materia nº 372/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
OFÍCIO Nº 372/2025
Igarapava/SP, 26 de agosto de 2025.
EXMO. SR.
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
Prefeito Municipal de Igarapava
Assunto: Solicitação de apoio institucional para designação de servidor técnico na fiscalização de
execução de obra de reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Igarapava.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
A Câmara Municipal de Igarapava deu início, nesta data, à obra de reforma e ampliação de sua sede
institucional, com previsão contratual de execução de 120 (cento e vinte) dias, podendo a conclusão de
áreas parciais permitir a retomada gradativa das atividades no local, especialmente quanto ao uso do
Plenário.
Tendo em vista que a intervenção compromete temporariamente o uso pleno das dependências do prédio
da Câmara, e considerando a necessidade de dar continuidade ao funcionamento regular do Poder
Legislativo, vimos solicitar o apoio institucional dessa Prefeitura Municipal, mediante cessão temporária
do auditório da Casa da Cultura, para realização das sessões ordinárias da Câmara às segundas-feiras,
às 19h, durante o período em que a sede legislativa estiver interditada, total ou parcialmente, para obras.
A solicitação baseia-se na competência constitucional da Câmara para garantir a continuidade de suas
atividades legislativas e de fiscalização; na previsão do art. 3º, $1º, do Regimento Interno da Câmara,
que autoriza a realização de sessões em local alternativo mediante comprovada impossibilidade de uso
do recinto oficial e no princípio da cooperação entre os Poderes, pautado no interesse público, na
economicidade e na preservação da regularidade institucional.
Reiteramos que a cessão será de caráter provisório, limitada ao período de execução da obra ou até que
as condições estruturais do Plenário da Câmara permitam sua utilização com segurança é normalidade.
Aproveitamos para renovar nossa disposição em dialogar institucionalmente, colocando-nos à inteira
disposição para os trâmites necessários à formalização e adequação logística da solicitação.
Respeitosamente,
+ CARLOS ROBERTO RODRIGUES Assinado de forma digital por CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA:38541296881
LIMA:38541296881 Dados: 2025.08.26 15:08:49 -0300'
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Presidente da Câmara Municipal
PROTOCOLO 75 5/025
Leyog188 1619 hr
DATA
HORA
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