materia nº 407/2025

PROTOCOLO 
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HO RA 
el/o-r-4 L4 'WIC& CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP 
PODER LEGISLATIVO 
OFICIO N° 407/2025 
Igarapava/SP, 26 de setembro de 2025. 
EXMO. SR. 
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES 
Prefeito Municipal de Igarapava 
Assunto: Orçamento do Poder Legislativo para o Exercício de 2026 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
A Câmara Municipal de Igarapava, no exercício de suas atribuições administrativas, 
vem, por meio deste, encaminhar o Orçamento do Poder Legislativo para o Exercício de 2026. 
A proposta orçamentária apresentada prevê o valor de R$7.200.000,00 (sete milhões e 
duzentos mil reais). 
A proposta orçamentária para o exercício de 2026 representa uma redução em relação 
ao exercício de 2025. 
A diminuição do orçamento de 2026 atende a dois objetos centrais: adequação ao 
Planejamento Governamental compatibilizando o orçamento do Legislativocorna receita 
corrente liquida projetada e a responsabilidade fiscal no qual os valores observam o limite legal 
em patamar seguro. 
A proposta orçamentaria para o exercício de 2026 foi construída de modo a garantir a 
continuidade das atividades legislativas e legislativas essenciais; preservar a capacidade de 
investimento em modernização, tecnologia e sustentabilidade e readequar as dotações de 
custeio e manutenção sem comprometer os serviços ou compromissos já assumidos. 
A reestruturaçâo orçamentária de 2026 prioriza as despesas obrigatórias; alocação 
racional de recursos para contratoscontinuos(energia, água, internet, telefonia, limpeza. 
manutenção e suporte de TI); planejamento de novos projetos como instalação de sistema 
fotovoltaico, digitalizaçâo de documentos, retomada do programa de estagiários, capacitação 
de servidores e parlamentares. 
Considerando a convocação dos servidores aprovados no Concurso Público, a realização 
de novos projetos para aperfeiçoamento administrativo e parlamentar e de atendimento ao 
serviço público está previsto orçamentariamente. 
ACamaraMunicipal de Igarapava demonstra com essa proposta a responsabilidade 
fiscal ao reduzir seu orçamento em 2026 mesmo diante de novas demandas. capacidade de 
Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, igarapava — SP. CEP: 14.540-000. 
Telefone: (16) 3172-1023 
L_TI E-mail:atendimento@igarapava.sp.leg.br 
aSite: www.igarapava.sp.leg.br 
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Oficio n2/2025 - Página 1 de 2 
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CARLOS RO TO RODRI U LIMA 
Respeitosamente, 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP 
PODER LEGISLATIVO 
planejamento ao assegurar recursos para manutenção, inovação tecnológica, capacitação de 
servidores e desenvolvimento de programas institucionais, bem como, gestão eficiente ao 
manter a regularidade dos contratos e despesas recorrentes com foco na transparência e 
qualidade do serviço legislativo. 
Certos de vossa compreensão, reiteramos nossos protestos de elevada estima e distinta 
consideração. 
Presidente daCamaraMunicipal 
Endereço: Praga João Gomes da Silva, 548, Centro, lgarapava — SP. CEP: 14.540-000. 
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Oficio n9/2025 - Página 2 de 2 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
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E-MAIL:camaraigarapava@terra.com.br 
OficioNg 004/2025 Igarapava, 05 de Setembro de 2025 
Excelentíssimo Senhor: 
Servimo-nos do presente para encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal de Igarapava, sobre o Orçamento Anual para o Exercicio de 2026 daCamaraMunicipal 
de Igarapava. 
Atenciosamente, 
PRESIDENTE 
Exmo.SR. 
JOSEHUMBERTO LACERDA RODRIGUES 
MD. Prefeito Municipal de 
IGARAPAVA-SP, 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
Praga João Gomes da Silva, 548 - CNPJ 60243409/0001-60 
Orçamento Programa - Exercício de 2026 
FICHAS DA DESPESA Página 1 
Entidade Discriminação da Entidade 
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado 
2 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
01 LEGISLATIVO 
01 0101 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
01 0101 010110 Corpo Legislativo 
01 Legislativa 
01 031 Ação Legislativa 
01 031 0010 Processo Legislativo 
01 031 0010 2001 0000 Manutenção das Atividades Legislativas 
001 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.1.500.0-110 000 1.200.000.00 
002 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00.1.500.0-110 000 300.000.00 
003 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 0.01.00.1.500.-110 000 100.00 
004 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.01.00.1.500.-110 000 100.00 
005 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.1.500.0-110 000 200.000.00 
006 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.1.500.0-110 000 200.000.00 
007 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001.00.1.500.0-110000 165.400.00 
008 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.1.500.0-110000 250.000.00 
009 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00.1.500.0-110 000 300.000.00 
010 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 0.01.00.1.500.-110 000 100.00 
01 0101 010120 Servigos da Secretaria 
01 Legislativa 
01 031 Ação Legislativa 
01 031 0011 Administração Legislativa 
01 031 0011 1001 0000 Aquisição de Veiculo 
011 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001.00.1.500.0-110000 100.00 
01 031 0011 1002 0000 Reforma Ampliação do Prédio da Câmara 
012 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 001.001.500.0-110000 300.000.00 
01 031 0011 2002 0000 Manutenção da Secretaria da Câmara 
013 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.1.500.0-110 000 2.634.100.00 
014 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00.1.500.0-110 000 600.000,00 
015 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 0.01.00.1.500.-110 000 100,00 
016 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.1.500.0-110 000 150.000.00 
017 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.1.500.0-110 000 200.000.00 
018 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.1.500.0-110 000 300 000.00 
019 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 0.01.00.1.500.0-110 000 200.000.00 
020 3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO F 0.01.00.1.500.0-110 000 200.000.00 
Total 7.200.000.00 
Código de Aplicação 
110 
000 
GERAL 
GERAL 
7.200.000,00 
7.200.000,00 
TOTAL 7.200.000.00