materia nº 36/2025

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
“LOCAL DA REUNIÃO — DATA =] HORÁRIO
ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA DE | AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE [INÍCIO::9:34 —
IGARAPAVA/SP NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL | HORAS
E VINTE E CINCO (18/11/2025)
ENCERRAMENTO:
10:21: HORAS
MEMBROS
Comissão de Justiça e Redação * Comissão de Finanças e Orçamento
Presidentes
Edinamar Ap. Isete Da Costa Ana Luiza Rilka Mattar
Vice-Presidentes
ariana Itagino Saconato Correa Fabíola Vasconcelos Alves
a Helena de Moraes Rinaldo Grou Gobbi
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira(Advogada)
Convidados/Participantes
E —
E “ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
| OBSERVAÇÕES:
A VEREADORA ELOISA ESTEVE PRESENTE EMITIU SEU PARECER SOBRE A LEGALIDADE E
CONSTITUCIONALIDADE DA LOA O QUAL O PARECER ACOMPANHA AS EMENDAS IMPOSITIVAS |
|
| 01 E 02 DO PROJETO.
|
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PAUTA
MATÉRIA 1 - PROJETO DE LEI 038/2025 DO EXECUTIVO QUE: “ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº. 117. A VEREADORA ELOISA ESTEVE |
PRESENTE EMITIU SEU PARECER SOBRE A LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA LOA |
O QUAL O PARECER ACOMPANHA AS EMENDAS IMPOSITIVAS 01 E 02 DO PROJETO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
| RELATOR: ELOISA
|
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
|
. QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
' RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
| ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE. |
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
Lo . .
| PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº01/2025 AO PROJETO DE LEIN* 38 DE 2025.
| OBSERVA ÕES PERTINENTES: A VEREADORA ELOISA ESTEVE PRESENTE EMITIU SEU
PARECER SOBRE A LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA LOA O QUAL O PARECER
ACOMPANHA AS EMENDAS IMPOSITIVAS 01 E 02 DO PROJETO.DIANTE DISSO FORAM
APRESENTADAS AS ADEQUAÇÕES E ASSIM APROVADA PELOS VEREADORES.
ABADE =
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº02/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 38 DE 2025.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: A VEREADORA ELOISA ESTEVE PRESENTE EMITIU SEU
PARECER SOBRE A LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA LOA O QUAL O PARECER
ACOMPANHA AS EMENDAS IMPOSITIVAS 01 E 02 DO PROJETO. DIANTE DISSO FORAM
APRESENTADAS AS ADEQUAÇÕES E ASSIM A EMENDA FOI APROVADA PELOS
VEREADORES.
MATÉRIA 2 - PROJETO DE LEI 050/2025 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE
2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO 136. ALGUMAS DUVIDAS FORAM
|
| LEVANTADAS E ESCLARECIDAS AOS VEREADORES.
| PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: ELOISA
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FO!
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: FABIOLA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
| ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
|
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
| MATÉRIA 3— PROJETO DE LEI 051/2025 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 396.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL
AÇÃO ORCAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025
A 3de8
| REAIS), PARA ABERTURA DE
DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE |
INFORMÁTICA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO 137. NÃO HOUVE DÚVIDAS POR PARTE
DOS VEREADORES. |
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 4 - PROJETO DE LEI 052/2025 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 314.200,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL E
DUZENTOS REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA FISCAL DO
EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE
AMBULÂNCIA TIPO A PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO Nº 140. NÃO HOUVE NENHUMA
DÚVIDA DOS VEREADORES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
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| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
(
[MATÉRIA 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014/2025 DO EXECUTIVO QUE:
“ACRESCENTA O 85º AO ARTIGO 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 01 DE
FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA,
| VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IGARAPAVA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PELOS VEREADORES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
| ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
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OBSERVAÇÕES PERTINENTES; PARECER JURIDICO Nº 135. SEM DÚVIDAS APRESENTADAS
MATÉRIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 006/2025 QUE: “CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADANIA GARAPAVENSE AO SR. ANDRÉ LUIS CLEMENTINO DE SOUZA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”,
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 138. A DR. BIANCA APRESENTOU, E
NÃO HOUVE NENHUMA DÚVIDA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: FABIOLA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
MATÉRIA 7 - PROJETO DE LEI 044/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE REVITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO CÓRREGO SANTA RITA, NO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 139. A DR. BIANCA INFORMOU OS
DISPOSITIVOS QUE PRECISAM DE ALTERAÇÃO, DIANTE DISSO AGUARDANDO
APRESENTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO PELO AUTOR.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: NÃO EXARADO
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
, as AM Nf Página 6 de 8
| RELATOR: NÃO DESIGNADO
PARECER: AGUARDANDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
MATÉRIA 8 - PROJETO DE LEI 049/2025 QUE: “INSTITUI À SEMANA MUNICIPAL DE
| CONCIENTIZACAO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E O TRASTORNO
DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDHA) NO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, E DÁ
DUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 141. A DR. BIANCA APRESENTOU,
DIANTE DISSO AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO PELO AUTOR
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR:MARIANA
PARECER: NÃO EXARADO .
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: NÃO DESIGNADO
PARECER: AGUARDANDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
MATÉRIA 9 - PROJETO DE LEI 051/2025 QUE: “INSTITUI O PROGARAMA “DENTISTA NA.
ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 142. A DR. BIANCA APRESENTOU,
DIANTE DISSO AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO PELO AUTOR.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: NÃO EXARADO
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ny IN (AS Página 7 de 8
| RELATOR: NÃO DESIGNADO
| PARECER: AGUARDANDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, RROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
Dra. Edirármar À ete da Costa Ana Luiza Rilko Mattar
a e Redação Pres. Comissão Finanças e Orçamento
Mariana ado. NARA Fabíola lestencehao bz Ao
Vice-Pres. fio Justiça e Redação Vice-Pres. Com. de Finanças e Orçamento
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“Rin Grou Gobbi
Membro da Com. Finanças e Orçamento
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E ésita Silva Freitas Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira
ár. A Câmara Mun. de Igarapava Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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