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materia nº 488/2022

Tipo Ofício de Resposta do Executivo Municipal
Número / Ano 488 / 2022
Date 2022-04-08
EmentaOF. RESP. AO REQUERIMENTO 024/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA CARLA.
native_id518

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-19 Ao arquivo U —
2022-04-13 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis U —
2022-04-13 Ao Gabinete da Presidência para análise U —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E - MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 06 de Abril de 2022.
Ofício 488/2022.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar resposta ao requerimento de
numero 242022, de autoria do nobre edil CARLA ADRIANA MENDONÇA PRADO,
datado de 16 de Março de 2022, colocando-nos a seu inteiro dispor para sanar eventuais
dúvidas porventura surgidas.
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração. A
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Prefeito Municipal 19 52 ty
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SO O gprs,
À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR. LUAN SOARES DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
Prefeitura Municipal de Igarapava
Departamento Municipal de Saúde de Igarapava
Rua São Salvador, 70 - Centro
Email: igarapavasaudeG gmail.com
Igarapava, 04 de abril de 2022.
Ofício n. 299/2022 - SMS
Senhora Edil:
Pelo presente, acusamos o recebimento do
Requerimento nº 24/2022 - Câmara Municipal de Saúde, no qual Vossa
Senhoria solicita informações sobre a divulgação da lista de espera em
consultas, exames médicos e procedimentos cirúrgicos do município de
Igarapava-SP.
Mediante do solicitado, informamos que o
Departamento Municipal de Saúde de Igarapava, tem em sua posse a lista com
nomes dos pacientes que estão em lista de espera para consultas, exames e
cirurgias eletivas.
Vale destacar, que se encontra em vigor a Lei De
Proteção De Dados (LGPD), fato este que impede o Município de disponibilizar
virtualmente os dados dos pacientes que aguarda a fila de espera.
Entretanto é disponibilizado ao cidadão as
informações que desejar referente a lista de espera, podendo solicitar
informações e esclarecimentos psssoalments na Secretaria Municipal de Saúde.
Visando o melhor atendimento ao munícipe, a
Prefeitura Municipal De Igarapava, através da Secretaria Municipal De Saúde De
Igarapava, está adotando as providências necessárias para aquisição de um
Prefeitura Municipal de Igarapava
Departamento Municipal de Saúde de Igarapava
Rua São Salvador, 70 - Centro
Email: igarapavasaudeQgmail.com
sistema integrado de gerenciamento das informações de toda a saúde pública
municipal, onde o cidadão terá acesso ao portal do cidadão e tirar suas dúvidas
com relação a sua posição na lista, via internet, utilizando vinha senha de
acesso pessoal com usuário e senha próprio do cidadão em conformidade com
a lei de proteção de dados.
Sem mais para o momento.
Aproveito a oportunidade para reiterar votos de
elevada estima e consideração.
Luiz Gi oÍ ergara Pereira
. Diretor
Departamento Municipal de Saúde
Ilma. Sra.
Carla Adriana Mendonça Prado
Vereadora
Câmara Municipal de Igarapava
Igarapava SP
CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1025 3172-5624
CEP. 14540-000: ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60:243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp;leg.br
E-MAIL: atêndimento(Digarapava.sp. leg.br
o EXCELENTÍSSI MO-SENHOR:PRESIDENTE CA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
REQUERIMENTO N.º.24/2022.
A-edil queesta subscreve; vem na forma regimental, após ouvido o
Plenário, REQUERER do Chefe. do Poder Executivo, Exmo..Sr..Dr:José Ricardo:Rodrigues Mattar, AS
SEGUINTES INFORMAÇÕES:
- A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ESTÁ CUMPRINDO A LEI
MUNICIPAL N. 974 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.021, DE AUTORIA DESTA VEREADORA, QUE DISPÕE
SOBRE a DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA EM CONSULTAS, EXAMES MÉDICOS E PROCEDIMENTOS
CIRÚRGICOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA; CASO NÃO ESTEJA SENDO EXECUTADA POR QUAL O
MOTIVO?
Saladas Sessões;.16 de março de 2022.
“ns Cida e! And acata ale M: 9,8)
CARLA ADRIANA MENDONÇA PRADO es
VEREADOR DA C. M. DE IGARAPAVA. o Ro E AD
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