materia nº 27/2025

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA HORÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE | INÍCIO: 20:00
IGARAPAVA/SP MAIO DO ANO DE DOIS MIL E HORAS
VINT 2025
a EE RINCO SA ana) ENCERRAMENTO:
20:12 HORAS
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
Edinamar Ap. Isete Da Costa
E
Presidentes
Ana Luiza Rilko Mattar
Mariana Itagino Saconato Correa
Vice-Presidentes
Fabíola Vasconcelos Alves
Eloisa Helena de Moraes
MEMBROS
Rinaldo Grou Gobbi
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
OBSERVAÇÕES:
ab.
f
Ed
po
Na
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PAUTA
MATÉRIA 1 — PROJETO DE 030/2025 DO EXECUTIVO QUE: “INSTITUI O PROGRAMA
REGULARIZA - 2025, PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS OU NÃO TRIBUTÁRIAS,
MULTAS DE QUALQUER NATUREZA, TRIBUTÁRIAS OU NÃO TRIBUTÁRIAS, NA FORMA
QUE ESPECIFICA E DÁTOÚTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº . 095. APÓS ABERTA A REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA, O ADVOGADO DR. ORLANDO FEZ A APRESENTAÇÃO DO PROJETO
AOS VEREADORES E FEZ ALGUMAS EXPLICAÇÕES PERTINENTES PARA O SEU
ENTENDIMENTO. TAMBÉM FALOU SOBRE AS PROPOSTAS DE EMENDAS E O OBJETIVO
DELAS EXPLICANDO PONTO A PONTO CADA UMA DELAS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, FORAM
APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO, PARECER ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ÊNCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
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Ana Luiza spread Mattar
Pres. Comissão Finanças e Orçamento
qual : dad x UMES da
ariâna Itagino S. Correa Ao 1 os Alves
ce-Pres. Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
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Ali Ane (cs ou aw CR -
Eloisa Helena de Moraes
Membro da Com. Justiça e Redação Membro da Com. Finanças e Orçamento
Dra. Jéssica Silva Freitas Dr. Orlando Farinelli Neto
Dir. Adm. da Câmara Mun. de Igarapava Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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