materia nº 43/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº 43/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA, O “NOVEMBRO VERDE - MÊS DA
ADOÇÃO DE CÃES E GATOS”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
APROVA:
Art. 1º. Fica instituído, no Município de Igarapava, o “Novembro Verde — Mês da Adoção
de Cães e Gatos”, a ser comemorado, anualmente, durante todo o mês de novembro, com o
objetivo de promover ações voltadas à conscientização, proteção e adoção responsável de
animais abandonados.
Art. 2º. O “Novembro Verde” tem por finalidades:
I— incentivar a adoção responsável de cães e gatos;
IH — promover campanhas de vacinação, castração e cuidados básicos com os animais;
HI — sensibilizar a população quanto à guarda responsável e ao bem-estar animal;
IV — estimular parcerias entre o Poder Público, profissionais da área veterinária, entidades
protetoras de animais e o setor privado.
V — reduzir o número de animais abandonados no Município.
Câm vrunicipal de Igarapava — SP, 24 de novembro de 2025.
o
À RNaio Ó GRÓU GOBBI
Vereador da Cânrára Municipal de Igarapava — SP
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente,
Senhoras e senhores Vereadores, meus sinceros e cordiais cumprimentos.
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
% Telefone: (16) 3172-1023
A atendimentoQigarapava.sp.leg.br / secretariaDiagarapava.sp.leg.br
Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
Apresento-lhes este projeto de lei com o objetivo de instituir o “Novembro Verde — Mês
da Adoção de Cães e Gatos”, no Município de Igarapava, como uma ação de
conscientização, amor e responsabilidade para com os animais.
O abandono de cães e gatos é um problema recorrente que afeta a saúde pública, a
segurança e o bem-estar coletivo. A criação de um mês dedicado à adoção responsável
busca unir o Poder Público, os profissionais da medicina veterinária, as entidades de
proteção animal e os empresários locais em uma grande corrente de solidariedade,
oferecendo aos animais uma nova chance de vida e à comunidade uma oportunidade de
exercer a cidadania de forma consciente.
Além disso, o projeto estimula ações permanentes de educação e respeito aos animais,
fortalecendo a política municipal de bem-estar animal e contribuindo para a construção de
uma cidade mais humana, solidária e comprometida com a proteção da vida em todas as
suas formas.
ara Municipal de Igarapava, 24 de novembro de 2025.
0)
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os GOBBI
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava — SP
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
atendimentoQigarapava.sp.leg.br / secretariaDiagarapava.sp.leg.br
, 8 Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava