CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Migarapava.sp.leg.br
“DE AUTORIA DO EDIL RINALDO GROU GOBBI, QUE: “INSTITUI O DIA DO
“- DESAPEGO CONSCIENTE, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE
MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA ADESTINAÇÃO
FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, etc...
Art. 1º - Fica instituído o "Dia do Desapego Consciente", que ocorrerá 1 (uma) vez ao
mês, em cada uma das regiões da cidade visando arrecadar e doar objetos que poderão servir
para famílias carentes, objetivando promover na sociedade uma educação ambiental duradoura
através do descarte consciente de materiais em adequadas condições de reutilização, evitando
o desperdício e geração de lixo no meio ambiente.
Parágrafo único. Para os fins deste Anteprojeto de Lei, consideram-se objetos brinquedos,
calçados, roupas, equipamentos de informática, móveis, livros, eletrodomésticos, geladeiras,
fogões, máquinas de lavar, colchões, material de higiene e limpeza, utensílios domésticos.
Art. 2º - A campanha consiste em coletar materiais oriundos do descarte consciente da
população em todo âmbito do Município e promover a correta destinação final.
Art. 3º - Caberá aos munícipes devidamente cadastrados em link fornecido pela
prefeitura em seu sítio, os custos com o transporte para a retirada dos materiais doados.
Art. 4º - Para o cumprimento dos propósitos deste Anteprojeto de Lei, o Poder Público
Municipal em parceria com outras entidades poderá:
I- efetuar campanhas educativas, conferências, palestras de orientação da necessidade do
descarte correto, reuniões, workshops e demais eventos visando a consciência ecológica,
através da educação ambiental conscientizando quanto a importância de preservar o planeta.
II- efetuar campanhas institucionais junto aos meios de comunicação com a finalidade de fixar
rotinas de coletas organizadas divulgando a campanha "Desapego Consciente sustentável.
TI — será disponibilizado pela Prefeitura em seu sítio um link para cadastro de doadores dos
materiais, lista dos bens doados e cadastro das pessoas que receberão as doações.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
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PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641
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Art.5º - As despesas decorrentes da execução ão do presente Anteprojeto de L Lei é correrão
por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.
Art. 6º - O presente Anteprojeto de Lei será regulamentada por decreto em até 30 (trinta)
dias após a sua publicação.
Sala das Sessões, Igarapava/SP, 12 de abril de 2.022.
ds Cu e
"GROU GOBBI
VEREADOR DA C. M. IGARAPAVA
5 LS É Êo / “Sos 54
Like cd
Jailso Carlos Izidoro
manto An Gorretária
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JUSTIFICATIVA:
O “DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE" VISA ARRECADAR E DOAR OBJETOS QUE PODERÃO SERVIR PARA
FAMÍLIAS CARENTES, OBJETIVANDO PROMOVER NA SOCIEDADE UMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL DURADOURA
ATRAVÉS DO DESCARTE CONSCIENTE DE MATERIAIS EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA REUTILIZAÇÃO,
EVITANDO O DESPERDÍCIO E GERAÇÃO DE LIXO NO MEIO AMBIENTE.
A BUSCA PELO CONSUMO IRRESTRITO RESULTA EM UMA SOCIEDADE QUE BUSCA TECNOLOGIA
DESCARTANDO OBJETOS EM LUGARES IMPRÓPRIOS, CAUSANDO UM IMPACTO AMBIENTAL QUE DEGRADA O
ECOSSISTEMA. ESSES DESCARTES SÃO GERADORES DE GRANDES LIXÕES A CÉU ABERTO, OCORRENDO IMPACTOS
NEGATIVOS SOBRE O MEIO AMBIENTE, ORIGINANDO SÉRIOS PROBLEMAS A SAÚDE.
ALÉM DISSO, A CHUVA DESLOCA ESTES OBJETOS PELAS VIAS PÚBLICAS, OCASIONANDO CONTRATEMPOS
NO SISTEMA DE DRENAGEM, OBSTRUINDO GALERIAS E CANAIS, PROVOCANDO ALAGAMENTOS. SEM OS
CUIDADOS CONVENIENTES, OS MATERIAIS DESCARTADOS CONSTITUEM PROBLEMAS SANITÁRIOS, COMO A
PROLIFERAÇÃO DE ROEDORES E FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.
A LIMPEZA PÚBLICA DEVE SER ENCARADA COMO UM COMPROMISSO DE GRANDE IMPORTÂNCIA POR
PARTE DA PREFEITURA E DA SOCIEDADE, POR ISSO URGE CAMPANHAS DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA
NECESSIDADE DE MEDIDAS PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA DOAR OBJETOS QUE PODERÃO SER REUTILIZADOS
POR OUTRAS FAMÍLIAS.
PERCEBE-SE QUE, OS SERES HUMANOS DEVEM CUIDAR E PROTEGER O MEIO AMBIENTE, CASO
CONTRÁRIO, DESTRUIRÃO NÃO SÓ A BIODIVERSIDADE, MAS TAMBÉM A SUA ESPÉCIE. PORTANTO, FAZ-SE
NECESSÁRIO INSTITUIR O "DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE" QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE
MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL, BENEFICIANDO FAMÍLIAS CARENTES
ATRAVÉS DA REUTILIZAÇÃO E EVITANDO DESCARTE INADEQUADO NO MEIO AMBIENTE. ASSIM SUBMETO ESTE
ANTEPROJETO DE LEI.
PARA CORRETA DESTINAÇÃO DOS MATERIAIS DOADOS, A PREFEITURA CRIARÁ UM LINK EM SEU SÍTIO,
BUSCANDO FACILITAR O ACESSO DOS MUNÍCIPES BENEFICIANDO OS MAIS NECESSITADOS, DEVENDO EM SEU
CADASTRO CONSTAR AS PESSOAS QUE ESTÃO DOANDO OS MATERIAIS F AS QUAIS ESTÃO RECERENDO AS
DOAÇÕES, BEM COMO, A LISTA DE MATERIAIS.À DISPOSIÇÃO.
VEREADOR DA C. M. IGARAPAVA