materia nº 374/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
OFÍCIO Nº 374/2025
Igarapava/SP, 25 de agosto de 2025.
EXMO. SR.
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
Prefeito Municipal de Igarapava
Assunto: Destinação de veículo oficial da Câmara Municipal para uso do Município.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
A Câmara Municipal de Igarapava, no exercício de suas atribuições administrativas, vem, por
meio deste, formalizar a destinação do veículo oficial RENAULT/FLUENCE PRDOA, ano
2014, placas FTI-3330, código patrimonial 001031, de propriedade deste Poder Legislativo,
para a Administração Municipal, a fim de que o referido bem possa ser utilizado em ações e
atividades de interesse público, conforme disponibilidade e necessidade da Prefeitura
Municipal.
A presente medida decorre da renovação da frota da Câmara Municipal, com a aquisição recente
de dois veículos novos, destinados ao suporte das atividades parlamentares e institucionais desta
Casa, o que torna viável e justificada a disponibilização do veículo mencionado para uso da
Prefeitura, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade e utilidade pública.
À cessão tem como finalidade atender ao interesse coletivo, mediante reaproveitamento de bem
público em condições operacionais, evitando sua subutilização e ampliando sua utilidade à
coletividade.
Colocamo-nos à disposição para os trâmites administrativos e legais necessários à formalização
da transferência e registro junto aos órgãos competentes, caso necessário.
Na oportunidade, reiteramos nossa disposição para parcerias institucionais que contribuam para
o fortalecimento da gestão pública municipal e para o atendimento das demandas da população.
Respeitosamente,
Presidente da Câmara Municipal
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
E E-mail: atendimentoOigarapava.sp.leg.br
8 Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
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