PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
; ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
IGARAPAVA/SP 04 DE ABRIL DE 2022.
Of. 476/2022.
Resposta Requerimento nº 34/2022.
[9)
al dê sia
à Cattos Izidoro
EXMO. SRS. VEREADORES. Chato do Secretária
Vem pelo presente apresentar as manifestações pertinentes ao requerimento nº
34/2022, formulado pelos Vereadores Dra. Edinamar Ap. Isete Costa e Frederick Requi
Mendonça, qual questiona a implantação do sistema de boca de lobo inteligente, bem com as
razões fáticas e ou financeiras pela não implantação do sistema de boca de lobo inteligente no
município de Igarapava, passamos a análise.
Encontra-se em vigor a Lei nº 942, de 29 de abril de 2021 “DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DO LOTEADOR DE INSTALAR O DISPOSITIVO CHAMADO DE “BOCA DE
LOBO INTELIGENTE NAS VIAS PÚBLICAS DO LOCAL.”, até presente momento está aprovado
três loteamentos, sendo eles:
DECRETO MUNICIPAL Nº 2498 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A
APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DENOMINADO DE IMOBILIÁRIO LOTEAMENTO
“JARDIM BANDEIRANTES", NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DE IGARAPAVA.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2543 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A
APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO DE LOTEAMENTO
“RESIDENCIAL GRAN PARK”, NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DE IGARAPAVA.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.570 DE 15 DE MARÇO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
, ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO DE LOTEAMENTO
“SANTA MARIA”, NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DE IGARAPAVA”.
Com advento da legislação supramencionada o munícipio, está exigindo que os
loteadores apliquem implantação / instalação das bocas de lobos inteligentes, nos
loteamentos recentemente aprovados, bem como, aproveitando oportunidade também
está exigindo a implantação da “academia ao ar livre”, conforme previsão na Lei nº 931, de
11 de março de 2021.
Antes da elaboração ou encaminhamento do anteprojeto de lei, como projeto de lei
a esta casa de lei, é necessário verificar no orçamento a existência de recurso financeiros
para substituição/adequação das centenas bocas de lobos existente no munícipio, portanto
em consulta ao Departamento Financeiro, todos os recursos financeiros encontram-se
comprometidos, havendo a disponibilidade são necessárias as criações das dotações
orçamentárias.
Importante lembrar que constantemente, o setor de lançadoria realiza os reparos
necessário dos bueiros, estando sempre atento para evitar os transtornos em períodos
chuvosos.
Sem mais para o momento, renovo a Vossa Senhoria protestos de estima e
consideração.
EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
SR. LUAN SOARES DA SILVA.
; la MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
piada JOÃO GOMES DA SILVA. 548 - FONE AX (16) 3172-1023--3172-5624
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL; atendimento Digarapava sp.leg.br
NHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
vem na forma regimental; após ouvido o Plenário, REQUEREM do Chefe
sé Ricardo Rodrigues Mattar, que informe e envie a este
Legislativo Munic al! tEspostas as ebúlnios indagações, em face ao Anteprojeto de Lei de autoria,
“do edil Frederick Red: endonça, datado em 14/03/2019, conforme proposição em anexo:
1. INFORMAR SE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL JÁ DETERMINOU AO SETOR
ENTE DA ADMINISTRAÇÃO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO
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RA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
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ÃO GOMES DASILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 3172-5624
“CEP, 14540-000 -- ESTADO DE SÃO PAULO
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SITE: Camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento O camaraigarapava.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
Uma bora de lobo é uma proteção de bueiros geralmente de formas paralelogramas e
regulares, mas 'que também podem ser redondas além de outras formas. Funciona como
uma. tampa e proteção para o bueiro. Confeccionados com materiais altamente
resistentes, para resistir a grandes pressões, como o peso de ônibus e caminhões, além de
que hoje já rei
enxadas e trabal
ealécos pluvia
ixa. coletora é instalada dentro: dos bueiros com capacidade
mensurada de
om Os parâmetros técnicos dos bueiros da cidade de Igarapava. Ela
endo os resíduos e deixando a água passar. Isso impede que os
na hora das chuvas, e reduz a poluição de rios e córregos,
lã das Sessões, Igatapava 11 de março de 2.019
VEREADOR
AMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
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é CEP, 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
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SITE: camaraigarapava:sp.gov.br
E-MAIL: atendimento Ocamaraigarapáva.sp.gov.br
— ANTE- PROJETO DELEI
DE AoA do EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA, QUE DISPÕE SOBRE A
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a endimento(O camaraigarapava: sp.gov. br,
igor na data de sua publicação.
“VEREADOR