materia nº 474/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-87 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
Igarapava/SP, 10 de outubro de 2025
Ofício nº. 474/2025
Assunto: resposta do requerimento 106/2025 da Vereadora lima Sra Edinamar
Aparecida Isete da Costa.
Senhor Presidente,
Com os mais respeitosos cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar
as informações prestadas pelo Diretor do Departamento de Controle de Vetores e Chefe
de Divisão de Vigilância e Controle em resposta à solicitação formulada.
Sendo o que nos cabia informar, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos complementares.
Renovamos, por fim, protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
JOSÉ/HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
Prefeito Municipal
70)
pro DIAS jo-20b
Câmara Municipal de Igarapava
CNPo 60.23.4090 35.00)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR Câmara Municipal de garapava
Silvia Maria Correr L-
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA er (W
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA RUA SÃO SALVADOR,
70 —telef: 3172 3086
RESPOSTA DE REQUERIMENTO N. 106/2025 - CAMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
A nobre edil Edinamar Aparecida Isete da Costa
Vereadora em exercicio
Igarapava 10 de outubro de 2025
ITEM 1
O último censo animal foi realizado em 2022, classificando cães e gatos por espécie, sexo, e
condição reprodutiva (castrados e não castrados). A partir de novembro de 2025, será iniciado
um novo censo, com o apoio dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às
endemias. O levantamento será feito por meio de visitas domiciliares, durante as quais serão
solicitadas informações sobre a quantidade de animais, espécie, sexo e se são castrados.
ITEM 2
Com o apoio dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias,
iniciaremos o novo censo animal em novembro de 2025. O cronograma de execução ainda
está em fase de elaboração, pois seguirá a agenda de trabalho já estabelecida para os agentes
em atividade.
ITEM 3
Respondido pelo setor de Controle de Vetores.
ITEM 4
Há uma licitação em andamento em fase de elaboração do edital referente a um mutirão de
castração. Além disso, neste ano o município foi cadastrado e contemplado com a oferta de
castrações disponibilizadas pelo Estado. Também está em tramitação um convênio que
permitirá a realização de castrações semanais fora do período dos mutirões, bem como o
atendimento especializado para animais em situação de rua, especialmente em casos de
urgência e vulnerabilidade.
O Estado fornece mensalmente uma remessa de vacinas antirrábicas, possibilitando a
vacinação diária de segunda a sexta-feira na unidade PetContainer, não são realizadas
campanhas de vacinações nos bairros pois o estado proibiu a mesma, contudo, na usina
Junqueira por ser um bairro fora do perimetro urbano, deslocamos nosso pessoal para
realização da vacinação no local. Somente no ano de 2025, já foram aplicadas mais de 600
doses no municipio.
Adicionalmente, está previsto no Plano de Controle Animal (PCA) de 2026 a aquisição de
vacinas polivalentes, destinadas exclusivamente à vacinação de animais em situação de rua e
aos cuidados de ONGs, com o objetivo de reduzir surtos de cinomose e parvovirose no
município.
ITEM 5
Foi solicitado o envio de materiais educativos, como panfletos, com o intuito de iniciar um
projeto nas escolas que abordará temas como bem-estar animal, castração, cuidados e
prevenção de doenças. O projeto inclui ainda um cronograma de atividades voltadas às
crianças e adolescentes, com o objetivo de promover desde cedo a conscientização sobre os
cuidados com os animais e a importância do envolvimento nas tarefas do dia a dia
relacionadas ao seu bem-estar.
ITEM 6
Atualmente, o município ainda não possui um Departamento de Zoonoses formalmente
instituído. No entanto, há uma integração entre o Centro de Bem-Estar Animal, a Vigilância
Sanitária, o Controle de Vetores, a Vigilância Epidemiológica e a Defesa Civil. Cada setor
assume responsabilidades específicas e realiza notificações entre si conforme a demanda. O
centro de bem-estar animal tambem conta com apoio da Policia Militar e da Policia Civil para
investigação de maus-tratos animais.
No que se refere à saúde animal:
A Vigilância Sanitária é responsável por apurar denúncias relacionadas à higiene,
especialmente em casos de acúmulo de sujeira em quintais e terrenos. Atua em
conjunto com o Controle de Vetores nessas fiscalizações.
O Controle de Vetores realiza inspeções, ações de dedetização (em casos específicos)
e campanhas de conscientização.
A Vigilância Epidemiológica atua em situações de notificação compulsória,
especialmente quando há risco à saúde humana, fazendo os devidos alertas e
comunicações ao Estado.
A Defesa Civil atua em parceria com o Departamento de Bem-Estar Animal em ações
como o resgate de animais silvestres, combate a incêndios em áreas de mata que
coloquem em risco a fauna local, e apoio em casos de maus-tratos.
O Departamento de Bem-Estar Animal é responsável pela avaliação e atendimento
dos animais, investigação de denúncias de maus-tratos, resgate de animais silvestres,
campanhas de vacinação e controle populacional, além da elaboração de projetos que
beneficiem a população animal. Atua também de forma integrada com os demais
setores em suas respectivas ações. Somente neste ano foram realizadas mais de 1600
atendimentos veterinarios na unidade petcontainer (incluindo retorno) e mais de 120
atendimentos a campo (serviço que não faz parte da grade de serviços fornecidos pelo
petcontainer mas que passou a ser realizado voluntariamente pela Dra Edna), mais de
40 animais foram levados para atendimento veterinario, exames e castração no
municipio de ituverava. Mais de 10 animais receberam atendimentos especializado e
cirurgia veterinaria em parceria com a ong IgaraCão. Mais de 10 casos de maus-tratos
avaliados, sendo 3 deles instaurados inquerito junto a policia civil, em andamento de
investigação. Mais de 8 casos de incendio onde necessitou-se do auxilio da equipe de
bem-estar animal junto a defesa civil devido riscos a fauna local. Espera-se a
realização de mutirao de castrações para este ano com processo licitatório em
andamento, alem de ja haver inclusão de outros mutiroes no PCA de 2026.
Documento assinado digitalmente
EDNA FAUSTINO SILVA ANGELO
Data: 10/10/2025 10:13:05-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Edna Faustino Silva
Chefe de divisão de vigilância e controle
Coordenadora do Centro de Bem-Estar Animal
PREFEITURA MUNICIPAL DE [TS rea
IGARAPAVA ESTADO DE SÃO PAULO bd E
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E CONTROLE
RUA: FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA, 138 — ASSAD SALIM
IGARAPAVA-SP
RESPOSTA DE REQUERIMENTO N. 106/2025 —- CAMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP.
Resposta Item 3- Quais ações vem sendo realizadas pelos Agentes de Combate
a Endemias voltadas ao Controle de Zoonose e a Saúde Publica?
Igarapava, 03 de outubro de 2025.
A
Edinamar Aparecida Isete da Costa
Vereadora em exercício..
O Departamento de Controle de Vetores, através de seus seus Agentes de
Endemias, realizam orientações sobre: carrapatos, pulgas, piolhos, caramujos
africanos. e quando necessário realizamos aplicação de inseticida para controle
dos mesmo.
Orientamos, também. sobre leishmaniose, raiva animal através de
panfletagem casa a casa e dia D sobre estas doenças em períodos específicos
indicado pelo Estado.
Diariamente, na pagina oficial de Vigilância em Saúde- Controle de Vetores
são publicadas orientações sobre todas as doenças e seus combates com
finalidade educativa.
Este ano foram realizadas várias palestras em creches do municipio sobre
Escorpiões, caramujos africanos e dengue.
Seguem em anexo panfletos educativos sobre: raiva animal. Escorpiões,
febre maculosa, leshimaniose e dengue.
Colocando sempre as ordens para explanações.
Atenciosamente,
SA É À ma
x - - a
P/P Samuel Martins Junior
Responsável pelo Departamento de Controle de Vetores
RELATÓRIO CONTROLE DE VETORES MÊS DE SETEMBRO 2025
SETEMBRO Total
Fumace de rua —n. de bairros 0
Imóveis visitada (asma
Imóveis fechada 2249
Pendencias 570
Inseticida 42
Rato 04
Barata 05
Carrapato 01
Pulga 02
Piolho 00
Escorpião 30
Ponto estratégico e imóveis especiais | 22
Fumace k 10 (mosquitos) 01
Terrenos baldios notificados 10
Focos totais encontrados e 28
eliminados =
Atividade de densidade larvária - 00
ADL =
Serviços prédios públicos 08
Serviço por solicitação do morador | 34
n. bloqueios o 00
Divulgações 20
Palestras informativas em escolas, 02
creches figrejas |
FEBRE
VACULOSA
'OCÊ CONHECE ESSA DOENÇA?
QUE É? | ; Para haver transmissão da doença,
febre maculosa é uma doença o carrapato infectado precisa ficar
ifecciosa transmitida pelo pelo menos quatro horas fixado
arrapato infectado. que se inicia na pele das pessoas. Não existe
om sintomas inespeciíficos.
gue transmissão da doença de
rincipalmente febre e dor uma pessoa para outra.
o corpo.
Is sintomas são febre de ' O tratamento é essencial
rício súbito. dor de cabeça e para evitar formas mais graves
as articulações e/ou prostração, da doença. Assim que surgirem
1anchas avermelhadas pelo corpo, os primeiros sintomas, é importante
»corre a partir do 3º ao 5º dia de procurar uma unidade de saúde
oença), começa em punhos e tornozelos e para avaliação médica. o
tinge todo o corpo, inclusive palmas e plantas! tratamento é feito com
TENÇÃO! antibiótico específico.
e você frequentou locais como:
ratas, florestas, rios e cachoeiras e
2ve contato com animais silvestres
lou domésticos com história de
icada de carrapato, fique atento aos
intomas.
P
|
Em determinados casos, pode
ser necessária a internação da pessoa.
A falta ou demora no tratamento da
Febre Maculosa pode agravar o
caso podendo levar ao óbito.
FONTE: MINISTÉRIO DA SAUDE
URA DE
PAVA
REFEIT
GAR Secretaria de Saúde
Leishmaniose
Visceral
Doença grave que pode atingir humanos e animais.
É causada por um parasito e transmitida pela
picada de um inseto contaminado chamado
flebotomineo, conhecido como 'mosquito palha".
Sinais e Sintomas no Homem
Febre prolongada
Anemia
Emagrecimento
Fraqueza e cansaço
Aumento do baço e fígado
Diarréia
Inflamação dos glanglios linfáticos
Sinais e Sintomas nos Animais
Emagrecimento
Perda de apetite
Diarréia e vômito
Feridas no focinho, orelhas e na pele
Queda de pêlos
Crescimento das unhas
Sangramentos intestinais
A.
Mantenha casa e quintal sempre limpos.
Recolha restos de folhas e frutos apodrecidos.
Evite instalar abrigos de animais ou aves perto das casas.
Não deixe os animais soltos na rua e cuide de sua saúde.
Use repelente no corpo conforme orientação médica.
igar dj Um novo tempo,
uma nova histór at a em WE.
LA
Raiva poqge mica: :
q Veja como prevenir trator
% COMO PEGAR?
palmente pela mordida, arranhão ou
e O vírus da raiva é transmitido princi
contato com a saliva do animal doente em uma pessoa ou em outro bicho.
Ele circula pelo corpo até atingir o cérebro e causar à morte
m ado
do ves oras
VACINA PREVINE E
Ei)
mordido
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osteou No m ama pros
Nice ao, à smal Que ma unidade de
edratamente
ATENÇÃO! morcego € ara
Não tente pesar ate esta doente cds saude im
animars sivestees q Centro de Zoon SEEE
qem alimenta” = aaa eniO parar tar Mr
nie neuro ven
.
gy icanacA já Secretaria de Saúde
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
AO COLENDO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 106/2025!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando que entre os deveres do Administrador Público, destacam-se o dever de
probidade, dever de eficiência e o dever de prestar contas”;
Considerando a precipua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo";
Considerando que o pedido de informações instrumentaliza a atividade fiscalizatória;
Considerando que a saúde pública é direito de todos e dever do Estado;
Considerando que o censo animal constitui instrumento fundamental para a
formulação de estratégias eficazes de saúde pública, permitindo identificar a quantidade de
animais existentes, seu estado de saúde e as áreas de maior vulnerabilidade;
Considerando que sem esses dados, torna-se difícil planejar campanhas de vacinação,
castração e conscientização da população;
Considerando, por fim, que é imprescindível conhecer as atividades desenvolvidas
pelos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e pela Vigilância de Zoonoses, tendo em vista
que tais serviços estão diretamente ligados à prevenção e ao controle de doenças que podem
afetar tanto os animais quanto a população em geral;
vem respeitosamente submeter este REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta
Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, ao
Excelentíssimo Sr. Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues, Chefe do Poder Executivo
Municipal, as seguintes informações/ documentos:
1 Fundamentos: inciso XXXII, art. 5º e art. 31 da CRFB: Lei nº 12.527/201 1; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, am. 61, da
Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e 87º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do 45º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao recebimento das
informações solicitadas, em formato digital. no endereço eletrônico apresentado.
: 3 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 36º ed. Barueri (SP): Atlas, 2022, p. 57/59.
* Conferir: ar. 31, CE: inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM: veja também: MANDADO DE SEGURANÇA
Informações solicitadas pela Câmara dos Vereadores de Barretos sobre gastos realizados pela Prefeitura com o grupo
João Monteiro de Barros — Sentença que extinguiu o processo pela ocorrência da decadência — Requerimento administrativo
feito há mais de 120 da impetração do mandamus — Ausência de resposta da autoridade coatora — Ato omissivo confizucado
a — Relação de trato sucessivo que 'se renova - Entendimento do STJ - Decadência afastada - Direito líquido e certo
- Sentença reformada; recurso de apelação provido. (TJ-SP - AC: 10069414720208260066 SP 1006941-
47.2020.8.26.0066, Relator: J. M. Ribeiro de Paula. Data de Julgamento: 24/03/2022, 12º Câmara de Direito Público, Data
» de Publicação: 24/03/2022).
Requerimento nº 106/2025 — Vereadora Edinamar Ap. Isete da Costa - Página 1 de 2
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
. Existe, atualmente, levantamento ou censo animal no município? Em cáso afirmativo,
qual a sua abrangência, periodicidade e os dados já obtidos?
. Há previsão de realização de novo censo animal? Se sim, qual o cronograma previsto?
. Quais ações vêm sendo realizadas pelos Agentes de Combate às Endemias (ACE)
voltadas ao controle de zoonoses e à saúde pública?
. Quais atividades específicas estão sendo desenvolvidas pela Vigilância de Zoonoses
no município, especialmente em relação ao controle populacional de cães e gatos e à
prevenção de doenças transmissíveis?
. Existem campanhas de conscientização junto à população sobre posse responsável de
animais, prevenção de zoonoses & cuidados com animais domésticos e de rua?
. Há integração entre os trabalhos dos ACE, da Vigilância de Zoonoses € de outros
órgãos municipais de saúde? Se sim, como se dá essa articulação?
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 25 de setembro de 2025.
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Requerimento nº 106/2025 — Vereadora Edinamar Ap. Isete da Costa - Página 2de2