materia nº 243/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
INDICAÇÃO Nº 243/2025
O edil que esta subscreve e assina, com fundamento no art. 148 do Regimento Interno, vem
respeitosamente INDICAR ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Igarapava, Dr. José
Humberto Lacerda Rodrigues, que se digne instituir, no âmbito do Município, repasse mensal
no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à Casa de Apoio IA NSA, situada na cidade de Franca,
Estado de São Paulo, visando à cooperação financeira do Município pelo acolhimento e apoio
oferecidos aos pacientes de Igarapava que realizam tratamento de câncer naquela cidade, nos
termos do Anteprojeto de Lei nº 04/2025, que segue em anexo.
Justificativa:
O presente pleito tem por objetivo viabilizar assistência financeira à Casa de Apoio IANSA,
localizada na cidade de Franca/SP, instituição amplamente reconhecida pelo excelente trabalho
que realiza no amparo aos pacientes em tratamento oncológico.
A concessão do repasse mensal mostra-se necessária para garantir a sustentabilidade financeira
da entidade, assegurando a continuidade dos serviços prestados e beneficiando diretamente os
pacientes de Igarapava/SP.
É importante destacar que todo o acolhimento e suporte oferecidos pela Casa de Apoio IANSA
são realizados de forma totalmente gratuita, sem que qualquer valor seja cobrado das pessoas
atendidas. A instituição depende exclusivamente de doações e do trabalho voluntário de pessoas
dedicadas a essa nobre causa.
Dessa forma, o repasse financeiro previsto neste anteprojeto é essencial para manter a qualidade
dos atendimentos e assegurar a continuidade dessa relevante ação social.
Por tais motivos, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que se digne instituir,
no âmbito do Município, o repasse mensal no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à Casa de
Apoio IANSA, da cidade de Franca, Estado de São Paulo, conforme o anteprojeto anexo.
Igarapavh/SP, 08 de outubro de 2025.
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ipal de Igarapava
ilso Carlos Izidoro
Chefe de Secretária
9 | Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava = SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
E2Z) E-mail: atendimento Qigarapava.sp.leg.br
& Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
ANTEPROJETO DE LEI Nº 04/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE
FINANCEIRO MENSAL A CASA DE APOIO IANSA DE FRANCA.
ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder ao repasse mensal no valor
de R$ 3.000,00 (três mil reais) à Casa de Apoio IANSA da cidade de Franca, Estado de São Paulo,
visando à cooperação financeira do Município pelo acolhimento e apoio aos pacientes que realizam
tratamento de câncer na cidade de Franca.
Artigo 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
O presente anteprojeto de lei tem como objetivo viabilizar assistência financeira à Casa de Apoio
“IANSA”. localizada na cidade de Franca/SP, instituição amplamente reconhecida pelo excelente
trabalho que realiza no apoio aos pacientes em tratamento oncológico. A concessão do repasse mensal
torna-se necessária para garantir a sustentabilidade financeira da Casa de Apoio, assegurando a
continuidade dos serviços prestados e beneficiando diretamente os pacientes de Igarapava/SP.
É importante ressaltar que todo o acolhimento e suporte oferecido pela Casa de Apoio IANSA é
realizado de forma totalmente gratuita. sem que nenhum valor seja cobrado das pessoas atendidas. A
instituição depende exclusivamente de doações e do trabalho inestimável dos voluntários, que dedicam
seu tempo e conhecimento para essa nobre causa. O repasse financeiro previsto neste anteprojeto é,
portanto, essencial para manter a qualidade dos atendimentos e assegurar a continuidade dessa
importante missão social,
Câmara Municipal de 1 garapavy/SP. 29 de janeiro de 2025.
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ode Vereador da Câmara Municipal de Igarapava — SP
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? | Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP, CEP: 14,540-000.
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($] atendimentoQigarapava.sp.leg.br / secretariaDiagarapava.sp.leg.br
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