materia nº 472/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO = CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
Igarapava/SP, 07 de outubro de 2025.
Ofício nº. 472/2025
Assunto: em resposta ao requerimento nº. 97/2025 do Exmo Vereador José Aguinaldo
de Oliveira
Senhor Vereador,
Cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao requerimento apresentado por
Vossa Excelência, a Prefeitura Municipal de Igarapava informa que os setores
competentes encontram- se realizando os estudos técnicos e administrativos necessários
à analise da matéria em questão.
Cumpre esclarecer que a atual gestão está operando com o orçamento herdado
da administração anterior, o que demanda adequações e compatibilizações internas para
garantir o equilíbrio fiscal e a observância às normas de responsabilidade na aplicação
dos recursos públicos.
Assim, tão logo sejam concluídos os referidos estudos e avaliados as condições
orçamentárias e operacionais, esta Prefeitura comunicará oficialmente a Câmara
Municipal e a população sobre as medidas que vierem a ser adotadas.
Renovamos, por fim, o compromisso da Administração Municipal com a
transparência, o planejamento responsável e o diálogo institucional com o Poder
Legislativo.
Respeitosamente,
BERTO LACERDA RODRIGUES
Prefeito Municipal R9)0)
prio) 110 125. 44 E
Câmara Municipal de Igarapava
AO EXMO SENHOR ns 878 MOU IS! SD]
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
D.D Presidente da Câmara Municipal de Igarapava-SP Câmara Municipal de Ip a
Silvia Maria Carr: AT
Assessora da Presidencia /
a oo Lluatado wide Átap.,
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
1
REQUERIMENTO Nº 97/2025!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA
resposta requerimentoigarapava.sp.leg.br”
O Vereador do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve, ,
Considerando a função fiscalizatória do Poder Legislativo; conforme previsão constitucional;
Considerando que este parlamentar tem sido questionado sobre a reestruturação de cargos e
salários da classe de enfermeiros do Município de:Igarapava;
Considerando que, na gestão passada, não houve tempo hábil para refazer a reestruturação de
cargos e salários da mencionada classe. em razão do riodo eleitoral;
Considerando a importância dessas infonisdgõês para grantit â timparêriia dag gestão
pública e prestar esclarecimentos à população;
vem respeitosamente diante de Vossa Excelência rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao
Plenário desta Augusta Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, ao
Excelentíssimo Sr. Dr. José Humberto Lacerdã Rodrigues, Chefe do Poder Executivo Municipal, as
seguintes informações/ documentos:
1) Informar se há previsão para a reestruturação de cargos e salários da classe de
enfermeiros do Município de Igarapava;
2) Em caso positivo, infórmar a data prevista; em caso negativo. justificar o motivo da não
realização.
au jogo do snes
uso 1) a ara Als de Igarapava — SP, 14 de agosto de 2025.
cêmá ai ie co a
29, 203 40%!
Ea
sr
y
O a .
! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XIV, art. 61 da Lei Orgânica
Municipal; art. 150 e inciso VI e 87º do art. 154 do Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei n 12.527/11 anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
q Telefone: (16) 3172-1023
EB E-mail: atendimento Oigarapava.sp.leg.br / secretariaDigarapava.sp.leg.br
& site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava