PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO ~ CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 |.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
Igarapava/SP, 17 de novembro de 2025.
Oficio n° .527/2025.
Ref.: Projeto de Lei n° 056/2025.
Exmeo. Sr.
Carlos Roberto Rodrigues Lima
Presidente
Camara de Vereadores de Igarapava
Igarapava-SP
Excelentissimo Senhor Presidente e Dignissimos Edis,
REGIME DE URGENCIA
Encaminho & elevada apreciacdo de Vossas Exceléncias o Projeto de Lei n® 056/2025,
que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA
CRIACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA, VISANDO A EXECUCAO DO
PLANO DE TRABALHO PARA AQUISICAO DE VEICULO TIPO MINI VAN
PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
A presente medida tem por finalidade permitir a correta alocagio e execugdo dos recursos
financeiros no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), oriundos de
emenda parlamentar do Deputado Estadual Carldo Pignatari. Os recursos serdo
integraimente aplicados na aquisi¢do de 01 (um) veiculo tipo Mini Van, conforme
especificado no Plano de Trabalho n° 011/2025 — SMS, com o objetivo de fortalecer a
frota municipal para transporte de pacientes do Sistema Unico de Saude (SUS).
O investimento contribuird diretamente para a melhoria das condi¢des logisticas €
operacionais do Departamento Municipal de Saude, garantindo transportic humanizado,
seguro € eficiente aos municipes que necessitam de deslocamento para consuitas, exames
¢ tratamentos em unidades de referéncia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000 CNPJ 45.324.290/0001-67 .E. ISENTO PABX (16) 3173 7200
Diante 0 exposto, requeremos, nos termos do art. 43 e paragrafos da Lei Orgénica do
Municipio, bem como do art. 135, inciso I, do Regimento Interno da Camara Municipal
de Igarapava, que o presente Projeto de Lei tramite em Regime de Urgéncia.
Certos da atengdo e compromisso desta Casa Legislativa reitero protestos de elevada
estima e consideragéo.
Atenciosamente,
DR/J? SE HUMBER ACERDA RODRIGU
Prefeito Municipal de Igarapava
ailso Carlos Izidoro
Chefe de Secretaria
: % Igarapava
FLS: 23 Prefeitura Municipal
De Igarapava
PROJETO DE LEI N° 56 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PREF{EITO MUNICIPAL
“AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL DE RS$ 150.000,00 (CENTO E
CINQUENTA MIL REAIS), PARA ABERTURA DE
DOTACAO ORCAMENTARIA FISCAL DO EXERCICIO
DE 2025 DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA/SP,
DESTINADA A AQUISICAO DE VEICULO TIPO MINI
VAN PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de Sdo Paulo, Dr. Jos¢ Humberto Lacerda
Rodrigues, no uso das atribui¢des legais que lhe sio conferidas pela Lei Orgénica do
Municipio,
FAZ SABER:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a criagdo de dotagdo or¢amentaria
especifica para custear a aquisi¢do de 01 (um) veiculo tipo Mini Van para o Departamento
Municipal de Saude de Igarapava, conforme Plano de Trabalho n® 011/2025 - SMS e
demonstrativo abaixo:
Orgiio 02 — PODER EXECUTIVO
i 02.04 - DEPARTAMENTO DE SAUDE Or¢amentaria
Unidade Executora | 02.04.01 — Fundo Municipal de Saide
Funcional 10.301.0150.2586.0000 — Aquisi¢do de um veiculo tipo Mini Van para
Programatica transporte de pacientes
Pl 4.4.90.52.00 — Aquisi¢do de veiculo Despesa
Fonte 02
Vinculo 305 - 028
Valor do Crédito R$ 150.000,00
Art. 2° Os recursos necessarios a abertura do crédito adicional especial de que trata o
artigo 1° decorrem de excesso de arrecadagfio do exercicio de 2025, oriundos de emenda
parlamentar, conforme disposto na legislagdo vigente.
FLS: 24
Prefeitura Municipal
De Igarapava q/({;
PROJETO DE LE!I N° 56 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PREFI%ILI‘O MUNICIPAL
Art. 3° A abertura deste crédito especial sera incorporada na Lei n° 998/2021 (PPA),
na Lei n° 1173/2024 (LDO) e na Lei n° 1190/2025 (LOA), todas referentes ao exercicio de
2025.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo
IGARAPAVA-SP, 17 de novembro de 2025.
DR. JO HUMBER’ILO CERDA RODRIGUE
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO ~ CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumprimentando cordialmente os membros desta Casa Legislativa, encaminho para
analise e deliberagdo o Projeto de Lei n® 056/2025, que dispde sobre a autorizagio para
abertura de crédito adicional especial destinado a execugdo do Plano de Trabalho n°
011/2025 — SMS.
A presente proposi¢do tem como objetivo viabilizar a aquisi¢do de 01 (um) veiculo tipo
Mini Van, que sera utilizado pelo Departamento Municipal de Saude de Igarapava para
o transporte de pacientes que fazem uso do Sistema Unico de Saude (SUS), com
recursos oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Carldo Pignatari, no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Essa aquisi¢do ¢ essencial para a ampliagio ¢ modernizagdo da frota municipal,
garantindo transporte seguro, humanizado e adequado aos pacientes que necessitam se
deslocar para consultas, exames, tratamentos e procedimentos em unidades de
referéncia, tanto dentro quanto fora do municipio. A iniciativa estd alinhada com os
principios do SUS e visa assegurar a continuidade do cuidado ¢ a melhoria na logistica
dos servigos de saude.
A proposta respeita os principios constitucionais da administragdo publica, como
legalidade, economicidade, eficiéncia e transparéncia, além de atender a necessidade
urgente de fortalecimento da infraestrutura do transporte sanitario no municipio.
Diante do exposto, requer-se a tramitagio em REGIME DE URGENCIA, com
fundamento no artigo 43 e paragrafos da Lei Organica do Municipio e no art. 135,
inciso I, do Regimento Interno da Cdmara Municipal, considerando o interesse piblico
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ESTADO DE SAO PAULO
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envolvido e a importidncia da aplicagdo dos recursos dentro dos prazos legais
estabelecidos.
Permaneco a disposi¢do para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se
fizerem necessarios.
Atenciosamente.
Igarapava, 17 de novembro de 2025
DR%gSE/f;J“{ é( ZX A?&L/O/o / ,
MBERTO LACERDA RODRIGUES
“ PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA
RUA SAO SALVADOR, 70
E-mail: igarapavasaude@gmail.com
Igarapava, 11 de novembro de 2025
Oficio n.© 452/2025 - SMS
Exmo. Sr.
José Humberto Lacerda Rodrigues
D.D. Prefeito Municipal de Igarapava - SP
Referéncia: Projeto de Lei — Aquisicao de Equipamentos de Informatica
Senhor Prefeito;
Ao tempo que cumprimento Vossa Exceléncia, pelo presente, solicito o
encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, acompanhado dos
devidos documentos complementares, para criagdo de dotagdo orgcamentaria,
tendo em vista excesso de arrecadagao.
Segue anexo:
» Planode Trabalho 011/2025-SMS; A
Justificativa Técnica do Departamento Municipal de Saude;
Y
Espelho da Indicagdo Parlamentar;
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Resolucdo SS N° 197, de 29 de outubro de 2025;
» Extrato bancdrio especifico;
> Lein®998/2021 - PPA;
» Lein®1173/2024 - Lei de Diretrizes Orgamentarias;
» Lein®1190/2025 - Lei Orgamentaria Anual.
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Assinado por 1 pessoa: MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
EPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA RUA SAO SALVADOR, 70
E-mail: igarapavasaude@gmail.com
Link para consulta das Leis:
https:// l.igarapava.sp.leg.br/media/sapl/ lic/document ri /2
84/lei_998.2021.pdf)
https://sapl.igarapava.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/23
86/lei_no_1173_-_ldo_2025.pdf)
https: . .sp.leg.br/m
85/lei_ no_1190Q de 07.01.25 - loa_2025.pdf
Sem mais para 0 momento.
Aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e consideragéo.
Marisa Pinheiro Alves Ferreira
Diretora
Departamento Municipal de Satde
Assfnado por 1 pessoa: MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE SAO PAULO
Sao Paulo, 29 de setembro de 2025.
OFICIO GCP n2 694/2025
Prezada Senhora,
Com meus cordiais cumprimentos, tenho a satisfacdo de informar que,
atendendo a sua solicitacdo, apresentei Transferéncia Voluntdria no valor de RS
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais} para Aquisicdo de Mini Van para a area da
Saude do municipio, com liberacdo pela Secretaria Estadual da Saude.
A demanda parlamentar encontra-se cadastrada no sistema Sem Papel sob n®
2025.019.74812 e, em breve, serd solicitada a insercdo dos documentos necesséarios a
formalizacdo do convénio na plataforma.
No mais, reitero meu compromisso com lgarapava e coloco-me a disposi¢ao.
Contem sempre conosco.
Atenciosamente,
DEPUTADO CARLAO PIGNATARI
Deputado Estadual
A Senhora
ANA LUIZA RILKO MATTAR (ANA LUiZA DO CESARIO)
Vereadora da Cdmara Municipal de Igarapava - SP
DEPUTADO CARLAO PIGNATARI fi W
® € © ©) /ASSEMBLEIASP @ WWW.ALSP.GOV.BR @ (11)3886-6123/6124 Ale \\\‘
@ AV. PEDRO ALVARES CABRAL, 201 — SALA 148 - SAO PAULO - SP ASSERLAe LEOcL AT |
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PLANO DE TRABALHO - 011/2025 - SMS
1. DADOS CADASTRAIS
Nome da Entidade CNPJ i
PREFEITURA MUNICIPAL DE IG'ARAPAVA 45.324.290/0001-67 !
/ DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE P
Enderego Bairro '
Rua Dr Gabriel Vilela, 413 Centro
Cidade UF | CEP DDD/Telefone Email
Igarapava |SP | 14.540-000 | (16) 3172-3086 igarapavasaude@gmail.com
Nome do Responsavel CPF
MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 077.294.148-30
2. DESCRIGAO DO PLANO DE TRABALHO
Titulo Periodo Permitido para
Aquisicao de 01 veiculo tipo Mini Van para transporte | Execugéo: até 12 meses
; de pacientes que fazem uso do Sistema Unico de | apos Dotagao
Saude. Orgcamentaria
ldentificacao do Objeto
Aquisicdo de 01 veiculo tipo Mini Van para transporte de pacientes que fazem uso
do Sistema Unico de Saude. A aquisicdo custeada por meio de emenda parlamentar
i no valor de R$ 150.000,00 (cem e cinquenta mil reais).
Identificagao do Parlamentar
Deputada Estadual Carlos Pignatari/ Partido Da Social Democracia Brasileira
Local de Execugao
O objeto sera executado no Centro Operacional de Igarapava, local destinado ao
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patio das ambulancias e veiculos oficiais do Departamento Municipal de Saude,
situado no municipio de Igarapava/SP.
O veiculo adquirido serd alocado nesse local para fins de controle, gerenciamento
e manutengéo da frota municipal de saude, sendo utilizado para o transporte de
pacientes vinculados ao Sistema Unico de Satde (SUS), tanto em deslocamentos
dentro do territério municipal quanto em remanejamentos intermunicipais para
unidades de referéncia e servigos credenciados ao SUS.
Responsavel Técnico do Projeto
Andréia Francisco de Paula - Chefe do Setor de Avaliagao e Auditoria
Departamento Municipal de Saude lIgarapava-SP
igarapavasaude@gmail.com; 16 - 3172 3086
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIGAO
A elaboragao do Plano de Trabalho que se refere a aquisi¢do de 01 (um) veiculo
tipo Mini Van, destinado ao transporte de pacientes que fazem uso do Sistema
Unico de Saude (SUS), a ser utilizado pelo Centro Operacional de Igarapava, local
onde se concentra o patio das ambuléancias e veiculos oficiais do Departamento
Municipal de Saude, é fundamental para garantir o adequado planejamento e
execuGgao das acgdes voltadas a melhoria da rede de transporte sanitario do
municipio de Igarapava/SP.
O plano detalha a necessidade de aquisi¢do do veiculo, assegurando que o
processo seja conduzido de forma planejada, eficiente, transparente e em
conformidade com as normas legais vigentes, além de servir como instrumento
de gestdo, acompanhamento e fiscalizagdo das agOes de transporte de
pacientes.
A proposta contempla a aquisicdo de veiculo tipo Mini Van, com capacidade
adequada ao transporte coletivo e seguro de pacientes do SUS, especialmente
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2
aqueles que realizam consultas, exames, tratamentos especializados e demais
procedimentos eletivos, em deslocamentos intra e intermunicipais. O veiculo
seré destinado ao apoio das unidades de satide e ao atendimento das demandas
de Tratamento Fora de Domicilio (TFD), garantindo conforto, seguranca e
eficiéncia logistica no transporte sanitéario.
A justificativa para a aquisi¢do esta diretamente relacionada a necessidade de
fortalecer a estrutura operacional da frota municipal, assegurando transporte
digno, seguro e humanizado aos pacientes, com condicdes técnicas e de
conforto compativeis com as exigéncias do SUS e com as normas de
biossegurancga vigentes. O investimento permitira ainda a reducgdo do tempo de
espera para remocgdes, otimizagdo de rotas e melhor aproveitamento dos
recursos humanos e materiais do municipio.
Atualmente, o Departamento Municipal de Saude de Igarapava registra alta
demanda diaria de transporte de pacientes, especialmente para cidades de
referénciaregional como ltuverava, Franca, Ribeirdo Preto, Barretos e Sdo Paulo,
destinadas & realizacdo de consultas especializadas, exames e retornos. A
aquisicdo da Mini Van permitird a ampliagado da capacidade de atendimento e
contribuird para organizar o fluxo assistencial, garantindo continuidade do
cuidado e acesso universal aos servigos da Rede de Aten¢éo a Saude.
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Dessa forma, a disponibilizagdo do novo veiculo tipo Mini Van representa um
investimento estratégico para o fortalecimento do Sistema Unico de Satide em
nivel municipal, ampliando a eficiéncia e a qualidade do transporte de pacientes,
em consonancia com os principios de integralidade, equidade e humanizagéo que
norteiam as politicas publicas de saude.
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4.AMPLIACAO DA FROTA MUNICIPAL
A aquisigdo de 01 (um) veiculo tipo Mini Van, destinada ao transporte de pacientes
que fazem uso do Sistema Unico de Salde (SUS), visa garantir o deslocamento
seguro, digno e adequado dos usuarios, assegurando condicdes técnicas e de
conforto apropriadas, compativeis com as normas do SUS e com as exigéncias de
biosseguranga vigentes.
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O veiculo sera utilizado prioritariamente para o transporte programado de
pacientes em condi¢oes clinicas estaveis, que necessitam se deslocar para
consultas médicas, exames diagnésticos, retornos especializados e demais
procedimentos eletivos, sem risco iminente de vida.
A ampliagao da frota municipal reforca a estrutura operacional do Centro
Operacional de Igarapava, local onde se concentram as ambulancias e veiculos
oficiais do Departamento Municipal de Salde, proporcionando methor gestdo da
logistica de transporte sanitario e ampliando a capacidade de atendimento da
rede municipal.
5. IMPACTO E MELHORIA DO ACESSO AOS SERVICOS DE SAUDE
A aquisigdo do veiculo tipo Mini Van representa um importante avango na
infraestrutura de transporte sanitario do municipio de Igarapava, fortalecendo a
garantia de acesso equitativo e humanizado aos servigos de saude por parte dos
pacientes que dependem do SUS para deslocamentos entre unidades de
atendimento, hospitais e centros de referéncia regionais, localizados em
ltuverava, Franca, Ribeirdo Preto, Barretos e Sao Paulo.
A nova unidade contribuira significativamente para a organiza¢ao da logistica de
transporte de pacientes, reduzindo o tempo de espera para viagens programadas
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e garantindo maior agilidade no encaminhamento a exames, consultas e
tratamentos especializados.
O veiculo proporcionara conforto, seguranga e previsibilidade durante os trajetos,
oferecendo ambiente interno adequado, com ventilagao, higiene e estabilidade,
em conformidade com as normas técnicas e sanitarias vigentes.
Essa estrutura permitira que cada deslocamento ocorra de forma digha e segura,
respeitando o estado clinico e as necessidades especificas de cada paciente.
Além disso, a iniciativa contribui para a humanizagcdo do atendimento,
minimizando o estresse e o desconforto fisico dos usuarios, especialmente
dagueles com mobilidade reduzida, doengas crdnicas ou fragilidade clinica.
Dessa forma, a aquisigcdo da Mini Van fortalece o compromisso do Departamento
Municipal de Saude de Igarapava com uma rede de atengao centrada na pessoa,
garantindo continuidade do cuidado, bem-estar e qualidade nos servigos de salde
ofertados a populagao.
6. OBJETIVOS
Objetivo Geral
Promover a aquisicdo de 01 {um) veiculo tipo Mini Van para o transporte de
pacientes do Sistema Unico de Saude (SUS), atendendo as demandas do
Departamento Municipal de Saude de Igarapava, com o intuito de ampliar a frota
municipal, garantir melhor organiza¢ao logistica e assegurar transporte seguro,
humanizado e eficiente aos usudrios que necessitam de deslocamentos para
tratamento, consultas e exames em municipios de referéncia.
Objetivos Especificos
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e Garantir melhores condigbes de transporte sanitario aos pacientes
atendidos pelo SUS, com conforto, seguranca e acessibilidade.
« Ampliaracapacidade operacional dafrota de veiculos de satde, otimizando
0 atendimento das demandas locais e regionais.
« Reduzir o tempo de espera e 0s custos operacionais relacionados ao
transporte de pacientes para procedimentos eletivos.
« Fortalecer a logistica do Tratamento Fora de Domicilio (TFD), assegurando a
continuidade do cuidado e o0 acesso aos servigos especializados.
e Atender as normas técnicas, sanitarias e de biosseguranca vigentes,
garantindo a integridade fisica dos usuarios e profissionais.
e Aprimorar a eficiéncia e a humanizagcdo do servico de transporte de
pacientes, contribuindo para uma rede de atengdo a saude mais integrada
e centrada no usuario.
7. DADOS DA EMENDA PARLAMENTAR E CRONOGRAMA DE APLICAQI\O
7.1 ldentificagdo da Proposta:
Aquisicao de 01 veiculo tipo Mini Van para transporte de
. pacientes que fazem uso do Sistema Unico de Saude. A
ALELELEL aquisicdo custeada por meio de emenda parlamentar no
valor de R$ 150.000,00 (cem e cinquenta mil reais). <
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Referéncia Resolucdo SS n° 197, DE 29 de outubro de 2025 @
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RUA SAO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude@gmail.com
Agéncia e Conta Banco do Brasil
bancaria Agéncia: 0419-7 CC:5531-X
Fonte de Recurso 02- Estadual
Valor do Recurso R$ 150.000,00
8. DO ITEM E QUANTITATIVO A SER ADQUIRIDO:
Apresentamos o item e o0 quantitativo a ser adquirido, conforme a necessidade
identificadano processo de ampliagao erenovagao da frota de transporte sanitario do
municipio de lgarapava/SP, visando atender de forma adequada a demanda de
deslocamento de pacientes do Sistema Unico de Satide (SUS), bem como o recurso
financeiro da emenda parlamentar.
Minivan 7 1 R$ 150.000,00 R$ 150.000.00
lugares
IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA
9 PLANO DE APLICAGAO:
Este plano de aplicagao detalha a destinagao dos recursos financeiros, sendo o valor
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinado a execugo do projeto que
Assinado por 1 pessoa: MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA
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se refere a aquisigdo de 01 (um) veiculo tipo Mini Van, voltado ao transporte de
pacientes que fazem uso do Sistema Unico de Saude (SUS), conforme as
necessidades operacionais do Departamento Municipal de Saude de Igarapava/SP.
Veiculo tipo Mini Van,
destinado ao transporte
de pacientes do Sistema
Unico de Saude (SUS),
com capacidade
I adequada, ar- Unidade 1 150.000,00 | 150.000,00| 100%
condicionado,
acessibilidade, dire¢do
assistida edemais itens
exigidos pela legislagéo
vigente.
9. CRONOGRAMA DE EXECUGAO
O cronograma de execugao foi elaborado de forma a contemplar todas as etapas
necessarias para a aquisicdo do veiculo tipo Mini Van. O planejamento assegura
que cada fase seja conduzida de maneira ordenada, eficiente e em conformidade
com a legislagio vigente, garantindo a correta aplicagao dos recursos publicose o
cumprimento dos objetivos estabelecidos no projeto.
Elaboragéo de ETP, Mapa de Risco, Termo
de Referéncia e DFD
Elaboragdo dos Documentos e Pareceres
da licitagéo
Publicagao do Edital
I Realizagédo do Pregéo Eletrénico
|
'. Fiscalizagao do Contrato
Aquisigao da Mini Van
e — Assinado por 1 pessoa: MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
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10. DA INDICAGAO EMENDA ESTADUAL
Os recursos destinados a execugdo deste projeto sdo oriundos da Emenda
Parlamentar Estadual n® 202.501.974.812, indicada pelo Deputado Estadual Carlao
Pignatari, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinada ao Municipio de lgarapava/SP
para a aquisigdo de 01 (um) veiculo tipo Mini Van voltado ao transporte de pacientes
do Sistema Unico de Saude (SUS)
ABERTURA DE CONTA EXCLUSIVA PARA RECEBIMENTO
EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS
Atualmente, os recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais sio
movimentados na mesma conta bancéria utilizada para o recebimento de outras
transferéncias estaduais, como os programas IGM Paulista, Tabela SUS Paulista,
Glicemia, Dose Certa, entre outros.
Essa centralizagcdo compromete o planejamento financeiro, a gestéo eficiente e o
acompanhamento individualizado dos valores e das respectivas despesas pelo
Departamento Municipal de Saude. Além disso, dificulta a transparéncia na
execucdo dos projetos especificos vinculados as emendas parlamentares,
podendo afetar negativamente a eficiéncia na alocagdo e na aplicagdo dos
recursos publicos.
A abertura de contas bancérias exclusivas para recebimento de emendas
parlamentares estadual € uma medida fundamental para assegurar um controle
financeiro mais rigoroso, garantir a aplicagdo correta dos recursos, facilitar a
prestacdo de contas aos 6rgédos de controle e promover uma gestéo publica mais
organizada e eficiente
Assinado por 1 pessoa: MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA
RUA SAO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude@gmail.com
11. PROCESSO LICITATORIO
Serd realizado processo licitatorio em conformidade com a Lei Federal n°
14.133/2021 (Nova Lei de Licitagdes e Contratos Administrativos), observando os
principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiéncia.
A modalidade licitatoria sera definida com base no valor estimado da contratacao
e nas caracteristicas especificas do bem a ser adquirido, sendo elaborados
previamente o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referéncia e o Mapa de
Riscos, que subsidiarao o processo.
Todo o procedimento sera conduzido pelo Setor de Licitagbes do Municipio de
Igarapava, observando os prazos, exigéncias técnicas e demais requisitos legais,
com o objetivo de garantir a transparéncia, a competitividade e a economicidade
na aplicagao dos recursos publicos provenientes da emenda parlamentar
estadual.
12. DA SOLICITAQI\O
Com a aprovagao da criagdo da DOTAGAO ORGAMENTARIA POR ESTE PODER
LEGISLATIVO e a consequente implementacao do presente Plano de Trabalho,
espera-se promover avangos significativos na estrutura de transporte sanitario do
Municipio de Igarapava, garantindo melhores condi¢des logisticas e operacionals
para o atendimento da populagéo.
A aquisicao de 01 (um) veiculo tipo Mini Van, destinada ao transporte de pacientes
do Sistema Unico de Saude (SUS), a ser utilizado pelo Centro Operacional de
Igarapava para o deslocamento de pacientes as cidades de referéncia, tem como
objetivo ampliar e modernizar a frota de veiculos destinados ao transporte em
salide, assegurando maior conforto, seguranga € humanizagao no deslocamento
de pacientes para consultas, exames, interna¢gbes e demais procedimentos
assistenciais.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA
RUA SAO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude@gmail.com
Dessa forma, espera-se otimizar o fluxo de transporte, reduzindo o tempo de
espera, melhorando a eficiéncia no encaminhamento aos servigos de referéncia e
garantindo melhores condi¢bes de trabalho as equipes de salide, por meio de
veiculo adequado e em conformidade com os padroes técnicos e sanitarios
exigidos pelo Ministério da Saude e pelas normas da ANVISA e do CONTRAN.
Além disso, a aprovagao da dotagao orgamentaria garantird a viabilidade financeira
da proposta, possibilitando sua execucao de forma transparente, eficiente e em
conformidade com os principios da administragao publica.
Igarapava, 11 de novembro de 2025
Marisa Pinheiro Alves Ferreira
Diretora
Departamento Municipal de Saude
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1) VERIFICACAO DAS
ASSINATURAS
Cédigo para verificagao: F2A8-5C7B-394C-644A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatarios nas datas indicadas:
« MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA (CPF 077.XXX.XXX-30) em 11/11/2025 16:39:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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ESTADO DE SAO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA
RUA SAO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086
Emalil: jgarapavasaude@gmail.com
JUSTIFICATIVA DE CRIAGCAO DE DOTAGAO ORGCAMENTARIA POR EXCESSO DE
ARRECADACAO
Considerando o excesso de arrecadagdo verificado no presente exercicio
financeiro, faz-se necessaria a criagdo de dotagao or¢gamentaria especifica para
viabilizar a execugdo do Plano de Trabalho referente a aquisicdo de 01 (um)
veiculo tipo Mini Van, destinado ao transporte de pacientes que fazem uso do
Sistema Unico de Satde (SUS), no municipio de lgarapava/SP.
Esta proposta fundamenta-se na crescente demanda por transporte sanitario
seguro e eficiente, especialmente para pacientes que necessitam se deslocar a
centros de referéncia em cidades como ltuverava, Franca, Ribeirdo Preto,
Barretos e Sao Paulo, para realizagdo de exames, consultas e tratamentos
especializados. A atual estrutura da frota municipal encontra-se sobrecarregada,
o que compromete a agilidade, o conforto e a qualidade do atendimento prestado.
O investimento, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sera
viabilizado por meio de emenda parlamentar estadual do Deputado Carlao
Pignatari, com a finalidade de amptliar e modernizar a frota do Departamento
Municipal de Satide. O novo veiculo proporcionard melhores condigbes de
transporte, respeitando as normas de biossegurancga, acessibilidade e conforto
exigidas pelos padrées do SUS.
Dessa forma, a criagdo da dotagido orgamentaria permitird a correta aplicagdo
dos recursos, promovendo avangos significativos na logistica do transporte
sanitdrio e assegurando a continuidade do cuidado aos pacientes, em
Assinado por 1 pessoa: MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
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RUA SAO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude@gmail.com
consondncia com o0s principios da integralidade, equidade e humanizagdo do
Sistema Unico de Satde.
Diante do exposto, justificamos a necessidade da abertura de crédito adicional
por excesso de arrecadagdo no valor de R$ 150.000,00, subfungdo 302, com o
objetivo de garantir a execuc¢ao eficaz do Plano de Trabalho e contribuir para a
melhoria continua da qualidade dos servigcos publicos de saude ofertados 3
poputacao de lgarapava.
Igarapava, 11 de novembro de 2025
Marisa Pinheiro Alves Ferreira
Diretora
Departamento Municipal de Saude
beazac
Assinado por 1 pessoa. MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA g Raga
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Diario Oficial Poder Executivo
Estado de Sao Paulo Segdo I
Paldcio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP D5698-900 - Fone: 3745-3344
N° 214 - DOE - 29/10/2025 - Se¢do 1 - Ed. Suplementar - p,14
SECRETARIA DA SAUDE GABINETE DO SECRETARIO
RESOLUGAO SS N° 197, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Estabelece a transferéncia de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saude para Fundos Municipais de Salide, em consonancia ao programa 0930 - Atendimento
Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferéncias Voluntarias, para o financiamento de agdes e servigos para assisténcia integral a satde da
comunidade e da providencias decorrentes
O Secretério da Saude, considerando:
- 0 que dispSem os artigos 165 e 166 da Constituigdo da Repablica e 175 e 176 da Constituicdo do Estado de Sao Paulo;
- o Decreto 53.019, de 20-05-2008 que em seu art. 3° contempla a previsdo de transferéncia aos Fundos Municipais de recursos destinados a atender situagdes
emergenciais ou de riscos sanitarios e epidemiologicos vinculada a observancia das disposigSes de ato normativo a ser emanado pela Secretaria de Estado da Sadde;
-a Resolugdo SS 55, de 21-05-2008 que, em seu art.1°, prevé as transferéncias aos Fundos Municipais de Salde para programas e projetos municipais no ambito da
ateng¢do basica, componentes de programas e estratégias do Sistema Unico de Salde do Estado - SUS/SP e outras agdes e situagdes emergenciais ou inusitadas de
riscos sanitarios e epidemiolégicos por intermédio de resolugdo especifica;
- a necessidade de prover aos Municipios recursos financeiros que garantam a necessaria e adequada assisténcia a saude a populagao;
- que os recursos a serem transferidos aos Municipios - Anexos |, Il e Il referem-se a Transferéncias Voluntarias de 2025, 2024 e 2023 e integram o orgamento da
Pasta;
- a necessidade de adogo de estratégias que assegurem os niveis de eficiéncia e eficacia na gestio do Sistema Unico de Saiide,
Resolve:
Sacretaria de Estado da Sa(xdo de Documantacso
wwn.bt
437 2025.326.76156 IBITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 150.000,00
438 2025.107.74976 IBIUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 200.000,00
439 2025.270.74728 IBIUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 1.000.000,00
440 2025.324.75746 IBIUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 100.000,00
441 2025.332.76361 1BIUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 270.000,00
442 2025.334.77001 ICEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 100.000,00
443 2025.018.72107 IEPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 200.000,00
444 2025.078.71398 IEPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | INVESTIMENTO 100.000,00
445 2025.266.75297 IGARAGU DO TIETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 100.000.00
446 2025.019.74812 IGARAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | INVESTIMENTO 150.000,00
447 2025.030.74736 IGARAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 300.000,00
448 2025.030.74737 IGARAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | INVESTIMENTO 250.000,00
449 2025.075.74704 IGARAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | INVESTIMENTO 600.000,00
450 2025.032.74897 IGARATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 100.000,00
451 2025.038.75087 IGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 200.000,00
452 2025.083.74636 IGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 1.000.000,00
453 2025.287.74404 IGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE { CUSTEIO 500.000,00
454 2025.038.75083 ILHA COMPRIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTE!IO 100.000,00
455 2025.268.74559 ILHA SOLTEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 100.000,00
456 2025.283.75549 ILHA SOLTEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 150.000,00
457 2025.256.75125 ILHABELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 200.000,00
458 2025.269.73814 INDAIATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 450.000,00
Sacretaria e Estado 0 SaGde
Coatro do
04. 1425, 09:04
(G Visualizar Pix agrupados
Banco do Brasii
b g (G338040846224599027 . 04/11/2025 09:04:11
] Aviso de lancamento ¢
Cliente - Conta atual
Agéncia 419-7
Conta corrente 105531-3 F.M. SAUDE - QUALIS MAIS
Periodo do extrato de 30/10 /2025 até 36/10 /2025
Langamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Historico Documento Valor R$ Saldo
29/10/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0.00C
30/10/2025 0000 14138 632 Ordem Bancaria 202.510.290.055.356 300.000,00 C
SP-SEC DAFAZENDAE PL
30/10/2025 0000 14138 632 Ordem Bancéria 202.510.280.055.934 160.000,00 C
SP-SEC DA FAZENDAE PL
30/10/2025 0000 14138 632 Ordem Bancdria 202.510.290.055.935 250.000,00C
SP-SEC DAFAZENDAE PL
30/10/2025 0000 14138 632 Ordem Bancdria 202.510.290.055.936 600.000.00 C
SP-SEC DA FAZENDA E PL
30/10/2025 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.987 1.300.000,00 D
BB RF Simples Solidez Autom
30/10/2025 0000 00000 999SALDO 0.60C
Saldo Atual 0.06C
Invest. Resgate Autom. 1.703.939,55 C
Saldo 1.703.939.55 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 28/11/2025
I0OF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/12/2025
Saldo de fundos de investimento
BB RF Simp Solidez 1.703.939,55
%% A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
OBSERVACOES :
Transag3o efetuada com sucesso por: 4587892 JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES.
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.htmi?v=3.9.9#/template/~2F consultas~2F 009-2.bb
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava 1doc.com.br/verifcacao/F2A8-5C7B-394C-644A e informe o codigo F2A8-5C7B-394C-644A
Assinado por 1 pessoa: MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
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