materia nº 203/2025

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CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP 
PODER LEGISLATIVO 
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
-SP 
INDICAÇÃO Nº 203/2025 
O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 148 do Regimento Interno, vem respeitosamente, 
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Igarapava, Dr. José Humberto Lacerda 
Rodrigues que avalie a possibilidade e adote as providências para a destinação do Incentivo Financeiro 
Adicional (IFA), repassado pelo Ministério da Saúde, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos 
Agentes de Combate às Endemias (ACE), de forma proporcional entre os profissionais, nos casos em 
que o recurso não tenha sido utilizado em sua integralidade ao final do exercício. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação visa assegurar que eventuais recursos oriundos do Incentivo Financeiro Adicional 
(IFA) e não utilizados integralmente pelo Município sejam revertidos aos Agentes Comunitários de 
Saúde (ACS) e aos Agentes Comunitários às Endemias (ACE). Trata-se de medida que reforça a 
valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da atenção básica e do combate às endemias, 
promovendo o reconhecimento de seu desempenho e contribuindo para motivação e continuidade da 
prestação de um serviço essencial à saúde pública local. 
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Sala das Sessdes, Igarapava/SP, 14 de agosto de 2025. 
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