materia nº 31/2025

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCALDA REUNIÃO “DATA | HORÁRIO
ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA DE | AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE | | INÍCIO: 08:35
IGARAPAVA/SP | OUTUBRO DO ANO DE DOIS MILE | HORAS
2
VINTE E CINCO (14/10/2025) ENCERRAMENTO: |
11:06 HORAS
MEMBROS | |
Comissão de Finanças e Orçamento
“Presidentes
Edinamar Ap. Isete Da Costa Ana Luiza Rilka Mattar
am ia se
Vice-Presidentes |
Mariana Itagino Saconato Correa Fabíola Vasconcelos Alves
oo RR Membros. Re =.
Eloisa Helena de Moraes Rinaldo Grou Gobbi
| Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
| Dr. Oriando Farinelli Neto (Advogado)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
OBSERVAÇÕES:
PAUTA
[MATÉRIA 1 — PROJETO DE LEI 036/2025 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA O PODER |
; EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO E CONVENIAR-SE AO CONVÊNIO
DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL E DÁ OUTRAS |
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO Nº 108. O PROJETO FOI APRESENTADO
PELO DR. ORLANDO E O MESIMO JÁ ESCLARECEU DÚVIDAS DOS VEREADORES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| RELATOR: MARIANA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. FOI APRESENTADO
EMENDA PELA COMISSÃO E O PARECER FOI ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 2 = PROJETO DE LE! 038/2025 DO EXECUTIVO QUE; “ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA OQ EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº. 107. O PROJETO TRATA DA LOA |
PARA O ANO DE 2026 E FOI APRESENTADO AOS EDIS PARA O CONHECIMENTO DE TODOS. |
| DÚVIDAS IAM SURGINDO E O ADV. DR. ORLANDO JÁ FOI ESCLARECENDO-AS PARA O |
| MELHOR ENTENDIMENTO DA MATÉRIA. A MATÉRIA DADA SUA COMPLEXIDADE E |
IMPORTÂNCIA E TAMBÉM POR NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA |
FICA NAS COMISSÕES PARA A ANÁLISE E ESTUDOS PELOS VEREADORES. ALGUNS ;
| QUESTIONAMENTOS FORAM APONTADOS E ESTES SERÃO SOLICITADOS AO EXECUTIVO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA
| PARECER: NÃO EXARADO.
— — e anemsits à cara sms mm
MATÉRIA 3 - PROJETO DE LEI 039/2025 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 2.208.750,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E |
OITO ML, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO |
ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 103. O PROJETO FOI APRESENTADO |
AOS EDIS E A DRA. JÉSSICA FEZ EXPLICAÇÕES PERTINENTES À MATÉRIA E ASSIM |
FACILITANDO O ENTENDIMENTO DO PROJETO. |
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI!
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FO! FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: FABÍOLA
|
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E|
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE. |
|
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
3, Lola
RELATOR: ELOISA.
MATÉRIA 4 - PROJETO DE LEI 040/2025 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA ABERTURA
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE |
IGARAPAVA/SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO Nº 118. O PROJETO FO! APRESENTADO |
AOS EDIS PELO ADVOGADO QUE ESCLARECEU QUE OS RECURSOS SÃO DECORRENTES DE |
EMENDA PARLAMENTAR.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO |
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
| MATÉRIA 5 - PROJETO DE LEI 041/2025 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE | DE |
um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS) PARA
ABERTURA DE DOTAÇÃO ORCAMENTARIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO | |
DE IGARAPAVA/SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 122. O ADVOGADO DR. ORLANDO '
FOI APRESENTADO AOS EDIS QUE JÁ CONHECEM A MATÉRIA, PORTANTO NÃO HOUVE
MAIORES OBSERVAÇÕES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
em de E)
à Pu
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE. |
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO. |
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE tEi LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FO! FAVORÁVEL E APROVADO
MATÉRIA 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2025 DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA |
O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, LEI COMPLEMENTAR 294, DE 28 |
DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO Nº 110. MATÉRIA APRESENTADA AOS |
EDIS PELO ADV. DR. ORLANDO QUE FOI FAZENDO AS DEVIDAS EXPLICAÇÕES SOBRE O
| TEMA E SANANDO DÚVIDAS QUE POR VENTURA SURGIRAM.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA.
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. FOI APRESENTADO
EMENDA E O PARECER FOI ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
|
|
|
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
RELATOR: ANA LUIZA. |
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E |
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
por
-—
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Página 5 de /
MATÉRIA 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 011/2025 DO EXECUTIVO QUE: “REVOGA |
|
O ARTIGO 42 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 94/2024, QUE PREVIA A ABSORÇÃO DE
DÉCIMOS INCORPORADOS EM DECORRÊNCIA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL, E ALTERA A
REDAÇÃO DO ARTIGO 41 DA MESMA LEI, PARA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA|
REMUNERAÇÃO INCORPORADA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
IGARAPAVA NOS TERMOS DO ARTIGO 297 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº45 DE |
03 DE JUNHO DE 2015”. |
|
|
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 111. A MATÉRIA TAMBÉM FOI
APRESENTADA AOS EDIS E NÃO HOUVE OBSERVAÇÕES RELACIONADAS A MATÉRIA.
| Lo |
| PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
| ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FO! FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO. |
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
SOBRE ALTERA A REDAÇÃO DO 52º DO ART. 90 DO ESTATUTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº45/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, |
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 112. A MATÉRIA FOI APRESENTADA
| AOS VEREADORES E OBSERVAÇÕES IMPORTANTES FORAM FEITAS PELO ADVOGADO DR.
| ORLANDO. |
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. FOI APRESENTADO
EMENDA E O PARECER FO! ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: FABÍOLA.
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| PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
| ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
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QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
| MATÉRIA 9 - PROJETO DE LEI 029/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO |
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, A CAMPANHA "MAIO AMARELO", DEDICADA À PREVENÇÃ
E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 088. O PROJETO DE AUTORIA DA
| VEREADORA ANA LUIZA FO! APRESENTADO AOS EDIS PELO ADVOGADO E NENHUMA |
OBSERVAÇÃO RELEVANTE FOI FEITA AOS EDIS. |
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| RELATOR: RINALDO
|
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMDADE. l
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SO Página 7 de 14 |
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO o
MATÉRIA 10 - PROJETO DE LEI 034/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A |
| IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E A EVASÃO |
ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 106. PROJETO DE AUTORIA DA |
VEREADORA ANA LUIZA E NÃO HOUVE OBSERVAÇÕES RELEVANTES NA MATÉRIA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA.
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIO NALIDADE E LEGALIDADE. FOi APRESENTADO
UMA EMENDA E O PARECER FOI ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE. |
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO. |
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEi LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E,
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
E AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO |
MATÉRIA 11 = PROJETO DE LEI 036/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “DISPÕE. SOBRE VEDAÇÃO |
DO ACORRENTAMENTO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS, OUTRAS |
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 107. PROJETO DE AUTORIA DA
VEREADORA DRA. EDINAMAR QUE FEZ ALGUMAS EXPLICAÇÕES SOBRE O OBJETIVO DE
SEU PROJETO.
PELA COMISSÃO DE JUSTICA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. FO! APRESENTADO |
UMA EMENDA E O PARECER FOI ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FO! FAVORÁVEL E APROVADO. |
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA. |
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO |
MATÉRIA 12 - PROJETO DE LEI 038/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “INSTITUI, NO MUNICÍPIO |
DE IGARAPAVA, O PROGRAMA MUNICIPAL “QUEM CUIDA TAMBEM MERECE SER
CUIDADO”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
' |
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 115. PROJETO DE AUTORIA DA,
VEREADORA ANA LUIZA QUE FEZ UMA AMPLA EXPLICAÇÃO SOBRE A MATÉRIA, ONDE :
ALGUNS PONTOS IMPORTANTES FORAM OBSERVADOS.
| PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
| ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AG MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO |
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
MATÉRIA 13 — PROJETO DE LEI 039/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “DENOMINA O |
|
CEMITÉRIO MUNICIPAL DE IGARAPAVA DE "MÁRIO OLIVEIRA PIO" E DA CJ,
PROVIDÊNCIAS”. |
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO Nº 115. NÃO HOUVE OBSERVAÇÕES.
| SOMENTE SUGESTÃO DE EMENDA PELO ADVOGADO, O QUE FOI FEITO PELOS EDIS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: MARIANA
|
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. FOI APRESENTADO
| AUMA EMENDA E O PARECER FOI ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 14 — PROJETO DE LEI 040/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “QUE DENOMINA
| LOGADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 116. O PROJETO FOI
| APRESENTADO E NÃO HOUVE OBSERVAÇÕES RELEVANTES.
4
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
É
| RELATOR: MARIANA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
- isete da Costa Ana Luiza pano anizo- fá
stiça e Redação Pres. Comissão Finanças e Orçamento /
el
Maria . Correa Fabióla Vasconcelos Alves é E
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Com. de Finanças e Orçamento
( / / / /
Eloisa Helena de Moraes fina sp 6bi Ao"
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Membro da Com. Justiça e Redação Membro da
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Dr. Oriando Farinelli Neto
Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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