materia nº 25/2025

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO “DATA HORÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE AOS NOVE DIAS DO MÊS DE INÍCIO: 8:42
IGARAPAVA/SP SETEMBRO DO ANO DE DOIS MILE | HORAS
VINTE E CINCO (09/09/2025 |
(09/09/ ) ENCERRAMENTO:
| 09:06 HORAS
Ei E o MEMBROS
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
Presidentes
Edinamar Ap. Isete Da Costa Ana Luiza Rilka Mattar
Vice-Presidentes
Mariana Itagino Saconato Correa Fabíola Vasconcelos Alves
o MEMBROS
Eloisa Helena de Moraes Rinaldo Grou Gobbi
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Advogada)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
OBSERVAÇÕES:
A VEREADORA FABÍOLA SE AUSENTOU DESTA REUNIÃO.
pelo
HR Página 1 de 5
PAUTA
MATÉRIA 1 - PROJETO DE LEI 027/2025 DO EXECUTIVO QUE: “ACRESCENTA O PARAGRAFO
4º, AQ ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, QUE CRIA A |
GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE
!
ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL
DELEGADA AQ ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVENIO CELEBRADO COM O
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 093. A ADVOGADA DRA. BIANCA
FEZ A APRESENTAÇÃO DA MATÉRIAS AOS VEREADORES, ONDE EXPLICOU OS OBJETIVOS
DO PROJETO. NÃO HOUVE MANIFESTAÇÕES SOBRE A MATÉRIA POR PARTE DOS
VEREADORES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE E ACOMPANHADO
POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 2 - PROJETODE LEI 029/2025 DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA A LEI Nº 1.219, DE
JULHO DE 2025, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: COMO DE COSTUME A ADVOGADA DRA. BIANCA FEZ A
APRESENTAÇÃO DO PROJETO E SALIENTOU QUE AINDA NÃO TEVE TEMPO HABIL PARA A
EMISSÃO DE SEU PARECER. OS MEMBROS DAS COMISSÕES ENTÃO DECIDIRAM
AGUARDAR A EMISSÃO DO PARECER E ASSIM EMITIREM O SEU PARECER.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: NÃO EXARADO.
<>, Página 2 de 5 E,
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: NÃO EXARADO,
MATÉRIA 3 — PROJETO DE LEI 030/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “INSTITUI O PROTOCOLO
DE ENTREGA DE PEDIDOS DE MARCAÇÃO DE EXAMES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 087. A DRA. BIANCA MENCIONOU
A APRESENTAÇÃO DE PROJETO SUBSTITUTIVO PELA AUTORA DA MATÉRIA E FEZ A
LEITURA DESTE PROJETO. NÃO HOUVE DÚVIDAS POR PARTE DOS VEREADORES.
| PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE E ACOMPANHADO
POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
| MATÉRIA 4 — PROJETO DE LEI 031/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “INSTITUI O PROGRAMA |
DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE TRATAMENTO PARA REABILITAÇÃO
E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS OU NECESSIDADES ESPECIAIS EM
| ]
7a
| a Ss. | Página 3 de 5
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Fo
GERAL, NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA- SP”,
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 089. A ADVOGADA DRA. BIANCA
FEZ A APRESENTAÇÃO DO PROJETO SUBSTITUTIVO AOS VEREADORES E MENCIONOU |
NÃO HAVER RECOMENDAÇÕES RELACIONDAS A MATÉRIA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: ELOISA
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE E ACOMPANHADO
POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
q
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENGERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
Dra. Edinafnar ApcIskte da Costa Ana Luiza Rilko Mattar +
Pres. Comissão fus a e Redação Pres. Comissão Finanças e Orçamento
Mariana ffágino S. Correa
do O Justiça e Redação
t 1
Al
Eloisa Helena de Moraes <Rinaldo-Grou Gobbi
Membro da Com. Justiça e Redação - Membro da Com. Finanças e Orçamento
Freitas Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira
Dir. Adm. da ara Mun. de Igarapava Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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