materia nº 22/2025

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA HORÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS INÍCIO: 19:28
IGARAPAVA/SP DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E | HORAS
VINTE E CINCO (25/08/2025
porosA , ) ENCERRAMENTO:
19:45 HORAS
PARTICIPANTES
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
PRESIDENTES
Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa Ana Luiza Rilko Mattar
VICE-PRESIDENTES
Mariana Itagino Saconato Correa Fabíola Vasconcelos Alves
MEMBROS
Eloisa Helena Moraes Rinaldo Grou Gobbi
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES |
OBSERVAÇÕES:
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PAUTA
MATÉRIA 01 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTASR 08/2025 DO EXECUTIVO "DISPÕE SOBRE A
ADEQUAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA- PREVIGARAPAVA, EM CONFORMIDADE COM A
PORTARIA SERPRT Nº1.467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO COM OS PARÂMETROS
ESTABELECIDOS NO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2024”
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO Nº84. O PROJETO FOI APRESENTADO AOS
VEREADORES PELO ADVGADO DR. ORLANDO QUE TAMBÉM APRESENTOU O PARECER JURÍDICO.
APÓS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO APRESENTOU A EMENDA SUBSTITUTIVA DE NÚMERO
26 ESCLARECENDO AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO PROJETO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO E FAVORÁVEL, ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR:RINALDO
PARECER: EXARADO E FAVORÁVEL, ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
Quou duizpo Rilke mulizoy
Ana Luiza Rilko Mattar
Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
Mariâna Itaginb'S. Correa ) Fabíola Vasconcelos Alves
Viçe-Pres. Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
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Eloisa Helena de Moraes
Membro da Com, Justiça e Redação
Dr. Orlando Farinelli Neto
Advogado da Câmara Mun. de Igarapava
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