materia nº 404/2025

P R E F E | 
Um novo tempo, 
uma nova histérial 
Adm 2025/2028 
[ 
Igarapava/SP, 08 de setembro de 2025. 
Oficio n2 404/2025 
Assunto: Resposta Requerimento 093/2025 da Vereadora lima Sra. Edinamar Aparecida Isete da 
Costa. 
Com os mais respeitosos cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar as 
informagBes prestadas pela Diretora do Departamento de Salde da Prefeitura Municipal de 
lgarapava/SP, em respostas a solicita¢do formulada. 
Sendo o que nos cabia informar, colocamo-nos a disposicdo para eventuais 
esclarecimentos complementares. 
Renovamos, por fim, protestos de elevada estima e distinta consideragao. 
Atenciocsamente 
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Jos %fim{érté éfigaé%%égfi!%k 
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PREFEITO MUNICIPAL 
EXCELENTISSIMO SR. 
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA 
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP \ 
Il |
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
ESTADO DE SAO PAULO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
RUA SAO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086 
Email: igarapavasaude@gmail.com 
Igarapava, 08 de setembro de 2025 
Oficio n.355/2025 
Exmo Sr. 
Carlos Roberto Rodrigues Lima 
Presidente 
Cémara de Vereadores de Igarapava 
Igarapava-SP 
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 93/2025 - Vereadora Dra. Edinamar 
Ap. Isete da Costa 
Senhor Presidente, 
Acusamos o0 recebimento do Requerimento n® 93/2025, de autoria da Vereadora 
Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa, que trata da efetividade da Lei Municipal n° 
1.220/2025, referente ao fornecimento do aparelho FreeStyle Libre ou similar para 
monitoramento continuo da glicemia de pacientes do SUS. 
Cumprimentando e elogiando a iniciativa da edil, informamos que a Farmaéacia 
Municipal encontra-se sob nova dire¢cdo e que ja foram iniciadas medidas de 
reorganizagdo da gestdo e planejamento da assisténcia. No entanto, algumas 
providéncias devem ser observadas para a execugao da lei, a saber: 
1. Previsdo Orgamentéria (PCA) - inclusao da despesa no Plano de Compras 
Anual para garantir recursos financeiros destinados ao atendimento da lei. 
2. Levantamento Epidemioldogico — mapeamento detalhado de todos os 
pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1, em todas as faixas etérias 
(criangas, adolescentes e adultos), para subsidiar o planejamento da 
aquisigéo. 
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L.MC'/' 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
ESTADO DE SAO PAULO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
RUA SAO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086 
Email: igarapavasaude@gmail.com 
3. ETP (Estudo Técnico Preliminar) — documento que avaliara a justificativa, 
alternativas disponiveis, estimativas de custo e impacto orgamentario. 
4. Mapa de Riscos — instrumento de andlise preventiva, identificando riscos 
como atrasos na entrega, falhas de qualidade e variagbes de prego, com 
medidas de mitigacao. 
5. Planejamento Licitatério — elaboragao do Termo de Referéncia e demais 
pecas necessarias para abertura do processo licitatério, em conformidade 
com a legistagao vigente. 
Reiteramos, portanto, que o Municipio de Igarapava prima pela transparéncia, 
eficiéncia e legalidade na execugédo de suas politicas publicas, e que todos os 
atos relativos a este processo seguirdo os trdmites oficiais, visando garantir a 
correta aplicagao dos recursos publicos e a melhoria da quatidade de vida da 
populagao. 
Sem mais para o momento. 
Aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada 
estima e consideragao. 
Marisa Pinheiro Alves Ferreira 
Diretor 
Departamento Municipal de Saude