| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 426 / 2025 |
| Date | 2025-10-16 |
| Ementa | Encaminha ao Executivo Ofício nº 426/2025, em resposta ao Ofício 456/2025 - Solicitação de Retirada de Projeto de Lei nº 46/2025. |
| native_id | 5208 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP PODER LEGISLATIVO OFÍCIO Nº 426/2025 Igarapava/SP, 16 de outubro de 2025. EXMO. SR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES Prefeito Municipal de Igarapava Assunto: Resp. Ofício 484/2025 — Solicitação de Retirada do Projeto de Lei nº 46/2025 Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, acusamos O recebimento do Ofício nº 484/2025, por meio do qual Vossa Excelência solicita a retirada da Projeto de Lei nº 046/2025, que “AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 2.208.750,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Informamos que, nos termos do artigo 24, inciso I, alínea b, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, a retirada de proposição pode ser autorizada pelo Presidente da Câmara, desde que a matéria ainda não tenha recebido parecer das Comissões Permanentes, ou, em havendo, este seja contrário. Diante da verificação de que a referida proposta se encontra em fase inicial de tramitação e sem o parecer das Comissões Permanentes, autorizo a retirada da Projeto de Lei nº 46/2025, conforme solicitado. Sem mais para o momento, renovamos os protestos de elevada estima e consideração. Assinado de forma digital por CARLOS CARLOS ROBERTO RODRIGUES “pogepro RODRIGUES LIMA38541296881 LIMA:38541296881 Dados: 2025.10.16 15:56:06 -03/00' CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA Presidente da Câmara Municipal PROTO eia ? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000. 4 Telefone: (16) 3172-1023 E-mail: atendimento Oigarapava.sp.leg.br & site: www.igarapava.sp.leg.br CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava Ofício nº /2025 - Página 1 de 1