PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
Igarapava/SP, 03 de novembro de 2025.
Oficio n°.503/2025.
Ref.: Projeto de Lei n® 50/2025.
Exmo. Sr.
Carlos Roberto Rodrigues Lima
Presidente
Camara de Vereadores de Igarapava
Igarapava-SP
Excelentissimo Senhor Presidente e Dignissimos Edis,
Encaminho 2 elevada apreciacfio de Vossas Exceléncias o Projeto de Lei n® 50/2025, que
“DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORCAMENTO FISCAL PARA O EXERCICIO DE 2025 DO MUNICIPIO DE
IGARAPAVA-SP- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS™.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar a abertura de Crédito Adicional
Especial junto ao Orgamento Fiscal do Municipio de Igarapava-SP para o exercicio de
2025, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de
1964, em razdo do excesso de arrecadacfio verificado proveniente do recebimento de
recursos federais especificos.
Reitero votos de elevada estima e consideragéo.
Atenciosamente,
DR SE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
’ Prefeito Municipal de Igarapava s
silso Carlos 1zidoro Chefe de Sectetéria
FLS: 10 Prefeitura Municipal
de Ilgarapava
PREFEEyO MUNICIPAL PROJETO DE LEI N° 50 DE 03 NOVEMBRO DE 2025
“DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL JUNTO AO ORCAMENTO FISCAL PARA O
EXERCICIO DE 2025 DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA-SP- E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Dr. JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito do Municipio de
Igarapava, no uso de suas atribui¢des conferidas por lei,
FAZ SABER
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orgamento Fiscal do
Municipio, o Crédito Adicional Especial no valor de 19.300.00 ezenove mil e
trezentos reais), referente a Portaria MDS n° 995, de 18 de junho de 2024, proveniente do
recebimento de recurso “Programas de Fortalecimento emergencial do Atendimento do
Cadastro Unico no Suas - PROCAD-SUAS do financiamento Federal”, conforme dotagio
orcamentaria a seguir:
Orgio 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade
Orcamentaria 02.05 - DEPARTAMENTO DE PROMOCAO SOCJAL
Unidade Executora |02.05.01 — Fundo Municipal de Assisténcia Social
Funcional 08.244.0120.2583.0000 — Fortalecimento emergencial do
Programatica atendimento Cad. Unico PROCAD - SUAS
Elemento de
Despesa 4.4.90.52.00 - Equipamento de Material Permanente
Fonte 05
Vinculo 500 - 045
Valor Total do
Crédito RS 19.300,00
Art. 2° - Os recursos necessdrios a abertura do crédito adicional especial P de q que trata o
art. 1°, decorrem de recursos destinados a atender as despesas referente 4 Portaria MDS n°
995, de 18 de junho de 2024, configurando excesso de arrecadagfo no exercicio, especifico do
repasse 0 recurso recebido, nos termos do artigo 43, § 1°, 1 da Lei 4.320/64.
FLS: 11 Prefeitura Municipal
de lgarapava %
"PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI N° 50 DE 03 NOVEMBRO DE 2025
Art. 3°- A abertura deste crédito especial sera incorporada a Lei n° 998/2021 (PPA), a
Lei n® 1173/2024 (LDO) e a Lei n° 1190/2025 (LOA), todas referentes ao exercicio de 2025.
Art. 4° - Esta Lei entrard em vigor na data de sua publicag@o.
Igarapava, 03 de novembro de 2.025.
i Houlad / ol Y, Y- DR/, OSE HUMBERTO LACERDA RODRIG PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
RUADR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO ~ CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar a abertura de Crédito Adicional
Especial junto ao Orgamento Fiscal do Municipio de Igarapava-SP para o exercicio de
2025, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n® 4.320, de 17 de margo de
1964, em raz#io do excesso de arrecadagio verificado proveniente do recebimento de
recursos federais especificos.
O crédito a ser aberto decorre da Portaria MDS n° 995, de 18 de junho de 2024, que
trata da transferéncia de recursos financeiros do Ministério do Desenvolvimento e
Assisténcia Social, Familia ¢ Combate & Fome (MDS), destinados ao Programa de
Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Unico no Sistema Unico de
Assisténcia Social - PROCAD-SUAS, no dmbito do financiamento federal.
Os valores repassados visam apoiar ¢ aprimorar as a¢des municipais voltadas ao
atendimento do Cadastro Unico, assegurando condi¢des adequadas de funcionamento,
atualizagio cadastral e fortalecimento da rede de atendimento social, especialmente no
contexto de ampliagio e modernizagio dos servigos prestados & populagdo em situagdo
de vulnerabilidade.
A abertura do crédito adicional especial é necessaria para inclusio orcamentdria do
recurso recebido, possibilitando sua devida execugdio contdbil e financeira, conforme
determina a legislagio vigente. Ressalta-se que o crédito proposto ndo implica dnus ao
Tesouro Municipal, uma vez que se trata de recursos de transferéncia voluntaria da
Unifo, caracterizando excesso de arrecada¢do vinculado a finalidade especifica.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
RUADR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
Dessa forma, o presente projeto visa adequar o orcamento municipal & realidade
financeira do exercicio de 2025, garantindo a correta aplicagfio dos recursos pablicos e
o cumprimento das finalidades definidas pelo Governo Federal, em conformidade com
os principios da legalidade, transparéncia e eficiéncia na gestfio fiscal e orgamentéria.
Ante o exposto, considerando o carater técnico e a importancia do referido crédito para
o fortalecimento das politicas publicas de assisténcia social no Municipio, solicitamos o
apoio dos Nobres Vereadores para aprovagiio do presente Projeto de Lei, a fim de
viabilizar a utilizagdo dos recursos recebidos € o pleno atendimento das demandas
sociais da populagfio igarapavense.
Atenciosamente.
Igarapava, 03 de novembro de 2025
ny fif/m/«dzg /éwoé @
D}I’ JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGARAPAVA gras
ESTADO DE SAC PAULO
ATA DE REUNIAO EXTRORDINARIA DO C.M.A.S DE IGARAPAVA = S.P.
~Aos dois dias do més de outubro do ano de dois mil e vinte e
~einco, realizou-se reunidio extraordiniria do Conselho
“Municipal de. Assisténcia Bocial de Igarapava, na sala de
reunides do Departamento de Desenvolvimento Social, tendo a
sggulnts? pauta: A1. Analise de oficio referente a Emenda
Impositiva da Céamara de Vereadores; 2. aAndlise de oficio
referente a solicitagdo de apostilamentoc e aditamento pelas
entidades AMIGA, Lar Vové Querubina e Institutc Euripedes
Barsanulfo na execugdo de emendas federais repassadas através
do fundo municipal de assisténcia social em 2024.; 3. Analise
de adequacdic no plano de execugdo do PROCADSUAS, encaminhado
pela coordenadora de cadastre Gnico. Organizag@o do trabalho
das comissdes permanentes. Registradas as justificativas de
auséncia dos conselheiros Douglas Gongalves Silva e Maria da
Conceigdo Ribeiro dos Santos, deu-se inicio a discuss@o da
pauta: 1. Analise de oficio referente a Emenda Impositiva da
Cémara de Vereadores. Considerando o oficio numero setenta e
quatro de dois mil e vinte e cinco, encaminhado no dia trinta
de setembro pelo 6rgdo gestor ao colegiado, para apreciacdo
dos documentos referentes a emenda impositiva destinadas as
entidades -~ AMIGA, Lar Vowvd . Querubina, Instituto Euripedes
Barsanulfo, Lar e Abrigo de Idosos e Centro de Convivéncia do
Idoso de Iga‘rapava foi. colocada em discussao a pauta.
Inicialmente . retomou-se a titulo de contextualizacdo
necessaria a analise, aspectos contidos na Lel de Criacao e
Regimento -Interno deste colegiado, quanto &s atribulcdes do
colegiado, com destaque a competéncia de aprovar a Politica
Municipal de Assisténcia Social em consondncia com a Politica
Nac:l.onal de Assistérncia Soc:l.al na perspectiva do Sistema Unico
de Asswtencia Socgial e a 3.ncumbenc1a de exercer o controle
sccn.al e a fiscalizacsdo do Funde Municipal de Assisténclia
Social. BApesar de alguns outros brgaos e fundos estarem
vinculados , administrativamente ao Departamento de
Desenvolv:.mento - Social, nio integrando servigos
socn.oassa.stencxals conforme a Tipificac¢do . Nacional dos
Servigos Socwass:Lstenciais e/ou ndo executando recursos que
geridos pelo:Fundo Municipal de Assisténcia Social, né&o sao
‘matéria de analise e fiscalizacédo deste colegiado.
’Cons:Lderando \.tal premissa elementar, o5 conselheiros
ldentlflcaram que no- oficio emitido pelo 6rgdo gestor foi
mene;Qnada_ o “documento da Camara de Vereadores “Enenda
Impositiva nfiméro um de dois mil e vinte e quatro” gue aprovou
o repasse de recursos para a entidade AMIGA, na. modalidade
. Péginalde3
" CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE 1GARAPAVA Has
- ESTADO DE SAO PAULO
,'lnfraestrutuxa, através da unidade executera trés “kgs;st@nc1a
da Crianca e do Adolescente” que no entendiments deste
colegiado; pela andlise de documentos como Plano Pplurianual
Vigente, Lei Orcamentéria e em leis do municipio, corresponde
a0 Fundo Munmclpal da Crian¢a e do Bdolescente ¢ as entidades
_Lar Vovd QuerUDlna,; Instituto Euripedes Barsanulfo,
Abrigo .de Idosos, na modalidade custeis
Convivéncia do Idésp¢ para -infraestrutira & Unidade quatro
“Fundo Municipal . do Idéso”, apesar das duas primeiras
executarem agdes com criangas ¢ adolescentés. A analise do
projeto de Lei do executive nlmero dezesseis de doze de maio
de dois mil e vinte e cinco, permitiu observar que houve a
adequacac na unidade executora, permanecends entio AMIGA, Lar
Vové Querubina e Instituto Buripedes Barsanulfo na Unidade
Executora zero dois, zero cinco zero trés, que corresponde ao
fundo municipal da crianga e ‘do adolescente e as demais na
unidade executora =zero dois, zero cinco zero guatro que
corresponde - ao fundo municipal ‘do idoso. Diante disso ©
colegiado- delibera que n#io se trata de matéria de andlise do
Conselho Municipal de Assisténcia Social, por ambos os fundos
contarem com conselhos éspecificos, BApesar das entidades
AMIGA, Lar Vové Q;‘i‘er‘ubina_,' Instituto Euripedes Barsanulfo e
Lar e Abrigo de Idosos possuirem inscricdo neste conseiho de
assisténcia social, © recurso em questido nao estd sendo
previsto para ser repassado através da unidade ‘executora zero
dois zero c¢inco zero um gue corresponde ao Fundo Municipal de
Assisténcia Social, nic -sendo -portanto competéncia deste
conselho deliberar sobre. o assunto, A - deliberacdo fica
registrada na resolucdo nimero quatorze de dois mil e vinte e
cinco, que tampém . contextualizara o arcabougo legal da
'dellberacao e traréd informagdes: tomplementares para favorecer
a . compreensdo das competéncias do colegiado. A referida
resolucso “gerd excepcionalmente assinada por todos os
conselheiros presentes na reunifo. 2. Andlise de oficio
referente a solicitacio de apostilamento e aditamento pelas
entidades AMIGA, Lar Vové Querubina e Instituto Euripedes
Barsanulfo na execugdo de emendas federais repassadas através
do fundo municipal de assisténcia social em 2024. Apreciando o
oficio numerc setenta e dois de dois mil e vinte e cinco
encaminhado pelo orgdo gestor, bem - como documentacido
complementar encaminhada pelas entidades, o colegiado analisou
as sola.c:ltagoes A entidade Lar Vovo Querubina solicitou
aditamento de sels meses ao termo de colaborac¢do guinze de
dois mil e vinte e gquatro, a entidade AMIGA solicitou
aditamento de dois meses ao termo de colaboragdo dezesseis de
dois mil e vinte e quatro, e autorizagdo para utilizacdo de
Lar e
e Centro de
_ : vhs
CONSELHO MUNICIPAL @fi‘ A@ngrgfim SOCIAL DE IGARAPA VA “‘“““"‘*
ESTAQO 9&‘ 5@@ PAULD
saldo remanescente oriundo de rendimentas & a entidade
Instituto ‘Euripedes Barsanulfo solicitou adxtamenfio de geis Meses ac termo de colaboracHio quatorze de dois mil e vinte e
quatro. Congiderando pertinerites apresentadas o colegiado delibercu parecer favoravel aos
aditivos. Cabe destacar gue nesse ¢case a anilise & de
competéncia deste colegiado por ter sido emenda repassada
através do fundo municipal de. assisténcia social e estar
- relacionada a execucds de um servigo socioassistencial
as Jjustificativas
tipificado = ¢ service de convivéncdia e fortalecimento de
vinculos. 3. 2nélise de adequagic no plano de execugdo do
PROCADSUAS, encaminhado pela coordenadora do cadastro @nico.
Organizac8o do trabalho das comissdes permanentes. Apresentouse o plano encaminhado pela coordenadora do cadastro unico,
Rubiana Ribeiro, referente as ag¢des do Programa de
Fortaleciments Emergencial do Atendimento do Cadastro Unico no
Sistema Unlco de Assisténcia Social. Na oportunzdade, a mesma
que também conselheira, contextualizou dque trata-se de
atualizacdo das agdes planejadas; uma vez que houve repasse de
duas novas parcelas de seis mil reais nos meses de julho e
agosto e a orientagdo para @ priorizagdo da utilizacao do
recurso. paza as - entrev1stas “demiciliares de Ffamilias
unipesscais beneficiérias do programa bolsa familia e do
peneficio de prestacao continuada. Os conselheiros analisaram
© plano e deliberaram parecexr favoravel, sinalizando apenas a
importéancia 'de possxvel inclusao de previsdo de gastos com
cada agéo plane;ada. Ao termzno das discussdes das pautas, fox.
‘colocada 2 palavra livre e nao" havendo manifestagdoes, 2
presente reunido foi: encerrada ¢ ‘eu, Daniela Fernanda Simigo,
gecretérig executlva, ‘redigi a presente ata. Igarapava; dois
ide outubrc de dels mll e vmnte g cinco.
A Maria Vieiza da Sllva Flletto Danxela Fexnanda Simido
Yresidente do CMAS TReg iy Secretarla Executiva CMAS
?&mMSde3
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Departamento Desenvolvimento Social
Praca Rui Barboesa,147 Centro-3172-1910
1. RESPONSAVEL PELO PROJETO 2.DATA ELABORACAQ 3.DATA APRECIACAO NO CONSELHO
Rubiana Ribeiro dos Santos; Eloisa Helena de 30 de Setembro de 2025
Moraes;
4. CONTEXTUALIZACAO DO CADASTRO UNICO E DA ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO
Igarapava é um municipio do interior do Estado de S#o Paulo, contando com 26.212 habitantes, segundo o ultimo censo IBGE de 2022.No ranking de
populagio dos municipios, Igarapava esta: na 213% colocagdo no estado; na 431° colocag@o na regido Sudeste; € na 1.2887 colocagio no Brasil .
Em 2025, Igarapava tem estimativa de 26.696 habitantes, sendo 3% da populaggo rural e 97% populagio urbana, com densidade demografica de 55,97
habitante por quilémetro quadrado.
No més de Setembro de 2025, o municipio de Igarapava/SP teve 946 familias atendidas pelo Programa Bolsa Familia, com 2.669 pessoas beneficiadas,
e totalizando um investimento de R$ 639.263,00 ¢ um beneficio médio de R$ 685,17.
A quantidade de familias em situa¢io pobreza é de 932 familias, 861 familias de baixa renda e 1.377 familias com renda superior a meio salérioEstdo minimo. cadastradas também pessoas com deficiéncias totalizando 394 e 194 pessoas idosas.
O municipio de IGARAPAVA/SP ji vem realizando as atividades de cadastramento € atualmente (setembro de 2025) tem:
o 3.170 familias inseridas no Cadastro Unico:;
e 2.559 familias com o cadastro atualizado nos ultimos dois anos;
e 1.793 familias com renda até ¥ saldrio-minimo; e
o 1.577 familias com renda até %2 salario-minimo com o cadastro atualizado.
Contextualizando a assisténcia social, o municipio de Igarapava possui os seguintes equipamentos:
01 CRAS
01 CREAS MUNICIPAL
02 UNIDADE DE ACOLHIMENTO
03 CENTRO DE CONVIVENCIA
01 POSTO DE CADASTRAMENTO
Quanto aos GPTES: o municipio de Igarapava possui somente 41 familias consideradas GPTES, sendo:
13 Agricultores familiares
29 Coletores de material reciclavel
O municipio vem trabalhando na atualizagfio de cadastros, no més de setembro de 2025 teve 84% dos cadastros unipessoais atualizados com
uplod de documentos, 333 familias para atualizacfio de revisdo cadastral e 214 familias para atualizagéio de averiguagéo.
5.DIAGNOSTICO DO PUBLICO ALVO E PLANEJAMENTO DAS ACOES
5.1 FAMILIAS INSERIDAS NA ACAO DE QUALIFICACAO CADASTRAL 2024:
~ N° |ACOES ATIVIDADES |{METAS PRAZOS RESPONSAVE] |RECURSOS PARCERIAS
: S
01 [Mutirfo para abordagem da |Busca ativa; Atualizag¢8o dos | A partir de 01 Equipe de gest&o; | Procad. Horas ESE (,10_s
populacgfo residente em areas |Preenchimento | cadastros més (Janeiro) Cadastradores: |extras, s terrltorlosf set?r
mais distantes dos servigos de | do formulario desatualizados; |estendendo Entrevistadores; |necessario. de comunicacio,
assisténcia de maneira principal de Abertura e durante todo ano | Motoristas Aluguel de carro | Cultura, Esporte
setorizada, e atualizagfo
cadastral. Para tanto, é
necessario que este mutirdo
conte com uma narrativa
envolvente, uma conexdo com
o pessoal a ser atendido, de
modo a gerar um melhor
engajamento com o publicoalvo, cativando as familias ¢
priorizando assim o
atendimento.
agOes
cadastramento,
estas que
serdo realizadas
funcionérios
pelos
ja
disponiveis no
municipio, com
pagamento de
hora extra,
podendo tais
atividades ser
realizadas aos
finais de semana
¢ fora do horério
de expediente, se
Divulgagéo
necessario.
das
acdes: panfletos,
carro/moto de
som; envio de
bilhetes pelos
motoristas das
linhas ou pela
rede de ensino.
inclusdo de
novos cadastros;
Atendimento de
familias nas
ac¢des de
cadastral
qualificacdo
de 2025 ou moto de som
Contratag8o
Notebook;
de
internet moével.
Materiais de
Material
dados
processamento
Material
diversos
escritorio
elétrico
e eletronico.
02 |Parceria com satde para Vacinagdo Parceria com A partir de 01 Equipe de gestdo; | Procad Saude
atualizacdo dos dados basicos |Exames rapidos; |satde e educagdio |més (Janeiro) Cadastradores:
de vacinagio e educagdo para |Frequéncia para estendendo Entrevistadores;
facilitar o acompanhamento de |escolar Matricula | acompanhamento |durante todo ano |Motoristas;
condicionalidades. escolar; de de 2025 equipe salde e
condicionalidade educacdo
s. Vacinagdo e
escolar
frequéncia
em dia.
o
Acompanhament
em saude
03 |Melhoria nos postos de Entrevista Atualizacgio e Durante ano Equipe de gestdo; | Procad Equipe de gestéo,
cadastramento, capacitagdes e |domiciliar; Busca | inclusdo de 2025 Cadastradores: |Horas extras, se |Equipe de
cursos para melhor qualificar |ativa. novos cadastros; Entrevistadores; |necessario. Cadastro Unico,
os entrevistadores para Fornecimento de | Atendimento Motoristas Notebook:;
atendimento demanda materiais qualifica¢do Acessibilidade
esponténea e entrevistas graficos banner, |cadastral com aos postos de
domiciliares folder com foco nos GPTE e cadastramento;
informagdes demais publicos Scanner de mesa;
sobre os Materiais de
programas escritorio, copae
cozinha diversos;
EPIS e demais
materiais de
higienizagdo e
limpeza.
04 |Busca ativa de unipessoais Reunir série de | Facilitar o acesso | De janeiro a Equipe cadastro |Procad Departamento
Atualizagdo e regularizagfo de |servigos da populagdo a |Dezembro 2025 |Unico; Crés; Produzir Desenvolvimento
cadastros unipessoais que ofertados pelo diversas politicas Creas; Vigilancia | materiais de Social
sejam piblicos das A¢des de |Cadastro Unico |publicas. socioassistencial; |identificacdo
Qualificagdo do Cadastro
Unico, conforme listagens
enviadas pelo MDS aos
local Orgdo Gestor oficial (crachas,
coletes, kit de
trabalho
municipios e Atendimento em
domicilio de familias
unipessoais com indicativo de pendéncia no Cadastro Unico
sem entrevista em domicilio
e/ou sem upload de
documentos obrigatérios no
Sistema de Cadastro Unico,
em especial aquelas
beneficidrias do Programa
Bolsa Familia (PBF) e do
Beneficio de
Prestagfio Continuada (BPC
2
01 Conselho Municipal de Assisténcia Social. Periodicidade: mensal.
05 {Atendimento a pessoa idosa e |Busca ativa para | Ampliar e Durante ano Equipe cadastro |Procad Equipe
com deficiéncia o publico que facilitar o acesso {2025 unico; intersetorial
ainda ndo tem para solicitacdo Motorista;
acesso ao do BPC Cras;
beneficio BPC
06 |Atividades com brinquedos, Brinquedos, Propiciar Durante ano Parcerias Procad Setor privado
pipoca, algoddo-doce, lanche, |jogos, atividades |interagdo com 2025 privadas com Aluguel de perante
para proporcionar um Iudicas e familias e atrair a empresas que brinquedos e disponibilidade
momento ladico e atrair as esportivas atencdio dos fornecam as demais itens para |de licitagdo e
familias para mutirfo de diversas. moradores atividades atividades orcamento para
atualizac8o propostas. Lanche para aquisicdo de
Equipe de participantes da |servigos
Gestéo; equipe
Equipe cadunico; | Tenda
Motorista Mesa e cadeiras
02 Cronograma para elaboragfo das atividades, com datas, horarios e demais informagdes necessarias
03 |Relagdo de insumos para realizagiio de cadastramentos (combustivel, veiculo, alimentagio, formulérios, computadores, composigéo da equipe),
com as quantidades.
04 |Notas fiscais dos itens adquiridos e contratados;
05 |Registro fotografico.
06 |Monitorar as a¢gdes por meio das ferramentas do MDS (IGD, taxa de atualizac8io cadastral, etc.
6. Capacidade instalada para execucdo do Programa
A equipe de cadastro Unico atualmente conta com tres profissionais, sendo que destes, 2 entrevistadores e digitador e 1 coordenador para entrevistas e
digitago. Além disso, o municipio conta com veiculo e motorista proprio para auxilio nos trabalhos da assisténcia social. Além disso, a equipe conta
com apoio dos CRAS e dos equipamentos de satide e educagéo.
7. Necessidades de aquisigdes, contratacdes ou capacitaces
» Contratagéio de novos entrevistadores para entrevista domiciliar, por tempo determinado.
» Contratagio de empresas para fornecimento de brinquedos, jogos, carrinho de pipoca, picolé, algod&o-doce, carro ou moto de som, tenda
» Aquisi¢dio de computadores, impressora, e internet movel, escéner de mesa
» Compra de materiais de escritdrio.
* Aquisi¢do dos panfletos e banner materiais de divulgaggo;
» Manutencéo de veiculo e combustivel. « Garrafas de agua e lanche.
» Copos e guardanapos e demais materiais de copa e cozinha.
» EPIs, dlcool e demais materiais de higiene e limpeza necessérios.
* Acessibilidade aos postos de cadastramento.
* Cursos de capacitagdo profissional para entrevistadores.