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materia nº 419/2025

Tipo Ofício de Resposta do Executivo Municipal
Número / Ano 419 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaOF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 099/2025 DA VEREADORA ANA LUIZA
native_id5044

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igarapawva 
uma nova husfonol 
Addrm 2025/2028 
lgarapava/SP, 15 de setembro de 2025. 
Oficio n2 419/2025 
Assunto: Resposta Requerimento 099/2025 da Vereadora lima Sra. Ana Luiza Rilko Mattar. 
Com os mais respeitosos cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar as 
informagOes prestadas pela Diretora do Departamento de Saude da Prefeitura Municipal de 
lgarapava/SP, em respostas a solicitacdo formulada. 
Em atengdo ao principio da harmonia entre os poderes e visando colaborar com as 
atividades fiscalizatoria desta Casa Legislativa, estamos encaminhando, em anexo, arquivos dos 
documentos solicitados. 
Sendo o que nos cabia informar, colocamo-nos a disposicdo para eventuais 
esclarecimentos complementares. 
Renovamos, por fim, protestos de elevada estima e distinta consideragdo. 
Atenciosamente 
- Hodos 
Protocolo _.L'—fl' 2> 4o ¢ Camara Municie ™ i \gampava) 
CNP. 60.2- 34090 
W{w@ vféw{%’ /@@M lgs mberto Lacerda Rodrigues 
Cama!aM\mC\?a\ge\ga‘an e PREFEITO MUNICIPAL Qifvia 
Assessorada presigencia 
EXCELENTISSIMO SR. 
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA 
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA =SP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
ESTADO DE SAO PAULO 
2* DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
v RUA SAQ SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086 
Email: igarapavasaude@gmail.com 
Igarapava, 08 de setembro de 2025 
Oficio n.366/2025- SMS 
Excelentissimo Senhor 
Carlos Roberto Rodrigues Lima 
Precidente da Camara de Vereadores de lgarapava 
lgarapava — SP 
Assunto: Resposta ao Requerimento n® 99/2025 — Desabastecimento de 
Medicamentos na Farmacia Municipal 
Senhor Presidente, 
Acusamos o recebimento do Requerimento n® 99/2025, de autoria da 
Vereadora Ana Luiza Rilko Mattar, e informamos que as informagoes 
solicitadas foram apuradas com base em registros disponiveis nos sistemas 
1Doc, Fiorili, SISFARMA e arquivos fisicos localizados na Farméacia Municipal 
de Igarapava, sendo: 
1) Medicamentos em Desabastecimento 
Atualmente, 46 medicamentos integrantes da REMUME — Relagédo Municipal 
de Medicamentos Essenciais encontram-se em situagdo de desabastecimento 
na Farmécia Municipal de Igarapava, com inicio registrado a partir de agosto de 
2025. Parte significativa desses medicamentos é de uso continuo, com impacto 
direto no acompanhamento de pacientes com doengas crbnicas e no 
atendimento ambulatorial basico da rede publica. Séo eles: 
Assinado por 2 pessoas SERGIO ELIVIEIRA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 
turac aroeco axaldade dac
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
ESTADO DE SAO PAULO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
RUA SAO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086 
Email: igarapavasaude@gmail.com 
Além disso, o fornecimento de medicamentos destinados ao cumprimento de 
determinacdes judiciais pela Tabela CMED, foi comprometido pela inexecucéo 
parcial do contrato firmado com a empresa RR MEDICAL LTDA, que entregou 
apenas 17% do total contratado, afetando pacientes que dependem de 
tratamentos judicializados. 
O Processo Administrativo n? 822/2025 — Pregao Eletrénico n® 14/2025 foi 
finalizado em 13/08/2025, envolvendo 18 itens nao pertencentes a tabela 
CMED dos quais 16 restaram fracassados, impossibilitando a contratagao 
integral. Para dar continuidade ao atendimento das determinagdes judiciais 
desta categoria, foi aberto o Processo Administrativo n® 2335/2025 — Dispensa. 
em 22/08/2025, visando a aquisicao dos itens remanescentes. Neste processo, 
a empresa Tiago Pavao Rodrigues LTDA (Drogamax) apresentou proposta e 
encontra-se atualmente na fase de habilitacdo, aguardando analise final para 
possivel contratagao. 
Relacdo dos Medicamentos em falta: 
REMUME 
Segue abaixo a lista dos 46 medicamentos da REMUME atualmente em 
desabastecimento, conforme o Termo de Referéncia de compra emergencial 
(Processo Administrativo n® 2194/2025): 
N Medicamento Forma / Concentracao 
ll Oxcarbazepina 1600mg — comprimidos 
E[Paracetamol + Codeina ]500/30mg — comprimidos 
E[Paroxetina 20mg — comprimidos 
‘4— Pregabalina 150mg — comprimidos 
'fl Pregabalina ] 75mg — comprimidos 
|6\||Risperidona Hlmg — comprimidos 
Ldade das assinaluias 
Assinado por 2 pessoas SERGIOC EL | VIEIRA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
ESTADO DE SAO PAULO 
> DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
RUA SAO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086 
Email: igarapavasaude@gmail.com 
E Medicamento Forma / Concentragio 
7| Risperidona 2mg — comprimidos 
8 | Risperidona solugao Img/mL — frasco 
]9_”Tramadol HIOOmg/ZmL — ampolas | 
E Tramadol 50mg — comprimidos 
11| ’Topiramato ’50mg — comprimidos 
1_2| Valproato de Sédio xarope 100mL — frasco 
E|Cloridralo de Amitriptilina |25mg — comprimidos 
14|Glicazida MR ] 30mg — comprimidos 
15/Glicazida MR |_60mg — comprimidos 
16/ Acido Graxo Essencial (AGE) frasco 200mL 
[1 7||Colagg1ase R B |Ereme dermatolégico — tubo 
18]|Gel curativo alginato célcio + sédio 85g — pomada 
IE\ Neomicina + Bacitracina |Eng/g + 250UI/g — pomada l 
@ Placa de Hidrocoloide HlOxlOcm — ¢x 10 unid. 
21|Retinol + Calciferol + Oxido de Zinco ’H)mada 
22 Bromoprida §mg£nl;sol£c;fio inj.— ampola p 
23||Cloridrato de Ciclopentolato 1% solucao oftdlmica — frasco é : 
Cloridrato de Fenilefrina 10% solugao oftdlmica — frasco E ; 
E5_| Colirio Anestésico frasco | 3 
‘?ZglrDcxtrana + Hipromelose colirio — frasco % 
|2_7J|Fluoresceina J solugao oftdlmica — frasco % ; 
@‘Esaitalopram | 10mg — comprimidos ‘2 '~ 
2—9] Levotiroxina 100mcg — comprimidos % : 
30|Levotiroxina 50mcg — comprimidos g ’ 
31/Levotiroxina |25mcg — comprimidos @ 
E Levotiroxina |75mcg — comprimidos § ' 
33| Cetoprofeno 20mg/mL — frasco | i 
34|Cetoprofeno 100mg — comprimidos g 
35[Cetoprofeno 100mg IM — ampola 5 
g Ciclobenzaprina 10mg — comprimidos J ?E : 
20 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
v ESTADO DE SAO PAULO 
¥~ DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
#= RUA SAO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086 
Email: igarapavasaude@gmail.com 
N Medicamento Forma / Concentracao 
i Dexametasona 4mg — comprimidos 
[gTB_ Diclofenaco de Sédio 75mg/3mL — ampola 
EIDiclofenaco de Sédio —HSOmg — comprimidos 
i(_)J Hidrocortisona |fi)mg — ampola 
41 Ibuprofeno J 100mg/mL — frasco 
5|Dipirona Sédica |500mg/mL — ampola 2mL 
@|Nimcsulida J 100mg — comprimidos 
Prednisona Smg — comprimidos 
]Prednisona 20mg — comprimidos 
M Fosfato de Prednisolona 3mg/mL — frasco 60mL 
Medicamentos da tabela CMED nado entreques pela Empresa RR MEDICAL 
LTDA (parcial ou totalmente) 
o Deposteron 200mg/2ml 
o Xolair 150mg/1ml 
« Nivolumabe 100mg e 40mg 
« Combigan 5ml 
o Toragesic 10mg sublingual 
« Apixabana bmg 
» Trimetazidina 35mg 
o Indapamida 1,5mg 
« Betametasona + Cetoconazol + Neomicina (pomada) 
« Pioglitazona 15mg e 30mg 
e Trazodona 100mg 
e Orlistate 120mg 
» Alopurinol 100mg 
« Alprazolam 2mg 
o Cilostazol 50mg 
< 3 ] 
m. [°4 w w [7) w > p | < Q 4 w I Z o 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
L ESTADO DE SAO PAULO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
: RUA SAO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086 
Email: igarapavasaude@gmail.com 
Nortriptilina 75mg 
Flunarizina 10mg 
Tansulosina 0,4mg 
Cromoglicato Dissédico 2% 
Pitavastatina 2mg 
Micofenolato de Mofetila 500mg 
Lercanidipina 10mg 
Diltiazem 60mg 
Atorvastatina 20mg 
Insulinas: Tresiba, Humalog, Tourjeo, Lantus, Novorapid 
Ozempic 1Tmg 
Dupixent 300mg/ml 
Belimumabe 120mg 
Denosumabe 60mg/ml 
Acheflan 5mg/g aerosol 
Tarfifc 0,1% 
Victoza 6mg/ml 
Bamifix 600mg 
Galvus Met 50/1000mg 
Somalgin Cardio 200mg e 100mg 
Medicamentos Nao Contemplados na Tabela CMED 
Boston Simplus, Celamina SH, Celamina Zinco Shampoo 
Fludrocortisona (Florinefe), Hylo Comod Colirio, Neutrogena Hid. 
Norwegian 
Sensor de Glicose Freestyle Libre, Coenzima Q10 800mg, Bicarbonato 
de Sédio 500mg 
Trisolarén + Creme Lanette, Polipodium + complexos vitaminicos 
manipulados 
Guardian Sensor 3, Reservatério para Bomba de Insulina, Cateter 
Paradigm Quick-set 
Assinado por 2 pesscas SERGIO ELI VIEIRA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA fl :
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
: ESTADO DE SAO PAULO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
© RUA SAO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086 
Email: igarapavasaude@gmail.com 
« Kit Transmissor Guardian Link 3, Extrato de Cannabis Sativa, Aplicador 
de Infusao Quick-set 
« Adaptador Care Link Blue 
.2. Motivos do Desabastecimento 
O desabastecimento de medicamentos na Farmacia Municipal em 2025 
decorreu de multiplos fatores operacionais e contratuais, destacando-se: 
« Estoque baixo no inicio do exercicio, sem margem técnica para absorver 
atrasos contratuais; 
- Falta de Recursos Humanos capacitados para elaboracdo das pegas 
documentais; 
o Demora na abertura de novos Processos Administrativos, causada pelo 
grande volume de itens a serem licitados, o que exigiu tempo adicional 
para elaboragdo das pegas documentais como ETP, Termo de 
Referéncia, Estimativa de Valores. 
« Inexisténcia de propostas validas em pregdes, o que resultou em itens 
fracassados — ou seja, sem fornecedores habilitados ou interessados. 
Esse problema ocorreu especialmente com medicamentos de baixo 
retorno comercial ou alta complexidade de fornecimento. 
o Inexecugao parcial de contratos por fornecedores, com destaque para a 
empresa RR MEDICAL LTDA, que entregou apenas 17% dos 
medicamentos contratados, o que afetou diretamente a regularidade do 
fornecimento de itens essenciais, inclusive vinculados a decisdes 
judiciais. 
Esses fatores combinados comprometeram o abastecimento pleno da 
Farmacia Municipal, motivando a adogao de novas medidas administrativas e 
juridicas para superacao da crise. 
Assinado por 2 pessoas SERGIO EL! VIEIRA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA fl :
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
_ ESTADO DE SAO PAULO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
RUA SAO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086 
Email: igarapavasaude@gmail.com 
3. Ruptura de Estoque e Percentual de Ruptura 
Houve ruptura de estoque antes da conclusao dos processos licitatérios, com 
maior impacto nos medicamentos de uso continuo. 
4. Impacto no Atendimento a Populagao 
Alguns pacientes foram afetados, especialmente os que dependem de 
medicamentos continuos. 
5. A¢oes Tomadas para Reposi¢ao de Estoque 
Foram abertos os seguintes processos: 
o Dispensa Emergencial n® 10/2025 - Processo n® 1185/2025); 
« Dispensa Emergencial n® 20/2025 - Processo n® 2194/2025 (ainda em 
fase de andlise juridica da minuta do contrato); 
» Dispensa Emergencial 2025 - Processo n? 2335/2025 (ainda em fase de 
habilitagdo do fornecedora); 
» Notificacao da Empresa RR Medical 
o Processo 2543/2025 — Tabela CMED — em 06/09/2025 (substituicao RR 
Medical) 
6. Prazo para Regularizagao do Fornecimento 
Com a conclusdo da andlise juridica do Dispensa 20/2025 - Processo n? 
2194/2025 e formalizagdo do contrato, estima-se a normalizacdo gradual do 
estoque a partir da segunda quinzena de setembro de 2025. Também sera 
aberto novo processo administrativo, pela nova coordenagéo da Farmacia 
Municipal, dos 46 itens da REMUME, para 12 meses. 
Assinado por 2 pessoas SERGIO ELI VIEIRA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
: ESTADO DE SAO PAULO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
RUA SAO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086 
Email: igarapavasaude@gmail.com 
7. Alternativas Oferecidas aos Pacientes 
Durante o periodo de desabastecimento, infelizmente nao foram 
implementadas medidas alternativas formais para atendimento dos pacientes. 
Essa lacuna operacional ja foi identificada e esta sendo considerada nas acoes 
corretivas em andamento, com o objetivo de evitar a repeticao desse cenario 
em futuras situagdes de ruptura de estoque. 
8. Acoes Judiciais 
Atualmente, o Municipio de Igarapava registra 253 pacientes com agoes 
judiciais ativas que determinam o fornecimento de medicamentos, insumos e 
produtos diversos. A entrega é realizada mensalmente, quando ha 
disponibilidade, por meio de controle e distribuigao pela Farmacia Municipal. 
Entretanto, existem decisbes judiciais em descumprimento, especialmente 
relacionadas aos itens constantes na Tabela CMED, contratados com a 
empresa RR MEDICAL LTDA, a qual entregou apenas 17% dos medicamentos 
adjudicados no periodo de 16/06/25 a 23/07/2025. Diante do inadimplemento: 
« A empresa foi formalmente notificada extrajudicialmente em 08 de 
agosto de 2025, sendo solicitado o cumprimento imediato do contrato, 
sob pena de rescisdo contratual e aplicagéo de sangdes administrativas. 
« Como medida corretiva, foi aberto o Processo Administrativo n® 
2543/2025, em 06/09/2025, para substituicao da referida empresa, por 
meio de processo licitatério regular visando garantir o fornecimento 
continuo dos medicamentos vinculados a determinagoes judiciais. 
Medicamentos por Lotes da Tabela CMED 
Os medicamentos judiciais foram organizados conforme os seguintes lotes: 
« Lote 01 — Medicamentos FEticos (Referéncia) 
o Lote 02 — Medicamentos Similares 
avaddoc.c P a ldada.das 
Assinado por 2 pessoas SERGIO ELI VIEIRA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 
R acavaaficar =]
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
; ESTADO DE SAO PAULO 
: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
RUA SAQ SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086 
Email: igarapavasaude@gmail.com 
o Lote 03 — Medicamentos Genéricos 
« Lote 04 — Medicamentos Oncolégicos 
o Lote 05 — Medicamentos Termolabeis 
Medicamentos Fora da Tabela CMED 
Além dos itens da CMED, diversas determinagoes judiciais exigem 
fornecimento de medicamentos e insumos ndo padronizados, entre os quais: 
» Boston Simplus, Celamina SH, Celamina Zinco Shampoo 
o Fludrocortisona (Florinefe), Hylo Comod Colirio, Neutrogena Hid. 
Norwegian 
o Sensor de Glicose Freestyle Libre, Coenzima Q10 800mg, Bicarbonato 
de Sédio 500mg 
o Trisolarén + Creme Lanette, Polipodium + complexos vitaminicos 
manipulados 
o Guardian Sensor 3, Reservatério para Bomba de Insulina, Cateter 
Paradigm Quick-set 
o Kit Transmissor Guardian Link 3, Extrato de Cannabis Sativa, Aplicador 
de Infusdo Quick-set 
» Adaptador Care Link Blue 
Esses medicamentos foram contemplados no Pregao n° 03/2025, que previa a 
aquisicdo de 18 itens ndo padronizados. Contudo, apenas dois medicamentos 
tiveram éxito no processo licitatério, sendo o principal deles o Canabidiol .Os 
demais itens foram considerados fracassados, exigindo novas medidas 
administrativas para garantir o fornecimento regular aos pacientes. 
Diante da situagao, os medicamentos judicializados — especialmente os fora da 
Tabela CMED - foram incluidos no Processo n® 2335/2025, atualmente em 
fase de habilitacgdo da empresa proponente Drogamax (Thiago Pavao 
Rodrigues — LTDA). A proposta apresentada contempla tanto medicamentos 
CMED quanto ndo padronizados, conforme exigido nas ordens judiciais. 
Assinado por 2 pessoas. SERGIO ELI VIEIRA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
ESTADO DE SAO PAULO 
: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
RUA SAO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086 
Email: igarapavasaude@gmail.com 
A administragdo municipal acompanhada de forma prioritaria esse processo, 
dada sua importancia na regularizagdo da distribuicdo dos insumos e 
cumprimento das determinagdes judiciais pendentes. 
9. Sistema de Controle de Estoque de Insumos 
Utiliza-se o SISFARMA, com controle de validade, entrada, saida e alertas para 
reposicdo. Informagdes também sao cruzadas com relatérios fisicos e o 
sistema Fiorili. 
10. Licitacoes de Medicamentos 
Para o planejamento de aquisicbes de medicamentos no exercicio de 2026, 
foram iniciados, ainda em 2025, os pedidos de documentos de formalizacao de 
demanda, com vistas a elaboracdo do Plano Anual de Coniratagdes (PAC 
2026). 
Cabe a Farmécia Municipal a coordenacao de todo o processo pré-licitatério, 
incluindo a elaboracéo dos documentos técnicos (DFD, Termo de Referéncia, 
Mapa de Riscos, entre outros). Esse trabalho ¢é realizado com 
acompanhamento integral pelo sistema 1Doc, garantindo rastreabilidade e 
controle administrativo. Quando necessario, sdo realizadas reunides com a 
Assessoria Juridica para esclarecimentos e alinhamentos legais. 
Houve dificuldades iniciais na elaboracdo das pecas técnicas, especialmente 
pela complexidade dos documentos exigidos e pelo grande nimero de itens 
envolvidos, 0 que impactou nos prazos e exigiu reorganizacao das rotinas 
internas para melhor fluidez do processo. 
11. Prazo para o Tramite do Processo de Licitacao 
Os tramites dos processos licitatérios para aquisicdo de medicamentos em 
2025 seguiram fluxos distintos conforme a natureza da demanda. Abaixo, 
Assinado por 2 pessoas SERGIO ELI VIEIRA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
] ESTADO DE SAO PAULO 
#* DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
» RUA SAO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086 
Email: igarapavasaude@gmail.com 
discriminam-se os prazos entre abertura do processo e assinatura final do 
contrato, considerados como conclusao do tramite licitatério: 
« REMUME (Relagao Municipal de Medicamentos Essenciais) 
o Abertura: 30/03/2025 
o Assinatura do contrato: 31/07/2025 
o Medicamentos Tabela CMED 
Abertura: 26/03/2025 
Assinatura do contrato: 05/06/2025 
» Medicamentos Fora da Tabela CMED 
o Abertura: 05/03/2025 
o Assinatura do contrato: 13/08/2025 
Os prazos refletem o tempo necessario para elaboragao de documentos 
técnicos, publicagdo do edital, julgamento, adjudicacdo e formalizagao 
contratual, com acompanhamento continuo pelo sistema 1Doc. 
O acompanhamento e a fiscalizagdo dos processos licitatérios e contratuais 
relacionados a aquisigdo de medicamentos sao realizados diretamente pela 
Farmacia Municipal, com registros e tramitagao efetuados por meio do sistema 
eletrdnico 1Doc. 
Esse controle permite a gestdo documental, cronolégica e funcional dos 
processos, desde a elaboragéo das pecgas técnicas até a finalizagao contratual, 
garantindo maior transparéncia e rastreabilidade das agoes administrativas. 
13. Pregoes Desertos 
Nao se aplica 
14. Impacto nos Processos Licitatorios 
Nos ultimos 12 meses, ndo houve pregdes desertos no ambito da Secretaria 
Municipal de Saude. Contudo, foram registrados diversos itens fracassados 
Assinado por 2 pessoas: SERGIO ELI VIEIRA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 
4 ] n g g 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
. ESTADO DE SAO PAULO 
{ ; DEPART}}MENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
> RUA SAO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086 
Email: igarapavasaude@gmail.com 
dentro de pregbes realizados, ou seja, situagdes em que nio houve habilitacdo 
de fornecedores por auséncia de documentagao obrigatéria ou apresentagao 
de propostas com pre¢os considerados inexequiveis. 
Diante dessas ocorréncias, a Administragdo adotou como medida alternativa a 
abertura de processos de dispensa emergencial de licitagdo, com base no 
interesse publico e na continuidade da assisténcia farmacéutica, a fim de 
assegurar o fornecimento minimo necessario a populagao. 
.15. Ordem para Paralisar as Licitagoes 
Nao foi possivel localizar qualquer documento formal ou ordem, mesmo que 
informal, que tenha determinado a paralisacao de processos de compras ou 
licitagdes no Municipio. 
Através de consulta ao Sistema Fiorili, verificou-se que, no més de dezembro 
de 2024, foram registradas apenas algumas solicitagdes de compras: 
« 45 solicitagdes na primeira quinzena, 
« 09 solicitagbes na segunda quinzena, sendo estas Ultimas relacionadas 
exclusivamente a eventos e festividades de final de ano. 
Vejamos o histérico de quantidade de licitacées. 
jani24 323 
fov/24 373 
marf24 478 
abr/24 517 
mai/24 413 
juns24 429 
uti24 335 __agoi2a] 338 
set/24 388 
out/24 340 
nov/24 275 
dez/24 54 
lidade-dasa 
Assinado por 2 pessoas SERGIO EL| VIEIRA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
._ ESTADO DE SAO PAULO 
* DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
RUA SAO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086 
Email: igarapavasaude@gmail.com 
Portanto, ndo ha evidéncias documentais de paralisacdo deliberada de 
licitacbdes, mas sim uma reducao significativa das demandas administrativas 
naquele periodo, com foco em eventos sazonais. 
Reafirmamos o compromisso da Administracdo com a legalidade, a 
transparéncia e a garantia do direito a saide da populagao, permanecendo a 
disposicao para demais esclarecimentos 
Segue anexo, documentos comprobatérios. 
Marisa Pinheiro Alves Ferreira Sergio Eli Vieira 
Diretora Coordenador da Assisténcia Farmacéutica 
Departamento Municipal de Saude Farmacia Municipal de Igarapava 
Assinado por 2 pesscas SERGIO ELI VIEIRA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 

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