materia nº 263/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA —-SP
INDICAÇÃO Nº 263/2.025.
O vereador que esta subscreve, com fundamento no artigo 148 do Regimento Interno, vem,
respeitosamente, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Igarapava, Dr. José
Humberto Lacerda Rodrigues, que sejam adotadas as providências necessárias para a limpeza, reforma
e posterior readequação do antigo prédio da Cozinha Piloto do Município, atualmente utilizado como
depósito da Secretaria Municipal de Educação, visando sua transformação em uma agroindústria
municipal.
A referida agroindústria teria por finalidade atender os produtores rurais locais, mediante a
disponibilização de um espaço coletivo devidamente equipado e regulamentado, possibilitando o
processamento de produtos agropecuários, tais como queijos, doces, compotas, molhos, farinhas e
demais derivados, bem como a sanitização, pasteurização, beneficiamento, embalagem e rotulagem de
produtos in natura.
A iniciativa poderá ser viabilizada por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares ou de
programas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, ou agências de
fomento, de forma a promover o fortalecimento da agricultura, o aumento da renda no campo e a
agregação de valor aos produtos locais.
Sugere-se, ainda, que o espaço, uma vez readequado, seja gerido conforme cronograma de uso, normas
de limpeza e manutenção, a serem definidas por regulamento próprio da Administração Municipal, de
modo a garantir uso coletivo, higiênico e ordenado das instalações.
Justificativa
A presente indicação visa estimular o desenvolvimento econômico e social do meio rural, promovendo
oportunidades de industrialização e comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar.
— Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
(| ideia E-mail: atendimento Oigarapava.sp.leg.br / secretariaDigarapava.sp.leg.br
a sl / U / ) Q site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
À disponibilização de uma agroindústria municipal contribuirá para gerar emprego e renda, reduzir
perdas pós-colheita e ampliar a competitividade dos produtores locais, fomentando o
empreendedorismo rural e o consumo de produtos regionais de qualidade e com selo de certificação e
qualidade.
Trata-se de medida de relevante interesse público, que contribuirá para o aproveitamento adequado de
um espaço público ocioso, atualmente subutilizado, dando-lhe nova destinação social e produtiva, em
consonância com as políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável.
Sala das Sessões, Igar A) 06 de novembro de 2025.
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? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
E-mail: atendimentoOigarapava.sp.leg.br / secretariaQDigarapava.sp.leg.br
& Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava