materia nº 11/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
Igarapava/SP, 26 de setembro de 2025.
Of. 452/2025.
Ref.: Projeto de Lei Complementar nº 11/2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente e Digníssimos Edis,
Venho, por meio deste, encaminhar o Projeto de Lei Complementar nº 011/2025,
datado de 26 de setembro de 2025, que “Revoga o artigo 42 da Lei Complementar
Municipal n. 94/2024, que previa a absorção de décimos incorporados em
decorrência de evolução funcional, e altera a redação do artigo 41 da mesma lei, para
assegurar a manutenção da remuneração incorporada pelos servidores públicos
municipais de Igarapava nos termos do artigo 297 da Lei Complementar Municipal n.
45 de 03 de junho de 2015.”
Agradecemos antecipadamente a acolhida e a atenção dispensada, colocando-
nos ao dispor de Vossa Excelência, assim como dos demais nobres vereadores que
integram esse Egrégio Poder Legislativo. para dirimir quaisquer dúvidas que porventura
possam surgir a respeito do Projeto de Lei Complementar em questão.
Aproveitamos o ensejo para externar a Vossa Excelência nossos protestos de
elevada estima e consideração. PÇ / PoÃo) É
Atenciosamente.
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIG
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
EXMO. SR. CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
IGARAPAVA
CÂMARA DE VEREADORES DE IGARAPAVA
PRAÇA JOÃO GOMES DA SILVA, CENTRO, IGARAPAVA/SP.
FLS: 187
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11 — DE 26 DE
SETEMBRO DE 2025
Q
“Revoga o artigo 42 da Lei Complementar
Municipal n. 94/2024, que previa a absorção de
décimos incorporados em decorrência de
evolução funcional, e altera a redação do artigo
41 da mesma lei, para assegurar a manutenção
da remuneração incorporada pelos servidores
públicos municipais de Igarapava nos termos do
artigo 297 da Lei Complementar Municipal n. 45
de 03 de junho de 2015.”
DR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito do Municipal de
Igarapava, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz saber:
Art. 1º. Fica revogado com efeitos ex tunc o artigo 42 da Lei Complementar Municipal
n. 94de 27 de março de 2024, que determinava a absorção gradativa dos décimos incorporados
nos termos do artigo 297 da Lei Complementar Municipal n. 45 de 03 de junho de 2015, em
razão de progressão funcional horizontal ou vertical.
Art. 2º. Fica alterada a redação do artigo 41 da Lei Complementar Municipal n. 94 de 27
de março de 2024 passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 41: Os servidores e empregados públicos da Prefeitura Municipal
de Igarapava deverão ser enquadrados, a partir da publicação desta Lei
Complementar, no Grau 1 e Nível 1 das novas referências, conforme
previsto no Anexo II desta Lei Complementar, respeitando-se e
mantendo-se todas as vantagens de caráter permanente, sendo certo que
os valores incorporados à remuneração dos servidores públicos
municipais, a qualquer título, inclusive por décimos, progressões ou
vantagens na forma do artigo 297 da Lei Complementar Municipal n. 45
de 03 de junho de 2015, constituem direito adquirido e não poderão ser
objeto de dedução ou compensação em razão de futuras evoluções
funcionais”.
Art. 3º: Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Igarapava, 26 de setembro de 2025.
JO; H ERTO LACERDA RODRIG: ES
Prefeito Municipal de Igarapava
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
— 01
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei Complementar tem por finalidade corrigir distorções
ocasionadas pela redação dos artigos 41 e 42 da Lei Complementar Municipal nº 94, de
27 de março de 2024, que disciplinou o novo Plano de Carreira dos Auditores Fiscais e
demais servidores municipais.
O artigo 42 da referida lei determinava a absorção gradativa dos décimos incorporados
em razão de progressões funcionais, o que, na prática, resultaria na supressão de valores
que já haviam sido incorporados de forma definitiva à remuneração dos servidores, nos
termos do artigo 297 da Lei Complementar Municipal nº 45, de 03 de junho de 2015
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igarapava).
Tal disposição se mostra incompatível com os princípios constitucionais da
irredutibilidade de vencimentos (art. 37, XV, da CF/88) e da segurança jurídica, pois a
incorporação de vantagens remuneratórias de caráter permanente configura direito
adquirido do servidor, não podendo ser objeto de redução, compensação ou absorção em
razão de futuras alterações legislativas.
Nesse sentido, existem diversas decisões que têm reiteradamente reconhecido a
impossibilidade de retirada de parcelas incorporadas de forma definitiva ao patrimônio
jurídico do servidor, ainda que sobrevenha novo plano de carreira ou reestruturação
administrativa.
Cumpre destacar que a presente proposta decorre também de solicitação e apoio formal
do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Igarapava, entidade representativa
da categoria, que tem atuado de forma proativa na defesa dos direitos adquiridos e na
busca por soluções consensuais que promovam justiça e segurança jurídica aos
servidores municipais.
Assim, O projeto propõe:
Revogar o artigo 42 da LC 94/2024, com efeitos ex tunc, eliminando a regra
de absorção gradativa;
e Alterar a redação do artigo 41 da LC 94/2024, a fim de explicitar que o
enquadramento dos servidores no novo plano de carreira deve respeitar
integralmente todas as vantagens incorporadas, inclusive décimos, progressões
ou outras parcelas permanentes, assegurando sua manutenção.
Com essas medidas, busca-se garantir que a modernização e a organização da carreira
dos servidores municipais não impliquem em violação a direitos já consolidados,
preservando a confiança legítima do servidor público e harmonizando o regime jurídico
vigente.
Silvia
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Igarapava
Reconhecido M.T.E em 23/03/2004 — DOU de 18/12/2004, seção |, pag. 149
Avenida Maciel nº 535, Centro, Igarapava — SP CNPJ N.º 06.192.049/0001-70
E-mail: sindicatoigarapava(Dgmail.com
OFÍCIO 19/2025 - SSPMI
Igarapava, 17 de setembro de 2025.
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA — S.P.
DR. JOSE HUMBERTO RODRIGUES LACERDA
C/C DIRETOR DE NEGOCIOS JURIDICOS
C/C CHEFE DE GABINETE
ASSUNTO: Solicitação de revogação do artigo 42 da Lei Complementar nº 094/2024
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Igarapava, no
exercício de sua missão de representar e defender os direitos da categoria, vem, por meio
deste, apresentar proposta de revogação do artigo 42 da Lei Complementar nº 094/2024,
que trata da dedução de valores incorporados à remuneração dos servidores em
decorrência de evolução funcional.
O referido dispositivo estabelece que os décimos incorporados
conforme o artigo 297 da Lei Complementar nº 045/2015 sejam gradualmente absorvidos
pela progressão horizontal e vertical, o que, na prática, implica em redução da
remuneração incorporada dos servidores que solicitam evolução funcional.
Tal medida, no entendimento deste Sindicato, representa uma possível
afronta a princípios constitucionais fundamentais, conforme se destaca:
e Irredutibilidade de vencimentos (Art. 37, XV, da CF): A
Constituição Federal veda expressamente a redução da remuneração dos
servidores públicos, incluindo valores incorporados legalmente ao longo da
carreira.
e Direito adquirido (Art. 5º, XXXVI, da CF): A dedução de
valores incorporados pode violar situações jurídicas consolidadas, contrariando o
princípio da proteção ao direito adquirido.
“Juntos Somos Mais Fortes” pág. 1/2
pia! fio
SINDICATO DOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS .
DE IGARAPAVA
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Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Igarapava
Reconhecido M.T.E em 23/03/2004 — DOU de 18/12/2004, seção |, pag. 149
Avenida Maciel nº 535, Centro, Igarapava — SP CNPJ N.º 06.192.049/0001-70
E-mail: sindicatoigarapava(Dgmail.com
e Segurança jurídica: Mudanças abruptas e desfavoráveis
nas regras que regem a remuneração dos servidores comprometem a estabilidade
e previsibilidade das relações funcionais.
e Valor social do trabalho (Art. 170 da CF): A valorização
do trabalho como fundamento da ordem econômica exige condições justas e
estáveis para os servidores públicos.
e Equidade e estímulo à qualificação: A norma vigente
desestimula a busca por evolução funcional, contrariando o princípio da
valorização profissional e o aperfeiçoamento contínuo previsto na própria Lei
Complementar nº 094/2024.
Diante do exposto, solicitamos a revogação do artigo 42 da referida Lei
Complementar, garantindo que a remuneração incorporada como direito adquirido não
sofra deduções em decorrência de solicitações futuras de evolução funcional.
Contamos com a sensibilidade e o compromisso de Vossa Excelência
com a valorização dos servidores públicos municipais e nos colocamos à disposição para
iálogo e esclarecimentos
Respeitosamente,
a fis sf
MARCOS ANTONIO CUSTODIO
Pp
residente do Sindicato
“Juntos Somos Mais Fortes” pág. 2/2
. a FLS: 83
Prefeitura Municipal
De Igarapava
LEI COMPLEMENTAR Nº 94 DE 27 DE MARÇO DE 2024 PREFEITO MUNICIPAL
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,
VENCIMENTOS, CARREIRAS E
ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES E
EMPREGADOS PÚBLICOS DO QUADRO DE
PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, INSTITUI NOVA
TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
DR. JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei Complementar dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreiras e
Atribuições dos servidores e empregados públicos do quadro de pessoal do Poder Executivo
do Município de Igarapava, com exceção do quadro do Magistério que tem Lei própria,
institui nova Tabela de Vencimentos, de modo a garantir a qualidade na prestação de serviços
aos cidadãos do Município de Igarapava.
Art. 2º. A política de pessoal da Prefeitura Municipal de Igarapava fundamenta-se na
valorização do servidor, com base na dignificação do exercício do serviço público, e tem por
objetivo:
I - a valorização e profissionalização dos servidores e empregados públicos da
Prefeitura do Município de Igarapava;
H - a eficiência na execução dos serviços;
II | - a melhoria constante no atendimento aos munícipes, com incentivo e valorização
ao aperfeiçoamento do servidor no que concerne à busca permanente pelo conhecimento
intelectual; e
IV - a continuidade na prestação dos serviços, com incentivo à permanência do servidor
na execução e desenvolvimento de suas atribuições.
Parágrafo único. A fixação dos vencimentos dispostos nesta Lei Complementar observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos e empregos
públicos;
H - os requisitos para a investidura nos cargos e empregos públicos; €
NI - as peculiaridades dos cargos e empregos públicos.
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
FLS: 84
Prefeitura Municipal
De Igarapava
LEI COMPLEMENTAR Nº 94 DE 27 DE MARÇO DE 2024 PREFEITO MUNICIPAL
Art. 3º. Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se:
I - Servidor Público: é a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento
efetivo, regida pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Igarapava;
H — Quadro de pessoal: é o conjunto de cargos e empregos públicos que integram a
estrutura organizacional do Poder Executivo;
HI | - Empregado Público: é a pessoa que mantém relação contratual de trabalho com o
Poder Executivo municipal, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho;
IV - Cargo Público: é o conjunto de atribuições específicas desempenhadas pelo servidor
público estatutário, criado por lei, em número certo, com denominação própria, valor de
referência correspondente e requisitos para o provimento;
bo - Emprego Público: é o conjunto de atribuições específicas desempenhadas pelo
empregado público celetista, criado por lei, em número certo, com denominação própria, e
valor de referência correspondente e requisitos para a admissão;
VI | — Vencimento: remuneração básica, fixada em Lei, dos cargos públicos, sem
qualquer acessório ou acréscimo;
VII — Remuneração: conjunto final de salário ou vencimento e vantagens, quer
incorporadas definitivamente, quer provisoriamente;
VIII — Carreira: é um agrupamento de classes do mesmo cargo, profissão ou atividade,
com denominação própria;
IX — Classe: é um agrupamento de níveis e graus do mesmo cargo de provimento efetivo
ou emprego público;
x — Nível: é o padrão básico de vencimento previsto para o cargo, indicativo,
representado por números romanos, de posição vertical na Carreira em que o servidor poderá
estar enquadrado, segundo critério de escolaridade do art. 35 desta Lei Complementar;
XI — Grau: indicativo, representado por números cardinais, de cada posição horizontal
na Carreira em que o servidor e empregado público poderá ser enquadrado, segundo ditames
dos arts. 22 e 23 desta Lei Complementar:
XII | - Progressão Vertical: passagem do servidor de um Nível para outro na tabela de
evolução funcional referente aos cargos e empregos públicos contida no Anexo VI desta Lei
Complementar;
XHI - Progressão Horizontal: passagem do servidor de um Grau para outro imediatamente
superior na tabela de evolução funcional referente aos cargos e empregos públicos contida
no Anexo VI desta Lei Complementar.
Art. 4º. São partes integrantes desta Lei Complementar os seguintes anexos:
I - Anexo I — Quadro de Pessoal por Nível de Escolaridade — Cargos Efetivos e
Empregos Públicos;
H - Anexo II — Nova Tabela de Vencimentos Atualizada — Cargos Efetivos e Empregos
Públicos;
HI - Anexo III - Tabela de Referência de Vencimentos - Cargos Efetivos e Empregos
Públicos;
IV — Anexo IV - Atribuições dos Cargos Efetivos e Empregos Públicos;
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De Igarapava
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V — Anexo V - Quadro de Cargos Efetivos Vagos a serem extintos na publicação da
presente Lei Complementar;
VI | -— Anexo VI- Tabela de Progressão Vertical e Progressão Horizontal.
TÍTULO II
DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRAS
E ATRIBUIÇÕES
Art. 5º. O Plano de Classificação de Cargos, Vencimentos, Carreiras e Atribuições do
Serviço Público Municipal da Administração Direta do Município de Igarapava passa a
obedecer às diretrizes básicas fixadas nesta Lei Complementar e seus respectivos anexos.
CAPÍTULO I
DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 6º. O Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Igarapava é formado
pelos cargos e empregos públicos indicados por nível de escolaridade no respectivo Anexo
I desta Lei Complementar.
$ 1º. Os cargos e empregos públicos constantes do Anexo I desta Lei Complementar são
providos por concurso público de provas ou de provas e títulos e seu ingresso dar-se-á
sempre no Nível Te Grau 1 do respectivo cargo ou emprego público.
$ 2º. As atribuições de cada cargo e emprego público estão definidas conforme o disposto o
Anexo IV desta Lei Complementar.
$ 3º. As tabelas de vencimentos € referências salariais seguem demonstradas no Anexo II e
Anexo III desta Lei Complementar.
Art. 7º. Os cargos públicos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração
pelo Chefe do Poder Executivo, devendo ser ocupados, preferencialmente, por servidores do
quadro permanente, respeitados o percentual mínimo de 5% (cinco por cento), bem como os
critérios e requisitos de provimento estabelecidos na Lei Complementar nº. 045, de 03 de
junho de 2015.
CAPÍTULO II
DA ESCALA DE VENCIMENTOS
Art. 8º. A remuneração do servidor e empregado público corresponde ao vencimento básico
relativo à referência remuneratória em que se encontre, acrescido das vantagens pecuniárias
a que fizer jus, conforme estabelecido nesta Lei Complementar.
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
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Parágrafo único. É concedido ao servidor o direito à percepção das vantagens pecuniárias
previstas na Lei Complementar nº. 045, de 03 de junho de 2015 e legislação específica.
Art. 9º. Ficam fixados os novos valores dos vencimentos básicos dos servidores e
empregados públicos de que trata esta Lei Complementar de acordo com a natureza, o grau
de responsabilidade, a complexidade, os requisitos exigidos para a investidura e as
peculiaridades de cada cargo e emprego público, conforme tabela de vencimentos constante
no Anexo II desta Lei Complementar.
Parágrafo único. A partir da promulgação desta Lei Complementar, todos os servidores e
empregados públicos do Quadro de Pessoal a que se refere o Anexo I desta Lei
Complementar serão reenquadrados na classe inicial de seu cargo ou emprego público,
observando-se a nova referência salarial constante do Anexo II desta Lei Complementar.
Art. 10. As referências salariais serão indicadas por letras, conforme explicitado no Anexo
HI desta Lei Complementar.
Art. 11. Os vencimentos dos cargos de provimento em comissão do Poder Executivo do
Município de Igarapava não experimentam alteração em Nível ou Grau.
CAPÍTULO II
EVOLUÇÃO FUNCIONAL
Seção I
Das Disposições Gerais
Art. 12. O sistema de evolução funcional é o conjunto de possibilidades proporcionadas
pela Administração, mediante a aplicação de determinados princípios, que assegurem aos
servidores efetivos e empregados públicos, sob o sistema de contínuo treinamento,
aperfeiçoamento, avaliação de desempenho individual e reciclagem periódica,
condições indispensáveis à sua valorização profissional.
Art. 13. A Evolução Funcional nos cargos e empregos públicos ocorrerá mediante:
I - Progressão Vertical;
II - Progressão Horizontal.
8 1º. O Anexo VI dispõe sobre a tabela de Progressão Horizontal e Progressão
Vertical, com exceção dos cargos do quadro do magistério.
8 2º. A Evolução Funcional prevista no caput deste artigo só se aplica aos cargos e
empregos públicos de provimento efetivo e será processada através de avaliações
periódicas, nos termos desta Lei Complementar e regulamento, orientadas pelo critério
da impessoalidade e que reflita, na medida do possível e segundo o prontuário do
servidor, a sua capacidade profissional, interesse “pelo trabalho, contribuição para a
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
FLS: 87
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LEI COMPLEMENTAR Nº 94 DE 27 DE MARÇO DE 2024 PREFEITO MUNICIPAL
racionalização de procedimentos administrativos, busca pelo aperfeiçoamento e
atualização profissional, iniciativa e assiduidade.
Art. 14. Na hipótese de Progressão Vertical, a instauração do procedimento
administrativo dependerá de requerimento expresso do servidor ou empregado público
devidamente instruído com a documentação comprobatória que demonstre os requisitos
legais para tanto, nos termos da presente Lei Complementar.
Art. 15. Na hipótese de Progressão de Progressão Horizontal, a Comissão Especial de
Avaliação Funcional de que trata o art. 39 desta Lei Complementar poderá solicitar ao
servidor ou empregado público a apresentação de documentação comprobatória que
demonstre os requisitos legais para fins de instrução do procedimento administrativo.
Art. 16. O interstício mínimo exigido na Evolução Funcional será descrito em cada
evolução e considerará o tempo de efetivo exercício, sendo assim considerados,
também, os períodos de gozo:
I - de férias;
II - de licença prêmio;
III - de compensação de serviço extraordinário prestado ao Município;
IV - de participação em cursos obrigatórios realizados por força de
convocação da Administração Municipal;
V - de salário maternidade e salário paternidade;
VI - de ausências permitidas no parágrafo único do art. 80 e art. 182, ambos do
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Igarapava, bem como à dispensa
de que trata o art. 98 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.
$ 1º. São causas de suspensão do interstício para fins de evolução funcional, enquanto
durarem suas hipóteses ensejadoras:
1 licença do trabalho remunerada superior a 60 (sessenta) dias consecutivos;
II - licença do trabalho não remunerada de qualquer duração.
$ 2º. Interrompe o interstício para fins de evolução funcional, de modo que O servidor
ou empregado público terá de iniciar novo interstício, em havendo interesse em
progredir na carreira:
I - sanção disciplinar, exceto advertência e multa, aplicada definitivamente em sede de
sindicância ou processo administrativo disciplinar;
II requerimento potestativo expresso do servidor ou empregado público nesse sentido,
com eficácia a partir do respectivo protocolo.
FLS: 88
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Art. 17. Os direitos e vantagens decorrentes da progressão horizontal e progressão vertical
de que trata esta Lei Complementar dependerão da publicação de ato administrativo
respectivo no Diário Oficial do Município.
Art. 18. Não prejudica a contagem de tempo para os respectivos interstícios
necessários para a Evolução Funcional:
I -anomeação para cargo em comissão ou a designação para função gratificada e cessão
para outros órgãos públicos;
II - afastamento do trabalho em razão de acidentes de trabalho ou, apenas em
relação à progressão horizontal, exercício de mandato classista.
Art. 19. Somente será computado para fins de evolução funcional o tempo de serviço
no cargo público efetivo e emprego público no gual o servidor ou empregado público
está atualmente investido através de concurso público de provas ou de provas e títulos.
$ 1º. O tempo de serviço prestado como temporário não será computado para
fins de evolução funcional.
$ 2º. O servidor ou empregado público que vier a ser nomeado em outro cargo ou
emprego público, iniciará a carreira no Grau 1 do Nível I, sem qualquer
aproveitamento de progressão anterior em outro cargo efetivo ou emprego público.
Art. 20. O diploma ou certificado utilizado para qualquer evolução funcional somente
será considerado uma vez e para uma evolução na respectiva carreira e não pode
coincidir com aquele utilizado para ingresso no cargo efetivo ou admissão no emprego
público, vedado o fracionamento de horas.
Seção II
Da Progressão Horizontal
Art. 21. A Progressão Horizontal é à passagem, por merecimento, do servidor público
efetivo ou empregado público de um Grau para outro imediatamente superior na sua
Classe.
$ 1º. A progressão horizontal far-se-á obedecendo aos critérios fixados nesta Lei
Complementar.
82º. O Grau será representado por número arábico.
$ 3º. O percentual de evolução funcional da Progressão horizontal será de 3% (três
por cento), com a passagem de um Grau (número arábico) para outro, imediatamente
superior, mantendo-se o Nível (números romanos).
8 4º. A progressão horizontal é de caráter pessoal, com interstício de 03 (três)
anos, entre uma e outra.
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Art. 22. O merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício de suas
funções e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente e eficaz das atribuições
que lhe são cometidas, auferidas por avaliação periódica e observados os seguintes
critérios:
I — assiduidade;
II —eficiência;
III — capacitação continuada, comprovada mediante certificados de participação em
cursos de especialização na área das atribuições que lhe são cometidas e
desempenho, compreendendo: participação em seminários, congressos, conferências,
treinamento e capacitação na área das atribuições que lhe são cometidas, oferecidas de
forma universalizadas ao quadro pelo Município ou ainda realizado espontaneamente
pelo próprio servidor.
Art. 23. A aferição dos critérios de merecimento para fins de progressão horizontal
obedecerá à seguinte pontuação:
I - para assiduidade: de 3 (três) pontos negativos a 3 (três) pontos positivos;
a) a contagem será iniciada pela pontuação máxima;
b) para cada falta injustificada no período avaliado, será descontado 0,25 (vinte e
cinco centésimos) ponto.
II - para eficiência: de 3 (três) pontos negativos a 3 (três) pontos positivos;
a) a contagem será iniciada pela pontuação máxima;
b) desatendimento injusto a determinada meta fixada em plano de trabalho de gestão
pública homologado pela Chefia ou autoridade superior, será deduzido 0,5 (cinco
décimos);
c) para sanção disciplinar de advertência serão deduzidos 2 (dois) pontos.
III — para capacitação continuada: de O (zero) a 4 (quatro) pontos;
a) a contagem será iniciada pela pontuação mínima;
b) para cada hora de presença, dentro do respectivo interstício, comprovada por
certificado emitido de que trata o inciso II do art. 22 desta Lei Complementar,
promovido pelo Município ou não, será atribuída a pontuação de 0,4 (quatro décimos);
c) paracada artigo científico público em periódico científico classificado, no mínimo,
em Qualis B, 01 (um) ponto.
Art. 24. A avaliação e a progressão de cada servidor ou empregado público
individualmente considerado será processada no ínterim do interstício, obedecendo-se os
seguintes parâmetros:
I —para servidores e empregados públicos ativos na data da promulgação da presente
Lei Complementar, o termo inicial do primeiro interstício coincidirá com o primeiro dia
do mês imediatamente subsequente a essa promulgação;
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
FLS: 90
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II | - para servidores ou empregados públicos investidos nos respectivos cargos ou
empregos públicos após a data da entrada em vigor da presente Lei Complementar,
O termo inicial do primeiro interstício coincidirá com a data da investidura;
III - A progressão horizontal dar-se-á sempre no Grau imediatamente superior em sua
classe;
IV - O vencimento referente ao novo Grau será levado em consideração para todos
os fins de direito.
Art. 25. A avaliação do servidor efetivo e empregado público é aquela resultante de sua
pontuação obtida no respectivo interstício.
$ 1º. Ao servidor e empregado público será assegurado o direito de impugnar a
pontuação aferida no prazo de 05 (cinco) dias contados de sua notificação, em
petição escrita a Comissão Especial de Avaliação de Evolução Funcional de que trata
o art. 39 desta Lei Complementar, onde conste de modo objetivo as razões de seu
inconformismo.
8 2º. A Comissão Especial de Avaliação de Evolução Funcional de que trata o
art. 39 desta Lei Complementar decidirá no prazo de até 30 (trinta) dias, ratificando
ou retificando a pontuação, podendo para tanto produzir provas, caso entenda
necessário, com recurso ao Chefe do Poder Executivo.
Art. 26. A avaliação de desempenho do servidor e empregado público consistirá no
resultado dos apontamentos referidos nos parágrafos deste artigo.
$ 1º. Todos os apontamentos necessários à avaliação serão realizados Comissão Especial
de Avaliação de Evolução Funcional de que trata o art. 39 desta Lei Complementar.
$ 2º. A soma aritmética da pontuação será realizada pela Comissão de Avaliação de
Evolução Funcional de que trata o art. 39 desta Lei Complementar e encaminhada ao
Departamento de Recursos Humanos competente para proceder às anotações nos
prontuários do servidor ou empregado público avaliado.
Art. 27. Será promovido para o grau imediatamente superior na sua classe o servidor
ou empregado público que obtiver na avaliação desempenho pontuação equivalente a,
pelo menos, 07 (sete) pontos do total possível.
Art. 28. Caso o total de pontos obtidos pelo servidor ou empregado público seja
inferior a 07 (sete) pontos do total possível não será este promovido na avaliação
respectiva.
Art. 29. O período em que o servidor ou empregado público estiver exercendo cargo
em comissão será contado como de efetivo exercício para os fins de evolução
funcional, cuja progressão dar-se-á no cargo efetivo ou emprego público de origem.
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
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FLS: 91
LEI COMPLEMENTAR Nº 94 DE 27 DE MARÇO DE 2024 PREFEITO MUNICIPAL
Art. 30. Os procedimentos administrativos suplementares e demais normas relativas à
progressão horizontal, no que couber, serão estabelecidos em regulamento.
Seção HI
Da Progressão Vertical
Art. 31. A Progressão Vertical, por via acadêmica, é a passagem do servidor efetivo
ou empregado público de um Nível para outro na sua classe.
$ 1º. O percentual de evolução funcional da progressão vertical será de 5% (cinco
por cento) entre um nível e outro, com a passagem de um Nível (números romanos) para
outro superior, mantendo-se o Grau (número arábico).
$ 2º. O vencimento referente ao novo Nível será levado em consideração para todos
os fins de direito.
Art. 32. A progressão vertical é de caráter pessoal e somente será deferida mediante
requerimento formal do servidor ou empregado público que estiver no exercício de seus
cargos efetivos ou emprego público, respeitado interstício mínimo de Ol (um) ano
entre uma e outra.
Parágrafo único: O termo inicial do interstício mínimo para primeira progressão de que
trata o caput deste artigo:
I —coincidirá com a data de entrada em vigor da presente Lei Complementar, para
servidores públicos e empregados públicos ativos nesse dia;
II — data do começo do efetivo exercício, para servidores ou empregados públicos cuja
investidura seja posterior à data de entrada em vigor desta Lei Complementar.
Art. 33. A Qualificação exigida para a Progressão Vertical pode ser obtida mediante:
I - Escolaridade Formal;
II - Titulação.
Art. 34. A Escolaridade Formal e a Titulação devem ser reconhecidas pelo Ministério
da Educação e não podem:
I - ser utilizadas mais de uma vez para fins de Evolução Funcional;
II - ter sido utilizadas como requisitos de ingresso no cargo público ou emprego
público.
Art. 35. A carreira cujo requisito de ingresso eguivalha a escolaridade formal:
I - de ensino fundamental completo distribuir-se-á em:
a) Nível I no respectivo ingresso;
b) Nível II, mediante conclusão de ensino médio completo.
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
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II - de ensino médio completo distribuir-se-á em:
a) Nível I no respectivo ingresso;
b) Nível II, mediante conclusão de ensino superior completo.
III - de ensino superior completo distribuir-se-á em:
a) Nível I no respectivo ingresso;
b) Nível II, mediante conclusão de curso de Pós-Graduação lato sensu, com
duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, reconhecido pelo Ministério
da Educação e Cultura (MEC);
c) Nível II, mediante conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu de
Mestrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC);
d) Nível IV, mediante conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu de
Doutorado, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Art. 36. Para efeitos de Progressão Vertical, os diplomas, certificados e títulos deverão
ser analisados e validados previamente pela Comissão Especial de Avaliação Funcional
de que trata do art. 39 desta Lei Complementar, devendo ser regulamentada a forma de
validação e as espécies de declarações, certificados, diplomas e títulos a serem
considerados.
Art. 37. Para fins de Progressão Vertical é necessário que o diploma, certificado e título
seja relacionado ao cargo público do servidor ou empregado público, sendo facultada a
consulta prévia à Comissão Especial de Avaliação Funcional de que trata do art.
39 desta Lei Complementar.
TÍTULO INI
DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE
EVOLUÇÃO FUNCIONAL
Art. 38. A Comissão Especial de Avaliação de Evolução Funcional será composta por
servidores públicos municipais efetivos e possuirá autoridade para os deferimentos ou
indeferimentos das Evoluções Funcionais, nos termos da presente legislação, bem
como para responder a consultas, por maioria absoluta de seus membros, que lhe sejam
apresentadas.
Parágrafo único. A Comissão de Avaliação de Evolução Funcional de que trata o
caput será nomeada pelo Chefe do Poder Executivo, tendo por competência, ainda, a
análise dos apontamentos que lhe forem encaminhados pelo órgão de pessoal
competente e a guarda dos documentos respectivos de cada avaliação por ela processada,
na forma regulamentar.
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
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E nu: FLS: 93
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Art. 39. A Comissão Especial de Avaliação Funcional terá a seguinte composição, sob a
presidência do primeiro:
I — um membro titular e um membro substituto lotados no Departamento de Recursos
Humanos;
II -—um membro titular e um membro substituto lotados no mesmo Departamento
do servidor ou empregado a ser avaliado;
III — um membro titular e um membro substituto ocupante do cargo de Procurador
Municipal.
$1º O mandato dos membros titulares e substitutos será de 03 (três) anos a partir da
publicação do ato administrativo de designação, sendo permitida uma recondução.
$2º Antes do decurso do prazo previsto no $1º deste artigo, os membros titulares e
substitutos da Comissão Especial de Avaliação somente perderão seus mandatos:
I- em caso de renúncia;
I- em caso de condenação transitada em julgado em virtude da prática de ato
incompatível com o desempenho da função ou de condenação em processo
administrativo disciplinar.
$3º Aplicam-se aos membros da Comissão Especial de Avaliação Funcional as regras
sobre impedimento e suspeição previstas nos artigos 18, 19, 20 e 21 da Lei Federal nº
9.784/1999, de 29 de janeiro de 1999, com suas posteriores alterações.
Art. 40. A atuação dos membros da Comissão Especial de Avaliação Funcional será
realizada sem prejuízo das atribuições do cargo público ou emprego público
titularizados, sendo realizado em horas extraordinárias pré-determinadas pela Chefia
do Poder Executivo.
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 41. Os servidores e empregados públicos da Prefeitura Municipal de Igarapava
deverão ser enquadrados, a partir da publicação desta Lei Complementar, no Grau 1 e
Nível I das novas referências, conforme previsto no Anexo II desta Lei Complementar,
respeitando-se e mantendo- se todas as vantagens de caráter permanente, observado o
art. 42 desta Lei Complementar.
Art. 42. Eventuais décimos incorporados na forma do art. 297 da Lei Complementar
Municipal nº. 45, de 03 de junho de 201 5, serão gradualmente absorvidos pela progressão
horizontal e vertical.
Art. 43. Os direitos estabelecidos aos servidores no Estatuto dos Funcionários Públicos
Municipais de Igarapava e demais legislações ficam mantidos, observado o disposto
no art. 44 desta Lei Complementar.
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
FLS: 94
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Art. 44. O servidor efetivo, ocupante de cargo de nível superior, que receber Adicional
de Aperfeiçoamento Profissional de que trata o art. 94 da Lei Complementar
Municipal nº. 45, de 03 de junho de 2015, não poderá acumulá-la com o recebimento
da Evolução Funcional devendo optar por uma.
Parágrafo único. O regime de progressão previsto nesta Lei Complementar é
incompatível com a percepção do Adicional de Aperfeiçoamento Profissional previsto no
art. 94 da Lei Complementar nº 45/2015, sendo irretratável a opção realizada com
fundamento no caput deste artigo.
Art. 45. O cargo público de Fiscal Tributário passa a se denominar Auditor Fiscal
da Receita Municipal.
Art. 46. O cargo público de Procurador Jurídico passa a se denominar Procurador
Municipal.
Art. 47. O Anexo V apresenta os cargos efetivos e empregos públicos vagos a
serem extintos a partir da publicação da presente Lei Complementar.
Art. 48. O Plano de Carreira dos servidores integrantes do quadro do magistério
municipal é disciplinado por Lei Complementar específica, não se aplicando a
eles as disposições da presente Lei Complementar.
Art. 49. As avaliações de desempenho destinadas à verificação do critério de
merecimento, previstas na presente Lei Complementar, serão regulamentadas através de
Decreto, de forma específica, com observância aos critérios e requisitos definidos no
Estatuto dos Funcionários Públicos de Igarapava.
Art. 50. Os casos omissos serão regulamentados por Decreto Municipal.
Parágrafo único. Não é autorizado estabelecer aumento ou diminuição de valores de
vencimentos através de Decreto Municipal.
Art. 51. As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão atendidas por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas oportunamente,
se necessário, de acordo com as normas legais vigentes.
Art. 52. As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão
por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
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Art. 53. O caput do art. 177 da Lei Complementar Municipal nº 45, de 29 de junho
de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 177. Em todos os afastamentos, a remuneração poderá ser mantida,
quando comprovado o interesse do Município, sendo o tempo de serviço
contado para fim de aposentadoria, se houver contribuição para a previdência
social municipal, de disponibilidade, para evolução funcional, se o caso, e
concessão de adicional por tempo de serviço”
Art. 54. A presente Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, incluindo o Anexo I da Lei Ordinária
Municipal nº 282, de 26 de outubro de 2006, o Anexo Ida Lei Ordinária Municipal
nº 289, de 22 de dezembro de 2006, as atribuições do Anexo I da Lei Complementar
Municipal nº 64, de 30 de abril de 2019, o Anexo I da Lei Complementar Municipal
nº 65, de 1º de outubro de 2019, art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 66, de 31 de
outubro de 2019, e art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 88, de 25 de
outubro de 2023.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos vinte e sete dias do mês de março de 2024.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
REGISTRADA. Publicada e arquivada em livro próprio, na data supra.
LUAN SOARES DA SILVA
CHEFE DE GABINETE
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE - CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS EM 29/02/2024
(Com exceção do Quadro do Magistério)
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NÍVEL FUNDAMENTAL
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Diversos ,
Ajudante de Serviços
Diversos — CLT TLI A 44 horas 01 01
Experiência de no
Cozinheiro mínimo 06 (seis) meses 713 A 40 horas 02 01
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Pedreiro TIS B 40 horas 07 18
Servente TI. A 40 horas 30 50
Servente — CLT T1I A 40 horas 01 01
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:/ligarapava.1doc.com.br/verificacao/A919-53DC-06D4-10EA e informe o código A919-53DC-06D4-10EA
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
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NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO
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REQUISITO ATUAL NOVA R
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Agente de Habitação TAZ J 30 horas - 01
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Supervisor de Equipe T2.8 F 40 horas 02 01
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Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:/ligarapava.1doc.com.br/veril
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Curso Superior em
Odontologia e
Especialização em
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Bucomaxilofacial - Traumatologia
CLT Bucomaxilofacial e
registro no CRO/SP
Curso Superior em
Cirurgião-Dentista Odontologia e
Especialista Em Especialização em T2.10 J 20 horas 01 -
Implante Implantodontia e
registro no CRO/SP
Curso Superior em |
Cirurgião-Dentista Odontologia e
Especialista Especialização em T2.10 J 20 horas 01 E
Endodontia Endodontia e registro
no CRO/SP
Curso Superior em
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Ortodontia e registro
no CRO/SP
Curso Superior em
Cirurgião-Dentista Odontologia e
Especialista Especialização em T2.10 7 20 horas - 01
Periodontia - CLT Periodontia e registro
no CRO/SP
Curso Superior em
Cirurgião Dentista PSF | Odontologia e registro T2.14 M.1 40 horas 06 02
no CRO/SP
Curso Superior em
Contador Ciências Contábeis e T2.10 3 30 horas 01 01
registro no CRC/SP |
Curso Superior em
Direito ou Economia
Controlador Interno ou Ciências Contábeis T2.13 N 30 horas - 01
ou Administração;
Experiência
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:/ligarapava.1doc.com.briverificacao/A919-53DC-06D4-10EA e informe o código A919-53DC-06D4-10EA
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
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Farmacêutico
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Fiscal de Meio
Ambiente
Curso Superior de
Tecnologia em Gestão
Ambiental
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Fisioterapeuta
Curso Superior em
Fisioterapia e registro
no
CREFITO/SP
T2.10
30 horas
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Fonoaudiólogo
Curso Superior em
Fonoaudiologia e
registro no CRFO/SP
T2.10
30 horas
Jornalista
Curso Superior em
Jornalismo ou
Comunicação Social
T2.10
30 horas
01
Médico PSF — CLT
Curso Superior em
Medicina e registro no
CRM/SP
T2.18
40 horas
01
07
Médico (4 hrs)
Curso Superior em
Medicina e Registro
no CRM/SP
T2.10
20 horas
02
09
Médico Cardiologista
Curso Superior em
Medicina com
Residência Médica em
Cardiologia e registro
no CRM/SP
T2.10
20 horas
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Médico Cirurgião
Vascular
Curso Superior em
Medicina com
Residência Médica em
Medicina Vascular e
registro no CRM/SP
T2.10
20 horas
01
Médico Clínico Geral
Curso Superior em
Medicina com
Residência Médica em
Clínica Médica e
registro no CRM/SP
20 horas
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:/ligarapava. 1doc.com.briverificacao/A919-53DC-06D4-10EA e informe o código A919-53DC-06D4-10EA
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
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Residência Médica em
Ortopedia e registro
no CRM/SP
Médico
Otorrinolaringologista
Curso Superior em
Medicina com
Residência Médica em
Otorrinolaringologia e
registro no CRM/SP |
T2.10
20 horas
01
Médico Pediatra
Curso Superior em
Medicina com
Residência Médica em
Pediatria e registro no
CRM/SP
T2.1o
20 horas
Médico Psiquiatra
)
Curso Superior em
Medicina com
Residência Médica em
Psiquiatria e registro
no CRM/SP
T2.10
20 horas
03
Médico
Reumatologista
E
Curso Superior em
Medicina com
Residência Médica em
Radiologia e registro
no CRM/SP
T2.10
20 horas
01
Médico
Ultrassonografista
E]
Curso Superior em
Medicina com
Residência Médica em
Ultrassonografia e
registro no CRM/SP
20 horas
01
Médico Urologista
1
Curso Superior em
Medicina com
Residência Médica em
Urologia e registro no
CRM/SP
20 horas
01
Médico Veterinário
Curso Superior em
Medicina Veterinária
e registro no
CRMVI/SP
T2.1o
30 horas
02
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.briverificacao/A919-53DC-06D4-10EA e informe o código A919-53DC-06D4-10EA
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
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ANEXO II
NOVA TABELA DE VENCIMENTOS ATUALIZADA - CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS
(Com exceção do Quadro do magistério)
REF. SAL. ANTIGA REF. SAL. NOVA
NOVO VALOR (R$) - ANO 2.024
AGENTE COMUNITÁRIO E E 7
AGENTE COMUNITÁRIO - ESF Tt ET TT AEE TO)
AGENTE DE CAMPO EA ToTroTOTT As
AGENTE DE HABITAÇÃO ET TT SA
AGENTE DE SANEAMENTO Gn E TT
AGENTE DO IEC (INFORMAÇÃO EDUCACIONAL E COMUNICAÇÃO) [E TAgE [Pp TT R$ 22000 = E]
AJUDANTE DE MANUTENÇÃO E II ETÊECSãÊSs |
AJUDANTE SERV. DIVERSOS E O
AJUDANTE SERV. DIVERSOS = CIT FE EI EO |
ARQUITETO E ES] R$ 4.750,00
ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO [ERES SS R$ 4.750,00
ASSISTENTE SOCIAL
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PRE E R$4.750,00
ATENDENTE DE FARMÁCIA T23 FR R$ 2.117,97
ATENDENTE DE LABORATÓRIO Ts Ee] R$ 2.117,97
AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL ES E SE 5.261,65
AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PE TT e Tom
AUXILIAR ADMINISTRATIVO - CLT T23 ETC] 2.117,97
AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA - ESF T2l FE A
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
AUXILIAR DE CUIDADOS DIÁRIOS
AUXILIAR DE EDUCADOR CUIDADOR INSTITUCIONAL
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM - CLT
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R$ 2.117,97
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(iii = HG ON R$750,00
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CIRURGIÃO DENTISTA (4 HRS)
CIRURGIÃO DENTISTA (4 HRS) - CLT
CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM CIRURGIA
TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAL
CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM CIRURGIA
TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAL - CLT
CIRURGIÃO - DENTISTA ESPECIALISTA EM IMPLANTE
T2.10 R$ 4.750,00
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VILNOJOLÃO VISIIVDAdSA VISILNHA - OVIDUNAIO
VILNOCOANH VISIIVIDASA VISILNHA - OVIDANIO
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0006CH Sa DO
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MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR J R$ 4.750,00
MÉDICO CLÍNICO GERAL R$ 4.750,00
MÉDICO DERMATOLOGIA R$ 4.750,00
MÉDICO DO TRABALHO
MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA
MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA
R$ 4.750,00
R$ 4.750,00
R$ 4.750,00
MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA RS 4.750,00
MÉDICO NEUROLOGISTA. R$ 4.750,00
MÉDICO OFTALMOLOGISTA Do R$475000
MÉDICO ORTOPEDISTA Do R$475000
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA, R$ 4.750,00
MÉDICO PEDIATRA
MÉDICO PSIQUIATRA
MÉDICO REUMATOLOGISTA
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA
MÉDICO UROLOGISTA
MÉDICO VETERINÁRIO
MESTRE DE OBRAS
R$ 4.750,00
[Sid
R$ 4.750,00
R$ 4.750,00
R$ 4.750,00
R$ 4.750,00
R$ 4.318,18
MOTORISTA R$ 2.494,50
MOTORISTA - CLT R$ 2.494,50
NUTRICIONISTA Si
OFICIAL ADMINISTRATIVO R$ 2.494,50
OFICIAL ADMINISTRATIVO - CLT R$ 2.494,50
OPERADOR DE ÁGUA - CLT
R$ 1.980,00
E
OPERADOR DE ESTRADA - CLT A R$ 1.980,00
OPERADOR DE MÁQUINA E R$ 2.494,50
OPERADOR DE MÁQUINA - CLT E [o R$249450
ORIENTADOR SOCIAL [DOE | RSRS
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ANEXO HI
TABELA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS - CARGOS EFETIVOS E
EMPREGOS PÚBLICOS - 2024
REFERÊNCIA
VALORES
R$ 1.980,00
R$ 2.032,50
R$ 2.117,97
R$ 2.369,60
R$ 2.267,04
R$ 2.494,50
R$ 2.824,00
R$ 3.160,31
R$ 3.603,57
R$ 4.318,18
R$ 4.750,00
R$ 5.261,65
R$ 5.513,11
R$ 6.664,25
R$ 7.578,68
R$ 7.771,35
R$ 8.706,81
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R$ 15.000,00
/A919-53DC-06D4-10EA e informe o código A919-53DC-06D4-10EA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:/igarapava.1doc.com.briverificacao!
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
(5)
e)
É
y
ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS
(Com exceção do Quadro do Magistério)
CARGO/EMPREGO
7
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
[
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
AGENTE COMUNITÁRIO
Responsável pelo exercício de
atividades de prevenção de
doenças e promoção de saúde,
mediante ações domiciliares ou
comunitárias, individuais ou
coletivas, desenvolvidas em
conformidade com as diretrizes do
SUS e sob supervisão do gestor
municipal, distrital, estadual ou
federal, dentre outras atividades
correlatas.
Desenvolver atividades voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação
da saúde, estimulando o autocuidado, de prevenção de doenças e de
promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde,
mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas,
desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a
saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o
acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de
saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do
gestor municipal, distrital, estadual ou federal. Em sua área geográfica de
atuação: a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e
sociocultural; o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro
de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e
Planejamento das ações de saúde; a mobilização da comunidade e o estímulo
à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e
socioeducacional. A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas
para acolhimento e acompanhamento: da gestante, no pré-natal, no parto e no
puerpério; da lactante, nos seis meses seguintes ao parto; da criança,
verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura; do
adolescente, identificando suas necessidades e motivando sua participação
em ações de educação em saúde, em conformidade com o previsto na Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); da
pessoa idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de
quedas e acidentes domésticos e motivando sua participação em atividades
|
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:/ligarapava.1doc.com.br/verificacao/A919-53DC-06D4-10EA e informe o código A919-53DC-06D4-10EA
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
Efe)
Em
y
físicas e coletivas; da pessoa em sofrimento psíquico; da pessoa com
dependência química de álcool, de tabaco ou de outras drogas; da pessoa
com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal; dos grupos
homossexuais e transexuais, desenvolvendo ações de educação para
promover a saúde e prevenir doenças; da mulher e do homem,
desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças.
Realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e
acompanhamento: de situações de risco à família; de grupos de risco com
maior vulnerabilidade social, por meio de ações de promoção da saúde, de
prevenção de doenças e de educação em saúde; do estado vacinal da
gestante, da pessoa idosa e da população de risco, conforme sua
vulnerabilidade e em consonância com o previsto no calendário nacional de
vacinação. O acompanhamento de condicionalidades de programas sociais,
em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Responder à chefia imediata dentro de suas atribuições, dentre outras
atividades relacionadas ao cargo.
AGENTE COMUNITÁRIO - ESF
Responsável pelo exercício de
atividades de prevenção de
doenças e promoção de saúde,
mediante ações domiciliares ou
comunitárias, individuais ou
coletivas, desenvolvidas em
conformidade com as diretrizes do
SUS, dentre outras atividades
correlatas.
No âmbito do Programa Estratégia Saúde da Família, desenvolver atividades
voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando
o autocuidado, de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos
referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou
comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com
as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica
em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às
ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de
proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual
ou federal. Em sua área geográfica de atuação: a utilização de instrumentos
para diagnóstico demográfico e sociocultural; o detalhamento das visitas
domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para
fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde; a mobilização
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ap ojuaurequeduooe O 'ogôrurora op [euororu oLgpuapeo ou ojstnoId
O UIO9 PIDUPUOSUOS UIS 9 ApepipIqeisujna ens suojuoo “oost1 ap ovôendod
vp 9 esop! vossad ep “qurjsas ep [eurova opeiso op “apnes wo ogávonpo
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10d “[2190S 9pepifqeioU|na Joteur usos 09811 9p sodniZ op “eijrurvy v oosi1
ap sogóems op :ojuswryurduoor 2 ogôpornuapr exed seotponad o sorepnõor
SaILI[IOIWIOP SUIISIA 9P OgÍLZI[LOY "SeÔUDOP NUDADId 9 Apnes v 19A0uIoId
eied ogôvonpo op sogõr opusajosuasap “watoy op o Joyjnu vp “sedusop
JIU9 40d 9 apnes v 1940t10I1d vIvd opôvonpa op sagõe opusajosuasop
“SIENXOSULI 9 SIENXASSOLIOY SOdNIZ SOP “feong apepravo vu ogôviape
9P S2UIOJUIS NO SIPUIS WIO9 POSSAd EP “seZOIp semno op no oorgp) op jooofr
ap votuynb viougpuadop woo vossod ep <oombisd ojuswijos us vossod
Lp iSLANajoo 9 svoIs!j Sopepiane wo ogôedion red ens opueangow 9 soonsauop
sajuopror o sepanb ap ogôuoAsId op 2 apnes op ogôouroId op sogõe
OPUSA|OAUDSAP “ESOPI POSSAÁ LP “(ajuaosajopy op a vôuriio ep oynyeisg)
0661 9P Oynf ap €7 9P “690'8 oU 197 eU ojstAaId O u10o apepruoguoo
uio “opnes uio ogôronpo op sogõe wo opôedronred ens opuragou
9 Sapepissaoou sens opuroljnuopt “jusosajope op teme ens ap o osad nos
9P OLÔNIOAS 2 9 [eurora Opeisa nos opurorgros “vôurio vp <ojred or sojumõos
SasauI s1as sou “ajurjoe| ep “oLigdrand ou 2 ounrd ou “feyeu-pad ou “ojueysos
vp :ojuaureyueduoor o ojuaunyjosr vid seorpouad o sosepnõos soxeiprormop
SEJISIA OP OgÍBZI[L9I V “[euoloronpaoroos 9 apnes ap seoxy se vivd
sepeijoa seotqnd seonçod seu opãedronied v ojnunso o 9 apeprunuioo vp
endemias, inclusive execução de
atividades de apoio à
administração pública no poder de
polícia, dentre outras atividades
correlatas.
comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com
as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica
em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às
ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de
proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual
ou federal; Elaborar relatórios diversos, visando subsidiar, disponibilizar e
encaminhar informações e outros dados inerentes à sua área de atuação ao
superior imediato, dentre outras atribuições relacionadas ao cargo.
AGENTE DE HABITAÇÃO
Responsável por atuar no
atendimento da justa distribuição
de casas populares, através de
Programas Habitacionais do
Governo Federal e Estadual,
visando diminuir o déficit
habitacional no município.
Além de atuar na mediação entre
os mutuários e a COHAB e a
CDHU, dentre outras atividades
correlatas.
Atender ao público; Atender a mutuários da CDHU e COHAB; Inscrições de
Casas Populares, através de Programas Habitacionais do Governo Federal e
Estadual; Atuar em processos administrativos que visem à distribuição de
Casas populares; Orientar as famílias mutuarias no tocante à regularização de
documentos e contratos; Participar da gestão de projetos e programas de
distribuição de casas populares, visando diminuir o déficit habitacional no
Município; Participar da execução da política municipal de habitação;
Elaborar relatórios diversos, visando subsidiar, disponibilizar e encaminhar
informações e outros dados inerentes à sua área de atuação ao superior
imediato, dentre outras atribuições relacionadas ao cargo.
AGENTE DE SANEAMENTO
Responsável pelo exercício de
atividades de apoio em vigilância
sanitária, promovendo prevenção e
combate a endemias, dentre outras
atividades correlatas.
Orientar e fiscalizar as atividades e obras para prevenção e preservação em
consonância com a legislação sanitária e em vigilância sanitária, por meio de
vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e
processos, visando o cumprimento da legislação ambiental e sanitária;
Promover educação sanitária e ambiental; Auxiliar técnicos da vigilância
sanitária em inspeções sanitárias; realizar relatórios; Atuar no campo de
qualidade do abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos,
drenagem urbana, melhorias sanitárias domiciliares e outros inerentes à
vigilância sanitária, auxílio em projetos hidráulicos e sanitários; colaborar
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.briverificacao/A919-53DC-06D4-10EA e informe o código A919-53DC-06D4-10EA
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
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equipamentos e materiais, dentre
outras atividades correlatas.
servindo-os quando solicitado; zelar pela conservação de cantinas, copas,
cozinhas e afins; zelar pelo material de uso diário e permanente, tendo o
cuidado de não desperdiçar materiais e utensílios diversos; zelar pela boa
prestação de serviços públicos, inclusive no bom atendimento e
esclarecimento aos cidadãos, de assuntos de seu conhecimento; Fazer a
limpeza de ruas, parques, bosques, jardins e outros logradouros públicos,
fazendo a coleta do material; executar outras tarefas como escavar valas e
fechar valas e fossas; retirar e limpar materiais usados de obras de
demolição; transportar materiais empregando se necessário, carrinho de mão;
espalhar com pá, cascalho e outros materiais; Fazer carga e descargas de
mercadorias, dentre outras atribuições relacionadas ao cargo.
AJUDANTE DE SERVIÇOS
DIVERSOS - CLT
Responsável por auxiliar na
manutenção da conservação de
instalações físicas, móveis,
equipamentos e materiais, dentre
outras atividades correlatas.
Executar tarefas de zeladoria, limpeza em geral; varrer espanar, lavar,
encerar e lustrar as dependências, móveis, utensílios e instalações diversas,
mantendo-lhes as condições de higiene e conservação; preparar café e chá,
servindo-os quando solicitado; zelar pela conservação de cantinas, copas,
cozinhas e afins; zelar pelo material de uso diário e permanente, tendo o
cuidado de não desperdiçar materiais e utensílios diversos; zelar pela boa
prestação de serviços públicos, inclusive no bom atendimento e
esclarecimento aos cidadãos, de assuntos de seu conhecimento; Fazer a
limpeza de ruas, parques, bosques, jardins e outros logradouros públicos,
fazendo a coleta do material; executar outras tarefas como escavar valas e
fechar valas e fossas; retirar e limpar materiais usados de obras de
demolição; transportar materiais empregando se necessário, carrinho de mão;
espalhar com pá, cascalho e outros materiais; Fazer carga e descargas de
mercadorias, dentre outras atribuições relacionadas ao cargo.
ARQUITETO
Responsável pela execução de
trabalhos que requerem constante
esforço mental e visual, e se
Exercer atividades privativas de Arquiteto, respeitada a legislação que
regulamenta a profissão; emitir parecer técnico e apresentar relatórios de
trabalho; realizar pesquisas, estudos, análises, planejamento, implantação,
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ASSISTENTE DE
DEPARTAMENTO
Responsável pela realização de
apoio às atividades realizadas nos
diversos Departamentos
Municipais.
Realizar tarefas diversas no sentido de dar apoio aos Departamentos
Municipais. Elaborar e conferir quadros, relatórios estatísticos, planilhas e
documentos. Arquivar documentos e organizar pastas dos arquivos, dentre
outras atribuições relacionadas ao cargo.
ASSISTENTE SOCIAL
Responsável pela prestação de
serviços sociais orientando
indivíduos, famílias, comunidade
e instituições sobre direitos e
deveres (normas, códigos e
legislação), serviços e recursos
sociais e programas de educação;
planejar, coordenar e avaliar
planos, programas e projetos
sociais em diferentes áreas de
atuação profissional (seguridade,
educação, trabalho, jurídica,
habitação e outras); desempenho
de tarefas administrativas e
articular recursos financeiros
disponíveis. Assessoramento nas
atividades de ensino, pesquisa e
extensão, dentre outras atividades
correlatas.
Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da
administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações
populares; Elaborar, coordenar, executar € avaliar planos, programas e
projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação
da sociedade civil; Encaminhar providências e prestar orientação social a
indivíduos, grupos e à população; Orientar indivíduos e grupos de diferentes
segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos
mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; Planejar, organizar e
administrar benefícios e Serviços Sociais; Planejar, executar e avaliar
pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para
subsidiar ações profissionais; Auxiliar a Administração Pública, com relação
às matérias relacionadas às suas atribuições; Promover, nos limites
deontológicos da profissão, direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e
serviços sociais; Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar
estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;
Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres
sobre a matéria de Serviço Social; Coordenar seminários, encontros,
congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;
observar as normas do Código de Ética do Serviço Social, dentre outras
atribuições relacionadas ao cargo.
|
ATENDENTE DE FARMÁCIA
Responsável pela realização de
atendimento pessoal na Farmácia
Municipal, orientar a população
Interpretar prescrições e receitas médicas; Manter as prateleiras organizadas
e limpas; Auxiliar na reposição de medicamento e produtos; Auxiliar no
| controle de validade: Auxiliar na organização do estoque; Controlar entrada
briverificacao/A919-53DC-06D4-10EA e informe o código A919-53DC-06D4-10EA
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
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novas rotinas e procedimentos; examinar a contabilidade de sociedades
empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes,
não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do
Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
proceder a orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da
legislação tributária, por intermédio de atos normativos, soluções de consulta
e plantões fiscais; Em caráter geral, exercer as demais atividades inerentes a
Administração Tributária em função de sua responsabilidade e da
competência: de estudo e aperfeiçoamento de procedimentos de auditoria,
diligência, perícia e fiscalização; autorizar o compartilhamento de cadastros
e informações fiscais com as demais Administrações Tributárias da União,
dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio; da supervisão no
credenciamento de usuários de sistemas tributários informatizados; de
especificação de parâmetros de tratamento de informação, com vistas às
atividades de lançamento, arrecadação, cobrança administrativa e controle de
tributos e contribuições; das atividades de repressão à sonegação fiscal,
ocultação de bens, direitos e valores, observada a competência específica de
outros órgãos; na desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados
com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a
natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária; de análise,
elaboração e deliberação, em processos administrativo fiscais, nas
respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento
de direito creditório, à solicitação de retificação de declaração, à imunidade,
a quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários
previstos na Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, à restituição, ao
ressarcimento e à redução de tributos e contribuições, bem como participar
de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à
Administração Tributária; de estudo, pesquisa e emissão de pareceres de
caráter tributário, inclusive em relação a Planta Genérica de Valores (PGV) e
demais atualizações tributárias; na elaboração das minutas de atos
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Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
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SOJUITITPODOIÁ SOMNO OP 9 SICISIJ SOJIOJ SOP Soxvur|diostp soyoadse so
OPUBIIJLDA TAMLIV SOP SIeUolouny vuIdrosTp É o von E Seanejal seaIssaidos
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vu “CLIYINQUIT OLÍCISTULWIPY Y SOPLUOIIP|9I SIJOPIAISS SICUIOP 9 JAM: V SOPp
opôerordro op no ojusurodtograde *esinbsad ap sewrigord wo ogdedionred
no ogônooxo “ojuourefoue|d “ovóeipesr vu isogôrnguyuoo 2 soynqui
ap 9jonuoo 9 vAnensIurupe vôurigoo “ovôrprosue “ojuaurvôur] op sopepiane
SE SOANT[91 CONPULIOJUI Op SeureiBoId 9 SeurajsIs op ogdvoigroadso à
OBÍPI[LAR RU “PLIINQUI] OBÍLISTUTUIPY Ep aSsa1jur op seureigosd no souv|d
*sogafoJd op ogdrjue|dur ep “<ovdezipeosty ep ogsnpouos r ered siospsuadsipur
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ap sextoourury sogôrol|de 2 sojisodop op sejuoo e sojuorojos “serrodurury
SooóImnsuI op SONSIZal 9 SOJAI| “SOJUSUINDOP Gp ouve xo op “erginquia
[east vIoU9SIjaJUr OP Sopeprane se sepeuoror)os ogôeSnsoAur o esinbsod
ap opdezI[eol vp “sogómqunuoo o sex) “sojsodur! Sop vAneIsIurupe vôuvigoo
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OgÍLIOSUI E LIRA SOBRA OBU 9 SOPIDUDA SOJIGPP SOp ogôtuour vp ogsiAtodns
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PIIQIPUI E SOJuoIojas 19] 9p sojafoid aigos opdeysagruriu 2 soAneuLiou
ao contribuinte quanto à aplicação da legislação tributária e ao exato
cumprimento de suas obrigações fiscais; supervisionar as demais atividades
de orientação ao contribuinte; na atuação em conjunto com as Fazendas
Públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e demais Municípios, no
que diz respeito a auditoria fiscal e na execução do poder de polícia
tributária, agindo inclusive na constituição de créditos tributários objetos de
delegação de competência; atuar em julgamentos em matéria tributária, na
forma da Lei; dentre outras atribuições relacionadas ao cargo, sem prejuízo
de outras atribuições previstas em lei específica.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Responsável por executar os
serviços gerais de Administração
Pública, como organização e
elaboração de documentos,
arquivos em geral, além de
atendimento ao público, dentre
outras atividades correlatas.
Organizar, elaborar documentos arquivos, prestar auxílios necessários aos
Setores e Departamentos municipais; Executar os serviços gerais de
Administração Pública, tais como a separação e classificação de documentos
e correspondência, transcrição de dados, lançamentos, prestação de
informações, participação na organização de arquivos e fichários e
preparação de correspondências, ofícios, minutas e outros textos, seguindo
processos e rotinas estabelecidas; Coletar dados diversos; consultar
documentos, transcrições, arquivos e fichários; Efetuar cálculos com o
auxílio de máquinas; Obter as informações necessárias ao cumprimento da
rotina administrativa; Realizar atendimento ao público em geral; Proceder ao
auxílio dos servidores públicos Municipais no desempenho de suas
atribuições e no cumprimento dos objetivos da Administração Pública
Municipal; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do
trabalho, dentre outras atribuições relacionadas ao cargo.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
- CLT
Responsável por executar os
serviços gerais de Administração
Pública, como organização e
elaboração de documentos,
arquivos em geral, além de
Organizar, elaborar documentos arquivos, prestar auxílios necessários aos
Setores e Departamentos municipais; Executar os serviços gerais de
Administração Pública, tais como a separação e classificação de documentos
e correspondência, transcrição de dados, lançamentos, prestação de
informações, participação na organização de arquivos e fichários e
riverificacao/A919-53DC-06D4-10EA e informe o código A919-53DC-06D4-10EA
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
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BVLIVIA SINDTICOR OQHVIIH 3SOF :pOossad | 10d opeuissy
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O sode opezturõio ougynsuos 0 juri ijeonq 9PRes € 9Juroo) ou erruey
2p apnes op odinba e Woo soypegen 194josuosop o Jeyueduooy “ojusureyen
op ogdeAIasoId v o ou1oja1 or ojuenh OJ-PIU9LO 9 ajuatoed o iepuosy
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9 OgôUonueuw ep 1epino i(sogu onenb r oypeqen) SOdTUIo SOjuaurpod01d
ap OBSeZI[vOL 2 Qjueimp vIsguap ogiSiniio O TeJustumnsuy “oypeqen
O% SOLIPSS999U (9J9 “epuos “oypodsa “1ope3ns) [etgeui o [eyusumasur
O JEZIURBIO 9 IeIedolg “oo fejuop ot op osn “ogsgaooso “eULLISJorg vorjd
ap OgÍPIUApIAS OU1OD “SOANj09 nO srenpIaTpur “sotgnsn sor soaguaAoId
9 SOANEINP9 SOJUSUNPIIOIÁ TeZIfeo “ejsgUop ogiBiniro Op opstatadns qos
*SOpeZI|NN SOjuoum su! à steriojeui op ogãosjuisap v J9pao0Id “oLgynsuoo
Op opôezIuvõio e OSturpo Ojuawpuoe 0 ojuvinp opezrun [euojew
O TBNVISAÇ] “OUUIPUSje O Queimp fejuotunnsu; 0 uíoo eysguop o Terpixny
“BINSUOS Y Ajuawri Aid aquarord op SOLIPMUOId/SewoIy IeIedas “surge
2 oyIawD0q “odeurpreng op ogôvoojoo owoo “QJUSWIpuae O red ajuaroed
O IeIrdosg “onioIpnsuoo ou rrouguruniod o vprsoyo vp opuenb sojusrord so
J9Yj09r 9 Ieuolodado! :eipuey vp opnes visojensa vurIZOI OP ONquig ON
“SBJeJALIOO SOPepiane seno aguop
“eIsNUop ogiginito Or Oprysoud
[2198 ou omixny “oorBojojuopo
ojusupuoe o exed oquorord
op ogôvredold ejod josgsuodsoy
“SH - VISILNHC
OVIDANAD AC AVITIXNV
“OBIvO OR SEpeuoIorjas sogámqune senno anuop “oyeqen
Op vôueindos 9 oualiy ap sewou se sIduno o IZAJOSgO “fedrorunia
BOIqua Ogdenstumupy ep soanofgo sop ojuawtiduno ou o sogãmquye
sens ap oyuaduasap ou stedrotuniy soo!qnd S9JOPIAISS SOP OIIXNT
O? J9p9901d “[e1oS to OHqnd or quawnpuoe rezrpvoy “2ABeISIUTUIpe vunol
ep ojusuitiduno or seLressaoou sagórunogur se 191dO “seumbeul op orpxne
O UI0O SOJN9|pO JeMaja isOLIBU9Iy 9 sOAmbir “sagãLiosura “sojuatunoop
TB] [NSUOO “SOSI9AIP SOPLP IX]9]09) iseproojogeiso seunos a sossosoId
opuinãas *sojxa] SONO 9 sejnutu “sororgo “serougpuodsozios ap opápredord
“SBJBJOLIOO SOpepiAnE seno
anuop “oorqnd or ojuswurpusje
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO
DENTÁRIO
Responsável pela recepção e
acolhimento de paciente; Descarte
do material utilizado no
atendimento clínico, bem como
outras atividades correlatas.
Recepcionar e acolher os pacientes quando da chegada e permanência no
consultório; Preparar o paciente para o atendimento, como colocação de
guardanapo, bochecho e afins; Separar fichas/prontuários do paciente
previamente à consulta; Auxiliar o dentista com o instrumental durante o
atendimento; Descartar o material utilizado durante o atendimento clínico a
organização do consultório; proceder à desinfecção de materiais e
instrumentos utilizados; Sob supervisão do cirurgião dentista, realizar
procedimentos educativos e preventivos aos usuários, individuais ou
coletivos, como evidenciação de placa bacteriana, escovação, uso de fio
dental, etc; Preparar e organizar o instrumental e material (sugador, espelho,
sonda, etc) necessários ao trabalho; Instrumentar o cirurgião dentista durante
a realização de procedimentos clínicos (trabalho a quatro mãos); Cuidar da
manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos e do ambiente
de trabalho; Agendar o paciente e orientá-lo quanto ao retorno e à
preservação do tratamento; Acompanhar e desenvolver trabalhos com a
equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal; Manter o consultório
organizado após o atendimento, dentre outras atribuições relacionadas ao
cargo.
AUXILIAR DE CUIDADOS
DIÁRIOS
Responsável pela realização de
funções auxiliares junto às
crianças e adolescentes nas
diversas fases da Educação
Básica, bem como professores no
processo de ensino/aprendizagem,
dentre outras atividades correlatas.
Atuar junto às crianças e adolescentes nas diversas fases da Educação
Básica, auxiliando o professor no processo ensino — aprendizagem;
auxiliando as crianças na execução de atividades pedagógicas e recreativas
diárias; cuidar da higiene, alimentação, repouso e bem estar das crianças;
auxiliar o professor na construção de atitudes e valores significativos para o
processo educativo das crianças; planejar junto com o professor regente,
atividades pedagógicas próprias para cada grupo infantil e fundamental,
auxiliar o professor no processo de observação e registro das aprendizagens e
desenvolvimento das crianças e adolescentes; auxiliar o professor na
construção de material didático, bem como na organização e manutenção
deste material; responsabilizar-se pela recepção e entrega das
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OUIO9 UIDQ “OXULIOJU9 OP OgSIAIOdNS QoS WIoBeuLIajuo op soxei|ixnt sodraios
OpuaA|oAus “PANHadOL BZIIMEU OP “OIp9W [2AIU Op SApepiane Jo010xH
“SBJRJaLIOO Sapeprane seno
aNUop “orounajuo op opstsIodns
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sagõe Jejnoaxa 10d [osgsuodsoy
WD VIATANT AC AVITXNV
“SBJBJOLIOO S9PepIADIv SENNO Jejnoox “oypegen op vôuvindos o aualsiy
ap SeuLIou se Ipuayy “ogõajoId ap soo!seq sopepino Jejnooxo “roLiadns
[PAI op [euotssroId wn 10d opruoIsiaIsdns 2 opejustio ojue) vred opuos
euoromnsu! Ojuatury|oor op ojusurBI|sop o eird ajusosajopr nojo vôueio
ep ogóeiedaid vu rerpixne “(ojuoureyuedwooe assop sedionred “uoquie)
*BI9A9P JOLISÁNS [9AJU AP [euoIssIjoId um ajusuniad 3 OLIgSSOU IeI)SOUI OS
opuenb) ouripnoo ou soprianhos sosraas somno 9 vj0osa “opnes ap sosiAos
so Ieyurduiooe “epIA 9p BLIQISIY ENS ILAJOsoId v Opouw ap “ajusosajope
no/9 BÍUPLIO BPLO 9P OJU9LILAJOAUSS9P O S1JOS SIenpIAIpuI sonsIõos
a SeIjeIgojo] op OAmbir IeziuvBio “opepnuop! op ogônmsuoo a rumsoojne
9P OJuSUrioa|enoy OU “2PIA 9p BLIOISIY Ens t1OS epI] eu aquaosajope nojo
VÁUBIIO P IeIjIXN? “Qjudosajope nojo vóuriIo epro vp ojuaurra[oAuasop op neig
or sepenbope sapeprane o ooIstj odrdso opuriordoJd ajusrquie O reziurBio
“jediorunu OBLIQL UIS [euotomnsur Ojusurtyjosr op ogãengIs wo sojuaosajopr
no svôuBLIo 9p OgôsoId 9 ouarBiy “ovôrjuawne vp reprno :ogsiasodns
Ens gos 2 Sajus9sajope 2 seôuriio op soropepino sor orodr 1vjsaid 9 1empixny
“SeJPJaLIOO SOpeprane senno onuop
“edrorunur oSige wo [euoromnsur
Ojusutyoor op opôemIs
UIS S9Judosa]ope 9 seôuriio
se ojunf saxerpixne sogôuny
ap ogôeziptos vjod jospsuodsoy
TVNOIDALILSNE HOAVAINO
HOAVINAA HA AVITIXOV
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ap [editun ojusureyredoç ojad no vj09sg ep ovdaug ejod opeurtusojop
anb aiduas “ogro O OO SI2ANRÁUIOS Sejaxe) seno Jejnooxo “sounpe sop
vpusIou ep opôeiedosd vu o Iejooso orpoid op [e1o8 vzodun vu “orpssooou
opuenb “reijtxne “epenunuoo ogóruoy ap sogôryrordro op redionied tepooso
ejad seprueigold sorassed-sejne wo soLIgUOrUNJ SIvIUap 9 soJossajoId
sor ojunf “saqus9sajope/seôurLio se reyueduiroor ire09Sg 9peptu vo vipuey
anus ojurisuoo oBofvIp um opusueul “serruey se ojunf sajusosojope/seáuriio
sintomas; executar ações de tratamento simples; prestar cuidados de higiene
e conforto ao paciente; participar da equipe de saúde; Executar as atividades
inerentes à profissão de acordo com o código de ética do COREN, dentre
outras atribuições relacionadas ao cargo.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
- CLT
Responsável por executar ações
simples de enfermagem, sob a
supervisão do enfermeiro, dentre
outras atividades correlatas.
Exercer atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo
serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão de enfermeiro, bem como
a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento,
cabendo-lhe especialmente observar, reconhecer e descrever sinais e
sintomas; executar ações de tratamento simples; prestar cuidados de higiene
e conforto ao paciente; participar da equipe de saúde, Executar as atividades
inerentes à profissão de acordo com o código de ética do COREN, dentre
outras atribuições relacionadas ao cargo.
BIBLIOTECÁRIO
Responsável pelo planejamento,
implementação administração de
bibliotecas e sistema de acesso e
recuperação de informação, dentre
outras atividades correlatas.
Organizar, planejar e administrar bibliotecas; registrar, classificar e catalogar
material cultural (livros, periódicos e folhetos), obter dados de obras
bibliográficas; fazer pesquisas em catálogos; atender aos serviços de
referência e tomar ou sugerir as medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento;
ler e examinar livros e periódicos e recomendar sua aquisição; fazer O
planejamento da difusão cultural na parte referente a serviços de bibliotecas;
resumir artigos de interesse para os leitores; fazer sugestões sobre
catalogação de livros; assistir aos leitores na escolha de livros, periódicos e
na utilização de catálogo-dicionário; registrar a movimentação de livros,
panfletos e periódicos; examinar as publicações oficiais e organizar fichários
de leis ou outros atos governamentais; preparar livros e periódicos para
encadernação; orientar o serviço de limpeza e conservação de livros; fazer
consulta sobre livros de interesse da biblioteca, dentre outras atribuições
relacionadas ao cargo.
-53DC-06D4-10EA e informe o código A91 9-53DC-06D4-10EA
:lligarapava.1 doc.com.briverificacao/A919.
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OvÍUDASId 9p SOAnONpo sewriSoId ap ogôeifear o ogônooxo “oquawrefouv|d
op Jedonieg teimiogosd eu ppossod 9P OESSIWIp? eIed rorsty ogôrytordeo
3P SOPBISIL 19994103 9p uu! “sono 9 sajuap “eOnq apepiavo e opueururexo
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SOo!BojoruapIdo sojuswrejurad] Iejnooxo à Tedonreg “sopeen o sopeuruexo
Sajuarord sop onstgor 1ajurIy “onpssagou os “OIBOJOIpei ouexo IezIjvoy
“IPjnouni 9 [po0| vIsojsour 1eoide “2904 LP 9 Sajuop sou sagãaaye 1u9Ao1d no
Jeje Bed “fesojuorrd no prio ria OPUBUIULISOP *sOjuaturotpow rensiurupe
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OBIBAL 9 Sajuap “Looq vp Sa95997e Ieje1) 9 1eonsouferp “TeUTtuex
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“O9IU99] [9AJU ap sivuoIssijoId TeUOISIAOdAS 9 IejUSLIQ “astpur o ugesop
JotIasod exed sostBojog srerrayem SOSI9AIP SO IESS0001q “ovdeme op
Bop Ens WOS sepruoror]os sesinbsad o sopnyso TeZIfeoY (sopezipeol sourexo
SOP aJoNtOS eIrd sorIgssooou sonsiõor so TemaJA “sosrpur sep sopeypnsor
SOP OUIOD WSq *sopezipnn sojuofpas o sonpoJd sou apepipenb e Jejoguos
“sopeynsai sop apeprenb e o OWSUIBUO DUM OJ!ap1od nos Inueivê op uy
2 “oLIySS990U opurnb so-opurigrpeo o so-opurysnfe *sostpur seu sopezign
U91os 2 soyporede so ajuaweoneuasis TPIIJH9A “soDturo soonsgu3rrp
9P SUL tId souexo sop soprypnsos so TEI9MI| 9 Ieijesr “reyordiojuy
“sopeudoide sajuoBeas o soyporede opurgoIdura 'sogno o SOILBOJOIgo LUI
*sootBojountu “SOILBOJOJLuIay Sourexo TEZI[B9I 9 TeJU9LIO “reuorstatodns
“SBJeJaIIOO Sopeprane
Senno AMuap “seorur o sosrppur
SE SIJUSUn1d SOdtuo9) sopne]
9P OBSSIUIS 9 satuexo ap opdeziprol
? UIvunsap as anb soypeqen
ap otônoaxo rjod jospsuodsoy
ODNAFNOIA
Responsabilizar-se pelos atos técnicos executados nos pacientes, decorrentes
do exercício profissional; Orientar pacientes quanto à alimentação e higiene
bucal; Fazer levantamento de materiais de uso diário e repassar para ser
providenciado; Apresentar relatório de atendimento mensal, comparando
resultados com as metas estipuladas pela Administração Pública; Executar as
atividades inerentes à profissão de acordo com o código de ética do Conselho
Regional de Odontologia; Zelar pela manutenção, limpeza, conservação,
guarda e controle do material, aparelhos, equipamentos e de seu local de
trabalho, obedecendo às normas exigidas pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - ANVISA; Zelar pela conservação dos bens
patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre que necessário;
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação,
apresentando problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de
procedimentos e ações a serem adotadas, dentre outras atribuições
relacionadas ao cargo.
CIRURGIÃO DENTISTA (4
HORAS) - CLT
Responsável pela prestação de
assistência odontológica, bem
como planejar, realizar e avaliar
programas de saúde pública,
dentre outras atividades correlatas.
Examinar, diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região
maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos; Prescrever ou
administrar medicamentos, determinando via oral ou parenteral, para tratar
ou prevenir afecções nos dentes e da boca, aplicar anestesia local e truncular;
Realizar exame radiológico, se necessário; Manter registro dos pacientes
examinados e tratados; Participar e executar levantamentos epidemiológicos
na área da saúde bucal; Realizar perícias odonto-administrativas,
examinando a cavidade bucal, dentes e outros, a fim de fornecer atestados de
capacitação física para admissão de pessoal na prefeitura; Participar do
planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção
dos problemas de saúde bucal e programas de atendimento odontológico
voltados para os estudantes da rede municipal de ensino e para a população
de baixa renda; Participar da elaboração de planos de fiscalização sanitária;
Responsabilizar-se pelos atos técnicos executados nos pacientes, decorrentes
ficacao/A919-53DC-06D4-10EA e informe o código A919-53DC-06D4-10EA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.bríveri
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TeSSEdOL 9 OLPIP OSN 9P SIPLISLUI SP OQuatrv]urAd] 19724] :SLLIPjUAp sasajoJd
Sep WBEJUOUI E JEJNDOXO 9 SAP[OU SO IEUOID9JU0D “QjuawrLrvp sopezipeos
SOjuatu!pod0Id SOP ajonuoo 0 Ijurur ouioo waq [eonq ooturpo oturxo
OU SOPRIINUPI SOJUSIpa901d 109 OpIO9 Gp Sajuarord sop ojusureyen o
Jozey “seIsITeIdadSO E SOJuSturyurwIrouo no sojuatupuaje so opurrouopraoId
“sono à sosajpud “seisdoIq “seiBInIio *sooenxa :ouioo sir) ojuawrjen o vsed
SOLIPSSIDOU SOJUSUIPIVOIÁ OpURI!jNUap! feong ootuyjo ouexo O Ieziproy
“OLIPSSO9AU 98 “ODIBOOIPeI Aluvxo IezI[poy irejnouna o [290] eisojsour reorde
“ONT BOjojuopo oLgmuoId ou sopep opurnsiõo: sojuaroed sop oonsgugeip
9 9SSUUIBUL Y SOJUSIOj91 SOOSLULIOJUY OPURJUPAD] TEUIUIT|DIA SUIPXO IPZIfeOY
“9AJOAUA SAP ONb Sapeprane sy sopeuorop|or sierouopiuoo sojunsse sigos
OJtBIs opusjuetu “oprpigiqesuodsou ens qos sejorr) sejod sepesos Sogôv our
2 SOSIAIOS “SOSINIAI SOP OqUSdwasap 9 apepipiqeiuos “opeprpenh ejod
Jopuodsoy “(SWjuap sop oxivoua) oesnpoo ep ogóriae wo wrjoneor onb 908]
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VISILNHO OVIDANAIO
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SagÍmqune SENNO ANU9p “seprjope woxos e sagõe o sojuounposord
aP OBÍIUIJOP 2 JeIpISqns ap uy v “sopepirepngou o serio|gord opurjuasorde
“ogóeme ap voIp Ens Y Sajuasou! sojunsse ur ojripour Jouadns o Ierody
“otigssooou anb o1dtuas *ogórsodas nojo osedos opuryrorjos “sreruouned
SU9Q SOP OPÍLAIISUOD BJ9Á IP|IZ “VSIANY - BIBIUES PIOUPIISIA
9P [BUOINEN VIU9SY ejod seprgixo seuriou sg opusdopago “oupegen
ap [290] nos ap 2 sojuawredinbo 'soyporede “feriajew op ojonguoo 9 vprenZ
“opóearosuoo “ezaduut “ogduanurul epod 1ej2z teiojojuopo 2p peuorZoy
OYJPSUOD OP LINP OP OBIP99 O U1OD OpIO9? ap OESSIJOId t Sojus1our sopeprane
Se IEJNDOXA “POIQUA OBSENSIUIUIPY vjad sepeyndnsa sejou se m10o sopeypnsor
Opurseduoo “fesuot OJusurpuaje op ougjejos Iejuosoidy “operouopraoId
Jos eIvd JessEdol 9 OLIPIP OSN GP SIeLISJe Op Quowrjurad] 19727 “peonq
SUaIBIy 9 OeSejuotur|e v ojuenh sajuarord rejusno speuorssijoid orojotoxo op
para ser providenciado; Apresentar relatório de atendimento mensal,
comparando resultados com as metas estipuladas pela secretaria; Executar as
atividades inerentes à profissão de acordo com o código de ética do Conselho
Regional de Odontologia; Zelar pela manutenção, limpeza, conservação,
guarda e controle do material, aparelhos, equipamentos € de seu local de
trabalho, obedecendo às normas exigidas pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - ANVISA: Zelar pela conservação dos bens
patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre que necessário;
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação,
apresentando problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de
procedimentos e ações a serem adotadas, dentre outras atribuições
relacionadas ao cargo.
CIRURGIÃO DENTISTA
ESPECIALISTA EM CIRURGIA
TRAUMATOLOGIA
BUCOMAXILOFACIAL - CLT
Responsável pela realização de
cirurgias ligadas ao tratamento de
traumas e fraturas dos ossos da
face que acarretam em alteração
da oclusão (encaixe dos dentes),
dentre outras atividades correlatas.
Realizar cirurgias ligadas ao tratamento de traumas e fraturas dos ossos da
face que acarretam em alteração da oclusão (encaixe dos dentes); Responder
pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços €
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo
sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
Realizar exame preliminar levantando informações referentes à anamnese €
diagnóstico dos pacientes registrando dados no prontuário odontológico;
aplicar anestesia local e truncular; Realizar exame radiológico, se necessári
Realizar o exame clínico bucal, identificando procedimentos necessários
para o tratamento tais como: extrações, cirurgias, biopsias, próteses e outros,
providenciando os atendimentos ou encaminhamentos à especialistas; Fazer
o tratamento dos pacientes de acordo com procedimentos identificados no
exame clínico bucal, bem como manter O controle dos procedimentos
realizados diariamente; Confeccionar os moldes e executar a montagem das
próteses dentárias; Fazer levantamento de materiais de uso diário e repassar
para ser providenciado; Apresentar relatório de atendimento mensal,
comparando resultados com as metas estipuladas pela secretaria; Executar as
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seu local de trabalho, obedecendo às normas exigidas pela Agência Nacional |
de Vigilância Sanitária - ANVISA; Zelar pela conservação dos bens
patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre que necessário;
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação,
apresentando problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de
procedimentos e ações a serem adotadas, dentre outras atribuições
relacionadas ao cargo.
CIRURGIÃO DENTISTA
ESPECIALISTA EM
ENDODONTIA
Responsável pela realização de
procedimentos ligados à
preservação dos dentes do
paciente por meio de prevenção,
diagnóstico, prognóstico,
tratamento e controle das
alterações da polpa e dos tecidos
perirradiculares, dentre outras
atividades correlatas.
Realizar procedimentos relacionados à preservação dos dentes do paciente
por meio de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento € controle das
alterações da polpa e dos tecidos perirradiculares; Responder pela qualidade,
confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações geradas
pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos
confidenciais relacionados às atividades que desenvolve; Realizar exame
preliminar levantando informações referentes à anamnese € diagnóstico dos
pacientes registrando dados no prontuário odontológico; aplicar anestesia
local e truncular; Realizar exame radiológico, se necessário; Realizar o
exame clínico bucal, identificando procedimentos necessários para O
tratamento tais como: extrações, cirurgias, biopsias, próteses e outros,
providenciando os atendimentos ou encaminhamentos a especialistas; Fazer
o tratamento dos pacientes de acordo com procedimentos identificados no
exame clínico bucal, bem como manter o controle dos procedimentos
realizados diariamente; Confeccionar os moldes e executar à montagem das
próteses dentárias; Fazer levantamento de materiais de uso diário e repassar
para ser providenciado; Apresentar relatório de atendimento mensal,
comparando resultados com as metas estipuladas pela secretaria; Executar as
atividades inerentes à profissão de acordo com o código de ética do Conselho
Regional de Odontologia; Zelar pela manutenção, limpeza, conservação,
guarda e controle do material, aparelhos, equipamentos e de seu local de
trabalho, obedecendo às normas exigidas pela Agência Nacional de
53DC-06D4-10EA e informe o código A919-53DC-06D4-1 0EA
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Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação,
apresentando problemas € irregularidades, a fim de subsidiar a definição de
procedimentos e ações a serem adotadas, dentre outras atribuições
relacionadas ao cargo.
CIRURGIÃO DENTISTA
ESPECIALISTA EM
PERIODONTIA - CLT
Responsável pela realização de
tratamentos ligados ao tratamento
dos tecidos do periodonto, por
meio de prevenção, diagnóstico e
prognóstico, dentre outras
atividades correlatas.
Realizar tratamentos ligados à especialidade de dentista periodontista,
buscando a prevenção, diagnóstico e tratamento de condições que acometem
os tecidos de sustentação dos dentes dos pacientes; Responder pela
qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações
geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre
assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve; aplicar
anestesia local e truncular; Realizar exame radiológico, se necessário;
Realizar exame preliminar levantando informações referentes à anamnese €
diagnóstico dos pacientes registrando dados no prontuário odontológico;
Realizar o exame clínico bucal, identificando procedimentos necessários
para o tratamento tais como: extrações, cirurgias, biopsias, próteses e outros,
providenciando os atendimentos ou encaminhamentos a especialistas; Fazer
o tratamento dos pacientes de acordo com procedimentos identificados no
exame clínico bucal, bem como manter O controle dos procedimentos
realizados diariamente; Confeccionar os moldes e executar a montagem das
próteses dentárias; Fazer levantamento de materiais de uso diário e repassar
para ser providenciado; Apresentar relatório de atendimento mensal,
comparando resultados com as metas estipuladas pela secretaria; Executar as
atividades inerentes à profissão de acordo com o código de ética do Conselho
Regional de Odontologia; Zelar pela manutenção, limpeza, conservação,
guarda e controle do material, aparelhos, equipamentos € de seu local de
trabalho, obedecendo às normas exigidas pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - ANVISA; Zelar pela conservação dos bens
patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre que necessário;
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saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos
específicos, de acordo com o planejamento da equipe, com resolubilidade;
Realizar os procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal,
incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e
procedimentos relacionados com a fase clínica da instalação de próteses
dentárias elementares; Realizar visitas domiciliares e atividades programadas
e de atenção à demanda espontânea; Coordenar e participar de ações
coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais;
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com
os demais membros da equipe, buscando aproximar € integrar ações de saúde
de forma multidisciplinar; Realizar supervisão técnica da Equipe de Saúde
Bucal; Elaborar relatórios diversos, visando subsidiar, disponibilizar e
encaminhar informações e outros dados inerentes à sua área de atuação ao
superior imediato, às demais áreas da instituição e aos órgãos externos, de
acordo com as normas e procedimentos preestabelecidos; Participar do
gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das
Unidades Básicas de Saúde - UBS; Executar as atividades inerentes à
profissão de acordo com O código de ética do Conselho Regional de
Odontologia; Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando
reparo e/ou reposição, sempre que necessário; Apoiar o superior imediato em
assuntos inerentes à sua área de atuação, presentando problemas e
irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a
serem adotadas, dentre outras atribuições relacionadas ao cargo.
CONTADOR
Responsável pela execução de
tarefas de planejamento,
supervisão e orientação da
contabilidade, observando
exigências legais técnicas.
Executar tarefas de análise
Planejar o sistema de registros e operações, atendendo as necessidades
administrativas e às exigências legais, possibilitando o controle contábil e
orçamentário; Supervisionar Os trabalhos de contabilização, observando
plano de contas adotado; Emitir parecer técnico e apresentar relatórios de
trabalho; realizar pesquisas, estudos, análises, planejamento, implantação,
supervisão, coordenação e controle de trabalhos; Registrar atos e fatos
ificacao/A919-53DC-06D4-10EA e informe o código A9 9-53DC-06D4-10EA
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E JEZIfEOSTJ “SSJUPYjoIAS SEIOUGIIODO IPjIAS O Sopepurepngoy se reurs
E SEISIA UIOD SEIDU9PIAOIA IPOIpUy (sojuaBia seuou se wood apepruioyuoo
US “OJuSUrdaquoo 1941) anb ap apepie3o|1 no pepino ap ogópjeysuoo
E SEJUOO 9P [eunquir or 1eotunwos terippiços apepiiqesuodsos op vuad
q0s “a US eISIAdId opepipesop! no apepieyngou! 1onbyenb op Ojuaudoyuos
1941) onb a1duwos ajusjaduroo PAREISIUIWIPe Spepuone e ausueunoy
TENOJ? :SOLOIL|o1 SOAHOAdsoL so InIuIo q euoroeIado a jeruourmed
“BHPJUSUILÕIO “eIOOUPUIy Tiqpjuoo euONpnNE op vorpoLiad ovsvuwrisoId
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JOd “Iejnooxo à Ieziurõão “tos owoId “SEPENUOdUS SEUL) Sep ovôorioo
bIed seprpou opurorpur “sepeyeysuoo sepepirepngaur 1onbsrenh opurugisuoo
“SBIOUPOIPUIS 9 SOANENSIUIUpe sossoso1d “SELONPNE Op Opônooxo e Iene
9 Jeyuedurosr “repusuosor “OABNIOXH JOPOd Op Sojosur|eq o sodur|eq
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“SEJPJLIOS Sopepiane
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sOp opôvzI|un ejagrad e opursia
SOJsno 9 soda 1d op o vipjuswrdio
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legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e a eficiência das gestões
orçamentária, financeira, patrimonial e operacional; analisar a prestação de
contas anual a ser enviada ao Tribunal de Contas; recomendar medidas para
o cumprimento de normas legais e técnicas; zelar pela observância dos
limites gasto com pessoal; analisar e auditar as despesas com pessoal,
limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão
na lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento; produzir,
sempre que requisitado relatórios destinados, a subsidiar a ação e gestão do
Prefeito Municipal e dos responsáveis pela Administração e
secretarias/departamentos; participar dos processos de expansão e
informatização, com vistas a proceder a melhoria contínua das atividades
prestadas pelo sistema de controle interno; realizar treinamentos dos
servidores que participam e operam O sistema de controle interno, bem como
a disseminação de informações técnicas e executivas; propor ao Prefeito
Municipal, instruções normativas que busquem estabelecer padronização de
procedimentos pelas unidades administrativas, concernentes à ação do
sistema de controle interno; fornecer informações de interesse público
quanto à tramitação de procedimentos internos da Controladoria, mediante
requisição oficial; assegurar à economicidade da Administração nas áreas
contábil, orçamentária, financeira, administrativa, patrimonial e operacional,
controlar desvios, perdas e desperdícios; identificar erros, fraudes e
identificar os agentes responsáveis; apoiar o Controle Externo exercido pelo
Poder Legislativo Municipal, no exercício de sua missão institucional;
acompanhar junto ao Tribunal de Contas Estadual, Tribunal de Contas da
União, Ministério Público, Poder Judiciário e Poder Executivo em suas
diligências, inspeções e auditorias; cumprir as normas estabelecidas por
Auditoria Externa, determinadas pelo órgão na esfera estadual, notadamente
o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; acompanhar a gestão do Portal
da Transparência; executar outras tarefas correlatas e inerentes às
responsabilidades da Unidade de Controle Interno.
ificacao/A919-53DC-06D4-10EA e informe o código A919-53DC-06D4-10EA
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prestados, dentre outras atividades
correlatas.
tramitação de documentos; para tratamento da documentação; definir para
ações operacionais, táticas e estratégicas; desenvolver e normatizar padrões
de procedimentos; e parâmetros de avaliação, identificar e analisar cenários,
demandas e prioridades; planejar ações estratégicas, táticas e operacionais;
planejar aplicação dos recursos financeiros; aquisição e utilização de
materiais e serviços; estabelecer metas; prospectar oportunidades; planejar
etapas do processo de trabalho; acompanhar indicadores; monitorar
resultados financeiros; avaliar qualidade dos serviços prestados; avaliar
desempenho individual; avaliar desempenho da equipe: avaliar desempenho
gerencial; avaliar desempenho institucional; elaborar relatórios gerenciais;
relacionar resultados com normas vigentes; avaliar processos de trabalho;
identificar melhores práticas de trabalho; reconduzir fluxo de procedimentos;
divulgar normas e procedimentos; divulgar diretrizes; divulgar resultados;
comunicar-se com demais setores da organização; esclarecer normas à
equipe; estabelecer rede de relacionamento e parcerias; coordenar ações
operacionais, desenvolver projetos em conjunto; coordenar ações
operacionais na área de pessoal; acompanhar a execução orçamentária e
financeira; coordenar utilização de recursos físicos e materiais; otimizar
contratação e distribuição de pessoas; interpretar normas; avaliar
aplicabilidade das normas vigentes; propor modificações nas normas,
coordenar ações intersetoriais; supervisionar movimentação de materiais e
patrimônio; supervisionar ações de desenvolvimento de pessoas;
supervisionar contratos € convênios; supervisionar conservação do
patrimônio; organizar grupos de discussão; identificar pontos críticos da
área; supervisionar ações intersetoriais; conhecimento dos serviços,
programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais; experiência de
coordenação de equipes, com habilidade de comunicação, de estabelecer
relações e negociar conflitos; com boa capacidade de gestão, em especial
para lidar com informações, planejar, monitorar e acompanhar os serviços
socioassistenciais, bem como de gerenciar a rede socioassistencial local;
53DC-06D4-10EA e informe o código A91 9-53DC-06D4-10EA
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enviadas mensalmente para o órgão gestor, especialmente as que se referem
a incidência de vulnerabilidade e risco social dos usuários acolhidos; número
de famílias atendidas e acompanhadas; perfil das famílias; subsidiar e
participar da elaboração dos mapeamentos da área de vigilância
socioassistencial do órgão gestor de assistência social; participar da
elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para à
realização do atendimento e articulação com a rede; articular com a rede de
serviços governamentais, não governamentais e a comunidade, visando à
ampliação e melhoria da qualidade do atendimento; promover à articulação
entre serviços, transferência de renda e benefícios socioassistenciais na área
de abrangência da unidade; articular com O sistema de garantia de direitos -
SGD; averiguar as necessidades de capacitação da equipe e informar a
secretaria de assistência social, garantindo uma formação continuada
prevendo momentos de estudo e aprimoramento da ação; convocar e presidir
as reuniões mensais de planejamento e avaliação com toda a equipe,
garantindo a interdisciplinaridade do trabalho; participar das reuniões de
planejamento e avaliação promovidas pela secretaria de assistência social,
contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a
serem prestados.
COZINHEIRO
Responsável pela preparação de
alimentos, bem como inspeções
necessárias, dentre outras
atividades correlatas.
Preparar alimentos sob supervisão de nutricionista, de modo que assegure à
qualidade, higiene, sabor, aroma € apresentação da refeição a ser servida;
Inspecionar a higienização de equipamentos e utensílios; Auxiliar na
requisição do material necessário para a preparação dos alimentos;
Coordenar atividades da cozinha; Executar outras tarefas de mesma natureza
e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional, dentre
outras atribuições relacionadas ao cargo.
EDUCADOR AMBIENTAL
Responsável pela promoção e
conscientização da comunidade
Promover a educação ambiental junto à comunidade, visando conscientizá-la
quanto a necessidade de engajamento geral no sentido da preservação da
53DC-06D4-10EA e informe o código A919-53DC-06D4-1 0EA
'GUES MATTAR
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“SBJBJOLIOO Sopepiane
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9P sojunsse sou jedrorunu
desenvolvimento da criança e
adolescente no âmbito municipal,
dentre outras atividades correlatas.
desenvolvimento de cada criança ou adolescente); Auxílio a criança e ao
adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da autoestima
e construção da identidade; Organização de fotografias e registros
individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de
modo a preservar sua história de vida; Acompanhamento nos serviços de
saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano. Quando se mostrar
necessário e pertinente, um profissional de nível superior deverá também
participar deste acompanhamento, sendo para tanto orientado e
supervisionado por um profissional de nível superior, dentre outras funções
relacionadas ao cargo.
]
EDUCADOR DE SAÚDE
PÚBLICA
Responsável pela orientação da
população sobre os cuidados e
prevenções higiênicas e sanitárias
adequados, a fim de incentivar e
orientar quanto à promoção de
políticas públicas, voltadas para a
Saúde Pública, considerando os
problemas de saúde, senso crítico
de Gestão Pública de Saúde, bem
como as demais normas aplicáveis
à Saúde Pública, dentre outras
atividades correlatas.
Participar da elaboração municipal das ações de informação, educação e
comunicação em saúde; Participar da implementação e implantação dos
programas de educação em saúde, analisar indicadores de saúde,
operacionalizar ações e campanhas de saúde, participar na coordenação de
projetos de educação em saúde, definir estratégias para promoção e educação
da saúde nas unidades, participar na elaboração de plano estratégico,
participar na elaboração de campanhas de promoção e divulgação de serviços
de saúde; elaborar estudos de viabilidade técnica e econômica, analisando a
relação custo e benefício nas ações preventivas de educação comunicação em
saúde, otimizar recursos, viabilizar captação de recursos; estabelecer critérios
de avaliação, avaliar resultados de campanhas, avaliar ações de vigilância em
saúde, avaliar o impacto das ações de enfoque de prevenção, promoção e
educação em saúde; identificar necessidades de treinamento e qualificação
necessários ao trabalho; representar a instituição junto à sociedade civil e
órgãos governamentais e imprensa; organizar e facilitar grupos
socioeducativos, assessorar órgãos públicos e entidades civis, assessorar
empresas na elaboração de programas € projetos de educação em saúde,
organizar cursos, palestras e reuniões para discutir prevenção e promoção de
saúde; participar em conselhos e núcleos; realizar atividades de coordenação,
acesse https://igarapava.1doc.com.briverificacao/A91 9-53DC-06D4-10EA e informe o código A9 9-53DC-06D4-10EA
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SEP OJUQUIAJOAUIS9P O BIEd OLIPSSOIU 091099] rode 9 OpSpIpeAr “ogsIAIodns
na parte de tubulações e
encanamentos em geral, bem
como efetuar serviços de
instalação e reparos de parte
encanamento de água e esgoto,
dentre outras atividades correlatas.
tubulações, fazer ligações de bombas, reservatório de água, rede de água,
limpar condutores de águas pluviais, preparar e acomodar calhas e manilhas,
caixas de gorduras e instalações sanitárias em geral; Analisar o trabalho a ser
executado consultando desenhos, esquemas especificações e outras
informações; Executar manutenção de instalações; testar canalizações para
assegurar a vedação e funcionamento de todo o sistema; Manter todo o
sistema inerente a sua responsabilidade em condições normais de
funcionamento; Elaborar relatórios relacionados às suas funções, dentre
outras atividades relacionadas ao cargo.
ENCARREGADO DA
MERENDA ESCOLAR
Responsável pela supervisão dos
trabalhos relacionados à
distribuição de merenda nas
escolas e creches públicas, como o
controle do estoque dos alimentos
a serem distribuídos e recebidos,
no Setor Competente, dentre
outras atividades correlatas.
Responsável por supervisionar e distribuir os gêneros alimentícios nas
escolas e creches municipais; Zelar e controlar a qualidade dos gêneros
alimentícios armazenados no depósito; Supervisionar os trabalhos das
cozinheiras e merendeiras; Efetuar o controle dos gêneros alimentícios
necessários ao preparo e fornecimento de alimentação, recebendo-os €
armazenando-os de forma adequada, segundo as instruções previamente
definidas; Verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que
não estejam em condições adequadas de utilização, a fim de assegurar a
qualidade das refeições preparadas; Registrar a quantidade das refeições
servidas, alimentos recebidos e quantidades utilizadas, em impressos
previamente fornecidos, para possibilitar efetivo controle e cálculos
estatísticos; Requisitar material e mantimentos, quando necessários; Informar
ao superior intercorrências relacionadas à sua área; Elaborar relatórios
periódicos e comunicados relacionados ao seu setor, dentre outras atividades
relacionadas ao cargo.
ENCARREGADO DE
CADASTRO - CLT
Responsável pela atualização,
controle e cadastro dos dados e
registros imobiliários da
Responsável por supervisionar e auxiliar com o cadastro dos dados e
registros imobiliários, bem como à atualização de todos os registros de
assentamento cadastral da Municipalidade, para fins tributários e de
arrecadação tributária; Executar atividades de apoio administrativo, tais
-53DC-06D4-10EA e informe o código A91 9-53DC-06D4-10EA
:lligarapava. 1doc.com.briverificacao/A91 9.
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das atividades relacionadas às obras e serviços públicos, dentre outras
atividades relacionadas ao cargo.
ENCARREGADO DE DIVISÃO
DE TRÂNSITO
Responsável pela supervisão,
coordenação da divisão de trânsito
municipal, dentre outras atividades
correlatas.
Responsável por supervisionar, fiscalizar e controlar os trabalhos do Serviço
de Trânsito do Município, zelar pela execução da fiscalização de trânsito,
nos termos da legislação federal, estadual e municipal pertinente, na
circunscrição territorial do Município; Analisar o funcionamento das
diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e
ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos
trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos, para
assegurar a eficiente execução dos projetos voltados para a área de trânsito;
Prestar informações sobre processos, papéis e serviços que estão sob seu
controle e execução; Participar da JARI Municipal; Fiscalizar o
cumprimento das normas gerais de trânsito e relacionadas aos
estacionamentos e paradas de ônibus, táxis, ambulâncias e veículos
especiais; Participar de projetos de orientação, educação e segurança de
trânsito; Elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições e considerações
sobre o andamento dos trabalhos realizados; Informar ao superior
intercorrências relacionadas à sua área; Promover o comportamento
disciplinar, incentivando o cumprimento dos regulamentos, ordens e
instruções de serviço, bem como integrar os demais órgãos municipais,
propiciando harmonia no trânsito entre veículos e pedestres, dentre outras
atividades relacionadas ao cargo.
ENCARREGADO
TRANSPORTE MUNICIPAL
Responsável pela supervisão e
condição da frota de veículos e
máguinas do Município, dentre
outras atividades correlatas.
Supervisionar, fiscalizar, reportar ao superior problemas pertinentes aos
veículos e máquinas vinculados à frota municipal; Vistoriar veículos, em
questões de segurança, higiene, manutenção, carga, etc; Fiscalizar os
profissionais que guiam os veículos, escalas, horários, plantões, viagens;
Inspecionar documentações, analisar condições de uso dos veículos,
auxiliando o Departamento de Transportes no dimensionamento da frota de
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/A919-53DC-06D4-10EA e informe o código A919-53DC-06D4-10EA
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
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identificação das distocias obstétricas e tomada de providências até a chegada
do médico; c) realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia
local, quando necessária; Executar as atividades inerentes à profissão de
acordo com o código de ética do COREN, dentre outras atividades
relacionadas ao cargo.
NFERMEIRO PSF
Responsável pela coordenação e
execução de ações e programas
desenvolvidos na área de
enfermagem, participando no
planejamento, execução, avaliação
e supervisão de ações no âmbito
da saúde da família, dentre outras
atividades correlatas.
No âmbito da saúde de família, realizar cuidados diretos de enfermagem nas
urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da
assistência prestada; Desempenhar atividades técnicas relativas à sua
formação profissional, como realizar consulta de enfermagem, solicitar
exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme
protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as
Disposições legais da profissão; Realizar atenção à saúde aos indivíduos e
famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no
domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc),
em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade
adulta e terceira idade; Realizar atividades programadas e de atenção à
demanda espontânea; Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas
pelos ACS em conjunto com os outros membros da equipe; Contribuir,
participar, e realizar atividades de educação permanente da equipe de
enfermagem e outros membros da equipe; Participar do gerenciamento dos
insumos necessários para o adequado funcionamento das Unidades Básicas
de Saúde do Município; Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à
sua área de atuação, apresentando e discutindo problemas e irregularidades,
bem como implantar melhorias de acordo com as necessidades da unidade de
trabalho, visando atender às expectativas da Prefeitura, quanto aos índices de
produtividade, redução dos custos e maximização dos resultados; Elaborar
relatórios diversos, visando subsidiar, disponibilizar e encaminhar
informações e outros dados inerentes à sua área de atuação ao superior
imediato, às demais áreas da instituição e aos órgãos externos, de acordo |
GUES MATTAR
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Pode prestar assistência e
consultoria técnicas. Elaborar
documentação técnica e cientifica,
dentre outras atividades correlatas.
verificando o desenvolvimento econômico e urbano, seja através de
interferências no meio, seja no processo tecnológico; Participar de auditorias
ambientais; Desenvolver gestão e planejamento ambiental; Controlar a
qualidade ambiental, no que diz respeito a redes de monitoramento e
vigilância; Verificar as redes de saneamento, analisando os riscos ambientais
provocados; Realizar perícias, emitir e assina laudo técnicos e pareceres em
questão da competência; Coordenar promover e orientar programas €
campanhas que visem conscientizar a população sobre questões que
envolvem a interação dos fatores ambientais do desenvolvimento tecnológico
da comunidade; Intervir nos processos de produção, aliado ao conhecimento
real das imposições legais, tecnológicas e metodologias auxiliares relativas a
resolução e prevenção de problemas ambientais; Elaborar projetos ou planos
de manejo e recuperação de recursos e ambientes degradados do município a
fim de promover sua adequada utilização; Promover o licenciamento
ambiental de atividades e obras de interesse do Município; Atender às
normas de higiene e de segurança de trabalho; Analisar e dar parecer sobre a
aprovação de plantas projetados em áreas que incidam limitações
ambientações; Realizar levantamento florístico, dentre outras atividades
relacionadas ao cargo.
ENGENHEIRO CIVIL
Responsável por planejar,
coordenar e executar projetos de
engenharia em geral,
supervisionando a operação de
obras em geral. Pode prestar
assistência e consultoria técnicas.
Elaborar documentação técnica e
Estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia; Elaborar normas e
acompanhar concorrências; Elaborar cronogramas físico-financeiros,
diagramas e gráficos relacionados à programação da execução de planos de
obras; Acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo
da prefeitura municipal ou de terceiros; Promover levantamentos das
características de terrenos onde serão executadas as obras; Analisar
processos e aprovar projetos de loteamento quanto aos seus diversos aspectos
técnicos, tais como: orçamento, cronograma, projetos de pavimentação,
energia elétrica, entre outros; Promover a regularização dos loteamentos
clandestinos e irregulares; Fiscalizar a execução do plano de obras de
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treinamento e orientar os profissionais da área, dentre outras atividades
relacionadas ao cargo.
FISCAL DE COMÉRCIO
Responsável pela fiscalização do
funcionamento e instalação dos
estabelecimentos comerciais em
geral, atestando irregularidades e
tomando às providencias legais
cabíveis, dentre outras atividades
correlatas.
Fiscalizar a regularidade de instalação, localização e funcionamento das
atividades industriais, comerciais, bancárias, prestadores de serviços,
eventos, ambulantes, eventual, extrativistas, obras, loteamentos e
congêneres, dentre outros, exercidas dentro do município; orientar sobre as
normas para regularização das atividades, lavrar, quando necessário, autos
previstos nas leis municipais, como: intimação, notificação, multa, embargo,
apreensão, fechamento administrativo, dentre outros; preencher relatórios,
formulários e demais documentos previstos em normas municipais,
principalmente as tributárias; analisar, fundamentar, emitir pareceres
conclusivos sobre os autos de processos e demais procedimentos
administrativos de sua competência, tudo dentro do prazo legal ou o àquele
assinalado pelo superior hierárquico; comunicar sempre por escrito os
demais órgãos municipais sobre os fatos encontrados quando das
fiscalizações, como a falta de alvarás de funcionamento, sanitários, dentre
outros, para que adotem as providências necessárias, dentre outras atividades
relacionadas ao cargo.
FISCAL DE MEIO AMBIENTE
Responsável pela fiscalização de
áreas ambientais de abrangência
municipal, atestando
irregularidades e tomando às
providências legais cabíveis,
dentre outras atividades correlatas.
Exercer ação preventiva e fiscalizadora interna e extema relacionadas ao
meio ambiente, observando as normas de proteção ambiental contidas em
leis ou em regulamentos específicos; Acompanhar a conservação dos rios,
lagos, córregos, flora e fauna de parques e reservas florestais do Município,
controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento de
práticas, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de
proteção ambiental; Realizar diligências a fim de atender a ocorrências e
denúncias relacionadas ao Meio Ambiente quanto ao descumprimento de
legislação ambiental federal, estadual e municipal, lavrando autos de
infração e fazendo cumprir a legislação sobre meio ambiente; Apurar
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as atividades inerentes à profissão de acordo com O código de ética do
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Zelar pela
conservação dos bens patrimoniais, solicitando manutenção, reparo e/ou
reposição, sempre que necessário; Apoiar o superior imediato em assuntos
inerentes à sua área de atuação, apresentando problemas € irregularidades, a
fim de subsidiar a definição de procedimentos € ações a serem adotadas,
dentre outras atividades relacionadas ao cargo.
FONOAUDIÓLOGO
Responsável pela realização de
tratamento fonoaudiólogo para
prevenção, habilitação e
reabilitação de pacientes aplicando
protocolos e procedimentos
específicos de fonoaudiologia,
dentre outas atividades correlatas.
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos,
serviços e informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade,
mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que
desenvolve; Realizar avaliação de triagem em bebês e crianças, a fim de
identificar a demanda, traçar plano de trabalho e definir prioridades de
atendimento; Realizar atendimento infantil e adultos individualizado, de
acordo com a necessidade observada, utilizando técnicas específicas de
motricidade orofacial, linguagem, voz € audição, a fim de cumprir com plano
de trabalho predefinido; Realizar trabalho preventivo com grupos de pais,
cuidadores e rede, a fim de estender o plano de cuidados aos demais
ambientes onde a criança convive; Participar de reuniões com equipe
multidisciplinar, a fim de discutir casos clínicos e alinhar planos de ação;
Realizar acolhimento da família em demandas diversas, tomando
providências cabíveis, bem como elaborar relatórios pertinentes, quando
solicitado; Registrar a evolução do paciente em documentos próprios, a fim
de possibilitar o acompanhamento dos atendimentos pela equipe
multidisciplinar; Realizar triagem para saúde auditiva; Executar as atividades
inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho Regional
de Fonoaudiologia; Zelar pela conservação dos bens patrimoniais,
solicitando manutenção, reparo e/ou reposição, sempre que necessário;
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação,
ificacao/A919-53DC-06D4-10EA e informe o código A91 9-53DC-06D4-10EA
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rádio, internet, assessorias de
imprensa e quaisquer outros meios
de comunicação com o público,
dentre outras atribuições
correlatas.
processo de elaboração de materiais promocionais impressos € digitais da
Instituição, contratando agência de publicidade, verificando layout,
qualidade e custos de materiais, encaminhando para autorização do superior
imediato, visando à divulgação dos trabalhos da Prefeitura; Responsabilizar-
se pelo jornal do município, elaborando a redação, edição e revisão das
matérias, visando à publicação em tempo hábil; Responsabilizar-se pelas
fotos dos eventos da Instituição, como registro dos mesmos;
Responsabilizar-se pelas revisões ortográficas do site da Prefeitura, dos
cartazes e jornais, bem como manter atualizadas as informações do site;
Analisar pauta da matéria a ser realizada, verificando dados de
identificações, contatos, entrevistas, a fim de cumprir objetivos estabelecidos
pelo Setor de Comunicação do Município; Apurar dados e informações
preliminares sobre a matéria a ser realizada, objetivando a sua inclusão em
textos e subsidiar realização de entrevistas; Realizar entrevistas com pessoas
pré-selecionadas e/ou público em geral, conduzindo perguntas €
questionamentos sobre questões específicas ou esclarecimentos de
ocorrências e acontecimentos, objetivando geração de matéria jornalística;
Elaborar textos de coberturas de eventos e matérias jornalísticas realizadas,
objetivando a divulgação em jornais internos e externos; Zelar pela
conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição,
sempre que necessário; Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à
sua área de atuação, apresentando problemas € irregularidades, a fim de
subsidiar a definição de procedimentos € ações a serem adotadas, dentre
outras atividades relacionadas ao cargo.
MECÂNICO
Responsável pelo conserto de
veículos em geral, efetuando a
reparação, manutenção e
conservação, visando assegurar as
condições de funcionamento,
Consertar veículos em geral, efetuando a reparação, manutenção e
conservação do mesmo, visando assegurar suas condições de regular
funcionamento; Examinar os veículos, inspecionando, diretamente ou por
meio de aparelhos ou banco de provas, para determinar os defeitos e
anormalidades de funcionamento; Efetuar a desmontagem, proceder ajustes
ficacao/A919-53DC-06D4-10EA e informe o código A91 9-53DC-06D4-10EA
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sogómqune seno enuop
população; Incentivar a participação da população na conquista de seus
direitos plenos de cidadania; Propugnar pela quebra de tabus e estigmas de
forma a ensejar o diagnóstico precoce e o tratamento de enfermidades
estigmatizadas; Conscientizar a população sobre a importância da saúde
ambiental; Promover práticas de educação em saúde, visando, inclusive,
garantir a democratização do saber técnico; Implementar programas de saúde
da mulher; Utilizar procedimentos metodológicos relativos vigilância
sanitária e epidemiológica em participação conjunta com os usuários;
Executar, através de sistema de referência e contra referência procedimentos
média e alta complexidade; Participar do controle de agravos endêmicos,
através de diagnósticos precoces e referenciamento; Participar de tratamentos
de habilitação ou reabilitação, quando couber; Promover o tratamento
médico de crianças, adolescentes, adultos e idosos, incluindo-se as ações de
natureza psicossocial e os programas de hipertensão arterial, diabetes melitus
e epilepsia; Determinar terapêutica familiar; Identificar e sanar agravos da
infância, desde procedimentos pré-natais, pós-nascimentos, bem como o
acompanhamento de seu desenvolvimento através das ações de puericultura;
Realizar, em conjunto com a equipe básica de saúde da família, o
cadastramento de sua área de atuação; Identificar estruturas de acesso ao
público como escolas ou igrejas que possam servir de local para palestras;
Identificar os setores mais críticos onde a atuação da equipe se faz mais
necessária; Estudar e discutir com outros segmentos do órgão de saúde, a
necessidade da padronização da farmácia básica municipal de forma a
fornecer a cota mensal de medicamentos de uso contínuo, necessários ao
controle de pacientes crônicos, integrantes dos diversos programas e
prioritariamente aos programas de atendimento a gestantes e pacientes
portadores de hipertensão, diabetes e epilepsia; Estabelecer planos de ação
de saúde; Prescrever medidas higiênico-dietéticas; Prescrever imunizações;
Ministrar tratamentos preventivos; Rastrear doenças prevalentes;
Implementar medidas de biossegurança; Implementar medidas de saúde
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Sajuatord IYUIUIRIUA ÍSOSOUOOZ 9 SO10J9A 9P 9[ONUOD 9p SaQÕL IOAOUIOIA
“SEANLONpO SOPLpIAnE JOAOUIOIA “Opnes op sequeduro 1A0uIOId “pejuorquie
atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da
Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos,
emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município; Executar as atividades inerentes
à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho Regional de
Medicina; Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio
referentes à sua área de atuação, dentre outras atribuições relacionadas ao
cargo.
MÉDICO (4 HORAS)
Responsável pela prestação de
tarefas que se destinam a fazer
exames médicos, emitir
diagnóstico, prescrever
medicamentos e outras formas de
tratamento para diversos tipos de
enfermidades, aplicando recursos
de medicina preventiva ou
terapêutica, para promover à saúde
e o bem-estar do paciente, dentre
outras atribuições correlatas.
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos,
serviços e informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade,
mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que
desenvolve: Prestar serviços de saúde, por meio de ações educativas,
preventivas e curativas aos pacientes ou em eventos da Prefeitura; Responder
técnica, administrativa e judicialmente perante os Conselhos específicos da
categoria, a Secretaria Municipal de Saúde e à Vigilância Sanitária, sempre
que convocado pela Prefeitura; Realizar visitas domiciliares, atendimento
ambulatorial e visitas a pacientes internados; Atender, orientar e acompanhar
os pacientes, efetuando exames clínicos, prescrevendo exames
complementares, emitindo diagnósticos e prescrevendo medicamentos ou
outros tratamentos indicados, visando o tratamento de doenças e a
manutenção da saúde; Efetuar exames clínicos e emitir pareceres médicos
periciais, mediante solicitação judicial, a fim de tratar, acompanhar e avaliar
a saúde dos pacientes; Participar e orientar o planejamento, execução,
acompanhamento, avaliação e controle de programas de saúde nas áreas de
educação, prevenção e cura, fornecendo dados para levantamentos
estatísticos sobre incidência de patologias e registrando os dados de
produção da sua área, visando prestar informações básicas para prover a
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O UIOS OPIODE 9P OBSSIJOId T Sojuo1ou sopeprane se Jenooxg “oLgssogou
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Opura or os *ogótsodstp ens v soproojos otnsuoo 9P SIeLOJeUU 9 sreruourined
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apepipenb wo ojur) soprypnsos soroypow Soprosng uia 'saxeurdrosipopnu
sodmbo op xedionreg “opnes op SEAnLINO SOS ap epuvuop
Bp vaIssosgod opômururp v opuvsia “sensajed Iexsruru o reyurduoor
“TEJUSHO “SPIOOUBUTY 9 SLOISI SEjoUI op ogôeIfear 2 ojuowryqueduosr
O OPUESIA *sopezIfeol sojusunpuae so asgos soonspejso sajonuoo
2 SONSIBOI IMUPIA “LNO EINpUOS Op SOLIZ]LO SO OD OP1O9L OP sagôruniogur
Sep OJ!BIs O JemBassy “apnes ap por BP OJusurriouoroS ap ruojsis
O “PJ9IIO9 PULO] AP “Iejuaury “opeprpenh aP OSIAIOS UM Iejsaud op uy
“SeUBIpapty SogóeuLojur reinfosse OPUPSIA “epeztuvBio 9 epeziene jonsõo]
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SESI 9P SPALIE SOjuatord sop opnes e 1940t10Id op uy e *erougõn op
SE9IBINIO NO SPAISPAUI S995U9AIOJUI TEJU9LIO 9 IENjoja “Sojuatord sop opnes
prescrever medicamentos e outras
formas de tratamento para
diversos tipos de enfermidades,
aplicando recursos de medicina
preventiva ou terapêutica, para
promover à saúde e o bem-estar do
paciente, dentre outras atribuições
correlatas.
preventivas e curativas aos pacientes ou em eventos da Prefeitura; Responder
técnica, administrativa e judicialmente perante os Conselhos específicos da
categoria, a Secretaria Municipal de Saúde e à Vigilância Sanitária, sempre
que convocado pela Prefeitura; Prestar assistência integral à saúde do
indivíduo sob sua responsabilidade na área de cardiologia, utilizando toda a
sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios
diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela
comunidade médica científica no modelo mundial, bem como desenvolver
ações no âmbito da Saúde Coletiva, direta ou indiretamente, na busca da
promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor
qualidade de vida à população; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos
e intervenções na área de cardiologia; Prescrever medicamentos e realizar
outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando
recursos da medicina preventiva ou terapêutica, para promover à saúde e
bem-estar do paciente; Examinar o paciente, palpando ou utilizando
instrumentos especiais, utilizando de propedêutica armada para determinar
diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e
encaminhá-lo para atendimento especializado; Executar as atividades
inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho Regional
de Medicina; Analisar e interpretar resultados de exames diversos,
comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar O
diagnóstico; Prescrever medicamentos, dentre outras atribuições relacionadas
ao cargo.
MÉDICO CIRURGIÃO
VASCULAR
A
Responsável pela prestação de
tarefas que se destinam a efetuar
intervenções cirúrgicas €
avaliações nos pacientes, fazer
exames médicos, emitir
diagnóstico, prescrever
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos,
serviços e informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade,
mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que
desenvolve; Prestar serviços de saúde, por meio de ações educativas,
preventivas € curativas aos pacientes ou em eventos da Prefeitura; Responder
técnica, administrativa e judicialmente perante os Conselhos específicos da
53DC-06D4-10EA e informe o código A919-53DC-06D4-10E/
acesse hitps:/ligarapava.doc.com.briverificacao/A919-
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
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de medicina preventiva ou
terapêutica, para promover a saúde
e o bem-estar do paciente, dentre
outras atribuições correlatas.
profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e
terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica científica no
modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da Saúde Coletiva,
direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das
doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população; Atender a
demanda de clínica geral das Unidades de Saúde (Postos de Saúde, Santa
Casa ou outro local indicado) do município; Efetuar exames médicos e emitir
diagnósticos clínicos; Prescrever medicamentos e realizar outras formas de
tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da
medicina preventiva ou terapêutica, para promover à saúde e bem-estar do
paciente; Examinar o paciente, palpando ou utilizando instrumentos
especiais, utilizando de propedêutica armada para determinar diagnóstico ou,
se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo para
atendimento especializado; Analisar e interpretar resultados de exames
diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou
informar o diagnóstico; Executar as atividades inerentes à profissão de
acordo com o Código de Ética do Conselho Regional de Medicina;
Prescrever medicamentos, dentre outras atribuições relacionadas ao cargo.
MÉDICO DERMATOLOGIA
Responsável pela prestação de
tarefas na área de dermatologia
que se destinam a fazer exames
médicos, emitir diagnóstico,
prescrever medicamentos e outras
formas de tratamento para
diversos tipos de enfermidades,
aplicando recursos de medicina
preventiva ou terapêutica, para
promover a saúde e o bem-estar do
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos,
serviços e informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade,
mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que
desenvolve; Prestar serviços de saúde, por meio de ações educativas,
preventivas e curativas aos pacientes ou em eventos da Prefeitura; Responder
técnica, administrativa e judicialmente perante os Conselhos específicos da
categoria, a Secretaria Municipal de Saúde e à Vigilância Sanitária, sempre
que convocado pela Prefeitura; Prestar assistência integral à saúde do
indivíduo sob sua responsabilidade na área de dermatologia, utilizando toda
a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios
diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela
RODRIGUES MATTAR
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aos exames pertinentes, a fim de autorizar o retorno às atividades laborais;
Acompanhar o controle do recebimento de atestados médicos, analisando e
validando os mesmos, para que seja, ou não autorizado os abonos dos dias
ausentes; Responder pelo controle estatístico de itens relacionados à saúde
como acidentes de trabalho, número de atendimentos, doenças ocupacionais,
exames médicos ocupacionais, bem como controlar os índices de
absenteísmo e afastamentos; Acompanhar a ocorrência de acidentes de
trabalho, efetuando o preenchimento do campo médico da Comunicação de
Acidentes de Trabalho —- CAT; Participar da elaboração da programação
periódica de campanhas de saúde, preventivas e educativas, assim como
ministrar palestras e/ou elaborar informes de conscientização quanto aos
riscos e prevenção de doenças ocupacionais; Realizar levantamentos
funcionais, inspecionando e analisando os postos de trabalho na Prefeitura
Municipal de Igarapava, visando melhorar os aspectos ergonômicos e
prevenir doenças ocupacionais; Recomendar remanejamento de servidor, em
função das condições de saúde, para compatibilização com a função
exercida; Elaborar laudos periciais sobre acidente de trabalho, profissionais e
condição de insalubridade; Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes
à sua área de atuação, apresentando e discutindo problemas € irregularidades,
bem como implantar melhorias de acordo com as necessidades da unidade de
trabalho, visando atender às expectativas da Prefeitura, quanto aos índices de
produtividade, redução dos custos € maximização dos resultados; Assegurar
a conservação dos bens patrimoniais, solicitando manutenção, reparo e/ou
reposição, sempre que necessário, dentre outras atribuições relacionadas ao
cargo.
MÉDICO
ENDOCRINOLOGISTA
Responsável pela prestação de
tarefas na área de endocrinologia
que se destinam a fazer exames
médicos, emitir diagnóstico,
| Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos,
serviços e informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade,
mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que
desenvolve; Prestar serviços de saúde, por meio de ações educativas,
ificacao/A919-53DC-06D4-10EA e informe o código A919-53DC-06D4-1 0EA
igarapava.1doc.com.bríveri
MATTAR
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES
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tratamento para diversos tipos de
enfermidades, aplicando recursos
de medicina preventiva ou
terapêutica, para promover a saúde
e o bem-estar do paciente, dentre
outras atribuições correlatas.
categoria, a Secretaria Municipal de Saúde e à Vigilância Sanitária, sempre
que convocado pela Prefeitura; Prestar assistência integral à saúde do
indivíduo sob sua responsabilidade na área de gastroenterologia, utilizando
toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de
apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela
comunidade médica científica no modelo mundial, bem como desenvolver
ações no âmbito da Saúde Coletiva, direta ou indiretamente, na busca da
promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor
qualidade de vida à população; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos
e intervenções na área da gastroenterologia; Prescrever medicamentos e
realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades,
aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica, para promover a
saúde e bem-estar do paciente; Examinar o paciente, palpando ou utilizando
instrumentos especiais, utilizando de propedêutica armada para determinar
diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e
encaminhá-lo para atendimento especializado; Analisar e interpretar
resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para
confirmar ou informar o diagnóstico; Executar as atividades inerentes à
profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho Regional de
Medicina; Prescrever medicamentos, dentre outras atividades relacionadas ao
cargo.
MÉDICO GINECOLOGISTA/
OBSTETRA
Responsável pela prestação de
tarefas na área de
ginecologia/obstetra que se
destinam a fazer exames médicos,
emitir diagnóstico, prescrever
medicamentos e outras formas de
tratamento para diversos tipos de
enfermidades, aplicando recursos
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos,
serviços e informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade,
mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que
desenvolve; Prestar serviços de saúde, por meio de ações educativas,
preventivas e curativas aos pacientes ou em eventos da Prefeitura; Responder
técnica, administrativa e judicialmente perante os Conselhos específicos da
categoria, a Secretaria Municipal de Saúde e à Vigilância Sanitária, sempre
que convocado pela Prefeitura; Prestar assistência integral à saúde do
-53DC-06D4-10EA e informe o código A919-53DC-06D4-10EA
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Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
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Jopuodsay “rimIajo1g BP sojuaAo to no sajuarord sor sesneano o seaguonoId
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promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor
qualidade de vida à população; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos
e intervenções na área da neurologia; Prescrever medicamentos e realizar
outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando
recursos da medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e
bem-estar do paciente; Examinar o paciente, palpando ou utilizando
instrumentos especiais, utilizando de propedêutica armada para determinar
diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e
encaminhá-lo para atendimento especializado; Analisar e interpretar
resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para
confirmar ou informar o diagnóstico; Executar as atividades inerentes à
profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho Regional de
Medicina; Prescrever medicamentos, dentre outras atividades relacionadas ao
cargo.
MÉDICO OFTALMOLOGISTA
Responsável pela prestação de
tarefas na área de oftalmologia que
se destinam a fazer exames
médicos, emitir diagnóstico,
prescrever medicamentos e outras
formas de tratamento para
diversos tipos de enfermidades,
aplicando recursos de medicina
preventiva ou terapêutica, para
promover a saúde e o bem-estar do
paciente, dentre outras atribuições
correlatas.
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos,
serviços e informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade,
mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que
desenvolve; Prestar serviços de saúde, por meio de ações educativas,
preventivas e curativas aos pacientes ou em eventos da Prefeitura; Responder
técnica, administrativa e judicialmente perante os Conselhos específicos da
categoria, a Secretaria Municipal de Saúde e à Vigilância Sanitária, sempre
que convocado pela Prefeitura; Prestar assistência integral à saúde do
indivíduo sob sua responsabilidade na área de neurologia, utilizando toda a
sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios
diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela
comunidade médica científica no modelo mundial, bem como desenvolver
ficacao/A919-53DC-06D4-10EA e informe o código A919-53DC-06D4-10EA
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qualidade de vida à população; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos
e intervenções na área da ortopedia; Prescrever medicamentos e realizar
outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando
recursos da medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e
bem-estar do paciente; Examinar o paciente, palpando ou utilizando
instrumentos especiais, utilizando de propedêutica armada para determinar
diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e
encaminhá-lo para atendimento especializado; Analisar e interpretar
resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para
confirmar ou informar o diagnóstico; Executar as atividades inerentes à
profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho Regional de
Medicina; Prescrever medicamentos, dentre outras atividades relacionadas ao
cargo.
MÉDICO
OTORRINOLARINGOLOGISTA
Responsável pela prestação de
tarefas na área de
otorrinolaringologia que se
destinam a fazer exames médicos,
emitir diagnóstico, prescrever
medicamentos e outras formas de
tratamento para diversos tipos de
enfermidades, aplicando recursos
de medicina preventiva ou
terapêutica, para promover a saúde
e o bem-estar do paciente, dentre
outras atribuições correlatas.
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos,
serviços e informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade,
mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que
desenvolve; Prestar serviços de saúde, por meio de ações educativas,
preventivas e curativas aos pacientes ou em eventos da Prefeitura; Responder
técnica, administrativa e judicialmente perante os Conselhos específicos da
categoria, a Secretaria Municipal de Saúde e à Vigilância Sanitária, sempre
que convocado pela Prefeitura; Prestar assistência integral à saúde do
indivíduo sob sua responsabilidade na área de otorrinolaringologia,
utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios
propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e
reconhecidos pela comunidade médica científica no modelo mundial, bem
como desenvolver ações no âmbito da Saúde Coletiva, direta ou
indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para
conseguir melhor qualidade de vida à população; Efetuar exames médicos,
emitir diagnósticos e intervenções na área da otorrinolaringologia; Prescrever
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instrumentos especiais, utilizando de propedêutica armada para determinar
diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e
encaminhá-lo para atendimento especializado; Analisar e interpretar
resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para
confirmar ou informar o diagnóstico; Executar as atividades inerentes à
profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho Regional de
Medicina; Prescrever medicamentos, dentre outras atividades relacionadas ao
cargo.
MÉDICO PSIQUIATRA
Responsável pela prestação de
tarefas na área de psiquiatria que
se destinam a fazer exames
médicos, emitir diagnóstico,
prescrever medicamentos e outras
formas de tratamento para
diversos tipos de enfermidades,
aplicando recursos de medicina
preventiva ou terapêutica, para
promover a saúde e o bem-estar do
paciente, dentre outras atribuições
correlatas.
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos,
serviços e informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade,
mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que
desenvolve; Prestar serviços de saúde, por meio de ações educativas,
preventivas e curativas aos pacientes ou em eventos da Prefeitura; Responder
técnica, administrativa e judicialmente perante os Conselhos específicos da
categoria, a Secretaria Municipal de Saúde e à Vigilância Sanitária, sempre
que convocado pela Prefeitura; Prestar assistência integral à saúde do
indivíduo sob sua responsabilidade na área de psiquiatria, utilizando toda a
sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios
diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela
comunidade médica científica no modelo mundial, bem como desenvolver
ações no âmbito da Saúde Coletiva, direta ou indiretamente, na busca da
promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor
qualidade de vida à população; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos
e intervenções na área de psiquiatria; Prescrever medicamentos e realizar
outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando
recursos da medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e
bem-estar do paciente; Examinar o paciente, palpando ou utilizando
instrumentos especiais, utilizando de propedêutica armada para determinar
diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e
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BVLIVIN SINDIRITOS OCHVOIN ISOF :2Ossad | Jod opeuissy
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Tejo Idiajur 9 Tesifeuy “opeziperoodso ojuawnpuae exrd oj-gyurmuvouo
confirmar ou informar o diagnóstico; Executar as atividades inerentes à
profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho Regional de
Medicina; Prescrever medicamentos, dentre outras atividades relacionadas ao
cargo.
MÉDICO
ULTRASSONOGRAFISTA
Responsável pela prestação de
tarefas na área de ultrassonografia
que se destinam a fazer exames
médicos, emitir diagnóstico,
prescrever medicamentos e outras
formas de tratamento para
diversos tipos de enfermidades,
aplicando recursos de medicina
preventiva ou terapêutica, para
promover a saúde e o bem-estar do
paciente, dentre outras atribuições
correlatas.
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos,
serviços e informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade,
mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que
desenvolve; Prestar serviços de saúde, por meio de ações educativas,
preventivas e curativas aos pacientes ou em eventos da Prefeitura; Responder
técnica, administrativa e judicialmente perante os Conselhos específicos da
categoria, a Secretaria Municipal de Saúde e à Vigilância Sanitária, sempre
que convocado pela Prefeitura; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos
e intervenções na área da ultrassonografia; Prestar assistência integral à
saúde do indivíduo sob sua responsabilidade na área de ultrassonografia,
utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios
propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e
reconhecidos pela comunidade médica científica no modelo mundial, bem
como desenvolver ações no âmbito da Saúde Coletiva, direta ou
indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para
conseguir melhor qualidade de vida à população; Efetuar exames médicos,
emitir diagnósticos; Prescrever medicamentos e realizar outras formas de
tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da
medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do
paciente; Examinar o paciente, palpando ou utilizando instrumentos
especiais, utilizando de propedêutica armada para determinar diagnóstico ou,
se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo para
atendimento especializado; Analisar e interpretar resultados de exames
diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou
informar o diagnóstico; Executar as atividades inerentes à profissão de
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BVLLVIN SINDIICON OCHVIIS ISOr :20ssed | Jod opeuissy
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J9A0198o1d *OONSQUBeIp INIUIS
“SODTP9UI SOLULXO 1922] E UIBUNSOP
as anb vIgojom ap vaIy vu sejoxe)
ap ogôeisad ejod [oapsuodsoy
VISIDO TO UN ODIAHIN
“OBIPO OP SPPLUOIoL|oI SOPepIANE SENNO SNUap “SOJuSUrPorpoul JA 19SS1J
“PUIoIpalN 9P [euoldoy OYjasuoS op 2ONH 9p OBIPoD 0 wos opioor
MÉDICO VETERINÁRIO
Responsável por praticar clínica
médica veterinária em todas as
suas especialidades, planejamento
e execução de campanhas e
serviços de fomento e assistência
técnica relacionada com a saúde
animal e saúde pública, dentre
outras atribuições correlatas.
Proceder à profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças animais,
realizando exames clínicos e de laboratório para assegurar a sanidade
individual e coletiva desses animais, bem como intervenção cirúrgica, se for
o caso; Promover a fiscalização sanitária nos locais de produção,
manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem
animal; Proceder o controle de zoonoses, efetivando levantamentos de dados,
avaliações epidemiológicas e programas, para possibilitar a profilaxia dessas
doenças; Participar da elaboração e coordenação de programas de combate e
controle de vetores, incluindo roedores e raiva animal; Realizar eutanásia,
quando tecnicamente indicável de acordo com a legislação que rege a
matéria; Realizar investigação epidemiológica de zoonoses e
antropozoonoses; Promover a educação ambiental; Avaliar condições de
bem-estar animal; Atuar na direção dos segmentos da administração pública
relacionados às ciências veterinárias; Participar de análises e avaliação de
riscos ambientais; Elaborar, desenvolve e executar estratégias, de controle
populacional e bem-estar animal, visando reduzir a incidência e a
prevalência de zoonoses, agravo à saúde e ao meio ambiente; promover
ações em articulação com outros órgãos, pessoas ou entidades; Auxiliar nas
pesquisas no campo da biologia e da etologia; Participar na formulação de
políticas públicas; Elaborar, desenvolve e participar na promoção de eventos,
material didático e técnico, ministrando cursos e palestras com a finalidade
de informar o munícipe sobre as medidas de controle
sanitário/epidemiológico/ambiental, bem como representação de órgãos
públicos e entidades privadas, junto aos mesmos; Controlar a apreensão de
cães vadios € outros animais errantes; Notificar à autoridade competente nos
casos suspeitos de maus-tratos ou violência contra animais; Assessorar a
elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública; Coordenar
campanhas de vacinação animal; Interagir com o setor de fiscalização da
Prefeitura, no que tange a fiscalização sanitária; Notificar doenças de
L interesse animal, efetuando levantamento de dados, avaliação
doc.com.briverificacao/A919-53DC-06D4-10EA e informe o código A919-53DC-06D4-10EA
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:/ligarapava.1
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V30L-PA90-DAES-6L6V OBIP99 O euuojui e y30L-pA90-DMES-6 +6V/OBIBSULSNQ"WOS'VOP| "enedeJeBij:sdyy esseoe 'sesmeuisse sep epepyja E Jeoguo pie 5)
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opurope no sead opurredos nojo opurmnsqns “seigo wo soredor Iemojo
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2 apepipenb opurjonuoo “rossad opurfouruos 'sejore) opurnquisipor
“seua]goId opuruoronjos “oypegem op opôpzipeol e Teyueduiooy “soypegen
sop ogôn9axa 7 ojuenb adimbo v 1ejuanio vrvd “ojafoxd op sajueysuoo
SeJPISO 9 SODI PIS “sejue|d 1ejoIdiuy isrenojeu op oBorduo o opômqunsip
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SBU SO-OPUISISSE “IOLISJUI ELIOBIJLI OP SIJOPIALISS SO IPJU9LIQ “opeprannpoid
ap no ojuaturodtagrde op seta /gord op ogônjos ered oyjeqea op sossoso1d
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MOTORISTA
Responsável pela condução
automóveis, ambulâncias,
caminhonetes, caminhões, ônibus
e outros veículos de transporte de
passageiros e cargas, dentre outras
atribuições correlatas.
Dirigir automóveis, ambulâncias, caminhonetes, caminhões, ônibus e outros
veículos de transporte de passageiros e cargas, conduzindo-os em trajeto
determinado de acordo com as normas de trânsito e instruções fornecidas
pela Administração Pública Municipal; Verificar diariamente as condições
de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do
radiador, bateria, nível do óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis,
abastecimento de combustível etc; Verificar se a documentação do veículo a
ser utilizada está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando
do término da tarefa; Orientar o carregamento e descarregamento de cargas
com o fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos dos materiais
transportados; Auxiliar nas atividades de carga de materiais equipamentos
quando se fizer necessário; Zelar pela segurança de passageiros verificando o
fechamento de portas e o uso de cintos de segurança; Fazer pequenos reparos
de urgência; Manter os veículos em condições de higiene adequadas para o
uso ao qual se destinam, interna e externamente, levando-o à manutenção
sempre que possível e necessário; Observar os períodos de revisão e
manutenção preventiva do veículo; Anotar, segundo normas estabelecidas, a
quilometragem rodada em viagens realizadas, objetos e pessoas
transportados, itinerários e outras ocorrências; Recolher o veículo após o
serviço, deixando-o corretamente no estacionado pré-estabelecido; Conduzir
os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme
itinerário estabelecido ou instruções específicas, dentre outras atribuições
relacionadas ao cargo.
MOTORISTA - CLT
Responsável pela condução
automóveis, ambulâncias,
caminhonetes, caminhões, ônibus
e outros veículos de transporte de
passageiros e cargas, dentre outras
atribuições correlatas.
Dirigir automóveis, ambulâncias, caminhonetes, caminhões, ônibus e outros
veículos de transporte de passageiros e cargas, conduzindo-os em trajeto
determinado de acordo com as normas de trânsito e instruções fornecidas
pela Administração Pública Municipal; Verificar diariamente as condições
de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do
radiador, bateria, nível do óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis,
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Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
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alimentícios; Orientar e supervisionar a elaboração dos alimentos a serem
distribuídos, para assegurar à sua qualidade nutritiva; Planejar, organizar,
dirigir, supervisionar, avaliar os serviços de alimentação e nutrição do PAT;
Realizar e promover a educação nutricional e alimentar ao trabalhador em
instituições públicas, por meio de ações, programas e eventos, visando à
prevenção de doenças e promoção e manutenção de saúde; Prestar
assistência dietética e promover educação nutricional a indivíduos, sadios ou
enfermos, em nível hospitalar, ambulatorial, domiciliar e em consultórios de
nutrição e dietética, visando à promoção, manutenção e recuperação da
saúde; Prestar assistência e educação nutricional a coletividades ou
indivíduos sadios, ou enfermos, através de ações, programas, pesquisas €
eventos, direta ou indiretamente relacionados à alimentação e nutrição,
visando à prevenção de doenças, promoção, manutenção e recuperação da
saúde relacionadas ao cargo; Executar as atividades inerentes à profissão de
acordo com o Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas; Elaborar
relatórios e comunicas, dentre outras atribuições relacionadas ao cargo.
OFICIAL ADMINISTRATIVO
Responsável pela execução de
atividades de suporte à gestão
administrativa, como lidar com
documentos oficiais e importantes
para o funcionamento da
administração pública, redigir e
digitar textos, memorandos,
ofícios, relatórios e
correspondências diversas, efetuar
e elaborar relatórios e quadros
estatísticos observando a estética e
padrões a fim de atender as
necessidades administrativas,
Executar atividades de suporte à gestão dos processos administrativos
conforme exigências das diferentes áreas de atuação. Prestar qualquer tipo de
apoio relacionada à sua área de atuação como: controle, guarda, recepção e
distribuição de materiais e documentos, mantendo o controle e registro
dessas atividades; Executar atividades de digitação e expedição de
correspondências; Manuseia fax, copiadoras e outros equipamentos de uso
em unidades administrativas e operacionais da área de atuação; Zelar pela
adoção de procedimentos relacionados à organização e conservação de
documentos e arquivos, de acordo com procedimentos da área, bem como
recebimento, registro, classificação e distribuição de documentos e controle
de sua movimentação; Executar demais tarefas necessárias à guarda,
conservação e ao arquivamento de documentos, assim como relativas à
prestação de informações sobre os mesmos; Preparar e fornecer informações
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sagãInquir senno aguap
dados e examinando trabalhos especializados sobre administração, para
colaborar nos trabalhos técnicos relativos a projetos básicos de ação;
Atualizar-se em questões relativas à aplicação de leis e regulamentos sobre
assuntos de pessoal; Orientar a aplicação de normas gerais, baseando-se em
leis e decretos governamentais; Tomar parte em estudos referentes a
atribuições de cargos, funções e empregos e à organização de novos quadros
de servidores; Participar de Projetos ou planos de organização dos serviços
administrativos, dentre outras atribuições relacionadas ao cargo.
OPERADOR DE ÁGUA - CLT
Responsável pela observação e
controle da vazão necessária ao
abastecimento de águas,
manutenções preventivas e
corretivas necessárias, dentre
outras atribuições correlatas.
Fazer o controle da vazão da água tratada distribuída à população; Realizar,
sob supervisão, a análise da água a ser distribuída à população; Efetuar a
manutenção do equipamento, lubrificando os órgãos móveis das máquinas e
executando regulagens e pequenos reparos, para conservá-los em bom
estado; Registrar os dados observados, anotando as quantidades bombeadas,
a utilização dos equipamentos e outras ocorrências, para permitir o controle
das operações; Acionar as válvulas e comandos do sistema, manipulando
comutadores, alavancas e volantes, para colocar as turbo bombas e
motobombas em funcionamento; Controlar o funcionamento da instalação,
lendo e interpretando as marcações dos indicadores e observando o
desempenho de seus componentes, para verificar as condições de pressão,
nível e volume do material transladado e descobrir eventuais falhas no
equipamento; Promover e/ou fazer a coleta de amostra de água para exame
em laboratório: Fazer o controle dos registros de distribuição de água à
população; Fazer a leitura diária das bombas; Promover e/ou efetuar a
manutenção e conserto das bombas, motores, equipamentos e outros
aparelhos, para conservá-los em perfeito estado de funcionamento; Operar as
instalações de reservatório de tratamento de água, dirigindo seu fluxo,
misturando-lhe substâncias químicas e filtrando-a para purificá-la e torna-la
adequada ao uso doméstico e industriais; Elaborar relatórios e comunicados,
dentre outras atribuições relacionadas ao cargo.
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materiais similares e desobstrução de vias públicas; Operar mecanismos de
tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e
alavancas de comando para arar a terra, dentre outras atribuições
relacionadas ao cargo.
ORIENTADOR SOCIAL
Responsável pela realização de
planejamento de atividades e
ações voltadas aos interesses do
CRAS, sob orientação do
Responsável pelo CRAS.
Realizar, sob orientação do Responsável pelo CRAS, planejamento das
atividades, facilitar o processo de integração do coletivo, desenvolver os
conteúdos e atividades atribuídos no tragado metodológico do Serviço de
Conveniência e Fortalecimento de Vínculos, registrar a frequência diária dos
Usuários do SCFV, acompanhar o desenvolvimento e oficinas e atividades
ministradas por outros profissionais, participar de reuniões sistemáticas com
familiares Serviço e proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF, mediar
os processos grupais, fomentando a participação democrática das famílias
referenciadas ao CRAS e sua organização, no sentido do alcance dos
objetivos do serviço socioeducativo de convívio; avaliar o desempenho dos
Usuário no serviço socioeducativo informando ao CRAS as necessidades de
acompanhamento individual e familiar; atuar como interlocutor do serviço
socioeducativo junto a rede socioassistencial, em assuntos que prescindam da
presença do Coordenador do CRAS, encarregado da articulação
interinstitucionais; participar de reuniões sistemáticas com técnico de
referência do CRAS: busca ativa, para organização dos núcleos.
PEDREIRO
Responsável pela execução
trabalhos de alvenaria em geral,
assentamento de pedras, tijolos,
telhas, pisos, dentre atribuições
correlatas.
Executar serviços de demolição, construção de alicerces, assentamentos de
tijolos ou blocos, colocação de armações de esquadrias, instalação de peças
sanitárias, conserto de telhado e acabamento em obras; Executar trabalhos de
concreto armado, misturando cimento, brita, areia e água, nas devidas
proporções, fazendo a armação, dispondo, traçando e prendendo com arame
as barras de ferro; Construir alicerces para a base das paredes, muros €
construções similares; Armar e desmontar andaimes de madeira ou
“Adoc.com.briverificacao/A919-53DC-06D4-10EA e informe o código A919-53DC-06D4-10EA
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
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utilidade pública, necessidade pública e interesse social; Preparar as
informações que devam ser prestadas em mandado de segurança pelo
Prefeito e supervisionar a elaboração de informações nos mandados de
segurança impetrados contra as demais autoridades municipais; Propor ao
Prefeito projetos e alterações de atos legislativos, revogação ou declaração
de nulidade de atos administrativos; Representar junto a Conselhos diversos;
Requisitar a qualquer Secretaria ou Departamento Municipal ou órgão da
administração indireta, certidões, cópias, exames, diligências, perícias,
informações e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas
finalidades, tendo prioridade de atendimento; Zelar pela observância das leis
e atos emanados dos poderes públicos; Prestar assessoria e consultoria
técnica jurídica à administração pública municipal direta, quando for
solicitado; Promover ações civis públicas para a proteção do patrimônio
público e social, do meio ambiente, das finanças públicas, do consumidor e
de outros interesses difusos e coletivos, e ações de improbidade
administrativa, ou a habilitação Municipal, como litisconsorte de qualquer
das partes nessas ações; Estabelecer princípios e diretrizes para O
funcionamento do Sistema de Advocacia Municipal; Propor orientação
jurídico-normativa para a Administração Pública Municipal, que adquirirá
caráter vinculativo se aprovado pelo Chefe do Poder Executivo; Zelar pela
probidade administrativa e exercer função de controle de seus atos,
respeitadas as competências dos controles já constituídos, dentre outras
atribuições relacionadas ao cargo.
PSICÓLOGO
Responsável pela aplicação do
conhecimento no campo da
psicologia para o planejamento e
execução de atividades nas áreas
clínica, social, educacional e do
Es
Proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano,
laborando e aplicando técnicas psicológicas, como testes para a determinação
de características afetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras e outros
métodos de verificação, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento
no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínica; Proceder à
formulação de hipóteses e à sua comprovação experimental, observando a
.briverificacao/A919-53DC-06D4-10EA e informe o código A919-53DC-06D4-10EA
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
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sagámqune semno amuop “oupeqem
atividades de Psicologia em consonância com à política pública de
Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social; Atuar na
promoção e defesa de direitos que tangenciem a ciência da Psicologia,
inclusive com realização de escuta especial; Reunir informações a respeito
de pacientes, transcrevendo os dados psicopatológicos obtidos em testes e
exames, para fornecer subsídios indispensáveis ao tratamento é ações
necessárias; Diagnosticar a existência de possíveis problemas na área da
psicomotricidade, disfunções cerebrais mínimas, disritmias, dislexias e
outros distúrbios psíquicos, aplicando e interpretando provas e outros
reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento ou a forma de resolver as
dificuldades momentâneas; elaborar perícias, estudos, relatórios e planos de
atendimento individual; observar as normas do Código de Ética Profissional
do Psicólogo, dentre outras atribuições relacionadas ao cargo.
RECEPCIONISTA
Responsável pela recepção e
atendimento ao público em geral,
orientando e encaminhando aos
setores responsáveis as
informações recebidas por
servidores e munícipes.
—
Atender ao público, interno e externo, prestando informações simples,
anotando recados, recebendo correspondências e efetuando
encaminhamentos; Atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando
recados, para obter ou fornecer informações; Digitar e/ou datilografar textos,
documentos, tabelas e outros originais, bem conferir a datilografia; Arquivar
processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade
administrativa, segundo normas preestabelecidas; Receber, conferir e
registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas
referentes a protocolo; Autuar documentos € preencher fichas de registro
para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores
competentes; Registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados
pessoais e comerciais do munícipe e visitante, para possibilitar o controle dos
atendimentos diários; Receber correspondência endereçada à Administração
Municipal, bem como aos servidores, registrando em livro próprio para
possibilitar sua correta distribuição; Auxiliar no controle de estoques,
distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de
53DC-06D4-10EA e informe o código A9 9-53DC-06D4-10EA
acesse hitps:/ligarapava.1 doc.com.briverificacao/A919-!
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sociedade e instituições, no âmbito
do município, dentre outras
atribuições correlatas.
e associações, relativamente à realidade social; participar de treinamento e
seminários na área de atuação; Realizar treinamentos e seminários na área de
atuação, realizar estudos e pesquisas sociais, econômicas e políticas;
Participar da gestão territorial e sócio ambiental; Gerar patrimônio histórico
e cultural; participar da elaboração, implementação e avaliação de políticas e
programas públicos; Organizar informações sociais, culturais e políticas;
Elaborar documentos técnicos-científicos e executar atividades que, por sua
natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo;
Coordenar e participar de estudos e pesquisas para conhecimento da
realidade territorial, das condições de vida das populações mais vulneráveis,
que orientem as ações e os serviços a serem desenvolvidos; Participar da
coordenação, articulação e desenvolvimento de ações e serviços de
prevenção, proteção social e reinserção social; Estabelecer mecanismos e
estratégias para efetivar a vigilância socioassistencial; Coordenar os
processos de monitoramento e avaliação dos programas, benefícios, projetos
e serviços socioassistenciais por meio do desenvolvimento de ferramentas e
instrumentais de coleta de sistematização de dados e informações; Promover
o desenvolvimento de análises conjunturais e estruturais dos processos de
participação e de mobilização dos movimentos populares e sociais; Analisar
os processos e mecanismos de participação popular em seu contexto social;
Produzir, sistematizar informações, indicadores e índices territorializados das
situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social e violações de direitos
que incidem sobre famílias/pessoas; Desenvolver estudos e pesquisas que
proporcione o conhecimento da realidade territorial para a orientação da
implantação de serviços socioassistencial; Avaliar o impacto dos serviços,
programas, projetos e benefícios na redução dos riscos, vulnerabilidades e
das violações de direitos e seus danos; Produzir estudos que identifiquem e
priorizem os problemas de sociais que vulnerabilizam e coloquem em risco
famílias e grupos populacionais delimitados; Elaborar instrumentos técnico:
de conhecimento do território, vigilância socioassistencial e diagnóstico
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e ureuorosodo1d anb seLigjeur ap ogôtsodstp 9 0x1] op ejouoo ogdrunsop
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ep ajonuos ou sepejope was v SEAguaASId seprpow sep o ojoguoo
Op eIouguodtu! e o1gos SI9AQuI! OP sojurdnoo so opurjuaLio “vorqnd opnes
2 SOAIDOU SIPUIUE SONNO O SO1Op901 “sOjasur *sojmbsotu op opôriajr|o1d op
S910]9A OP S090J OpULZI[290] “SON! qnd 9 Sreinsnpur 2 steroxotuoo “srerouopisos
SOJUatNDjaqrIsa ap otdodsur 9 ogôezifeosty op sodinbo xerpixne o
JRUOISIA TONS "SOSIAIOS SOU SIGÂdNIISJUI 9 OSEIE TETAS E EULIOJ OP “SOjuey|ey
SO OPUTIIU9PIAOIÁ 9 SOÍIAIOS SOSI9AIP SOU SOpezI[NN UID1OS E SIvIIOjeUI
So OPUrIUrAd] ap ajonuos “opepipigesuodsas ens ap adinba g sojunf sopepiane
Tejno9xg “segart) sens op [ego] ojuswridtno ou soropeypegeu so opurjuario
2 Sopeprane opumquastp eras wa oypegen op sodimbo xeuorsisradns
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ap S090] Opurzi[eoo] “soorqnd
9 SIRLISNPUI 9 SIRIDIOUIOO
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ap ogôadsur o ogôeziprosty
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AdINÕA AQ HOSTAHAdNS
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OSQUBEIP “[LIU9SISSLOLDOS BIDUPIISIA :OLIQII11S] OP OJuauirdoquoo
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SUPERVISOR DE OBRAS
Supervisionar a execução de
trabalhos rotineiros de construção
de obras em geral, acompanhando
o cronograma de execução de
projetos e a utilização racional de
materiais e instrumento, dentre
outras atribuições correlatas.
Supervisionar, orientar e coordenar a execução de trabalhos rotineiros de
construção de obras em geral, acompanhando o cronograma de execução de
projetos e a utilização racional de materiais e instrumentos; Supervisionar e
responsabilizar-se por tarefas rotineiras na construção e conservação de
estradas, vias públicas, de obras e edifícios públicos e de iluminação pública;
Interpretar plantas, gráficos e escalas constantes do projeto para a equipe
quanto à execução dos trabalhos, controla o estoque de materiais, e
equipamentos e instrumentos necessários à realização do projeto, verificando
a qualidade, quantidade e condições de armazenagem; Acompanhar a
realização do projeto, solucionando problemas, redistribuindo tarefas,
remanejando equipes de trabalho e tomando outras providências necessárias
ao cumprimento do cronograma e das especificações técnicas; Controlar a
dosagem de argamassa e concreto; Controlar o volume da produção,
identificando e analisando causas de não conformidade, Elaborar relatórios e
comunicados; Desempenhar atividades de apoio à gestão administrativa,
dentre outras atribuições relacionadas ao cargo.
TÉCNICO AGRÍCOLA
Responsável pela execução de
tarefas de caráter técnico relativas
à programação, assistência técnica
e controle dos trabalhos agrícolas,
orientando os agricultores nas
tarefas de preparação do solo,
plantio, colheita e beneficiamento
de espécies vegetais, combate a
parasitas e a outras pragas, para
auxiliar os especialistas de
formação superior no
desenvolvimento da produção
Prestar assistência técnica e assessoria no estudo e desenvolvimento de
projetos e pesquisas tecnológicas, ou nos trabalhos de vistoria, perícia,
arbitramento e consultoria; Elaborar orçamentos de materiais, insumos,
equipamentos, instalações e mão-de-obra; Executar e fiscalizar
procedimentos relativos ao cultivo agrícola desde o preparo do solo até
colheita, armazenamento, comercialização e industrialização dos produtos
agropecuários; Planejar, organizar, monitorar e emitir laudos nas atividades
de exploração e manejo do solo, matas e florestas segundo suas
características, alternativas de otimização dos fatores climáticos e seus
efeitos no crescimento e desenvolvimento das plantas e dos animais;
Planejar, organizar, monitorar e emitir laudos relativos à obtenção e preparo
da produção animal e também nas atividades referentes à aquisição, preparo,
conservação e armazenagem da matéria prima e dos produtos
briverificacao/A919-53DC-06D4-10EA e informe o código A919-53DC-06D4-10EA
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TÉCNICO DE LABORATÓRIO
Responsável, sob supervisão
técnica, de trabalhos técnicos de
Jaboratório relacionado com
dosagens e análises
bacteriológicas, bacterioscópicas e
químicas em geral, dentre outras
atribuições correlatas.
Efetuar a manutenção dos equipamentos, limpando depósitos e tanques de
filtragem, para conservá-los em perfeito estado de conservação; Realizar a
limpeza e desinfetar a aparelhagem, os utensílios e as instalações de
laboratório, utilizando técnicas e produtos apropriados, de acordo com
normas estabelecidas e orientação superior; Auxiliar na realização de
diagnóstico, estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios a
formulação de políticas, diretrizes, planos e ações a implantação,
manutenção e funcionamento de serviços técnicos laboratoriais; Auxiliar na
coleta de materiais para realização de exames, testes e amostras de
laboratório; preparar reativos, lâminas, antígenos, alérgenos e vacinas;
Operar, calibrar e verificar o funcionamento de aparelhos; Manipular
substâncias químicas como ácidos, gases, sais e outros para obter reativos
necessários a realização de testes, análises e provas de laboratório; Participar
da realização de exames anótomo-patológico, ajudando a preparar amostras,
fixar e cortar o tecido orgânico, para possibilitar a leitura microscópica e o
diagnóstico laboratorial; Participar da elaboração de exames corpológicos,
auxiliando na forma, consistência, cor e cheiro das amostras de fezes, tipos
para subsidiar o diagnóstico de doenças, dentre outras atribuições
relacionadas ao cargo.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Responsável por desempenhar
atividades técnicas de enfermagem
envolvendo orientação e
acompanhamento do trabalho de
enfermagem em grau auxiliar sob
supervisão de enfermeiro, dentre
outras atribuições correlatas.
Exercer atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento
do trabalho de enfermagem em grau auxiliar sob supervisão de enfermeiro, e
participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe
especialmente: participar da programação da assistência de enfermagem;
executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do
Enfermeiro; participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem
em grau auxiliar; participar da equipe de saúde; Executar as atividades
inerentes à profissão de acordo com o código de ética do COREN, dentre
outras atribuições relacionadas ao cargo.
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condições da ocorrência, identificando suas causas € propondo providências
cabíveis; Registrar as ocorrências em formulários específicos, bem como
encaminhá-los a quem de direito por meio eletrônico ou manual; Executar
programas de prevenção de acidentes de trabalho, doenças profissionais e do
trabalho nos ambientes do trabalho, com a participação dos trabalhadores,
acompanhando e avaliando os seus resultados, bem como sugerindo
constante atualização dos mesmos e estabelecendo procedimentos a serem
seguidos; Realizar estatísticas de acidentes visando melhorar as condições de
trabalho, dentre outras atribuições relacionadas ao cargo.
TELEFONISTA
Responsável pela efetuação de
chamadas, bem como seus
atendimentos, dentre outras
atribuições correlatas.
Atender às chamadas telefônicas internas e externas; Efetuar ligações locais
e interurbanas, conforme solicitação, anotando os dados pertinentes; Manter
atualizada lista de ramais existentes na Prefeitura, correlacionando-os com as
unidades e seus servidores, bem como consultar lista telefônica, para auxiliar
na operação da mesa e prestar informações aos usuários internos e externos,
Atender com urbanidade a todas as chamadas telefônicas e prestar
informações de caráter geral aos interessados; Anotar recados, na
impossibilidade de transferir a ligação ao ramal solicitado, para
oportunamente transmiti-los aos seus respectivos destinatários, dentre outras
atribuições relacionadas ao cargo.
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Responsável pela dedicação ao
tratamento, desenvolvimento e
reabilitação de pacientes
portadores de deficiências físicas
e/ou psíquicas, promovendo
atividades para ajudá-los na sua
recuperação e integração social,
dentre outras atribuições
correlatas.
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos,
serviços e informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade,
mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que
desenvolve; Atender pacientes para a prevenção, habilitação e reabilitação de
pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de Terapia
Ocupacional; habilitar pacientes; Realizar diagnósticos específicos; Analisar
condições dos pacientes; orientar pacientes, familiares, cuidadores e
responsáveis; Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e
qualidade de vida; Exercer atividades técnico-científicas; administrar
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SBJ9TP] SE IEUO]SIAIOÁNS 9 ISLIC “SONSIUPUI 9 srerIojeur *sourtuny sosinoor
VIGIA
Responsável por executar serviços
de vigilância, segurança e
recepção dos bens públicos
municipais, dentre outras
atribuições correlatas.
Fiscalizar a entrada e saída as pessoas nos edifícios municipais, procurando
identificá-las, para vedar a entrada às pessoas suspeitas ou encaminhar as
demais ao destino solicitado; Executar os serviços de vigilância em prédios e
logradouros públicos municipais, protegendo-os contra a ação de estranhos;
Providenciar a varrição de superfícies diversas; Executar os serviços de
vigilância em quaisquer locais de interesse da Administração Pública,
próprios ou não; Controlar entrada e saída de servidores e pessoas,
identificando-os quando necessário, não permitindo a infração de normas;
controlar entrada e saída de veículos, identificando os motoristas; Controlar
entrada e saída de materiais, checando as notas fiscais ou documentos de
autorização; Efetuar ronda; fiscalizar o trânsito interno de veículos; Fazer
cumprir as normas e a disciplina nas dependências da Administração, com
relação à segurança; Fazer o registro de qualquer ocorrência que indique
infração das normas dentro da Administração; Observar e cumprir as normas
de higiene e segurança do trabalho; Elaborar relatórios, dentre outras
atribuições relacionadas ao cargo.
VISITADOR SANITÁRIO
Responsável pelo planejamento,
avaliação e execução de ações
educativas em saúde, dentre outras
atribuições correlatas.
Executar as ações para a prevenção e controle de surtos, epidemias e agravos
à saúde; Digitar os programas de informações de saúde instituídos pelo
Ministério da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde e da Coordenadoria
Municipal de Saúde dos setores da Vigilância Sanitária, Epidemiológica,
Zoonoses e Ambiental; Coletar, preparar e enviar os exames laboratoriais de
pacientes, de produtos fiscalizados pela Vigilância Sanitária para análise de
rotina e fiscal e pedidos de autoridades, relacionados direta ou indiretamente
à saúde; Recolher, codificar, digitar, analisar e preparar relatórios de
informações de interesse à saúde; Participar de campanhas de saúde,
preparando materiais; Executar ações e orientações educativas, realizar
treinamento, elaborar boletins, relatórios e condensar os dados; Proceder a
notificação à autoridade competente nos casos de suspeitas de maus-tratos a
animais no âmbito municipal que venha a ser objeto de seu conhecimento,
dentre outras atribuições relacionadas ao cargo.
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HQVALLNVNO OTAN ODAAANA/ ONNTANA ODAVO
IVIHO OUHAVNO
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A OXHNV
V30L-PO90-DAES-6L6V OBip9o o euuoju! 8 vao |-PO90-DCES-6L6V/0802OyuSN Ig 'wuoo'v0p| "enedesebyj:sdyy essese 'SeJNJRUISSE SEP OPepIjCA E JeojuoA EJeA
ANEXO VI
ABELA DE PROGRESSÃO VERTICAL E PROGRESSÃO HORIZONTAL
(Com exceção do Quadro do Magistério)
Classificado por REFERÊNCIA em ordem alfabética
Referência A
6
E Rs US
R$2.435,15 R$ 2.508,20 R$ 2.583,45
R$ 1.980,00
R$2.100,58 R$ 2.163,60 R$ 2.228,51
R$ 2.295,36 R$ 2.364,22
R$ 2.205,61
R$2.410,13
Referência
Referência c
2: 3
R$2.817,13 R$ 2.901,64
I R$ 2.117,97 R$2.181,51 R$2314,36 R$ 2.383,79 R$ 2.455,31 R$ 2.528,97
R$ 2.430,08 R$ 2.502,98 R$ 2.578,07 R$ 2.655,42
R$ 2.604,84
R$2.735,08
Referência C.1
I R$ 2.369,60 R$ 2.440,69 R$2.513,91 R$ 2.589,33 R$ 2.667,01 R$ 2.747,02 R$ 2.829,43 R$ 2.914,31 R$ 3.001,74 R$3.091,79
EER R$ 2.488,08 R$ 2.562,72 R$ 2.639,60 R$ 2.718,79 R$ 2.800,36 R$ 2.884,37 R$ 2.970,90 R$ 3.060,02 R$3.151,83 R$ 3.246,38
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9
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+STOLT SA 68F9ST SA ro terr sa S8'TOE+ SA ESLLIP SA S8'ss0t SA TLLEGE SA cO'ETEE SA B9TILVESA LSEO9E SA [4 |]
LS too locrrrrecres Ti
H EDU
99'6TE'F SA 9s'coT'p sa TIISO+ SA STTIGE SA S8'9h8'E SA os'reLE SA TO'9TIE SA Irocse sa B8'LIPE SA fEBICESA Don PAIN
6hETUP SA 6E'€00'p SA BL'98gE SA SSELLESA L9'€99'E SA 96'9SS'€ SA 9EESPE SA LLTSEE SA TI'SsTESA IEO9TE SA EEE
9 eDUZIpA
End LES EE OPrCEMGE AT]
srorTE sa BL'SPIESA 91PSOE SA 0T'S96T SA [ou] PAN
98'S80'E SA B6'S66TSA TL'BO6TSA 00'pes't SA EEES
RETA ECO ROS BED SE ES
A o
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RECEM ORE E
nero
6P'LIPE SA 96LIEE SA TE ITTUE SA GP LTIVESA 0P'9CO'E SA 96'LH6T SA ON'T9BTSA PLSLLTSA OB'L69T SA ET6IITSA
9L'PSTE SA 96'6ST'E SA T6'L90'E SA 9S'BL6TSA I8T6S TEA 8S'LOSTSA IS'STLTSA Tropas te'6osTSA 0S'pórT SA
EC CEEE
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L$'SOT'E SA Ir'sIoE SA BSLTGTSA Ietretsa ES6SL'T SA SI'6LITSA THIOgTSA 9ESTSTSA o8ISPTSA 6C08ET SA PAN
LOLSGTSA TE ILSTEA LUBBLTSA 96'90LT SA TI'STIT EA LSISSTSA 9TLLPTSA OL'SopT SA so'sert sa PO L9TT SA
PEA EEE ER EA
a CPLP
IEEE
2
Nú EEE R$ 4.318,18 EEE R$ 4.581,16 R$ 4.718,59 R$ 4.860,15 R$ 5.005,95 R$5.156,13 | Rsss10s?| R$ 5.470,14 R$5.634,25
ível
[ou | Rss] R$ 4.670,11 R$ 4.810,22 R$ 4.954,52 R$5.103,16 R$5.256,25 R$5.413,94 R$5.576,36 | RSs765| R$591596]|
Referência J nível médio
Nível Do 1 | asso] R$ 4.892,50 R$ 5.039,28 R$5.190,45 R$ 5.346,17 R$ 5.506,55
Referência J nível superio)
E q a PS qu
E CEE CEE a Se Est
EA R$ 4.750,00 R$ 4.892,50 R$ 5.039,28 R$ 5.190,45 R$ 5.346,17 R$ 5.506,55 R$ 5.671,75 R$ 5.841,90 R$ 6.017,16 R$ 6.197,67
FESES R$ 4.987,50 R$5.137,13 R$ 5.291,24 R$ 5.449,98 R$ 5.613,48 R$5.781,88 R$ 5.955,34 R$ 6.134,00 R$ 6.318,02 R$ 6.507,56
IV
R$ 5.671,75 R$ 5.841,90 R$ 6.017,16 R$ 6.197,67
R$ 5.955,34 R$ 6.134,00 R$ 6.318,02 R$ 6.507,56
Adoc.com.briverificacao/A919-53DC-06D4-10EA e informe o código A919-53DC-06D4-1 0EA
R$5.236,88 R$ 5.393,98 R$ 5.555,80 R$5.722,47 R$ 5.894,15 R$ 6.070,97 R$ 6.253,10 R$ 6.440,70 R$ 6.633,92 R$ 6.832,93
R$ 5.498,72 R$ 5.663,68 R$ 5.833,59 R$ 6.008,60 R$ 6.188,86 R$ 6.374,52 RS 6.565,76 R$ 6.762,73 R$ 6.965,61 R$7.174,58
Iligarapava.
Referência K
— R$5.261,65 R$5.419,50 R$ 5.582,08 R$5.749,55 | Rsso2s| R$ 6.099,69 R$ 6.282,69 R$ 6.471,17 R$ 6.665,30 R$ 6.865,26
R$ 6.091,02 EEEZA R$ 6.461,96 R$ 6.655,82 | Rs6assa| R$706,16] R$7.272,99 | Rs74918] R$7.715,92 R$ 7.947,40
Referência K.1
Grau
Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
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AGENTE DE HABITAÇÃO
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B AUXILIAR DE ENFERMAGEM - CLT
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BIBLIOTECÁRIO
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R$5.346,17] — R$550655 | Rssóns|
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ES R$ 10.078,64 R$ 10.381,00 R$ 10.692,43 R$ 11.013,20 R$ 11.343,60 R$ 11.683,91 R$ 12.034,43 R$ 12.395,46 R$ 12.767,32 R$ 13.150,34
J COORDENADOR DE SERVIÇOS
Dom | ass268] R$ 5.393,98 R$5.555,80 | essi] R$5.894,15 | soros] R$ 6.253,10 [Rsemom| ns66ssse] nsosssa|
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J COORDENADOR DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
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Assinado por 1 pessoa: JOSE RICARDO RODRI
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FACILITADOR DE OFICINA
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AJ MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA
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J MÉDICO NEUROLOGISTA
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