materia nº 34/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 34/2025
PROJETO DE LEI Nº 34/2025
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, composta pelos Vereadores
abaixo-assinados, com fundamento no art. 158, 83º, do Regulamento Interno da Câmara
Municipal de Igarapava-SP, apresenta à discussão e deliberação do douto Plenário a seguinte
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei nº 34/2025, que “DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE
IGARAPAVA E REGIÃO (AEAIR), SEDIADA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA”.
Art. 1º. Substitui a redação do art. 1º, pela seguinte redação:
Art. 1º. É declarada de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros
e Agrônomos de Igarapava e Região (AEAIR), pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no cadastro nacional de
pessoas jurídicas sob o nº 20.202.715/0001-34, com sede no município
de Igarapava, Estado de São Paulo.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa inserir o número do CNPJ, objetivando melhor identificar a
Associação.
Sala das Sessões, 30 de setembro de 2025.
EDINÁMIAR APISETE DA COSTA
o de Justiça e Redação
MARIANA h | SACONATO €C EIA ELOISA LENA DE MORAES
Vice-Presidente Membra
Emenda nº 29, ao Projeto de Lei Municipal nº 28/2025
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