materia nº 7/2022

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de -
Igarapava, Estado de São Paulo, às 14:00 horas, na Câmara Municipal de Igarapava, com -
as presenças dos vereadores, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, LEANDRO PEREIRA
GASQUI, GELIO JOSE PRECIOZO, RINALDO GROU GOBBI e CARLA ADRIANA MENDONÇA
PRADO, exceção feita ao edil JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA, que se ausentou, sendo
membros exclusivos das Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e
Orçamento. A reunião contou também com a presença de Jailso Carlos Izidoro, Chefe da
Secretaria, Dr. Marco Aurélio Damião, Advogado e do Diretor Administrativo Dr. Aloir
Alves Viana Junior e, se reuniram ordinariamente para apreciarem os Projetos de Lei
057/2021 e 030/2022 do Executivo, o Projeto de Lei 008/2022 de autoria do edil
Rinaldo e o Projeto de Decreto Legislativo 002/2022 de autoria do edil Carlos Roberto.
Abertos os trabalhos pelo Presidente Carlos Roberto Rodrigues Lima, ele nomeou o Gélio
para a relatoria dos projetos do Legislativo. Pela Comissão de Finanças e Orçamento o
Presidente relatou os Projetos de Lei do Legislativo. Inicialmente falaram sobre os
Projetos de Lei 057/2021 que ainda aguarda estudos por parte do Executivo e sobre o
Projeto de Lei 030/2022 que os membros das comissões decidiram convidar algum -
funcionário do Executivo para falar sobre ele e sanar algumas dúvidas dos vereadores. .
Ato contínuo o relator pela Comissão de Justiça e Redação, nos termos do art. 55, |, *
explicou que o Projeto de Lei 008/2022 do Legislativo têm por objetivo instituir o dia -
municipal do mesário da justiça eleitoral que será comemorado anualmente no dia 03 de
outubro. Também falou sobre o Projeto de Decreto Legislativo 002/2022, onde explicou
que ele tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Igarapavense ao Professor Walter
Bichuete. Então, nos termos do artigo 55, Il do Regimento Interno, o relator pela Justiça e
Redação opinou pela legalidade das matérias, não viu óbices para serem aprovados, e -
votou pela aprovação. Em seguida, o Presidente colocou os pareceres, nos termos do
artigo 55, Ill, do Regimento Interno, em Votação e eles foram APROVADOS por todos os
vereadores presentes da Comissão de Justiça e Redação. Pela Comissão de Finanças e
Orçamento o relator afirmou também não ver óbices e nenhuma ilegalidade nos projetos -
sob seus aspectos orçamentários e financeiros e eles poderiam ser colocados em
votação. Em seguida, o Presidente pela Comissão de Finanças e Orçamento colocou os -
pareceres, nos termos do artigo 55, III, do Regimento Interno, em Votação e eles foram -
APROVADOS pelos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento. Após nada mais -
havendo a sor tratado, o Sr. Presidente Carlos Roberto depois de verificar a presença dos -
edis que compuseram está reunião, deu a mesma por encerrada, determinando que se
lavrasse a presente ata, que depois de lida e APROVADA vai devidamente assinada por
todos os presentes.
vá Pereira Gasqui
Pres. ComissãG deFinanças/Orçamento
Carla Adriana Mendonça Prado
Membro Comissão de Justiça/Redação
DrMarl
: Aurélio Damião
ADVOGADO
CEAP CONSULTORIA