“CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de
Igarapava, Estado de São Paulo, às 14:00 horas, na Câmara Municipal de Igarapava,
com as presenças dos vereadores, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
CARLA ADRIANA MENDONÇA PRADO, LEANDRO PEREIRA GASQUI, RINALDO GROU
GOBBI, JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA e LUAN SOARES DA SILVA, sendo membros
exclusivos das Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e
Orçamento. A reunião contou também com a presença de Jailso Carlos Izidoro, Chefe
da Secretaria, Dr. Marco Aurélio Damião, Advogado e da Dra. Jéssica da Silva Freitas,
Diretora Administrativa e, se reuniram ordinariamente para apreciarem o Projeto de
Lei 031/2021 do Legislativo autoria do edil Carlos Roberto que: “INSTITUI NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO E
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Abertos os trabalhos pelo Presidente Carlos Roberto Rodrigues Lima,
imediatamente ele nomeou o edil Luan para a relatoria do Projeto de Lei pela
Comissão de Justiça e Redação. O edil Rinaldo foi nomeado para a relatoria pela
Comissão de Finanças e Orçamento para a relatoria. Então após a apresentação inicial
pela Dra. Jéssica, o advogado Dr. Marco Aurélio deu alguns esclarecimentos sobre o
projeto de lei, e se manifestou favorável a ele. Após, o relator pela Comissão de
Justiça e Redação, nos termos do art. 55, |, deu o seguinte parecer sobre o Projeto de
Lei 031/2021 do vereador Carlos Roberto. O Projeto Institui no calendário de eventos
oficiais do município de Igarapava, a Semana de Prevenção e Conscientização da
Gravides da Adolescência, que será implementada no mês de fevereiro em
consonância com a Lei Federal 13.798 de 2019. Após, nos termos do artigo 55, Il do
Regimento Interno, o relator concluiu que o Projeto de Lei 031/2021 do Legislativo,
atende a Legislação Constitucional, é legal e sua redação está perfeita. Não há óbices
à sua aprovação. Assim, votou pela aprovação da matéria em exame considerando-a
completa do ponto de vista legal. Em seguida, o Presidente colocou o parecer, nos
termos do artigo 55, III, do Regimento Interno, em Votação e o parecer foi APROVADO
por todos os vereadores presentes da Comissão de Justiça e Redação. Ao ser analisado
pela Comissão de Finanças e Orçamento o relator Rinaldo afirmou não ver óbices e
nenhuma ilegalidade no projeto sob seu aspecto orçamentário e financeiro e ele
“poderia ser colocado em votação. Em seguida, o Presidente pela Comissão de
a Finanças e Orçamento colocou o parecer, nos termos do artigo 55, III, do Regimento
> Interno, em Votação e o parecer foi APROVADO pelos vereadores da Comissão de
+P Finanças e Orçamento. Após nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente Carlos
Roberto depois de verificar a presença dos edis que compuseram está reunião, deu a
mesma por encerrada, determinando que se lavrasse a presente ata, que depois de
lida e APROVADA vai devidamente assinada por todos os presentes.
7
.,
é i Leandro A ira Gasqui
Pres. Comissão Justiça/Redação Pres. Comissão dé Fpincas/Oamento
E,
Luan Soares da Silva
Vice Pres. Comissão de Justiça/Redação
A
(om So. Aisne] Tea Rodo Je U (
Carla Adriana Mend onça Prado Rinaldo Grou Gobbi
Membro Comissão de Justiça/Redação mbro da Comissão de Finanças/Orçamento