| Tipo | Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 419 / 2025 |
| Date | 2025-09-16 |
| Ementa | OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 099/2025 DA VEREADORA ANA LUIZA |
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igarapawva
uma nova husfonol
Addrm 2025/2028
lgarapava/SP, 15 de setembro de 2025.
Oficio n2 419/2025
Assunto: Resposta Requerimento 099/2025 da Vereadora lima Sra. Ana Luiza Rilko Mattar.
Com os mais respeitosos cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar as
informagOes prestadas pela Diretora do Departamento de Saude da Prefeitura Municipal de
lgarapava/SP, em respostas a solicitacdo formulada.
Em atengdo ao principio da harmonia entre os poderes e visando colaborar com as
atividades fiscalizatoria desta Casa Legislativa, estamos encaminhando, em anexo, arquivos dos
documentos solicitados.
Sendo o que nos cabia informar, colocamo-nos a disposicdo para eventuais
esclarecimentos complementares.
Renovamos, por fim, protestos de elevada estima e distinta consideragdo.
Atenciosamente
- Hodos
Protocolo _.L'—fl' 2> 4o ¢ Camara Municie ™ i \gampava)
CNP. 60.2- 34090
W{w@ vféw{%’ /@@M lgs mberto Lacerda Rodrigues
Cama!aM\mC\?a\ge\ga‘an e PREFEITO MUNICIPAL Qifvia
Assessorada presigencia
EXCELENTISSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA =SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
2* DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA
v RUA SAQ SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude@gmail.com
Igarapava, 08 de setembro de 2025
Oficio n.366/2025- SMS
Excelentissimo Senhor
Carlos Roberto Rodrigues Lima
Precidente da Camara de Vereadores de lgarapava
lgarapava — SP
Assunto: Resposta ao Requerimento n® 99/2025 — Desabastecimento de
Medicamentos na Farmacia Municipal
Senhor Presidente,
Acusamos o recebimento do Requerimento n® 99/2025, de autoria da
Vereadora Ana Luiza Rilko Mattar, e informamos que as informagoes
solicitadas foram apuradas com base em registros disponiveis nos sistemas
1Doc, Fiorili, SISFARMA e arquivos fisicos localizados na Farméacia Municipal
de Igarapava, sendo:
1) Medicamentos em Desabastecimento
Atualmente, 46 medicamentos integrantes da REMUME — Relagédo Municipal
de Medicamentos Essenciais encontram-se em situagdo de desabastecimento
na Farmécia Municipal de Igarapava, com inicio registrado a partir de agosto de
2025. Parte significativa desses medicamentos é de uso continuo, com impacto
direto no acompanhamento de pacientes com doengas crbnicas e no
atendimento ambulatorial basico da rede publica. Séo eles:
Assinado por 2 pessoas SERGIO ELIVIEIRA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
turac aroeco axaldade dac
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA
RUA SAO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude@gmail.com
Além disso, o fornecimento de medicamentos destinados ao cumprimento de
determinacdes judiciais pela Tabela CMED, foi comprometido pela inexecucéo
parcial do contrato firmado com a empresa RR MEDICAL LTDA, que entregou
apenas 17% do total contratado, afetando pacientes que dependem de
tratamentos judicializados.
O Processo Administrativo n? 822/2025 — Pregao Eletrénico n® 14/2025 foi
finalizado em 13/08/2025, envolvendo 18 itens nao pertencentes a tabela
CMED dos quais 16 restaram fracassados, impossibilitando a contratagao
integral. Para dar continuidade ao atendimento das determinagdes judiciais
desta categoria, foi aberto o Processo Administrativo n® 2335/2025 — Dispensa.
em 22/08/2025, visando a aquisicao dos itens remanescentes. Neste processo,
a empresa Tiago Pavao Rodrigues LTDA (Drogamax) apresentou proposta e
encontra-se atualmente na fase de habilitacdo, aguardando analise final para
possivel contratagao.
Relacdo dos Medicamentos em falta:
REMUME
Segue abaixo a lista dos 46 medicamentos da REMUME atualmente em
desabastecimento, conforme o Termo de Referéncia de compra emergencial
(Processo Administrativo n® 2194/2025):
N Medicamento Forma / Concentracao
ll Oxcarbazepina 1600mg — comprimidos
E[Paracetamol + Codeina ]500/30mg — comprimidos
E[Paroxetina 20mg — comprimidos
‘4— Pregabalina 150mg — comprimidos
'fl Pregabalina ] 75mg — comprimidos
|6\||Risperidona Hlmg — comprimidos
Ldade das assinaluias
Assinado por 2 pessoas SERGIOC EL | VIEIRA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
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E Medicamento Forma / Concentragio
7| Risperidona 2mg — comprimidos
8 | Risperidona solugao Img/mL — frasco
]9_”Tramadol HIOOmg/ZmL — ampolas |
E Tramadol 50mg — comprimidos
11| ’Topiramato ’50mg — comprimidos
1_2| Valproato de Sédio xarope 100mL — frasco
E|Cloridralo de Amitriptilina |25mg — comprimidos
14|Glicazida MR ] 30mg — comprimidos
15/Glicazida MR |_60mg — comprimidos
16/ Acido Graxo Essencial (AGE) frasco 200mL
[1 7||Colagg1ase R B |Ereme dermatolégico — tubo
18]|Gel curativo alginato célcio + sédio 85g — pomada
IE\ Neomicina + Bacitracina |Eng/g + 250UI/g — pomada l
@ Placa de Hidrocoloide HlOxlOcm — ¢x 10 unid.
21|Retinol + Calciferol + Oxido de Zinco ’H)mada
22 Bromoprida §mg£nl;sol£c;fio inj.— ampola p
23||Cloridrato de Ciclopentolato 1% solucao oftdlmica — frasco é :
Cloridrato de Fenilefrina 10% solugao oftdlmica — frasco E ;
E5_| Colirio Anestésico frasco | 3
‘?ZglrDcxtrana + Hipromelose colirio — frasco %
|2_7J|Fluoresceina J solugao oftdlmica — frasco % ;
@‘Esaitalopram | 10mg — comprimidos ‘2 '~
2—9] Levotiroxina 100mcg — comprimidos % :
30|Levotiroxina 50mcg — comprimidos g ’
31/Levotiroxina |25mcg — comprimidos @
E Levotiroxina |75mcg — comprimidos § '
33| Cetoprofeno 20mg/mL — frasco | i
34|Cetoprofeno 100mg — comprimidos g
35[Cetoprofeno 100mg IM — ampola 5
g Ciclobenzaprina 10mg — comprimidos J ?E :
20
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#= RUA SAO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086
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N Medicamento Forma / Concentracao
i Dexametasona 4mg — comprimidos
[gTB_ Diclofenaco de Sédio 75mg/3mL — ampola
EIDiclofenaco de Sédio —HSOmg — comprimidos
i(_)J Hidrocortisona |fi)mg — ampola
41 Ibuprofeno J 100mg/mL — frasco
5|Dipirona Sédica |500mg/mL — ampola 2mL
@|Nimcsulida J 100mg — comprimidos
Prednisona Smg — comprimidos
]Prednisona 20mg — comprimidos
M Fosfato de Prednisolona 3mg/mL — frasco 60mL
Medicamentos da tabela CMED nado entreques pela Empresa RR MEDICAL
LTDA (parcial ou totalmente)
o Deposteron 200mg/2ml
o Xolair 150mg/1ml
« Nivolumabe 100mg e 40mg
« Combigan 5ml
o Toragesic 10mg sublingual
« Apixabana bmg
» Trimetazidina 35mg
o Indapamida 1,5mg
« Betametasona + Cetoconazol + Neomicina (pomada)
« Pioglitazona 15mg e 30mg
e Trazodona 100mg
e Orlistate 120mg
» Alopurinol 100mg
« Alprazolam 2mg
o Cilostazol 50mg
< 3 ]
m. [°4 w w [7) w > p | < Q 4 w I Z o
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Nortriptilina 75mg
Flunarizina 10mg
Tansulosina 0,4mg
Cromoglicato Dissédico 2%
Pitavastatina 2mg
Micofenolato de Mofetila 500mg
Lercanidipina 10mg
Diltiazem 60mg
Atorvastatina 20mg
Insulinas: Tresiba, Humalog, Tourjeo, Lantus, Novorapid
Ozempic 1Tmg
Dupixent 300mg/ml
Belimumabe 120mg
Denosumabe 60mg/ml
Acheflan 5mg/g aerosol
Tarfifc 0,1%
Victoza 6mg/ml
Bamifix 600mg
Galvus Met 50/1000mg
Somalgin Cardio 200mg e 100mg
Medicamentos Nao Contemplados na Tabela CMED
Boston Simplus, Celamina SH, Celamina Zinco Shampoo
Fludrocortisona (Florinefe), Hylo Comod Colirio, Neutrogena Hid.
Norwegian
Sensor de Glicose Freestyle Libre, Coenzima Q10 800mg, Bicarbonato
de Sédio 500mg
Trisolarén + Creme Lanette, Polipodium + complexos vitaminicos
manipulados
Guardian Sensor 3, Reservatério para Bomba de Insulina, Cateter
Paradigm Quick-set
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© RUA SAO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude@gmail.com
« Kit Transmissor Guardian Link 3, Extrato de Cannabis Sativa, Aplicador
de Infusao Quick-set
« Adaptador Care Link Blue
.2. Motivos do Desabastecimento
O desabastecimento de medicamentos na Farmacia Municipal em 2025
decorreu de multiplos fatores operacionais e contratuais, destacando-se:
« Estoque baixo no inicio do exercicio, sem margem técnica para absorver
atrasos contratuais;
- Falta de Recursos Humanos capacitados para elaboracdo das pegas
documentais;
o Demora na abertura de novos Processos Administrativos, causada pelo
grande volume de itens a serem licitados, o que exigiu tempo adicional
para elaboragdo das pegas documentais como ETP, Termo de
Referéncia, Estimativa de Valores.
« Inexisténcia de propostas validas em pregdes, o que resultou em itens
fracassados — ou seja, sem fornecedores habilitados ou interessados.
Esse problema ocorreu especialmente com medicamentos de baixo
retorno comercial ou alta complexidade de fornecimento.
o Inexecugao parcial de contratos por fornecedores, com destaque para a
empresa RR MEDICAL LTDA, que entregou apenas 17% dos
medicamentos contratados, o que afetou diretamente a regularidade do
fornecimento de itens essenciais, inclusive vinculados a decisdes
judiciais.
Esses fatores combinados comprometeram o abastecimento pleno da
Farmacia Municipal, motivando a adogao de novas medidas administrativas e
juridicas para superacao da crise.
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3. Ruptura de Estoque e Percentual de Ruptura
Houve ruptura de estoque antes da conclusao dos processos licitatérios, com
maior impacto nos medicamentos de uso continuo.
4. Impacto no Atendimento a Populagao
Alguns pacientes foram afetados, especialmente os que dependem de
medicamentos continuos.
5. A¢oes Tomadas para Reposi¢ao de Estoque
Foram abertos os seguintes processos:
o Dispensa Emergencial n® 10/2025 - Processo n® 1185/2025);
« Dispensa Emergencial n® 20/2025 - Processo n® 2194/2025 (ainda em
fase de andlise juridica da minuta do contrato);
» Dispensa Emergencial 2025 - Processo n? 2335/2025 (ainda em fase de
habilitagdo do fornecedora);
» Notificacao da Empresa RR Medical
o Processo 2543/2025 — Tabela CMED — em 06/09/2025 (substituicao RR
Medical)
6. Prazo para Regularizagao do Fornecimento
Com a conclusdo da andlise juridica do Dispensa 20/2025 - Processo n?
2194/2025 e formalizagdo do contrato, estima-se a normalizacdo gradual do
estoque a partir da segunda quinzena de setembro de 2025. Também sera
aberto novo processo administrativo, pela nova coordenagéo da Farmacia
Municipal, dos 46 itens da REMUME, para 12 meses.
Assinado por 2 pessoas SERGIO ELI VIEIRA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
O
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7. Alternativas Oferecidas aos Pacientes
Durante o periodo de desabastecimento, infelizmente nao foram
implementadas medidas alternativas formais para atendimento dos pacientes.
Essa lacuna operacional ja foi identificada e esta sendo considerada nas acoes
corretivas em andamento, com o objetivo de evitar a repeticao desse cenario
em futuras situagdes de ruptura de estoque.
8. Acoes Judiciais
Atualmente, o Municipio de Igarapava registra 253 pacientes com agoes
judiciais ativas que determinam o fornecimento de medicamentos, insumos e
produtos diversos. A entrega é realizada mensalmente, quando ha
disponibilidade, por meio de controle e distribuigao pela Farmacia Municipal.
Entretanto, existem decisbes judiciais em descumprimento, especialmente
relacionadas aos itens constantes na Tabela CMED, contratados com a
empresa RR MEDICAL LTDA, a qual entregou apenas 17% dos medicamentos
adjudicados no periodo de 16/06/25 a 23/07/2025. Diante do inadimplemento:
« A empresa foi formalmente notificada extrajudicialmente em 08 de
agosto de 2025, sendo solicitado o cumprimento imediato do contrato,
sob pena de rescisdo contratual e aplicagéo de sangdes administrativas.
« Como medida corretiva, foi aberto o Processo Administrativo n®
2543/2025, em 06/09/2025, para substituicao da referida empresa, por
meio de processo licitatério regular visando garantir o fornecimento
continuo dos medicamentos vinculados a determinagoes judiciais.
Medicamentos por Lotes da Tabela CMED
Os medicamentos judiciais foram organizados conforme os seguintes lotes:
« Lote 01 — Medicamentos FEticos (Referéncia)
o Lote 02 — Medicamentos Similares
avaddoc.c P a ldada.das
Assinado por 2 pessoas SERGIO ELI VIEIRA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
R acavaaficar =]
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o Lote 03 — Medicamentos Genéricos
« Lote 04 — Medicamentos Oncolégicos
o Lote 05 — Medicamentos Termolabeis
Medicamentos Fora da Tabela CMED
Além dos itens da CMED, diversas determinagoes judiciais exigem
fornecimento de medicamentos e insumos ndo padronizados, entre os quais:
» Boston Simplus, Celamina SH, Celamina Zinco Shampoo
o Fludrocortisona (Florinefe), Hylo Comod Colirio, Neutrogena Hid.
Norwegian
o Sensor de Glicose Freestyle Libre, Coenzima Q10 800mg, Bicarbonato
de Sédio 500mg
o Trisolarén + Creme Lanette, Polipodium + complexos vitaminicos
manipulados
o Guardian Sensor 3, Reservatério para Bomba de Insulina, Cateter
Paradigm Quick-set
o Kit Transmissor Guardian Link 3, Extrato de Cannabis Sativa, Aplicador
de Infusdo Quick-set
» Adaptador Care Link Blue
Esses medicamentos foram contemplados no Pregao n° 03/2025, que previa a
aquisicdo de 18 itens ndo padronizados. Contudo, apenas dois medicamentos
tiveram éxito no processo licitatério, sendo o principal deles o Canabidiol .Os
demais itens foram considerados fracassados, exigindo novas medidas
administrativas para garantir o fornecimento regular aos pacientes.
Diante da situagao, os medicamentos judicializados — especialmente os fora da
Tabela CMED - foram incluidos no Processo n® 2335/2025, atualmente em
fase de habilitacgdo da empresa proponente Drogamax (Thiago Pavao
Rodrigues — LTDA). A proposta apresentada contempla tanto medicamentos
CMED quanto ndo padronizados, conforme exigido nas ordens judiciais.
Assinado por 2 pessoas. SERGIO ELI VIEIRA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
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A administragdo municipal acompanhada de forma prioritaria esse processo,
dada sua importancia na regularizagdo da distribuicdo dos insumos e
cumprimento das determinagdes judiciais pendentes.
9. Sistema de Controle de Estoque de Insumos
Utiliza-se o SISFARMA, com controle de validade, entrada, saida e alertas para
reposicdo. Informagdes também sao cruzadas com relatérios fisicos e o
sistema Fiorili.
10. Licitacoes de Medicamentos
Para o planejamento de aquisicbes de medicamentos no exercicio de 2026,
foram iniciados, ainda em 2025, os pedidos de documentos de formalizacao de
demanda, com vistas a elaboracdo do Plano Anual de Coniratagdes (PAC
2026).
Cabe a Farmécia Municipal a coordenacao de todo o processo pré-licitatério,
incluindo a elaboracéo dos documentos técnicos (DFD, Termo de Referéncia,
Mapa de Riscos, entre outros). Esse trabalho ¢é realizado com
acompanhamento integral pelo sistema 1Doc, garantindo rastreabilidade e
controle administrativo. Quando necessario, sdo realizadas reunides com a
Assessoria Juridica para esclarecimentos e alinhamentos legais.
Houve dificuldades iniciais na elaboracdo das pecas técnicas, especialmente
pela complexidade dos documentos exigidos e pelo grande nimero de itens
envolvidos, 0 que impactou nos prazos e exigiu reorganizacao das rotinas
internas para melhor fluidez do processo.
11. Prazo para o Tramite do Processo de Licitacao
Os tramites dos processos licitatérios para aquisicdo de medicamentos em
2025 seguiram fluxos distintos conforme a natureza da demanda. Abaixo,
Assinado por 2 pessoas SERGIO ELI VIEIRA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
] ESTADO DE SAO PAULO
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Email: igarapavasaude@gmail.com
discriminam-se os prazos entre abertura do processo e assinatura final do
contrato, considerados como conclusao do tramite licitatério:
« REMUME (Relagao Municipal de Medicamentos Essenciais)
o Abertura: 30/03/2025
o Assinatura do contrato: 31/07/2025
o Medicamentos Tabela CMED
Abertura: 26/03/2025
Assinatura do contrato: 05/06/2025
» Medicamentos Fora da Tabela CMED
o Abertura: 05/03/2025
o Assinatura do contrato: 13/08/2025
Os prazos refletem o tempo necessario para elaboragao de documentos
técnicos, publicagdo do edital, julgamento, adjudicacdo e formalizagao
contratual, com acompanhamento continuo pelo sistema 1Doc.
O acompanhamento e a fiscalizagdo dos processos licitatérios e contratuais
relacionados a aquisigdo de medicamentos sao realizados diretamente pela
Farmacia Municipal, com registros e tramitagao efetuados por meio do sistema
eletrdnico 1Doc.
Esse controle permite a gestdo documental, cronolégica e funcional dos
processos, desde a elaboragéo das pecgas técnicas até a finalizagao contratual,
garantindo maior transparéncia e rastreabilidade das agoes administrativas.
13. Pregoes Desertos
Nao se aplica
14. Impacto nos Processos Licitatorios
Nos ultimos 12 meses, ndo houve pregdes desertos no ambito da Secretaria
Municipal de Saude. Contudo, foram registrados diversos itens fracassados
Assinado por 2 pessoas: SERGIO ELI VIEIRA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
4 ] n g g
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. ESTADO DE SAO PAULO
{ ; DEPART}}MENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA
> RUA SAO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude@gmail.com
dentro de pregbes realizados, ou seja, situagdes em que nio houve habilitacdo
de fornecedores por auséncia de documentagao obrigatéria ou apresentagao
de propostas com pre¢os considerados inexequiveis.
Diante dessas ocorréncias, a Administragdo adotou como medida alternativa a
abertura de processos de dispensa emergencial de licitagdo, com base no
interesse publico e na continuidade da assisténcia farmacéutica, a fim de
assegurar o fornecimento minimo necessario a populagao.
.15. Ordem para Paralisar as Licitagoes
Nao foi possivel localizar qualquer documento formal ou ordem, mesmo que
informal, que tenha determinado a paralisacao de processos de compras ou
licitagdes no Municipio.
Através de consulta ao Sistema Fiorili, verificou-se que, no més de dezembro
de 2024, foram registradas apenas algumas solicitagdes de compras:
« 45 solicitagdes na primeira quinzena,
« 09 solicitagbes na segunda quinzena, sendo estas Ultimas relacionadas
exclusivamente a eventos e festividades de final de ano.
Vejamos o histérico de quantidade de licitacées.
jani24 323
fov/24 373
marf24 478
abr/24 517
mai/24 413
juns24 429
uti24 335 __agoi2a] 338
set/24 388
out/24 340
nov/24 275
dez/24 54
lidade-dasa
Assinado por 2 pessoas SERGIO EL| VIEIRA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
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RUA SAO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude@gmail.com
Portanto, ndo ha evidéncias documentais de paralisacdo deliberada de
licitacbdes, mas sim uma reducao significativa das demandas administrativas
naquele periodo, com foco em eventos sazonais.
Reafirmamos o compromisso da Administracdo com a legalidade, a
transparéncia e a garantia do direito a saide da populagao, permanecendo a
disposicao para demais esclarecimentos
Segue anexo, documentos comprobatérios.
Marisa Pinheiro Alves Ferreira Sergio Eli Vieira
Diretora Coordenador da Assisténcia Farmacéutica
Departamento Municipal de Saude Farmacia Municipal de Igarapava
Assinado por 2 pesscas SERGIO ELI VIEIRA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA