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materia nº 51/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-11-05
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 396.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5279

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-26 Proposição transformada em lei — —
2025-11-24 Aguardando SANÇÃO ou VETO do Poder Executivo — —
2025-11-07 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis — —
2025-11-06 Ao Gabinete da Presidência para análise — —
2025-11-06 Ao Jurídico para análise e emissão de parecer — —
2025-11-05 Ao Gabinete da Presidência para análise — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-24T20:08:29.211542-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 33

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
ESTADO DE SAO PAULO 
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000 
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO 
PABX (16) 3173 7200 
Igarapava/SP, 05 de novembro de 2025. 
Oficio n° .507/2025. 
Ref.: Projeto de Lei n® 51/2025. 
Exmo. Sr. 
Carlos Roberto Rodrigues Lima 
Presidente 
Camara de Vereadores de Igarapava 
Igarapava-SP 
Excelentissimo Senhor Presidente e Dignissimos Edis, 
REGIME DE URGENCIA 
Encaminho a elevada apreciagdo de Vossas Exceléncias o Projeto de Lei n® 051/2025, 
que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA 
CRIACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA, VISANDO A EXECUCAO DO 
PLANO DE TRABALHO PARA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE 
INFORMATICA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE, E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS”. 
A presente medida tem por finalidade permitir a correta alocagio e execugio dos recursos 
financeiros no valor total de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), 
oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Arnaldo Jardim. Os recursos 
serdo integralmente aplicados na aquisi¢do de computadores, notebooks, nobreaks e 
webcams, conforme especificado no Plano de Trabalho n° 006/2025 — SMS, objetivando 
a modernizagfo da infraestrutura tecnoldgica das unidades de satide de Igarapava. 
O investimento possibilitara maior agilidade nos atendimentos, melhor organizagdo das 
informagdes ¢ integra¢io com 0s sistemas de saide do SUS, contribuindo de forma 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
ESTADO DE SAO PAULO 
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000 
CNPJ 45.324.290/0001-67 | E. ISENTO PABX (16) 3173 7200 
significativa para o aprimoramento da gestdo publica em satide e para a qualidade dos 
servigos prestados a populagéo. 
Dada a importancia da matéria ¢ a necessidade de cumprimento dos prazos legais para 
execu¢io orgamentaria, requeremos, nos t€rmos do art. 43 ¢ paragrafos da Lei Orgénica 
do Municipio, bem como do art. 135, inciso I, do Regimento Interno da Cémara 
Municipal de Igarapava, que o presente Projeto de Lei tramite em Regime de Urgéncia. 
Certos da costumeira atencg@o e compromisso desta Casa Legislativa com os interesses da 
satde publica reitero protestos de elevada estima e consideragdo. 
Atenciosamente, 
%4[ éfimé&% Qe /%/W 
DR. JYSE HU RTO LACERDA RODRIGUES 
Prefeito Municipal de Igarapava 
PROJETO DE LE! N° 51 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 
FLS: 12 Prefeitura Municipal 
De Igarapava 
“AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO 
ADICIONAL ESPECIAL DE RS$ 396.000,00 (TREZENTOS 
E NOVENTA E SEIS MIL REAIS), PARA ABERTURA DE 
DOTACAO ORCAMENTARIA FISCAL DO EXERCICIO 
DE 2025 DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA/SP, 
DESTINADA A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE 
INFORMATICA PARA (o) DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE SAUDE, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” 
O Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de Sdo Paulo, Dr. José Humberto Lacerda 
Rodrigues, no uso das atribui¢cdes legais que lhe sdo conferidas pela Lei Orgéanica do 
Municipio, FAZ SABER que a Camara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor 
de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), destinado a cria¢do de dotagio 
orcamentaria especifica para custear a aquisi¢do de equipamentos de informatica para as 
unidades do Departamento Municipal de Saude de Igarapava, conforme Plano de Trabaltho n° 
006/2025 — SMS e demonstrativo abaixo: 
PREFEITO MUNICIPAL 
Orggo 02 - PODER EXECUTIVO 
B 02.04 - DEPARTAMENTO DE SAUDE Orcamentaria 
e 02.04.01 — Fundo Municipal de Satde Executora 
Funcional 10.301.0150.2584.0000 Aquisig¢do de Equipamentos de Informatica para 
Programatica Unidades do Departamento Municipal de Satide 
O 4.4.90.52.00 Equipamentos ¢ Material Permanente Despesa 
Fonte 05 
Vinculo 305 - 027 
Valor do Crédito R$ 396.000,00 
Art. 2° Os recursos necessarios a abertura do crédito adicional especial de que trata o 
artigo 1° decorrem de excesso de arrecadagdo do exercicio de 2025, oriundos de emenda 
parlamentar, conforme disposto na legislagdo vigente. 
FLS: 13 
Prefeitura Municipal 
De Igarapava 
PROJETO DE LEI N° 51 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 PREFEITO MUNICIPAL 
Art. 3° A abertura deste crédito especial sera incorporada na Lei n® 998/2021 (PPA), 
na Lei n° 1173/2024 (LDO) ¢ na Lei n° 1190/2025 (LOA), todas referentes ao exercicio de 
2025. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢do 
IGARAPAVA-SP, 05 de novembro de 2025. 
UMBERTO LACERDA RODRIGUES 
PREFEITO MUNICIPAL 
m;%;; B o gafi foo 
g Y Lo c&s oA 1128 
?(‘:& W a:r“fi@mwa 
CNpo B2 
and ‘u‘ 
T 
Camm\humc\pa\de\gaxapa:ar . 
Sifvia M jaencia 4 Assessora da “m‘ / 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
ESTADO DE SAO PAULO 
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO - CEP 14540-000 
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO 
PABX (16) 3173 7200 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Cumprimentando cordialmente os membros desta Casa Legislativa, encaminho para 
analise e deliberagdo o Projeto de Lei n® 51/2025, que dispde sobre a autoriza¢do para 
abertura de crédito adicional especial destinado a execu¢do do Plano de Trabalho n° 
006/2025 — SMS. 
A presente proposi¢do tem como objetivo viabilizar a aquisi¢@o de equipamentos de 
informdtica para as unidades do Departamento Municipal de Saude de Igarapava, 
utilizando recursos provenientes de emenda parlamentar do Deputado Estadual Amaldo 
Jardim, no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais). 
Essa iniciativa é de fundamental importancia para a modernizagdo da infraestrutura 
tecnologica da saide municipal, promovendo maior eficiéncia nos atendimentos, 
organizac¢do dos processos administrativos e integragdo com os sistemas de informagao 
do SUS, como o e-SUS AB, CNES e PEC. A aquisi¢do de computadores, notebooks, 
nobreaks e webcams permitira ndo apenas a substitui¢do de equipamentos obsoletos, 
mas também a ampliagio da capacidade de atendimento e gestéo em saude. 
A proposta esta em consondncia com os principios constitucionais da administragéo 
publica, assegurando a economicidade, legalidade, eficiéncia e o interesse publico, além 
de contribuir significativamente para a digitalizagdo e melhoria da qualidade dos 
servigos ofertados a populagao. 
Diante o exposto, tendo em vista o interesse publico envolvido e a necessidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA . 
ESTADO DE SAO PAULO 
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO - CEP 14540-000 
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO 
PABX (16) 3173 7200 
garantir a devida aplicagdo dos recursos dentro dos prazos legais estabelecidos, requer- ’l 
se a tramitagio do presente projeto em REGIME DE URGENCIA, nos termos do 
artigo 43 e paragrafos da Lei Organica do Municipio, bem como do art. 135, inciso I, 
do Regimento Interno da Camara Municipal. 
Permaneco & disposi¢io para os devidos esclarecimentos adicionais que se fizerem 
necessarios. 
Atenciosamente. 
Igarapava, 05 de novembro de 2025 | 
DR. J HUMBERTO LACERDA RODRIGUES 
REFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA u 
protoctlo 02 IREIR ARt 
Camara Municipal de garapava 
CNP. 60.2 3400,090° ) 
smara Municipal de |garapava Cag\%a _‘M.fgfla Carrer ;L'l { 
Assessora da Presidencia 
. 
/ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
ESTADO DE SAO PAULO 
' DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
RUA SAO SALVADOR, 70 
E-mail: igarapavasaude @ gmail.com 
Igarapava, 04 de novembro de 2025 
Oficio n.© 435/2025 - SMS 
Exmo. Sr. 
José Humberto Lacerda Rodrigues 
D.D. Prefeito Municipal de Igarapava - SP 
Referéncia: Projeto de Lei - Aquisicao de Equipamentos de Informatica 
Senhor Prefeito; 
Ao tempo que cumprimento Vossa Exceléncia, pelo presente, solicito o 
encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, acompanhado dos 
devidos documentos complementares, para criagao de dotagdo orgamentaria, 
tendo em vista excesso de arrecadacgao. 
Segue anexo: 
> Plano de Trabalho 006/2025 - SMS; 
» Justificativa Técnica do Departamento Municipal de Saude; 
» Quadro de Cotacéao; 
> Espelho dalndicagcao Parlamentar; 
Deliberacao CIB 101 de 30 de setembro de 2025; 
Extrato bancario especifico; 
Lei n® 998/2021 — PPA; 
vV V V V¥V 
Lei n® 1173/2024 ~ Lei de Diretrizes Orgcamentarias; 
v 
Lei n® 1190/2025 - Lei Orgamentaria Anual. 
4 Assinado por 1 pessoa: MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA mfonme o =gdag BOEE.1B3C.4505 2720 
B4 e e biteedlinaranava ddoc combrivenficacac/BREEA1836.4505.2730.6. v T T 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA : ESTADO DE SAO PAULO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA RUA SAO SALVADOR, 70 
E-mail: 1igarapavasaude @ gmail.com 
Link para consulta das Leis: 
bttps://sapl.igarapava.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessoria/2025/23 
84/lei_998.2021.pdf) 
https://sapl.igarapava.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/23 
86/lei_no_1173_-_ldo_2025.pdf) 
Sem mais para o momento. 
Aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e consideragao. 
Marisa Pinheiro Alves Ferreira 
Diretora 
Departamento Municipal de Saude 
Assinado por 1 pessoa: MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 
ESTADO DE SAO PAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
ESTADO DE SAO PAULO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
RUA SAO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086 
Email: igarapavasaude@gmail.com 
PLANO DE TRABALHO - 006/2025 - SMS
1.DADOS CADASTRAIS 
Nome da Entidade CNPJ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGjARAPAVA | 45.324.290/0001-67 
/ DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 
Endereco Bairro 
Rua Dr Gabriel Vilela, 413 Centro 
Cidade |UF | CEP DDD/Telefone Email 
igarapa |SP | 14.540-000 | (16) 3172-3086 igarapavasaude@gmail.com 
va 
Nome do Responsavel CPF 
MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 077.294.148-30 
2. DESCRIGAO DO PLANO DE TRABALHO 
Titulo 
Aquisicao de Equipamentos de Informatica para o Departamento Municipal de 
Saude de lgarapava. 
Identificagcao do Objeto 
Aquisigdo de Equipamentos de informatica para o Departamento Municipal de 
lgarapava. O valor a ser utilizado para aquisigao destes equipamentos serano valor 
de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), oriundo de emenda 
parlamentar. 
Identificagcao do Parlamentar 
Deputado Federal Arnatdo Jardim — R$ 396.000,00 
Local de Execucao 
Unidades do Departamento Municipal de Saude de igarapava. 
Assinado por 2 pessoas; ANDREIA FRANCISCO DE PAULA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 
ESTADO DE SAO PAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
ESTADO DE SAO PAULO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
RUA SAO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086 
Email: jgarapavasaude@gmail.com 
Responsavel Técnico do Projeto 
Andréia Francisco de Paula - Chefe do Setor de Avaliacao e Auditoria 
Departamento Municipal de Salide Igarapava-SP 
igarapavasaude@gmail.com; 16 - 3172 3086 
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSICAO 
Aquisigao de equipamentos de informatica para o Departamento Municipal de 
Salude de Igarapava justifica-se pela necessidade de modernizacao e 
aprimoramento dainfraestrutura tecnoldgica das unidades de saude do municipio. 
A defasagem dos atuais equipamentos compromete diretamente a eficiéncia dos 
servigos prestados a populagao, dificultando o registro, o controle e o0 acesso a 
informagbes essenciais para o atendimento clinico, gestdo administrativa e 
integragdo com sistemas estaduais e federais de saude. 
Com a utilizagao dos recursos provenientes da emenda parlamentar destinada 
pelo Deputado Estadual Arnaldo Jardim, no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e 
noventa e seis mil reais), sera possivel adquirir computadores, impressoras, 
nobreaks, e outros periféricos necessarios para garantir maior agilidade, seguranga 
da informagao e qualidade no atendimento a populagéo igarapavense. 
O investimento proposto representa um passo fundamental para a transformagao 
digital da saude publica municipal, contribuindo para uma gestao mais eficiente, 
§ Assinado por 2 pessoas: ANDREIA FRANCISCO DE PAULA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 
1 
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ESTADO DE SAO PAULO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
RUA SAO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086 
Email: 1garapavasaude@gmail.com 
transparente e centrada no cidadao, além de permitir maior integracdo com 
plataformas digitais do SUS, como o e-SUS AB, CNES, e-SUS PEC, entre outros. 
4.0BJETIVOS 
Objetivo Geral 
Modernizar e aprimorar a infraestrutura tecnoldgica das unidades do 
Departamento Municipal de Saude de Igarapava, por meio da aquisicao de 
equipamentos de informatica, com o intuito de melhorar a qualidade e a eficiéncia 
dos servigos publicos de saude prestados a populagao. 
Objetivos Especificos 
Substituir equipamentos de informatica obsoletos ou inoperantes por novos 
e modernos, garantindo maior agilidade nos processos administrativos e 
clinicos. 
« Promover ainformatizacao das unidades de satude, permitindo a integragao 
eficaz com os sistemas de informag¢ao do SUS. 
e Melhorar a organizagéo, o armazenamento e 0 acesso as informagoes de 
saude dos usuarios. 
o Otimizar o atendimentc aoc publico, reduzindo o tempo de espera e 
aumentando a precisdo dos dados inseridos e analisados. 
@ Assinado por 2 pessoas: ANDREIA FRANCISCO DE PAULA & MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 
Job 
ESTADO DE SAO PAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
ESTADO DE SAO PAULO 
DEPART/}MENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
RUA SAO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086 
Email: 1garapavasaude@gmail.com 
. Garantir maior seguranga dos dados e informagfes através da 
utilizagéo de equipamentos adequados e atualizados. 
5. DADOS DA EMENDA PARLAMENTAR E CRONOGRAMA DE APLICAGAO 
5.1 Identificagao da Proposta: 
Finalidade A presente proposta tem por finalidade a aquisi¢éo de 
equipamentos de informatica para as unidades do 
Departamento Municipal de Saude de Igarapava, com o 
objetivo de modernizar e fortalecer a infraestrutura 
tecnolégica dos servigos publicos de saude. Aagaovisa 
garantir maior eficiéncia nos atendimentos, methoria na 
gestao das informag0es e integragao com os sistemas 
oficiais do SUS. Os recursos utilizados serao 
provenientes de emenda parlamentar no valor de R$ 
396.000,00 (trezentos € noventa e seis mil reais) 
indicada pelo Deputado Arnaldo Jardim. 
Tipo da Proposta Investimento 
CNPJ 45.324.290/0001-67 
Valor Total R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), 
Prazo de Execugao 01/12/2025 a 30/06/2026 
5.2 Plano de Aplicagao: 
B Assinado por 2 pessoas: ANDREIA FRANCISCO DE PAULA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 
J3 
ESTADO DE SAO PAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
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Email: 1garapavasaude@gmail.com 
Os recursos financeiros destinados a presente proposta totalizam R$ 396.000,00 
(trezentos e noventa e seis mil reais) e serdo aplicados integralmente na aquisicdo 
de equipamentos de informatica para as unidades do Departamento Municipal de 
Saude de Igarapava. Esta acao tem como objetivo modernizar a infraestrutura 
tecnologica da saude publica municipal, promovendo maior eficiéncia na gestao 
das informagodes e melhoria no atendimento a populagao. 
A seguir, apresenta-se a distribuigao dos recursos conforme a origem da emenda 
parlamentar: 
6. DESCRICAO DOS ITENS E VALORES ESTIMATIVOS 
A presente proposta contempla a aquisi¢do de equipamentos de informatica 
destinados ao fortalecimento da infraestrutura tecnoldgica do Departamento 
Municipal de Saude de Igarapava. A modernizagdo desse pargue tecnologico € 
essencial para assegurar maior eficiéncia nos processos administrativos, melthor 
# Assinado por 2 pessoas: ANDREIA FRANCISCO DE PAULA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 
o W"Ha 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
ESTADO DE SAO PAULO 
DEPflTWENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
RUA SAO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086 
Email: igarapavasaude@gmail.com 
integragao com os sistemas de informacao em saude (e-SUS, CNES, PEC, entre 
outros) e, sobretudo, para qualificar o atendimento prestado a populagao. 
Os itens foram definidos a partir de levantamento das necessidades das unidades 
de saude, considerando critérios de funcionalidade, durabilidade, custo-beneficio 
e adequagao técnica ao uso em ambiente publico. A selegcdo contempla 
equipamentos que permitirao tanto a utilizagao fixa, em setores administrativos e 
assistenciais, quanto a mobilidade para atividades externas, além de dispositivos 
de protegao elétrica e ferramentas para viabilizar o0 teleatendimento e reunides 
virtuais. 
1. Computadores Desktop (86 unidades) 
Equipamentos de mesa completos, destinados ao uso administrativo e 
assistencial nas unidades de saude. 
 Processador de ultima geragdo, compativel com sistemas de gestao em saude; 
* Memodria RAM minima de 8GB, 
* Armazenamento em SSD para maior desempenho; 
* Monitor LED de no minimo 19”; 
* Teclado e mouse inclusos; 
» Conectividade de rede cabeada e sem fio; 
* Sistema operacional compativel com softwares de gestao publica. 
Valor unitario: R$ 3.956,00 
Valor total: R$ 340.216,00 
2. Notebooks (12 unidades) 
Equipamentos portateis para atividades externas e administrativas, garantindo 
| Assinado por 2 pessoas: ANDREIA FRANCISCO DE PAULA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 
Ay
ESTADO DE SAO PAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
ESTADO DE SAO PAULO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
RUA SAO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086 
Email: jgarapavasaude@gmail.com 
mobilidade aos profissionais de saude. 
* Processador adequado para multitarefas; 
e Memoéria RAM minima de 8GB; 
* Armazenamento em SSD; 
* Tela de no minimo 14”’; 
¢ Placa de rede sem fio integrada; 
* Bateria de longa duracao; 
¢ Sistema operacional compativel com os sistemas oficiais de satde. 
Valor unitario: R$ 3.940,00 
Valor total: R$ 47.280,00 
3. Nobreaks (12 unidades) 
Equipamentos para protecgao elétrica, garantindo segurancga e continuidade no 
funcionamento dos computadores. 
* Poténcia compativel com computadores corporativos; 
e Autonomia minima para suportar oscilagdes e quedas rapidas de energia; 
» Estabilizador integrado contra picos de tensao; 
* Funcao de protegao contra sobrecarga. 
Valor unitario: R$ 484,00 
Valor total: R$ 5.808,00 
4. Webcams (24 unidades) 
Dispositivos para teleatendimento, reunies virtuais € integragao de equipes. 
» Resolugao minima HD (720p) ou superior; 
» Microfone embutido com redugao de ruido; 
e Conexao USB plug-and-play; 
» Compatibilidade com softwares de videoconferéncia. 
Valor unitario: R$ 109,60 
Valor total: R$ 2.630,40 
Assinado por 2 pessoas: ANDREIA FRANGISCO DE PAULA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 
ESTADO DE SAO PAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
ESTADO DE SAO PAULO 
Email: 1garapavasaude@gmail.com 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
RUA SAO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086 
7. CRONOGRAMA DE EXECUGAO 
O cronograma de execugao foi elaborado de forma a contemplar todas as etapas 
necessarias para a aquisigdo, instalagao e utilizagdo dos equipamentos de 
informatica, dentro do prazo estabelecido de 01/12/2025 a 30/06/2026. O 
planejamento garante que cada fase seja realizada de maneira ordenada, eficiente 
e em conformidade com a legislagao vigente, assegurando a correta aplicagao dos 
recursos publicos e o alcance dos objetivos propostos. 
1. Planejamento Elaboragdo do Estudo Técnico Preliminar (ETP), 
Termo de Referéncia e Mapa de Riscos Dez/2025-Jan/2026 Documentos técnicos 
finalizados e aprovados 
2. Processo Licitatorio Abertura do certame, julgamento das propostas e 
homologagdo do resuitado Fev/2026-Mar/2026 Licitagdo concluida e contrato 
assinado 
Fornecimento dos 116 equipamentos pelaempresa Nota fiscal e termo de 
e coleta de feedback dos usuarios 
3. Aquisigdo abr/26 quisie vencedora / recebimento emitidos 
. Entrega e instalagao dos equipamentos nas . 100% dos equipamentos 4. Distribuigdo e Instalagdo ) A mai/26 . l ¢ & unidades de satde da Atengao Priméria / instalados 
- Treinamento dos servidores para uso e integragao . >90% dos servidores 5. Capacitagao ] jun/26 . com sistemas (e-SUS, CNES, PEC, etc.) capacitados o 
Monitoramento do desempenho dos equipamentos . Relatdrio de avaliagdo 6. Avaliagdo Inicial . R jun/26 ¢ entregue 
8. PROCESSO 
Sera realizado processo 
LICITATORIO 
licitatorio conforme determina a Lei Federal n° 
14.133/2021 (Nova Lei de Licitagdes e Contratos Administrativos), respeitando 
Assinado por 2 pessoas: ANDREIA FRANCISCO DE PAULA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 
Wala? 3 #1:4 W r‘k = 04 
ESTADO DE SAO PAULO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
ESTADO DE SAO PAULO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
RUA SAO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086 
Email: igarapavasaude@gmail.com 
todos os principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e 
eficiéncia. 
A modalidade licitatoria sera definida com base no valor estimado da contratacao 
e nas caracteristicas especificas dos equipamentos a serem adquiridos, sendo 
elaborados previamente o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referéncia, 
e 0 Mapa de Riscos, que subsidiardo o processo. 
Todo o procedimento sera conduzido pelo setor de licitagdes do Municipio de 
lgarapava, observando 0s prazos, exigéncias técnicas e demais requisitos legais, a 
fim de garantir a transparéncia, a competitividade e a economicidade na aplicagéao 
dos recursos publicos provenientes da emenda parlamentar. 
9. METAS QUANTITATIVAS E METAS QUALITATIVAS 
A proposta de aquisigdo de 114.equipamentos de informatica para as unidades do 
Departamento Municipal de Saude de Igarapava visa atender a uma necessidade 
urgente de modernizagao da infraestrutura tecnoldgica, atualmente defasada e 
insuficiente para as exigéncias da gestdo publica em saude. 
As metas quantitativas foram definidas com base no mapeamento da rede 
municipal de saude, considerando o numero de unidades e setores que dependem 
diretamente de equipamentos de informatica para execugao de atividades 
administrativas e assistenciais. Ameta principal consiste na aquisi¢ao e instalacao 
§ Assinado por 2 pessoas: ANDREIA FRANCISCO DE PAULA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
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DEPARTP}MENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
RUA SAO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086 
Email: igarapavasaude@g;majl.com 
de 114 itens, entre computadores, notebook , nobreaks e web cam , garantindo a 
cobertura total das demandas operacionais. Essa medida permitira maior 
eficiéncia nos processos internos, como o registro de atendimentos, emissdo de 
relatorios, controle de estoques e integragdo com sistemas nacionais como o e￾SUS, CNES e PEC. 
Complementarmente, foram estabelecidas metas qualitativas, voltadas a 
melhoria da gualidade dos servigos prestados a populagdo. A modernizagao 
tecnologica nao se limita & aquisigao fisica dos equipamentos, mas também visa 
proporcionar agilidade, segurangada informagao, reducéo de erros operacionais e 
melhoria da experiéncia tanto dos usuarios quanto dos profissionais de saude. 
Para alcancar essas metas, estao previstas agdes de capacitagado das equipes, 
avaliagc&o continua do desempenho dos equipamentos e coleta de feedbacks dos 
servidores e usudrios. Com essas metas, busca-se ndo apenas renovar oS recursos 
materiais disponiveis, mas também transformar a gestao da saude municipal, 
tornando-a mais eficiente, integrada e centrada nas necessidades da populagao. 
O alcance desses objetivos sera monitorado por indicadores guantitativos (como o 
nimero de equipamentos instalados) e qualitativos (como o nivel de satisfagao e 
melhoria dos fluxos de trabalho), permitindo uma avaliag@o precisa do impacto da 
proposta. 
# Assinado por 2 pessoas: ANDREIA FRANOISCO DE PAULA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 
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Objetivo 
Adquirir 114 equipamentos de informatica (computadores, 
monitores, impressoras, nobreaks, etc.) para as unidades do 
Departamento Municipal de Saude 
\¢Oes para Alcancar 
- Elaboragao de Termo de Referéncia- Realizagdo de 
processo licitatdrio- Aquisicao e entrega dos itens￾Distribuicdo e instalagao nas unidades de saude 
Situacdo Atual Processos lentos, falhas no registro de dados, dificuldade 
na integracdo com sistemas estaduais e federais 
ituacao Pretendida Atendimento mais rapido, registros eletrénicos mais 
precisos e gestao mais eficiente dos servigos 
Indicador 
Nivel de satisfacao dos usuarios e servidores {(através de 
questiondrios e relatdrios técnicos}); melhoria no tempo 
médio de atendimento e emissao de refatérios 
Objetivo 
Melhorar a eficiéncia e agilidade dos servigos de saude 
publica por meio da modernizag&o da infraestrutura 
tecnologica 
:0es para Alcangar 
- Capacitagao dos servidores para uso dos novos 
equipamentos- Integracao com sistemas de gestao de 
sautde (e-SUS, CNES, PEC, etc.)- Monitoramento do 
desempenho pos-implantagéo 
Situacao Atual Infraestrutura tecnologica defasada, com equipamentos 
obsoletos e insuficientes para a demanda atual 
tuacao Pretendida 
Equipar todas as unidades com equipamentos modernos, 
adequados as demandas de atendimento e gestao em 
saude 
Indicador Numero de equipamentos adquiridos e instalados (meta: 
114 itens) 
Ass'nado por 2 pessoas: ANDREIA FRANCISCO DE PAULA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 
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10 - DIFERENCA ENTRE O VALOR INDICADO NA EMENDA PARLAMENTARE O 
VALOR EFETIVAMENTE REPASSADO - RETENGAO DE 1% SOBRE O VALOR 
INICIAL 
A presente proposta tem como base o valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos 
mil reais), indicados poremenda parlamentar do Deputado Federal Arnaldo Jardim. 
No entanto, o valor efetivamente disponivel para execugao do objeto, conforme 
registro e repasse financeiro, corresponde a R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e 
seis mit reais). 
A diferenca de R$ 4.000,00 corresponde a retengdo de 1% prevista nas 
transferéncias votuntarias de emendas parlamentares, deduzida 
automaticamente no momento do repasse dos recursos ao Municipio. 
E importante esclarecer que o valor retido nao chega a ser creditado a conta do 
municipio, nao constituindo, portanto, recurso efetivamente recebido ou 
disponivel para a execugao do plano de trabatho. 
O montante restante é plenamente suficiente para garantir a aquisigao dos 
equipamentos de informatica descritos e especificados neste plano, conforme os 
quantitativos definidos, assegurando a viabilidade e a efetividade da proposta. 
11- DOCUMENTOS INTEGRANTES DESTE PLANO DE TRABALHO: 
» Quadro de Cotagao; 
» Espelho da Indicagao Parlamentar; 
\,, 
» Extrato bancario especifico; 
Deliberacao CIB 101 de 30 de setembro de 2025; 
5 Assinado por 2 pessoas: ANDREIA FRANCISCO DE PAULA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 
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12- DA SOLICITACAO 
Com a aprovacao da criacao da dotacao orgamentaria por este Poder Legislativo e 
a consequente implementacao do presente Plano de Trabalho, pretende-se 
modernizar a infraestrutura tecnologica das unidades do Departamento Municipal 
de Saude de Igarapava, proporcionando maior agilidade, segurancga da informacéao 
e eficiéncia no atendimento a populacao. A aquisicdo dos equipamentos de 
informatica permitira integracao plena aos sistemas oficiais do SUS, com impactos 
positivos na gestao e na qualidade dos servigos prestado. 
Igarapava, 04 de novembro de 2025 
Marisa Pinheiro Alves Ferreira 
Diretora 
Departamento Municipal de Saude 
7 Assinado por 2 pessoas: ANDREIA FRANCISCO DE PAULA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 
) 
1) VERIFICACAO DAS 
ASSINATURAS 
Cadigo para verificagdo: 0041-0892-A9F8-52F1 
Este documento foi assinado digitaimente pelos seguintes signatarios nas datas indicadas: 
1V 4 ANDREIA FRANCISCO DE PAULA (CPF 194 XXX.XXX-40) em 04/11/2025 13:26:15 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
1V 4 MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA (CPF 077.XXX.XXX-30) em 04/11/2025 13:28:42 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificagao por meio do link: 
https://igarapava.idoc.com.br/verificacao/0041-0892-A9F8-52F 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
ESTADO DE SAO PAULO 
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 
RUA SAO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086 
Email: igarapavasaude@gmail.com 
JUSTIFICATIVA DE CRIACAQ DE DOTACAO ORCAMENTARIA POR EXCESSO DE 
ARRECADACAO 
Considerando o excesso de arrecadagao verificado no presente exercicio 
financeiro, faz-se necessaria a criagao de dotagao orgcamentaria especifica para 
viabilizar a execugao do Plano de Trabalho referente a aquisicao de equipamentos 
de informéatica para o Departamento Municipal de Saude de lgarapava, os quais 
serdo destinados as diversas unidades de saude do municipio, localizadas em 
fgarapava/SP. 
Esta proposta fundamenta-se na urgente necessidade de modernizagédo e 
aprimoramento da infraestrutura tecnolégica da rede municipal de saude, tendo 
em vista a defasagem dos atuais equipamentos, que compromete diretamente a 
eficiéncia dos servigos prestados a populagao. A agao visa garantir maior 
agilidade, seguranca da informagao, melhor integragdo com os sistemas oficiais 
do SUS e qualidade no atendimento aos municipes. 
O investimento, no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), 
seré viabilizado por meio de emenda parlamentar do Deputado Estadual Arnaldo 
Jardim. Os recursos permitirdo a aquisicdo de 86 computadores, 12 notebooks, 
12 nobreaks e 24 webcams, abrangendo tanto o uso fixo quanto a mobilidade e 
garantindo suporte adequado as demandas administrativas e assistenciais do 
setor de salde. 
Dessa forma, a criagao da dotagao orgamentaria possibilitara a correta aplicagao 
dos recursos, em conformidade com as normativas vigentes, promovendo maior 
eficiéncia na gestdo da salde municipal e assegurando a continuidade da 
Assinado por 1 pessoa: MARISAPINHEIRO ALVES FERREIRA 
R3C4505.2730 
oo
24 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
ESTADO DE SAO PAULO 
= ¥ DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA RUA SAO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086 
Email: igarapavasaude@gmail.com 
modernizacao tecnoldgica até 30 de junho de 2026, prazo estabelecido para a 
utilizacio dos recursos. 
Diante do exposto, justificamos a necessidade da abertura de crédito adicional 
por excesso de arrecadagao no valor de R$ 396.000,00, subfungédo 301, visando 
assegurar a execugao eficaz do Plano de Trabatho e a melhoria continua da 
qualidade dos servigos publicos de saude oferecidos a populagao de Igarapava. 
Sem mais para o momento, renovamos o0s votos de elevada estima e 
consideracéao. 
Igarapava, 04 de novembro de 2025 
Marisa Pinheiro Alves Ferreira 
Diretora 
Departamento Municipal de Saude 
Assinado por 1 pessoa: MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 
[= kN N [y 
d -
Cémara dos Deputados 
Deputado Arnaldo Jardim 
Oficio AJ n® 065/2025 
Sao Paulo, 30 de maio de 2025. 
Cara Vereadora, 
E com satisfagdo que informo a destinagao de R$ (quatrocentos 
mil reais) 20 municipio de Igarapava por meio da Emenda n° 
23560001, indicada junto ao Ministério da Economia, na modalidade 
Transferéncia Especial, com o objetivo de adquirir equipamentos 
de informatica voltados a area da saude. 
Trata-se de um recurso importante, que contribuira para 
modernizar a rede municipal e aprimorar a gestao e o atendimento dos 
servigos de saude. 
Reitero meu compromisso de seguir trabalhando pelo 
desenvolvimento do municipio € por iniciativas que melhorem a 
qualidade de vida da populagao. 
Atenciosamente, 
f'. ¢ 7o (/ \“~1 
Arnaldo Jardim 
Deputado Federal 
Excelentissima Senhora 
Fabiola Alves 
Vereadora da Camara Municipal de Igarapava
Diario Oficial 
Estado de Sao Paulo 
Palacio dos Bandeirantes 
Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344 
Poder Executivo 
Secao | 
N° 194 - DOE - 01/10/2025 — Secao 1 - p.59 
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAUDE 
Deliberagao CIB n° 101, 30/09/2025 
A Comissao Intergestores Bipartite do Estado de Sao Paulo — CIB/SP, em sua 3612 
reuniao ordinaria realizada em 18/09/2025, homologou os seguintes itens: 
1. Emendas Parlamentares Federais — transferéncias especiais. 
DRS MUNICIPIO UNIDADE PROPOSTA OBJETO VALOR C°r':,t;a"a 
ida 
Custeio de agdes e GRANDE SAO PAULO SAO PAULO SMS 202544680002 servigos de Atengio | 3.148.200,00 % 
Primaria a Saude 
GRANDE SAO PAULO SAO PAULO SMs 202543490001 e de 297.000 — Videolaparoscopia 
Equipamentos para GRANDE SAO PAULO EMBU GUACU sMms 202537300001 Atencdo 792.000,00 . 
Especializada - 
GRANDE SA0 PAULO EMBU GUACU SMs 202542290003 ;’:;:aede Mével de | 39¢.000,00 
idade Mével GRANDE SAO PAULO JUQUITIBA SMS 202542290003 ;’:l']‘i‘: e Movel de | 19: 000,00 - 
GRANDE SAO PAULO TABOAO DA SERRA SMS 202543060003 Custeio MAC 353.430,00 . 
Ampliagdo de _ _ i da Atenci GRANDE SAQ PAULO RIBEIRAO PIRES SMs 202590320015 unidade da Atencdo | , o5 640 50 Especializada em 
Saude 
g — Aquisi¢do de GRANDE SAO PAULO RIBEIRAO PIRES SMs 202540350003 unidade mével de | 198.000,00 . 
] saude 
CNES N29352619 
DEPARTAMENTO AQUISICAO 
ARACATUBA AURIFLAMA MUNICIPAL DE 202540350003 UNIDADE MOVEL DE | 198.000,00 . 
SAUDE DE SAUDE AURIFLAMA 
Q 
ARACATUBA BILAC 202544680002 DA ATENCAO | 247.500,00 SAUDE DA FAMILIA . PRIMARIA BILAC CNE5 N26831990 CEO 
A TUBA BURITAMA - CENIRO 202440940005 CONSTRUCAO 300.000,00 ESPECIALIDADES - 
ODONTOLOGICAS e 
CNES N22070251 UBS CUSTEIO AO PISO ARACATUBA PIACATU 1l DE PIACATU — DR. 202544680002 DA ATENCAO | 198.000,00 
ANTONIO CIRO DEPS PRIMARIA 
UBS il - SANTOPOLIS AQUISICAD ARACATUBA SANTOPOLIS DD AGUAPEl | DO AGUAPEl CNES 202523560001 UNIDADE MOVEL DE | 247.500,00 . 
N22029200 SAUDE 
Secretana de Estado da Saude 
Centro de Documentacao 
cid@saude sp.gov.br
Santa Casa da 50410002/ BAIXADA SANTISTA 5ANTOS Misericérdia de | 36000.705757/2025- | eremento do Teto | 4 000,00 
Santos CNES 2025752 00 Rl 
Aquisicdo de 
Equipamentos e 
5MS - Segdo Hospital Material 
e Maternidade Permanente — Rede BAIXADA SANTISTA SANTOS Municipal Dr. Sitvério | 11939:723/0001- [ 4 " idados a | 199.987,00 
Fontes - CNES £ Pessoa com 
2698463 Deficiéncia - 
Triagem Auditiva 
—— Neonatal 
Secretaria Municipal 282-Ir.1cremenfo de. MARILIA ASSIS de Saude de Assis- 20254468002 Custeio ao Piso da | 490 500,00 CNES 2024942 Aten¢do Primaria - | 
PAP 
2033593 = CENTRO | 
DE SAUDE DE 
IBIRAREMA 3004759 
- PSF 1 DE 
IBIRAREMA VERA 
LUCIA FERNANDES 
DE OLIVEIRA 7491328 = 282-lr:1cremenfo de 
MARILIA IBIRAREMA PROGRAMA SAUDE 202544680002 Custeio ao Piso da | 40 545 09 DA FAMILA Il DE Atencdao Primaria - 
iBIRAREMA L3 
MASAY UK! EZAK! 
7874308 - 
ACADEMIA DA 
SAUDE LEVY 
NOGUEIRA DE 
IBIRAREMA 
USF Barra Funda 
2092557 | 
USF Jardim Brasil - Custeio ao Piso da | MARILIA BERNARDINO DE CAMPOS o) 2025544680002 Atengzo Primaria ! 247.500,00 
USF Perola do 
Planalto - 203232S | 
AQUISICAO DE | 
SECRETARIA EQUIPAMENTO E 
. MUNICIPAL DE MATERIAL MARILIA PARAGUAGU PAULISTA e 23560004 ERTENEN TN PARA 400.000,00 
CNES 2086611 UNIDADE BASICA DE 
SAUDE 
Aquisicado de 01 
Unidade bésica de GOSN d:tecti)r digital com PIRACICABA SALTINHO satide -CNES 2748738 Plano de agdo: TET flexivel para 116.100,00 
09032025-079082 . radiografia 
ATENCAO A SAUDE 
SAO JOAO DA BOA VISTA MOG! GUAGU 63000643538202500 | PARA 250.000,00 TABAJARA RAMOS (PMAE) PROCEDIMENTOS ‘ 
NO MAC 
B incremento 
Fundo Municipal de Tempordrio ao ‘ 
SAO JOAO DA BOA VISTA MOG! MIRIM Saade (CNPJ: | 36000704923202500 | Custeio dos Servigos 300.000,00 
11.128.302/0001-66) de Atengdo Primdria 
a Sadde (PAP) 
e ATENCAO A SAUDE l 
MUNICIPAL DR. e e U e SAQ JOAO DA BOA VISTA MOG! GUAGU 63000643538202500 | PARA 250.000,00 TABAJARA RAMOS | (PMAE) PROCEDIMENTOS 'I 
NO MAC 
HOSPITAL 
o MUNICIPAL DR. | 08639156400012500 SAO JIOAO DA BOA VISTA MOGI GUAGU R 1 EQUIPAMENTOS 199.975,00 
(FONO) . - 
INCREMENTO 
ASSOCIACAO DE PAIS Zfg‘:g gAgJ\OMED?: 
SAO JOAO DA BOA VISTA MOGI GUAGU E AMIGOS DOS | 36000669712202500 | A 200.000,00 
2O COMPLEXIDADE (MAC) | 
- ~ SECRETARIA DE INCREMENTO SAQ JOAO DA BOA VISTA MOGI GUAGU SAUDE DE MOGH 36000679393202500 TEMPORARIO DE | 400.000,00 
Secretaria de Estado da Saudo 
Centro de Documentacao 
ctd@saude sp,gov,br 
GUACU (APS) CUSTEIO ATENGCAO 
. PRIMARIA (PAP) INCREMENTO 
SECRETARIA DE TEMPORARIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA MOGI GUAGU SAUDE DE MOGI | 36000679397202500 | CUSTE'O DA MEDIA |, ) 500,00 GUACU (MAC) 3 QLTS COMPLEXIDADE (MAC) INCREMENTO 
SECRETARIA DE TEMPORARIO DE 
SAO JOAO DA BOA VISTA MOG! GUAGU SAUDE DE MoGI | 3°000663892200250 | CUSTEIO DA MEDIA 100.000,00 GUAGU (MAC) 0 k ALTA COMPLEXIDADE 
(MAC) INCREMENTO 
SECRETARIA DE TEMPORARIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA MOG! GUACU SAUDE DE MOGI | 63000690566202500 | CUSTEIO DA MEDIA | ) o 106,00 GUACU (MAC) 2 ALTA COMPLEXIDADE (MAQ) HOSPITAL MUNICIPAL DR. SAO JOAO DA BOA VISTA MOGI GUACU TABAJARA 08691564000125010 | EQUIPAMENTOS 184.498,00 RAMOS/SECRETARIA 
DE SAUDE SECRETARIA DE SAO JOAO DA BOA VISTA MOGI GUACU SAUDE DE MOGI | 08631564000125011 | EQUIPAMENTOS 177.044,00 GUAGU 09032025077652/20 | (o T SOROCABA SOROCABA salto 25; Emenda E— 990.000,00 B B 202528020009 2025.403.50003; — ) $AO JOSE DO RIO PRETO CARDOSO SMS de Cardoso | 09032025- Aquisiclo unidade | 198.000,00 083717/2025 | movel de satde 
2025.313.40013; ) ) SAO JOSE DO RIO PRETO PARIS! SMS de Parisi 09032025- Custeio — Piso | 98 000,00 80729/2025 Atencgdo Basica 
2025.441.50002; . A SAO JOSE DORIO PRETO | SANTA CLARAD'OESTE | ~M-desantaClara i oq430025. Custeio Piso | 47 500,00 d’Oeste 077989/2025 Atengio Basica 
CNES e 3876705 ARIE (E:usmo DA MELDTl: 
FRANCA ITUVERAVA MUNICIPAL DA 50410002 500.000,00 COMPLEXIDADE SAUDE DE e ITUVERAVA 
CNES 2751704 | CUSTEIO DA MEDIA SANTA CASA DE E ALTA FRANCA ITUVERAVA S 50410002 B e 522.388,00 
ITUVERAVA (MAC) CNPI 11369015000148 CUSTEIO DA FRANCA ITUVERAVA FUNDO MUNICIPAL 50410001 ATENCAO PRIMARIA | 2.000.000,00 
DE SAUDE DE A sAUDE - ITUVERAVA o DEPARTAMENTO INVESTIMENTO - MUNICIPAL DE AQUISICRO DE | = Tihe 2 g IGARAPAVA SAUDE pE | 202523860000 | Loinaentos pe | 400:00000 IGARAPAVA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE | 36.000.705.769.202.5 | CUSTEIO ATENCAO FRANCA IGARAPAVA Ao - - = £00.000,00 
IGARAPAVA 
2055872 - INCREMENTO DA A SECRETARIA MEDIA E ALTA FRANCA ORLANDIA G be | 36000698777202500 | Conl o 300.000,00 
SAUDE DE ORLANDIA (MAC) 
_ ::z::_:im\ = INCREMENTO A0 FRANCA ORLANDIA 36000707541202500 | PISO DA ATENCAO | 100.000,00 MUNICIPAL DE e e SAUDE DE ORLANDIA | 
) 2222’; iRIA . INCREMENTO AO 
FRANCA ORLANDIA m be | 36000698695202500 | PISO DA ATENCAO | 600.000,00 
SAUDE DE ORLANDIA PRIMARIA 
Secretaria de Estado da Saude 
Cantro de Documentacao 
cld@saude sp.gov.br
oz 
Departamento INCREMENTO AO 
de Agual 
FRANCA NUPORANGA municipal de sadde 202507675974 PISO DA ATENCAO 100.000,00 
de Nuporanga PRIMARIA-custeio 
Incremento da 
Média e Alca 
B Complexidade 
FRANCA SAO JOAQUIM DA BARRA Diretoria de Salde 4035001 {MAC) S 100.000,00 
Procedimentos com 
Finalidades 
= = e Diagnosticas 
Diretoria de Saude - Incremento ao Piso 
FRANCA SAO JOAQUIM DA BARRA Aten¢do Primaria a 50410001 da Atengido 200.000,00 
: Saude Primadria. 
SANTA CASA DE ’I\':ESIZME";O Ag“ 
FRANCA MIGUELOPOLIS MISERICORDIA DE 50410002 e ARIEXIDRD 2 500,000,00 MIGUELOPOLIS = {(MAC) 
FUNDO NICIP. i a CAMPINAS JOANGPOLIS UNDO MUNICIPAL | 3¢000700837202500 | CUsteio da atencdo |, 000,00 DE SAUDE primadria 
Aquisi¢ao 
Equipamento e 
FUNDO MUNICIPAL Material CAMPINAS MONTE MOR = 11898978 o DE SAUDE 000125001 Permanente/ 226100 
Atencio 
Especializada 
Aquisi¢do 
Equipamento e 
FUNDO MUNICIPAL Material CAMPINAS MONTE MOR 7 11898978 5 DE SAUDE 0001 Permanente/ 173.882,00 
Atengdo 
Especializada 
FUNDO MUNICIPAL Aquisi¢cdo CAMPINAS MONTE MOR G 2025442900 : DE SAUDE 03 Equipamento 230008 
N 1PAL CAMPINAS MONTE MOR hIeg) Lol sl 202590320018 Custeio piso APS 198.000,00 DE SAUDE v 
F PAL i CAMPINAS SUMARE UNDO MUNICIPAL | \20c1182¢900001 | TrO8@M3 Mais | ) 400.000,00 DE SAUDE Acesso Especialista 
CAMPINAS SERRA NEGRA FMS 14499793000125002 Equipamento 399.872,00 
CAMPINAS SERRA NEGRA FMS 14499793000125003 Equipamento 279.288,00 
CAMPINAS AMPARO FMS 07443791000125007 Equipamento 50.011,00 
CAMPINAS AMPARO FMS 07443791000125008 Equipamento 12.408,00 
CAMPINAS AMPARO FMS 07443791000125005 Equipamento 248.160,00 
Custeio de agbes e 
GRANDE SAO PAULO FERRAZ DE VASCONCELOS SMS 202544680002 servicos de Atengdo 3.148.200,00 
Primdria a Saude 
Custeio - Aquisi¢do 
BAIXADA SANTISTA SAO VICENTE Secretaria de Saude 36000700826202500 | de érteses, préteses 500.000,00 
e materias especiais 
Custeio - Presta¢do 
de Servigos - Exames 
BAIXADA SANTISTA SAO VICENTE Secretaria de Saude 36000709784202500 | Anatomopatolégicos 244.000,00 
de Exames de 
Colonoscopia 
09032025- Aquisi¢do de 
BAURU BOFETE UBS Bruno Novaes 084281/2025 Unidade Movel de 495.000,00 
Saude 
PRESIDENTE PRUDENTE PAULICEIA SMS 202544150002 Custeio PAP 544.500,00 
SAO JOAOD DA BOA VISTA AGUAI P'efe'zfig:‘;?'c'pa' 16649979000125019 | Investimento 84.101,00 
SAO JOAO DA BOA VISTA AGUAI P’Efe';‘;'ix‘;?'c"’a' 16649979000125021 | Investimento 598788,00 
SAO JOAO DA BOA VISTA AGUAI P'Efe';‘g:x:?'c'pa' 16649979000125012 | Investimento 26.692,00 
SAO JOKO DA BOA VISTA AGUAI P'efe';fix:?'c'pa' 16649979000126020 | Investimento 7.158,00 
SAO JORO DA BOA VI5TA AGUAI Prefeitura Municipal | 0 c14970000125016 | Investimento 100.000,00 
Secretaria de Estado da Saude 
Ceontro de Documentagao 
cldsaude sp.gov br
20 
SAO JOAO DA BOA VISTA AGUAI P'Efe';‘gix‘;;""pa' 63000689418202500 | Custeio 140.337,00 
$SAO JOAO DA BOA VISTA AGUAI Prefe';:’;x:?'c'pa' 63000689418202500 | Custeio 522.388,00 
INCREMENTO _ AO SAO JOAO DA BOA VISTA TAMBAU TAMBAU 36000704354202500 | PISO DA ATENCAO | 500.000,00 
PRIMARIA INCREMENTO DA 
. . Secretaria municipal MEDIA E ALTA SKO JOAO DA BOA VISTA TAMBAU e e Pe. | 36000704692202500 | SN 200.000,00 
(MAC) 
2. Municipios contemplados mediante Portarias Especificas com Recursos Federais 
repassados na modalidade Programal/Acao — Propostas Cadastradas no Fundo Nacional 
de Saude, mediante Programas/A¢oes definidos pelo Ministério da Saude. 
DRS Municipio Unidades N2 Proposta Portaria Agdo Vator 
Contempladas 
BAIXADA Hospital (HMB) 63000671874202500 7379 Rede Alyne (CPN) PMAE 2.000.000,00 
SANTISTA BERTIOGA . . Cirurgia 
BAIXADA Secretaria de saide 63000670829202500 7378 Custeio PAP 1.000.000,00 
SANTISTA BERTIOGA Unidadesde AP Rastream. 
/controle DCNT Atengdo 
Int.S. M. 
BAIXADA Hospital (HMB) 36000672131202500 7505 Custeio MAC Proced. 300.000,00 
SANTISTA BERTIOGA P Cirargicos 
BAIXADA Hospital (HMB) 36000672072202500 7518 Custeio MAC 500.000,00 
SANTISTA BERTIOGA teitos UTI 
BAIXADA Secretaria de 36000670753202500 7487 Custeio PAP Ambientes 300.000,00 
SANTISTA BERTIOGA Saude Unidadesde sauddveis e estilos 
AP de vida ativos na APS 
BAIXADA Hospital (HMB) 36000671721202500 7590 Custeio MAC Proced. 255.000,00 
SANTISTA BERTIOGA Cirdrgicos 
BAIXADA Secretariade Satde 36000671290202500 7440 Custeio MAC 1.000.000,00 
SANTISTA BERTIOGA Central de 
regulagdo/ 
software 
Baixada Secretaria de 36000670671202500 7487 Custeio PAP Busca 200.000,00 
Santista BERTIOGA Saude Unidades deAtivae controle 
AP de 
vacinacdo/atencio integral 
saude 
mulher 
Baixada Bertioga Hospital (HMB) 36000701101202500 8112 PMAE Componente 1.000.000,00 
Santista Cirurgia 
Baixa/Media 
Baixada Bertioga Secretaria de Saude 12444716000125003 8206 NOVO PAC 1.988.000,00 
Santista Unidade AP Construcio de 
(Guaratuba/Costado Unidade Porte | 
Sol) 
Secretaria de Estado da Saude 
Contro de Documentacao 
Cldfi" SJude Sp‘%OV,br
04/11/25, 08:06 G_Ere n:ciador Cal_XA 
GERENEIADQ’; IXA 
Extrato por periodo 
Cliente: MUNICIPIO DE IGARAPAVA 
Conta: 0900 | 2200 | 000574040157-3 
Data: 04/11/2025 - 08:06 
Més: Outubro/2025 
Periodo: 1 - 31 
Extrato 
Data Mov. Nr. Doc. Histérico 
000000 SALDO ANTERIOR 
22/10/2025 000001 CRED TED 
28/10/2025 000000 APLIC FUND 
28/10/2025 000000 SALDO DIA 
* 661 = Os lancamentos de extrato ndo estdo disponiveis. 
SAC CAIXA: 0800 726 0101 
Pessoas com deficiéncia auditiva: 0800 726 2492 
Ouvidoria: 0800 725 7474 
Al CAIXA: 0800 104 0104 
httns/lnerenciadar caixa nav he/SHRC/imorime ext nerindo nracessa?hdnDatalnicio=01/10/2025&hdnDataFinal=31/10/2025 
Valor 
0,00 
396.000,00 C 
396.000,00 D 
0,00 C 
Saldo 
0,00 C 
396.000,00 C 
0,00 C 
0,00C 
17 
21
r g PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
' Rua Dr Gabriel Vilela, 413 
{ CNPJ : 45.324.290/0001-67 
Resultado da Cotagao 
Numero da Cotagdo: 00724/25 Data: 25/02/2025 Abertura: 07/03/2025 Encerramento: 07/03/2025 
item Codigo Descricdo Qtd. Valor Médio Valor Total Médio 
1 742.004.002 PLACA DE VIDEO COM 4 SAIDAS 6 1.205,00 7.230,00 
2 742.001.087 MONITOR 20 818,62 16.372,40 
3 742.001.088 TECLADO PADRAO ABNT-II 120 77,62 9.314,40 
4 742.001.089 MOUSE OTICO 120 20,23 2.427,60 
5 742.001.065 ESTABILIZADOR 50 153,97 7.698,50 
6 742.006.001 CAIXA DE CABO DE REDE CATS 20 355,30 7.106,00 
7 742.002.002 SCANNER DE MESA 6 2.5632,85 15.197,10 
8 742.004.003 SSD 240 GB 80 190,89 15.271,20 
9 742.004.004 SSD 120 GB UN 150 147,16 22.074,00 
10 742.004.005 SSD NV3 NVME 1TB 40 550,08 22.003,20 
11 742.001.090 FONTE ATX 400W, 80 PLUS PFC ATIVO 80 285,78 22.862,40 
12 742.001.091 ROTEADOR WIFI 6 50 285,98 14.299,00 
13 742.001.092 ROTEADOR/ACCESS POINT CORPORATIVO - OUTDOOR 30 879,39 26.381,70 
14 742.001.054 SWITCH 24 PORTAS 30 878,33 26.349,90 
15 742.001.039 SWITCH 8 PORTAS 100MB NAO GERENCIAVEL 30 140,08 4.202,40 
16 742.001.093 CARREGADOR PARA ACER ASPIRE 3 6 69,72 418,32 
17 742.001.094 CARREGADOR PARA ACER ASPIRE 6 92,33 553,98 
18 099.002.461 APOIO DE PE 10 54,70 547,00 
19 742.007.001 IMPRESSORA TERMICA 6 1.263,20 7.579,20 
20 742.004.006 HDEXTERNO 2TB 20 447,30 8.946,00 
21 857.003.006 SUPORTE DE TETO PARA PROJETOR, ARTICULADO 8 129,20 1.033,60 
22 823.002.001 CABO HDMI 2M 30 16,66 499,80 
23 823.002.002 CABO HDMI 5M 20 27,43 548,60 
24 026.038.002 FILTRO DE LINHA 50 28,78 1.439,00 
25 742.004.007 MEMORIA DDR 3 8GB 10 61,73 617,30 
26 742.004.008 MEMORIA DDR4 20 273,91 5.478,20 
27 742.004.009 MEMORIA DDR5 16GB 20 579,16 11.583,20 
28 742.001.095 PEN DRIVE 64GB 40 33,60 1.344,00 
29 506.000.034 TELEFONE SEM FIO 20 140,07 2.801,40 
30 506.000.036 TELEFONE COM FIO 20 68,93 1.378,60 
31 506.000.035 TELEFONE SEM FIO COM RAMAL 20 345,75 6.915,00 
32 026.090.007 CONECTORES RJ45 100UNIDADES POR PACOTE 20 33,92 678,40 
33 017.007.197 CABO VGA15M 10 8,72 87,20 
34 742.001.096 MOUSE PAD 50 8,88 444,00 
35 742.001.051 WEBCAM 20 77.67 1.553,40 
36 742.005.002 BATERIA 12V NOBREAK 20 108,22 2.164,40 
37 742.005.003 NOBREAK 14 483,37 6.767,18 
38 742.001.097 CAIXADE SOMPC 20 34,80 696,00 
39 016.067.021 BATERIA CR2032 VOLTAGEM: 3V KIT COM 5 UNIDADES 10 5,68 56,80 
40 742.004.010 PLACA MAE MOTHERBOARD 30 1.320,54 39.616,20 
41 742.004.011 PROCESSADOR 30 1.869,19 66.075,70 
42 042.000.152 ALICATES DE CRIMPAGEM RJ-45 2 54,17 108,34 
43 742.001.077 SUPORTE PARA MONITOR ERGONOMICO. COM MODULOS. 18 75,48 1.358,64 RETANGULAR. ABS. 
44 533.019.014 TV 50 POLEGADAS 6 2.037,84 12.227,04 
45 533.019.015 TV 43 POLEGADAS 4 1.639,73 6.558,92 
46 026.062.015 BATERIA ESTACIONARIA 60 1.199,08 71.944,80 
47 024.149.002 FONTE CHAVEADA 12V/10A 20 47,87 957,40 
48 026.026.011 FONTE 12V 1.5A 40 26,96 1.078,40 
49 026.026.013 FONTE CHAVEADA 12V 5A 30 152,29 4.568,70 
Fiorilli S/C Ltda. Software = (compras$ - 9.50.29.2785 - 21688) 
27103/2025 16:17 Usudrio: Ygor Alexander Olivato Assagra
| CNPJ : 
~ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
;' Rua Dr Gabriel Vilela, 413 
45.324.290/0001-67 
Resultado da Cotagao 
Numero da Cotagdo: 00724/25 Data: 25/02/2025 Abertura: 07/03/2025 Encerramento: 07/03/2025 
Iltem Cédigo Descrigéo Qtd. Valor Médio Valor Total Médio 
50 026.000.440 CONTROLADOR DE CARGA PAINEL SOLAR 20A 12V/24V 60 112,33 6.739,80 
51 028.028.017 CAMERAIP 20 711,22 14.224,40 
52 742.001.098 NOTEBOOK 10 3.940,43 39.404,30 
53 742.003.003 KIT COMPUTADOR, MONITOR, TECLADO, MOUSE E CABOS 10 3.955,93 39.559,30 
TOTAL 1.642 30.058,07 577.342,32 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (compras9 - 9.50.29.2785 - 21688) 27/03/2025 16:17 Usuério: Ygor Alexander Olivato Assagra

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