materia nº 34/2025

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
“LOCAL DA REUNIÃO — Ee DATA HORÁRIO |
ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA DE | AOS 29 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO | INÍCIO: 19:45
IGARAPA-SP DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E HORAS
CINCO (29/10/2025) ENCERRAMENTO:
19:51 HORAS
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
Presidentes
| Edinamar Ap. Isete Da Costa Ana Luiza Rilko Mattar
Doo +We no — Vice-Presidentes
Mariana Itagino Saconato Correa Fabíola Vasconcelos Alves
o Membros
Eloisa Helena de Moraes Rinaldo Grou Gobbi
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Advogada)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
OBSERVAÇÕES:
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PAUTA
MATÉRIA 1 — PROJETO DE LEI 047/2025 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 344, DE 16 DE ABRIL DE 2008,
QUE "DETERMINA A NATUREZA FUNCIONAL E REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO
CONSELHO TUTELAR, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 015/2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 130. A ADVOGADA DRA. BIANCA
FEZ A APRESENTAÇÃO DO PROJETO AOS EDIS ESCLARECEU ALGUMAS DÚVIDAS E E
RESPONDEU ALGUNS QUESTIONAMENTOS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: ELOISA
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMÁR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
. Isete da Costa Ana Luiza Rilko Matt
Pre «/Comisg ustiça e Redação Pres. Comissão Finanças e Orçamento
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Marifna Itagino S. Correa
Vité-Pres. Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Comissão He Finanças e Orçamento
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Eloisa Nua Moraes | Rinaldo-Grou Gobbi
Membro da Com. Justiça e Redação Membro da Com. Finanças e Orçamento
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Qua tucvaço RUMO MEIA
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Dra. Jéssica Silva Freitas Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira
DjrÁdm. da Câmara Mun. de Igarapava Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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