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C~MARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PCA. JO~O GOMES DA SILVA, 548 FONE 3172-1023 -3172-5641
CEP. 14540-000 -ESTADO DE S~O PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento@camaraigarapava.sp.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°018/2021
DE AUTORIA DO EDIL LUAN SOARES DA SILVA, QUE CONCEDE TiTULO
DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO DEPUTADO FEDERAL MARCOS
PEREIRA E D~ OUTRAS PROVID~NCIAS.
O Presidente da Camara Municipal de lgarapava ,
Estado de S~o Paulo , faz saber :
Artigo 1° - Fica concedido , nos termos do Artiga
144 , $1 ° , alinea f, do Regimento lnterno dessa Casa de Leis e artigo 30 ,
inciso XVII da Lei Org~nica Municipal, o TiTULO DE CIDADANIA
IGARAPAVENSE AO DEPUTADO FEDERAL MARCOS PEREIRA pela not ~ ria
e admir~vel trajetria politica e relevantes servi~os prestados ao Estado de So
Paul o .
Paragrafo Unico O titulo a que se refere o artigo
anterior ser~ confeccionado pela Camara Municipal de lgarapava e entregue
em Sess~o Solene previamente marcada par a esse fim
Artigo 2° - As despesas decorrentes com a execu~~o
do presente Decreto Legislativo correr~o por conta de dotages inseridas
no or~amento vigente
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entrar~ em vigor
na data de sua publicac~o , revogada as disposi~~es em contrario
Sala das Sess~es , lgarapava , 07 de outubro de 2021
SILVA
I
1 J
LUAN S DA
// DOR
C~MARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PA. JO~O GOMES DA SILVA, 548 -FONE 3172-1023 -3172-5641
CEP. 14540-000 -ESTADO DE SO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento@camaraigarapava.sp.gov. br
JUSTIFICATIVA
Marcos Pereira ~ advogado internacional , Mestre em Direito Constitucional pelo IDP, especialista em Direito
e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, professor universitario, autor juridico,
presidente nacional do Republicanos desde 2011, deputado federal desde 2019, primeiro vice-presidente da
Camara dos Deputados (2019-2020) e ex-ministro do da Ind~stria, Com~rcio Exterior e Servi~os
Advogado no Brasil e em Portugal , ~ membro-fundador da Comunidade de Juristas de Lingua Portuguesa.
Marcos Pereira tamb~m lecionou Direito Penal no Instituto Brasiliense de Direito Publico (IDP), entre 2010 e
2012, e integrou a Comiss~o Especial de Direito Empresarial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB).
Seu escritrio - Marcos Pereira e Oliveira Sociedade de Advogados - com sede em S~ Paulo tem mais de
20 profissionais.
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