materia nº 30/2025

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA HORÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE AOS SEIS DIAS DO MÊS DE INÍCIO: 19:55
IGARAPAVA/SP OUTUBRO DO ANO DE DOIS MILE | HORAS
VINTE E CINCO (06/10/2025) O AUNTO:
20:20 HORAS
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
Edinamar Ap. Isete Da Costa
Presidentes
Ana Luiza Rilko Mattar
Mariana Itagino Saconato Correa
E mem
Vice-Presidentes
Fabíola Vasconcelos Alves
Eloisa Helena de Moraes
— MEMBROS
Rinaldo Grou Gobbi
“ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
OBSERVAÇÕES:
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PAUTA
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE |
SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO Nº 120. O ADVOGADO DR. ORLANDO |
FEZ A APRESENTAÇÃO E EXPLICAÇÃO DO PROJETO AOS VEREADORES CITANDO PONTOS
IMPORTANTES RELACIONADOS AO OBJETIVO DA MATÉRIA. TAMBÉM FEZ A LEITURA DAS |
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE SOFRERÃO ALTERAÇÕES E RESPONDEU A ALGUNS
QUESTIONAMENTOS DOS VEREADORES. A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO APROVOU
POR UNANIMIDADE A PROPOSIÇÃO. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO DESIGNOU O SR. VEREADOR RINALDO COMO RELATOR.
EXARADO O PARECER PELO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, A
SRA. VERADORA FABÍOLA PEDIU VISTAS, COM AS SEGUINTES OBSERVAÇÕES: A) QUAL O
MOTIVO DA URGÊNCIA DA PROPOSIÇÃO; B) A ALTERAÇÃO DO REQUISITO DE
ESCOLARIDADE PARA ENSINO MÉDIO É INCOMPATÍVEL COM A ATUAL REMUNERAÇÃO
DO CARGO. NA SEQUÊNCIA, FOI DELIBERADO O PEDIDO DE VISTAS, QUE FOI REJEITADO
POR MAIORIA. A REJEIÇÃO FOI MOTIVADA PELA SENHORA VEREADORA ANA LUIZA, QUE |
ENTENDEU ESTAR O PROJETO EM CONDIÇÕES PARA DELIBERAÇÃO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: SRA. ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, PARECER
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FO! FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: SR. RINALDO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E »
2 a p |
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE. que,
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
Mariana Itagino S. Correa
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação
Eloisa Helena de Moraes
Membro da Com. Justiça e Redação
He
“Dracdéssica Silva Freitas
Dir. Adm. ( Câmera Mun. de Igarapava
Ce diago Ru le
Ana Luiza Rilko Mattar
Pres. Comissão Finanças e Orçamento
aluelay ) asno A NZR
Fabíola Vasconcelos Alves
Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
f
| Rinaldo ou Gobbi
bro da Com. Finanças e Orçamento
> SA Do SDS
Dr. Orlando Farinelli Neto
Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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