materia nº 374/2025

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uma nova história!
Adm 2025/2028
Igarapava/SP, 25 de agosto de 2025.
Ofício nº 374/2025
Assunto: Resposta Requerimento 085/2025 do Vereador Ilmo Sr. José Aguinaldo de Oliveira.
Com os mais respeitosos cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar as
informações prestadas pelo Diretor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Igarapava/SP, em
respostas à solicitação formulada.
Sendo o que nos cabia informar, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos complementares.
Renovamos, por fim, protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
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EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
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OFÍCIO Nº 124/2025
Igarapava, 22 de agosto de 2025.
Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 85/2025 — Vereador José Aguinaldo
de Oliveira
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Em atenção ao Requerimento nº 85/2025, de autoria do Vereador José
Aguinaldo de Oliveira, submetemos a Vossa Excelência as informações
técnicas solicitadas, para ciência e eventuais providências:
1. Responsável pela quarda e fiscalização da Vicinal Orestes Soares dos
Santos:
A fiscalização do trânsito no Município compete à Polícia Militar do Estado de
São Paulo, tendo em vista a atividade delegada vigente. Ressalta-se que
nossos valorosos policiais desempenham essa e outras funções com
excelência, colaborando de forma efetiva para a segurança e o bem-estar da
população de nosso município.
2. Designação de servidor específico para fiscalização:
Não há servidor público designado exclusivamente para impedir o tráfego de
caminhões ou coibir furtos de iluminação pública.
Entretanto, este Departamento, ao tomar conhecimento da situação, notificou
as empresas responsáveis pelos veículos pesados, que prontamente
atenderam e se comprometeram a realizar a recuperação do pavimento
danificado.
Foi realizada reunião no local com representantes da Usina Raízen e da
Prefeitura, definindo etapas para a recuperação da via, a ser custeada e
executada pela empresa.
3. Autorização formal para o tráfego de caminhões:
Não houve autorização formal para o trânsito de caminhões no trecho em
questão.
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Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
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O que havia era uma autorização informal segundo a usina para que os
veículos trafegassem entre a Vila Gomes ao Parque Cana Brava.
A atual Administração determinou o encerramento da passagem no prazo de
até 15 dias e, posteriormente, em reunião com os envolvidos, acordou-se que
os caminhões trafegariam carregados pelas estradas marginais (em terra) e
vazios pelo asfalto, restritamente no trajeto Vila Gomes — Parque Cana
Brava.
No trecho Parque Ecoturismo - Usina Hidrelétrica - ETEC, permanece
expressamente proibido o tráfego de veículos pesados.
4. Medidas adotadas quanto ao pavimento e à iluminação pública:
e Foram adotadas medidas administrativas contra as empresas
transportadoras, que assumiram a obrigação de fiscalizar seus
motoristas. Desde então, não foram registradas novas ocorrências.
e Reforço da Policia Militar através da atividade delegada no local.
e Em relação à iluminação pública (braços, luminárias e cabos instalados
em 2022 e 2023), no início de 2025 foi realizado levantamento técnico
e quantitativo que constatou irregularidades.
e Foi instaurado processo administrativo, já encaminhado à
Procuradoria do Município, para adoção das medidas judiciais e
administrativas cabíveis, incluindo a apuração de possível dano ao
erário municipal.
e Paralelamente, está em andamento processo junto à CPFL para a
regularização e energização da rede no menor prazo possível.
Atenciosamente,
Kleber Bizarro Menezes
Diretor do Departamento de Engenharia
Prefeitura Municipal de Igarapava
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