materia nº 371/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
OFÍCIO Nº 371/2025
Igarapava/SP, 25 de agosto de 2025.
EXMO. SR.
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
Prefeito Municipal de Igarapava
Assunto: Solicitação de apoio institucional para designação de servidor técnico na fiscalização
de execução de obra de reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Igarapava.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
A Câmara Municipal de Igarapava informa que se encontra em fase de execução a obra de
reforma e ampliação tle sua sede institucional, contratada nos termos da legislação vigente.
Considerando a necessidade de garantir acompanhamento técnico qualificado das etapas de
execução contratual, hem como reforçar os mecanismos de fiscalização administrativa, vimos,
respeitosamente, solicitar o apoio institucional dessa Prefeitura Municipal, por meio da
designação de servidor público com formação técnica compatível (engenheiro ou arquiteto),
para atuar de forma colaborativa com os fiscais e gestores da Câmara, no acompanhamento
técnico da referida obra.
A solicitação justifica-se, especialmente, pelo fato de que a Câmara Municipal não dispõe, em
seu quadro permanente de servidores, de profissional técnico especializado em engenharia ou
arquitetura, o que limita a análise técnica direta das medições, cronogramas e execuções
parciais da obra, exigindo apoio institucional externo para assegurar maior precisão e controle.
O pedido fundamenta-se no princípio da cooperação entre os Poderes conforme o interesse
público.
Ressaltamos que a colaboração técnica solicitada é de natureza temporária e não onerosa
limitada ao período de vigência do contrato de obra, e não implica em transferência de
responsabilidade legal, permanecendo sob a competência da Câmara Municipal a gestão e
fiscalização formal do contrato.
Confiantes na compreensão da importância institucional e no espírito colaborativo que deve
reger as relações entre os Poderes, renovamos nossos protestos de elevada consideração e
e-gjustes-que se fizerem necessários.
Presidente'da Câmara Municipal
7 Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
“SATA & Telefone: (16) 3172-1023
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