CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025
INSTITUI A MEDALHA PORTO DAS
CANOAS, . E DA OUTRAS
PROVIODÊNCIAS.
Art. 1º. Fica criada a Medalha de mérito “Porto das Canoas”, destinada a homenagear pessoas
que se destacaram pelo seu empreendedorismo na área pública e privada no Município de
Igarapava.
Art. 2º. A medalha será conferida pela Câmara Municipal, em sessão solene.
Art. 3º. Cada Vereador poderá propor até uma medalha ao ano.
8 1º A medalha poderá ser conferida "post mortem", e sua entrega, neste caso, será feita a uma
das seguintes pessoas, nessa ordem: ao cônjuge supérstite, a descendente, a ascendente ou a
irmão.
$ 2º A Medalha não poderá ser outorgada à mesma pessoa mais de uma vez.
Art. 4º. Compete aos membros da Câmara Municipal:
I- zelar pelo prestígio da medalha;
II - manter registro no qual serão inscritas, por ordem cronológica, os nomes daqueles
agraciados com as medalhas, sua identificação e suas realizações.
Art. 5º. Altera o 81º, art. 144, do Regimento Interno, para acrescentar o inciso VI-A, com a
seguinte redação:
VI-A - conceder medalha de mérito Porto das Canoas, destinada a
homenagear pessoas que se destacaram pelo seu empreendedorismo na
área pública e privada no Município de Igarapava.
Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
* Câmara nl de-lgarapava, 30 de setembro de 2025.
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A sã de lgarapava RINALDO GROU GOBBI
di ailso Carlos Izidoro Vereador da Câmara Municipal de Igarapava
ae Chefe de Secretária
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? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
& E-mail: atendimento Oigarapava.sp.leg.br / secretariaDigarapava.sp.leg.br
Site: www .igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Vereadores, meus sinceros e cordiais cumprimentos.
A presente propositura tem como finalidade instituir a Medalha de mérito Porto das
Canoas, honraria de grande relevância para o Município de Igarapava.
A escolha da denominação faz referência à identidade histórica e cultural da cidade,
que se desenvolveu às margens do Rio Grande, no antigo Porto das Canoas, local de passagem
e de integração regional. Valorizar essa memória é preservar nossas raízes e transmitir às futuras
gerações o orgulho de pertencer a Igarapava.
A medalha será destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham se
destacado pelo empreendedorismo junto à sociedade igarapavense, seja no campo social,
cultural, esportivo, ambiental, econômico, científico ou educacional.
Ao reconhecer o mérito de cidadãos e instituições que contribuem para o bem
comum, o Poder Legislativo cumpre seu papel de fomentar a cidadania, enaltecer bons
exemplos e fortalecer os laços de pertencimento comunitário.
Portanto, a criação da Medalha de mérito Porto das Canoas representa um gesto de
reconhecimento e gratidão do povo de Igarapava àqueles que, com dedicação, empenho e
espírito público, ajudam a construir uma cidade mais justa, humana e próspera.
Diante da relevância da matéria, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação
do presente projeto.
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Câmara Municipal dé prt 30 de setembro de 2025.
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RINALDO GROU GOBBI
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava
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Silvia M aria O
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4 Telefone: (16) 3172-1023
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