PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
Igarapava/SP, 17 de novembro de 2025.
Oficio n® .528/2025.
Ref.: Projeto de Lei n° 057/2025.
Exmo. Sr.
Carlos Roberto Rodrigues Lima
Presidente
Camara de Vereadores de Igarapava
Igarapava-SP
Excelentissimo Senhor Presidente e Dignissimos Edis,
REGIME DE URGENCIA
Encaminho & elevada aprecia¢ido de Vossas Exceléncias o Projeto de Lei n® 057/2025,
que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA
CRIACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA, VISANDO A EXECUCAO DO
PLANO DE TRABALHO PARA AQUISICAO DE AMBULANCIA TIPO A PELO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
A presente medida tem por finalidade permitir a correta alocagfo e execugdo dos recursos
financeiros no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), oriundos de emenda
parlamentar do Deputado Estadual Rafael Silva, conforme disposto na Resolugéio SS n°
197, de 29 de outubro de 2025. Os recursos serdo integralmente aplicados na aquisi¢do
de ambulancia tipo D — Unidade de Terapia Intensiva Mével (UTI Mével) — destinado ao
atendimento de urgéncia e emergéncia, conforme especificado no Plano de Trabalho n°
010/2025 — SMS, com o objetivo de ampliar e qualificar a frota de transporte sanitario do
municipio.
e ettt ————
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
RUADR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO -~ CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
O investimento permitira maior seguranga e dignidade no transporte dos pacientes do
SUS, especialmente nas remo¢des programadas, além de contribuir para o fortalecimento
da estrutura assistencial € a humanizagdo dos atendimentos prestados a populago.
Dada a importincia da matéria € a necessidade de cumprimento dos prazos legais para
execucdo orcamentaria, requeremos, nos termos do art. 43 e paragrafos da Lei Organica
do Municipio, bem como do art. 135, inciso I, do Regimento Interno da Camara
Municipal de Igarapava, que o presente Projeto de Lei tramite em Regime de Urgéncia.
Certos da costumeira atengdo € compromisso desta Casa Legislativa com os interesses da
satde publica reitero protestos de elevada estima e consideragdo.
Atenciosamente,
DR. JOSJ. HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
Prefeito Municipal de Igarapava
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S Ak
Camasa Musicpal de lgarapave
atfso Carlos zidoro
¢« Chefe de Secretaria
FLS: 25 Prefeitura Municipal
! De Igarapava %
PROJETO DE LEI N° 57 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PRILFEITO MUNICIPAL
“AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL DE RS 600.000,00
(SEISCENTOS MIL REAIS), PARA ABERTURA DE
DOTACAO ORCAMENTARIA FISCAL DO EXERCICIO
DE 2025 DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA/SP,
DESTINADA A AQUISICAO DE AMBULANCIA UTI
MOVEL PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de Sdo Paulo, Dr. José Humberto Lacerda
Rodrigues, no uso das atribuicdes legais que lhe sdo conferidas pela Lei Organica do
Municipio,
FAZ SABER:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado a criagdo de dotagdo orgamentaria
especifica para custear a
Moével (UTI Mével), para
aquisi¢8o de ambuléncia tipo D — Unidade de Terapia Intensiva
o Departamento Municipal de Satide de Igarapava, conforme Plano
de Trabalho n® 010/2025 — SMS e demonstrativo abaixo:
()rgfio 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade Orgamentéria 02.04 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
Unidade Executora 02.04.01 — Fundo Municipal de Satde
Funcional Programatica 10.302.0150.2588.0000 - Aquisigao de UTI Mével
Elemento de Despesa 4.4.90.52.00 — Aquisic¢@o de Veiculo
Fonte 02
Vinculo 305 - 029
Valor do Crédito R$ 600.000,00
FLS: 26 Prefeitura Municipal
De Igarapava 7]Z)c
PROJETO DE LEI N° 57 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PREFEITO MUNICIPAL
Art. 2° Os recursos necessarios a abertura do crédito adicional especial de que trata o
artigo 1° decorrem de excesso de arrecadagfio do exercicio de 2025, oriundos de emenda
parlamentar, conforme disposto na legislagio vigente e na Portaria GM/MS n°® 7.937, de 11
de agosto de 2025.
Art. 3° A abertura deste crédito especial serd incorporada na Lei n® 998/2021 (PPA),
na Lei n° 1173/2024 (LDO) e na Lei n® 1190/2025 (LOA), todas referentes ao exercicio de
2025.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicag@o
IGARAPAVA-SP, 17 de novembro de 2025.
SE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
DR, ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAOQ PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumprimentando cordialmente os membros desta Casa Legislativa, encaminho para
analise e deliberacéo o Projeto de Lei n° 057/2025, que dispde sobre a autorizagdo para
abertura de crédito adicional especial destinado a execu¢do do Plano de Trabalho n°
010/2025 ~ SMS.
A presente proposic¢do tem como objetivo viabilizar a aquisi¢do de uma ambuléncia tipo
D — Unidade de Terapia Intensiva Movel (UTI Mével) no dmbito do Departamento
Municipal de Satde de Igarapava. Tal aquisi¢do sera realizada com recursos oriundos
de emenda parlamentar do Deputado Estadual Rafael Silva, no valor de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais), conforme estabelecido pela Resolugdo SS n° 197, de 29 de
outubro de 2025.
A aquisi¢do da UTI Mével permitira o transporte seguro € humanizado de pacientes em
estado critico, dentro € fora do municipio, assegurando suporte avangado de vida
durante o deslocamento e atendimento conforme os padrdes técnicos e sanitarios
definidos pela Portaria n° 2.048/GM/MS, de 5 de novembro de 2002.
O veiculo sera equipado com monitor multiparamétrico, ventilador mecanico pulmonar,
bomba de infusdo, desfibrilador, sistema de oxigénio, maca retratil, radio comunicador,
iluminag3o e climatizagfio adequadas, garantindo eficiéncia, estabilidade e seguranca.
Trata-se de uma acio estratégica para melhoria da estrutura de urgéncia e emergéncia,
reducdo do tempo de resposta, otimizagio da logistica de transporte e reforgo da
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA !I
ESTADO DE SAO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO ~ CEP 14540-000 CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO PABX (16) 3173 7200
assisténcia a populagio usuaria do Sistema Unico de Satude — SUS, especialmente nas
situagbes que demandam suporte avangado de vida.
Diante o exposto, tendo em vista o interesse publico envolvido e a necessidade de
garantir a devida aplicag@io dos recursos dentro dos prazos legais estabelecidos, requerse a tramitagio do presente projeto em REGIME DE URGENCIA, nos termos do
artigo 43 e paragrafos da Lei Orgédnica do Municipio, bem como do art. 135, inciso I,
do Regimento Interno da Camara Municipal.
Permanego a disposigdo para os devidos esclarecimentos adicionais que se fizerem
nNecessarios.
Atenciosamente.
Igarapava, 17 de novembro de 2025
DR. JOSIE TUMBERTO LACERDA RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA
RUA SAO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude@gmail.com
Igarapava, 11 de novembro de 2025.
Oficio n. 450/2025 - SMS
Referéncia: Projeto de Lei — Aquisicdo de Ambuléancia tipo D - Unidade de
Terapia Intensiva Mével (UTI Mével)
Senhor Prefeito;
Ao tempo que cumprimento Vossa Exceléncia, pelo
presente, solicito encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo,
acompanhado dos devidos documentos complementares para criagcao de
dotacao orgamentaria, tendo em vista excesso de arrecadacao.
Segue anexo:
v" Plano de Trabalho 010/2025 - SMS;
v Resolug&o SS 197 de 29 de outubro de 2025.
v' Extrato bancério
v' Extrato do Sistema SP sem Papel
v Oficio do Deputado Estadual Rafael Silva
v Lei n®©998/2021 - PPA
(https://sapl.igarapava.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/
2384/lei_998.2021.pdf)
v’ Lein®1173/2024 - Lei de Diretrizes Orgamentarias
(https://sapl.igarapava.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/
2386/lei_no_1173_-_ldo_2025.pdf)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA
RUA SAO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: isarapavasaude@gmail.com
v’ Lein®1190/2025 - Orgamentaria Anual
(https://sapl.igarapava.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/
2385/lei_no_1190_de_07.01.25_-_loa_2025.pdf)
Sem mais para o momento.
Aproveito a oportunidade para reiterar votos de
elevada estima e consideracéo.
Marisa Pinheiro Alves Ferreira
Diretora
Departamento Municipal de Saude
Exmo. Sr.
D.D. José Humberto Lacerda Rodrigues
Prefeito Municipal
Igarapava-SP
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Assir
Rarss
330 por 1 pessoa: MARISA PINHE IRO ALVES FERREIRA
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:
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1) VERIFICACAO DAS
ASSINATURAS
Caddigo para verificagao: EE03-05CD-FC47-2CD7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatarios nas datas indicadas:
« MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA (CPF 077.XXX.XXX-30) em 11/11/2025 09:27:53 GMT-03:00
Papel: Parte
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Diario Oficial Poder Executivo
Estado de Sao Paulo Secdo I
Palécio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4.500 ~ Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344
N° 214 - DOE - 29/10/2025 — Se¢do 1 — Ed. Suplementar - p.14
SECRETARIA DA SAUDE
GABINETE DO SECRETARIO
RESOLUGAO SS N° 197, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Estabelece a transferéncia de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saude para Fundos Municipais de Saude, em consonancia ao programa 0930 - Atendimento
Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferéncias Voluntarias, para o financiamento de agbes e servigos para assisténcia integral & satide da
comunidade e da providencias decorrentes
O Secretario da Salde, considerando:
- 0 que dispdem os artigos 165 e 166 da Constituicdo da Republica e 175 e 176 da Constituicao do Estado de Sao Paulo;
- 0 Decreto 53.019, de 20-05-2008 que em seu art. 3° contempla a previsdo de transferéncia aos Fundos Municipais de recursos destinados a atender situagtes
emergenciais ou de riscos sanitarios e epidemiologicos vinculada & observancia das disposicées de ato normativo a ser emanado pela Secretéria de Estado da Saude;
- a Resolucdo SS 55, de 21-05-2008 que, em seu art.1°, prevé as transferéncias aos Fundos Municipais de Saude para programas e projetos municipais no ambito da
atencao basica, componentes de programas e estratégias do Sistema Unico de Saude do Estado - SUS/SP e outras agdes e situagdes emergenciais ou inusitadas de
riscos sanitarios e epidemiolégicos por intermédio de resolugéo especifica;
- a necessidade de prover aos Municipios recursos financeiros que garantam a necessaria e adequada assisténcia a saude a populagao;
~ que os recursos a serem transferidos aos Municipios - Anexos |, Il e I, referem-se a Transferéncias Voluntarias de 2025, 2024 e 2023 e integram o orgamento da
Pasta;
- a necessidade de adogao de estratégias que assegurem os niveis de eficiéncia e eficacia na gestdo do Sistema Unico de Saude,
Resolve:
Secrotaria de Estado da Saude
Centro de Documentagio
saude.sp.gov.br
Para verficar a validade das assinaturas, acesse hitps://igarapava.1doc.com.br/verificacao/9578-590F-C444-E6B2 e informe o c6digo 8578-590F-C444-E682
Assinado por 1 pessoa: MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
D
Artigo 1° - Efetuar transferéncia de recursos financeiros, por intermédio da Secretaria de Estado da Saude de S&o Paulo, do Fundo Estadual de Saude aos Fundos
Municipais de Saude para cumprimento das Transferéncias Voluntarias de 2025, 2024 e 2023, conforme Anexos 1, Il e I, para fortalecer as agdes e servigos de
assisténcia a saude da comunidade, em consonancia ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no Sistema Unico de Saude - SUS /SP.
Paragrafo Unico - E vedada a destinagao para pagamento de pessoal ou encargos sociais, conforme o art. 166, paragrafo 10° da Constituicao Federal.
Artigo 2° - Os recursos financeiros, referidos no artigo 1°, serdo repassados aos Fundos Municipais de Salide, em parcela Unica, vinculadas sua utilizagao, pelos
gestores municipais, no custeio de agdes de salde e investimento, voltadas diretamente & assisténcia a saude.
Artigo 3° - Cabera ao Gestor Municipal, para efeito de prestagdo de contas, apresentar, a Secretaria de Estado da Salde, no Relatorio de Gestao Anual, de forma
destacada e detalhada, as agbes e servigos realizados com os recursos financeiros indicados nos Anexos |, i e lll, obedecidas as demais condigbes da Resolugdo SS
n.°55, de 21-05-2008.
Artigo 4° - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
o 5 3 o 15 3 © 8 S
.§
o]
[ £ o
o @ i 3 Q 5 3 2 ANEXO | 3
© SEQ. TRANSFERENCIA MUNICIPIO CONVENIADO OBJETO VALOR 8
VOLUNTARIA s
- 5 1 2025.277.75111 ADAMANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 500.000,00 § 8 2 2025.268.74402 ADOLFO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 100.000,00 =
g8 3 2025.050.73855 ADOLFO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | INVESTIMENTO 200.000,00 g g
x 9 4 2025.005.71504 AGUAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | INVESTIMENTO 120.000,00 L A
w = 5 2025.322.72375 AGUAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | INVESTIMENTO 200.000,00 2 #
(O 6 2025.013.75364 AGUAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 400.000,00 § g
z 3 7 2025.013.75365 AGUAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 100.000,00 T
(2071 ~ ® 8 2025.283.75511 AGUAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 250.000,00 <2
o QO
9 2025.078.75809 AGUAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | INVESTIMENTO 100.000,00 1
v © a > 10 2025.322.72374 AGUAS DA PRATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | INVESTIMENTO 200.000,00 %5
B D 28 Sacrotaria da Estado da Salade
Contro de Documontagio
cidtdsavde.sp gov.br R A D o R A S T R A A e A TR Y SR SR P T N A 2 SIS R T 20
437 2025.326.76156 IBITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 150.000,00
438 2025.107.74976 IBIONA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 200.000,00
439 2025.270.74728 IBIUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 1.000.000,00
440 2025.324.75746 IBIUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 100.000,00
441 2025.332.76361 IBIUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 270.000,00
442 2025.334.77001 ICEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 100.000,00
443 2025.018.72107 IEPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 200.000,00
444 2025.078.71398 IEPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | INVESTIMENTO 100.000,00
445 2025.266.75297 IGARACU DO TIETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 100.000,00
446 2025.019.74812 IGARAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | INVESTIMENTO 150.000,00
447 2025.030.74736 IGARAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 300.000,00
448 2025.030.74737 IGARAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | INVESTIMENTO 250.000,00
449 2025.075.74704 IGARAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | INVESTIMENTO 600.000,00
450 2025.032.74897 IGARATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 100.000,00
451 2025.038.75087 IGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 200.000,00
452 2025.083.74636 IGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 1.000.000,00
453 2025.287.74404 IGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 500.000,00
454 2025.038.75083 ILHA COMPRIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 100.000,00
455 2025.268.74559 ILHA SOLTEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 100.000,00
456 2025.283.75649 ILHA SOLTEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 150.000,00
457 2025.256.75125 ILHABELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 200.000,00
458 2025.269.73814 INDAIATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CUSTEIO 450.000,00
Sacrotaria do Estado da Saudo
Centro de Documentagio
ctd@ udo.spgov.br B i
23
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.briverificacao/9578-590F-C444-E6B2 e informe o cédigo 9578-590F-C444-E6B2
Assinado por 1 pessoa: MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
D
wbrad
45.324.290/0001-67
Extrato Bancario do Periodo de 01/10/2025 ate 31/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Rua Dr Gabriel Vilela, 413
Exercicio: 2025
Banco: 001 Banco do Brasil S.A.
0,00
0,00
3.344,38
21,54
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
830,73
0,00
0,00
141.638,60
0,00
0,00
0.00
0,00
3.199,74
150.795.06
0,00
600.000,00
300.000.00
250.000.00
150.000,00
0,00
Page 1
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS (F)
459.966,89 459.980,09
459.966,89
459.943,01 459.641,84
459.124,34
458.037,54
456.623,64
454.65%52
449.05%152 433.88836
414.663’,35 418.00573
418.02§5,27
418.008;,73
417, 96%65
416. 19599
416, 17@45
409.776;68
4oz.11§03
352.50E20 198.898,09
199.7z§82 198.899,09
130,50572 272.141,32
271.31§59
271.21@,09
266.31989
260.15897 263.35871
4141577
40330877
1.003.30@77 1.303.30§77
1.553.30877
1.703.308.77 1.70%0§ 37 1.69§30&22
1.698.
gtp , acesse
Conta: 63.05531-X - QUALIS MAIS
NLanc Dtlan Ordem Cheque Histérico Debito
Saldo Anterior
26820 06/10/2025 OC 14352 Receita Desc. Emp. 97661 [ TTTTTTTTITTROT 600 T as88 T 459.966.89
26819 06/10/2025 OC 14351 Receita Desc. Emp. 1700/6 0,00
26803 06/10/2025 OP 08049 DESCON LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS 13,20
26802 06/10/2025 OP 08050 DOESCON PROCOMP PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA 23,88
26748 06/10/2025 OP 08051 CARLOS ALEXANDRE FURLAN 301,17
26751 06/10/2025 OP 08048 AMERICANLIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 517,50
26754 06/10/2025 OP 08049 LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS 1.086,80
26750 06/10/2025 OP 08052 CICOMAQ LICITACOES, PRODUTOS E SERVICOS 1.413,90
26753 06/10/2025 OP 08050 PROCOMP PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA 1.966,12
26752 06/10/2025 OP 08090 ONL ALIMENTOS LTDA 5.600,00
26755 06/10/2025 OP 08047 SUPERARMED EQUIPAMENTOS MEDICOS 15.175,16
26749 06/10/2025 OP 08053 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUVERAVA 19.220,01
26976 07/10/2025 OC 14467 Outras Transferéncias Estaduai 0,00
26922 07/10/2025 OC 14411 Receita Desc. Emp. 9969/1 0,00
26894 07/10/2025 OP 08094 OESCON BIOLIMP LTDA 21,54
26900 07/10/2025 TR 01045 Transferencia de valores. 37,08
26864 07/10/2025 OP 08094 BIOLIMP LTDA 1.773,66
27067 08/10/2025 TR 01049 Transferencia de valores. 21,54
26986 08/10/2025 OP 08182 SUPERARMED EQUIPAMENTOS MEDICOS 6.397,77
26987 08/10/2025 OP 08181 SUPERARMED EQUIPAMENTOS MEDICOS 7.666,65
27158 09/10/2025 OP 08194 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUVERAVA 49.517,83
27157 09/10/2025 OP 08193 SANTA CASA MIS DE IGARAPAVA 153.693,11
27397 10/10/2025 OC 14671 Receita Desc. Emp. 10034/1 0,00
27319 10/10/2025 OP 08247 DESCON MEDIGRAM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 830,73
27271 10/10/2025 OP 08247 MEDIGRAM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 68.396,37
27509 13/10/2025 OC 14698 Qutras Transferéncias Estaduai 0,00
27489 13/10/2025 TR 01066 Transferencia de valores. 830,73
27686 15/10/2025 OP 08380 JOEL ONOFRE DA SILVA 92,50
27685 15/10/2025 OP 08379 ECOLOGY PAPER LTDA 4.902,20
27924 17/10/2025 OF 08470 DNL ALIMENTOS LTDA 6.159,92
28280 22/10/2025 OC 15127 Remuneragao de Depdsitos Banca 0,00
28667 29/1012025 OC 15359 Outras Transferéncias Estaduai 0,00
28622 29/10/2025 OP 08655 TOTAL REFRIGERACAO LTDA 10.850,00
29257 30/10/20256 OC15931 Outras Transferéncias Estaduai 0,00
29254 30/10/2025 OC 15928 Qutras Transferéncias Estaduai 0.00
29256 30/10/2025 OC 15930 Qutras Transferéncias Estaduai 0,00
29255 30710/2025 OC 15929 Outras Transferéncias Estaduai 0,00
29262 31/10/2025 OP 08769 BIOLIMP LTDA 2.094,40
29263 31/10/2025 OP 08768 ONL ALIMENTOS LTDA 2.60(3,}5 »00 1.6¢ § fa2e
gy
Total 361.203,92 @
up R R Lk C P PR PR Y. 0.
Saldo Atual . . .
Total Geral . . 361.203,92
Fiorilli Software - (Contas Web (9.50.1604.1434))
10/11/2025 10:05
1.599.867,13
Usuario: Andreia Francisco de Paula
1o por 1 pessoa. MARISAPINHEIRO ALVES
.enficar a validade das assinaturas
Asg
Para
Assembleia Legislativa do Estado de Sio Paulo
Sao Paulo, 29 de outubro de 2025
Oficio Especial/2025
EXMO. SR. DR. JOSE HUMBERTO
Prefeito de Igarapava
EXMA. SRA. DILA DA AGUA
Vereadora de Igarapava
Ref.: Liberacdo de recursos para a Saude
Com os meus cumprimentos, e no exercicio das atribuicdes de Deputado
Estadual, comunico a Vossas Exceléncias a liberagdo de recursos destinados para a satde
do Municipio de Igarapava.
O Governo do Estado de S3o Paulo atendeu a Indicacdo Parlamentar de minha
autoria, autorizando a seguinte destinacao:
« RS 600.000,00 (seiscentos mil reais) — Aquisicio de uma UTI Mével.
Seguiremos presentes e atuantes em favor de Igarapava, unindo esforcos para
que este investimento se traduza em servigos de qualidade e no fortalecimento das
politicas publicas locais.
Com respeito e gratiddo,
/ Phrir
RAFAEL SILVA
DEPUTADO ESTADUAL
Assembleia Legislativa do Estado de Sdo Paulo
Avenida Pedro Alvares Cabral, 201
S30 Paulo/SP - CEP: 04097-900
E-mall: rafaclideputado@gmail.com - PABX: {11) 3886-6000
Para venficar a valdade das assinaturas, acesse hitps‘//igarapava.idoc.com.briverificacao/9578 590F-C444-E682 e Informe o codigo 9578-590F-C444-£682
Ass'nado por 1 pessoa MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
O
10/11/2025, 10:17 Sem papel - Governo do Estado de Séo Paulo
Tl PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
€, EMENDAS PARLAMENTARES
!
Y Filtros
Cédigo/N° Emenda:
Porfolio:
Orgao/Entidade Responsavel:
- s
{
Situacdo:
Ano Referéncia:
Parlamentar:
Partido:
Selecione
Tipo Emenda:
Emenda LOA Transferéncia Voluntaria Todos
10/11/2025, 10:17 Sem papel - Governo do Estado de Sao Paulo
Transferéncia Delegada & Fmenda 2025.030.74736 processada i Custeic . ; . . [ o - ] Voluntaria . Graciela/Partido Liberal
Transferéncia Aguisicido D Raf. ilva/Parti [ Emenda 2025.075.74704 processada ] . q I g N == . éel SNE a’ x.do Voluntaria Uti Mével Social Democrético
Guilherme Transferéncia | % Emenda 2025.320.74233 processada Custeio = Boulos/Partido Voluntéaria L . Socialismo E Liberdade
Transferéncia ] Marcos | %3 Emenda 2025.137.74162 processada J L Custeio = ) ) Voluntaria Pereira/Republicanos
. Transferéncia Aquisicdo De Arlindo Chinaglia/Partido [ @ Emends 2025.104.75274 processada ) e quIsie 4 ghes Voluntéria Veiculo Dos Trabalhadores
Mostrando de 1 até 10 de 45 registros
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1) VERIFICACAO DAS
ASSINATURAS
Cddigo para verificagdo: 9578-590F-C444-E6B2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatarios nas datas indicadas:
o’ MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA (CPF 077.XXX.XXX-30) em 10/11/2025 15:59:41 GMT-03:00
Papel; Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificagdo por meio do link:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA
RUA SAO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude(@gmail.com
JUSTIFICATIVA DE CRIACAO DE DOTACAO ORGCAMENTARIA POR EXCESSO DE
ARRECADACAO
O Departamento Municipal de Salde de Igarapava apresenta a presente
justificativa para criagdo de dotagdo orgcamentaria por excesso de arrecadagéo,
nos termos do art. 43 da Lei Federal n® 4.320/64, que autoriza a abertura de
crédito adicional especial em razao do ingresso de recursos nao previstos na
programacao or¢amentaria inicial.
Considerando a Gestdo do SUS local sendo responsabilidade dessa Diretoria de
Saude nos termos do art. 9, lll, da Lei 8080/90, regulamentada pelo Decreto
7508/11;
Considerando o disposto na Constituicao da Republica, artigo 196 e seguintes
que dispde ser a Saude direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
politicas sociais e econdmicas que visem a redugédo do risco de doenga e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitario as agdes e servigos para sua
promocgao, prote¢ao e recuperacao;
Considerando o artigo 198, 8§ 1° da Constituicdo Federal que estabelece que o
Sistema Unico de Satde sera financiado, nos termos do artigo 195, com recursos
do or¢camento da seguridade social, da Unido, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municipios, além de outras fontes;
Assinado por 1 pessoa. MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
wchan EQEN IEEE GAMQ 4847 4 sa.ldac ool
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Considerando a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispde sobre as
condigbes para a promogéao, protegéo e recuperagdo da saude, a organizagdo e o
funcionamento dos servigos correspondentes;
Considerando que o direito de acesso a atendimento a salde é condicao
indispensavel a manutenc¢éo da prépria vida e da dignidade da pessoa humana;
Considerando que ¢é direito dos municipes usufruirem de servigos de saude
prestados com qualidade, seguranga e eficiéncia, com acesso oportuno e
continuo aos servigos de urgéncia e emergéncia, justifica-se o investimento na
aquisi¢cdo de Ambuléncia Tipo D - Unidade de Terapia Intensiva Mével (UTl Mével),
destinada ao fortalecimento da estrutura de transporte sanitario do Municipio de
Igarapava, de forma a garantir o atendimento rapido, seguro e humanizado acs
usuarios do Sistema Unico de Satide - SUS.
Considerando a Resolugao SS n° 197, de 29 de outubro de 2025, que formaliza a
indicacdo de recurso financeiro estadual no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos
mil reais), proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Rafael
Silva, destinada a aquisicdo de Ambulancia Tipo D -~ Unidade de Terapia Intensiva
Mével (UTI Mével), conforme Plano de Trabalho n® 010/2025 - SMS;
Considerando que © valor foi devidamente creditado em conta vinculada ao
Fundo Municipal de Saude de Igarapava, mantida no Banco do Brasil - Agéncia
0419-7, Conta Corrente n° 5531-X, conforme registro contabil da origem do
Assinado por 1 pessoa. MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
a. EQo0.ZEELE CACQ. 4817
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recurso estadual, garantindo o controle e a rastreabilidade da execucgéo
orgamentaria e financeira;
Considerando que o veiculo a ser adquirido pelo Departamento Municipal de
Igarapava e sera utilizado pelo Centro Operacional de lgarapava, destinando ao
transporte intermunicipal e intramunicipal de pacientes em estado critico,
assegurando suporte avancado de vida (SAV/ACLS) durante o deslocamento,
conforme as diretrizes da Portaria GM/MS n°® 2.048, de 5 de novembro de 2002, da
ANVISA e do CONTRAN;
Considerando que a UTl Mével serd equipada com monitor multiparamétrico,
ventilador mecanico pulmonar, bomba de infusdo, desfibrilador externo
automatico (DEA), sistema completo de oxigénio canalizado, maca retratil,
pranchas de imobilizagao e radio comunicag¢ao, atendendo a todos os requisitos
técnicos e sanitdrios exigidos para transporte de pacientes graves, 0 que garantira
seguranca, eficiéncia e qualidade na prestacao dos servi¢os de saude;
Diante do exposto, justifica-se a necessidade de abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadagao, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil
reais), subfungao 302 — Atengéo Basica / Urgéncia e Emergéncia, com a finalidade
de possibilitar a execugao orcamentaria e financeira da Aquisicao de Ambuléncia
Tipo D ~ Unidade de Terapia Intensiva Mével (UTI Mével), nos termos da Lei Federal
n® 4.320/64, da Lei n°® 14.133/21, e em conformidade com o Plano de Trabatho n°
010/2025 - SMS;
Assinado por 1 pessoa: MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAC PAULOC
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA
RUA SAO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude@gmail.com
Sendo assim, solicitamos o acothimento e aprovagao da presente solicitagao,
reiterando nosso compromisso com a transparéncia, a eficiéncia da gestdo
publica e a qualidade da assisténcia prestada a poputacao.
Igarapava, 10 de novembro de 2025
Marisa Pinheiro Alves Ferreira
Diretora
Departamento Municipal de Saude
Assinado por 1 pessoa: MARISA ”INHEIRO ALVES FERREIRA
LC OAg47
[ L L =
i = r
1) VERIFICACAO DAS
ASSINATURAS
Cédigo para verificacao: E950-7EFE-6AC9-4817
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatarios nas datas indicadas:
1V 4 MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA (CPF 077.XXX.XXX-30) em 10/11/2025 15:51:00 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificagdo por meio do link:
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1 G o B Vi 0 5 VIS S R N A = SR —
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PLANO DE TRABALHO - 010/2025 - SMS
1. DADOS CADASTRAIS
Nome da Entidade CNPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 45.324.290/0001-67
/ DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
Endereco Bairro 3
RUA DR GABRIEL VILELA, 413 CENTRO
Cidade UF | CEP DDD/Telefone Email N
IGARAPAVA |SP | 14.540-000 { (16)3172-3086 igarapavasaude@gmail.com
Nome do Responsavel CPF
MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA 077.294.148-30
2. DESCRIGCAO DO PLANO DE TRABALHO
Titulo Periodo Permitido para
Ambulancia Tipo D - Unidade de Terapia Intensiva Movel | gExecuggo: até 12 meses
(UTI Movel) — destinado ao atendimento de urgéncia e ap6s Dotagéo
ITa)
emergéncia, para o Departamento Municipal de Salde de Orcamentéria
Igarapava, a ser utilizado pelo Centro Operacional de
Igarapava, para o transporte intermunicipal e
2o ddao
intramunicipal de pacientes em estado critico para a
unidade hospitalar de referéncia.
Identificagdo do Objeto
Ambuléncia Tipo D = Unidade de Terapia Intensiva Mdvel (UTI Mével) - destinado ao
atendimento de urgéncia e emergéncia, para o Departamento Municipal de Satde de
lgarapava, a ser utilizado pelo Centro Operacional de lgarapava, para o transporte
intermunicipal e intramunicipal de pacientes em estado critico para a unidade
hospitalar de referéncia. A aquisicdo serg custeada por meio de emenda parlamentar
no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Assinado por 2 pessoas. MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA e ANDREIA FRANCISCO DE PAULA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA
RUA SAO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
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Identificagao do Parlamentar
Deputado Estadual Rafael Silva
Local de Execugao
Centro Operacional de Igarapava — Av. Jodo Augusto de Freitas, S/N.
Responsavel Técnico do Projeto
Andréia Francisco de Paula - Chefe do Setor de Avaliagdo e Auditoria
Departamento Municipal de Saude Igarapava-SP
igarapavasaude@gmail.com; 16 - 3172 3086
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIGAO
Aelaboracdo do Plano de Trabalho que se refere a aquisicdo Ambulancia Tipo D - Unidade
de Terapia Intensiva Moével (UTlI Mobvel), destinado ao atendimento de urgéncia e
emergéncia, para o Departamento Municipal de Saude de Igarapava, a ser utilizado pelo
Centro Operacional de Igarapava, para o transporte intermunicipal e intramunicipal de
pacientes em estado critico para a unidade hospitalar de referéncia, é fundamental para
garantir o adequado planejamento e execucgao das acgoes voltadas a melhoria da rede de
transporte sanitario do municipio de Igarapava/SP.
O plano detalha a necessidade do deslocamento dos pacientes, assegurando que a
aquisi¢cao seja conduzida de forma planejada, eficiente e transparente e em conformidade
comas normas legaisvigentes, alémdisso, serve como instrumento de gestao, permitindo
o acompanhamento e a fiscalizagéo.
A proposta contempla a aquisi¢gao de UTI Mdvel, destinada a Urgéncias e Emergéncias, de
acordo com a classificagao estabelecida pela Portaria n® 2.048/2002 do Ministério da
Saude. O veiculo sera utilizado para 0 transporte intermunicipal e intramunicipal de
usuarios do Sistema Unico de Saude (SUS) que necessitam do deslocamento para a
unidade hospitatar de referéncia, garantindo que o transporte seja seguro, humanizado e
adequado para o paciente em estado critico de saude.
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Email: igarapavasaude@gmail.com
A UTI Mével oferecera condigdes ideais de seguranga, estabilidade e conforto ac paciente,
dispondo de estrutura interna adequada, climatizagdo, iluminagdo apropriada e
equipamentos especificos, conforme as normas técnicas e sanitarias da Portaria n°
2.048/GM/MS. Essa estrutura permitird o monitoramento constante e a realizagéo de
intervengdes médicas imediatas, sempre respeitando o estado clinico e as necessidades
especificas de cada paciente.
Além de garantir a preservagao da vida e a integridade fisica durante o transporte,
reforgando o compromisso do municipio com a humanizagdo do atendimento,
proporcionando acolhimento digno e reduzindo o sofrimento fisico e emocional dos
usudrios em situacdo de vulnerabilidade. Dessa forma, a aquisicdo da UTI Moével
consolida uma rede de atengdo a salde centrada na pessoa, pautada pela qualidade,
seguranca e continuidade do cuidado.
A ambulancia UTI Mével serd operada por tripulagdo composta por motorista-socorrista,
enfermeiro e meédico, todos com treinamento especificoc em além disso, o plano serve
como instrumento. avangado de vida (SAV/ACLS), conforme diretrizes do Ministério da
Saude e protocolos de atendimento de urgéncia.
A aquisicdo do veiculo visa fortalecer a rede de urgéncia e emergéncia municipal,
garantindo maior agilidade nos atendimentos, transporte seguro de pacientes graves para
unidades de referéncia, e manutengdo da assisténcia continua e qualificada, em
conformidade com os principios de integralidade e universalidade do SUS.
3.1 IMPACTO E MELHORIA DO ACESSO AOS SERVIGCOS DE SAUDE
A aquisigao da UTI Mével trard impactos significativos na qualidade, seguranca e no
atendimento aos usuarios do Sistema Unico de Saude (SUS). O novo veiculo ampliars a
capacidade de resposta do municipio a ocorréncias de urgéncia e emergéncia, permitindo
gue pacientes em estado critico recebam suporte avangado de vida ainda durante o
transporte, reduzindo riscos de agravamento clinico e aumentando as chances de
Assinado por 2 pessoas MARISA PINHEIRO ALVE SFERREIRA e ANDREIA FRANCISCO DE PAULA
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recuperacao.
Com a disponibilidade da UTl Mével, o tempo de resposta e de deslocamento entre os
pontos da rede de atencdo (unidades basicas, pronto-atendimento, hospitais e servigos
regionais de referéncia) serd reduzido, garantindo acesso mais rapido e eficiente aos
servigos especializados. Essa melhoria logistica repercute diretamente e positivamente
na continuidade do cuidado, possibilitando que o paciente chegue em condi¢des estaveis
e com acompanhamento profissional adequado até o destino final.
Além do beneficio clinico imediato, a medida fortalece o principio da equidade do SUS,
assegurando que todos os cidaddos, inclusive os residentes em areas mais distantes ou
vulneraveis, tenham igual acesso ao transporte de alta complexidade, independente de
sua condi¢éo socioecondmica.
Por fim, a implantac@o da UTl Mdvel contribui para methorar o atendimento da rede
municipal de saude, otimizando fluxos assistenciais, qualificando as agdes de urgéncia e
emergéncia.
4. OBJETIVOS
4.1 OBJETIVO GERAL
Promover a aquisi¢do de UTI Mével, destinado ao atendimento de urgéncia e emergéncia,
para o Departamento Municipal de Saude de Igarapava, a ser utilizado pelo Centro
Operacional de lgarapava, localizado na Av. Jodo Augusto de Freitas, S/N - Igarapava/SP,
com o objetivo do deslocamento de pacientes em estado critico para as unidades
hospitalares de referéncia, garantindo o suporte avangado de vida compativel com as
normas do SUS e as exigéncias de biosseguranga vigentes.
4.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS
—> Assegurar suporte avancado de vida durante o transporte, por meio de veiculo
devidamente equipado com monitor multiparamétrico, respirador mecénico,
[+] Frel 4~
Assinado por 2 pessoas: MARISAPINHEIRO ALVES FERREIRA e ANDREIA FRANCISCO DE PAULA
—— i — e i, £ e —— -
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desfibrilador, oxigénio e demais recursos de UTI, conforme os padrdes técnicos e
sanitarios estabelecidos pela Portaria n® 2.048/GM/MS, de 5 de novembro de 2002.
—> Reduzir o tempo de resposta e de deslocamento nas ocorréncias de urgéncia e
emergéncia, assegurando remogoes rapidas e seguras entre as unidades de saude do
municipio e os servigos hospitalares de referéncia.
—> Ampliar a frota municipal de veiculos de saude, garantindo maior
disponibilidade e capacidade de resposta para o transporte de pacientes em estado
critico ou com risco iminente de vida, atendidos pelo Sistema Unico de Satde (SUS).
—> Garantir conforto, estabilidade e seguranga ao paciente, com ambiente interno
projetado de acordo com as normas de biosseguranga e ergonomia, proporcionando
atendimento humanizado e continuo durante o deslocamento.
—> Oferecer melhores condigoes de trabalho as equipes de satde, com estrutura
adequada, espaco funcional e equipamentos que possibilitem atuacgéo eficiente e segura
dos profissionais em emergéncias.
5. DADOS DA EMENDA PARLAMENTAR E CRONOGRAMA DE APLICAGAO
5.1 IDENTIFICAGAO DA PROPOSTA:
Aquisi¢do de UTl Mével — destinado ao atendimento de
urgéncia e emergéncia, para o Departamento Municipal de
Saude de Igarapava, a ser utilizado pelo Centro
Operacional de |Igarapava, para o transporte
intermunicipal e intramunicipal de pacientes em estado
critico para a unidade hospitalar de referéncia. A aquisigao
Finalidade
seré custeada por meio de emenda parlamentar no valor
de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Referéncia Resolucao SS n° 197, de 29 de outubro de 2025
Tipo de Proposta Investimento
Tipo de Conta Recurso Estadual
Assinado por 2 pessoas MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA e ANDREIA FRANCISCO DF PAULA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA
RUA SAO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude@gmail.com
Deputado Deputado Estadual Rafael Silva
Agéncia e Conta Banco do Brasil
bancaria Agéncia: 0419-7 CC:5531-X
Fonte de Recurso Estadual
Valor do Recurso R$ 600.000,00
5.2 DO ITEM E QUANTITATIVO A SER ADQUIRIDO:
O presente levantamento apresenta o item e quantitativo a ser adquirido, conforme a
necessidade identificada no processo de aquisicéao.
- e i ' , - VALOR PRODUTQ | DESCRIGAO PRODUTO | ;Qqg?uriof?e | Eesmmabo VALOR TOTAL
Ambulancia Tipo D - UT! Mével (Suporte
Avangado de Vida); Ano/modelo: minimo
2025/2025; Combustivel: diesel;
Motoriza¢do: minima de 2.0 turbo diesel,
com poténcia adequada para transporte de
pacientes e equipamentos; Transmissao:
manual ou automitica; Capacidade de
combustivel: compativel com longos
deslocamentos, com tanque de grande
autonomia; lluminagao: interna ¢ externa
adequada as normas sanitdrias e de
seguranga; Sistema de comunicagao: radio
comunicador integrado e sirene com sinais
luminosos e sonoros; Pintura e
adesivagdo: conforme padrdes do
Ministério da Saude, com inscrigao
e T uTl "AMBULANCIA" invertida na parte frontal e
A . simbologia da cruz da vida. Equipamentos:
Movel - destinado | Monitor multiparamétrico (com ECG,
ao atendimento de | oximetria de pulso e pressao arterial ndo 1 R$ 600.000,00 R$ 600.000,00
urgéncia e invasiva); Ventilador mecanico pulmonar
para suporte ventilatério adulto e
pediatrico; Bomba de infusdo programavel;
Desfibrilador externo automatico {DEA)
com pas reutilizdveis e descartaveis;
Sistema completo de oxigénio, com
cilindro fixo e portétil, fluxdmetros,
umidificadores e rede canalizada; Maca
retratil cam trilhos, suporte de soro, cintos
de segurange e pranchas de imobilizagao;
Equipamentos de mobilizagao e
imobilizagao, como ¢olar cervical, talas e
prancha longa; Radio comunicagéo
veicular e portatil; lluminagdo interna
adequada para procedimentos de
emergéncia; Assentos e compartimentos
emergéncia
internos ergondémicos, permitindo
seguranga e mobilidade da equipe
assistencial. TOTAL R$ 600.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA
RUA SAO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: jgarapavasaude@gmail.com
5.4 PLANO DE APLICACAO:
Este plano de aplicagdo detalha a destinagdo dos recursos financeiros, sendo R$
600.000,00 (seiscentos mil reais) para a execugéo do projeto que se refere a aquisi¢do da
Ambuléncia UTI Mdvel - destinado ao atendimento de urgéncia e emergéncia.
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PORCENTAGEMDA | i eedG0 0 o ¢ |NALORUNITIRI. UTILIZAGAO
Aquisic3o de UTI Méve! - destinado ao
atendimento de urgéncia e emergéncia,
para o Departamento Municipal de
Saude de Igarapava, a ser utilizado pelo
Centro Operacional de Igarapava, parao {| R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 100%
transporte intermunicipal e
intramunicipat de pacientes em estado
critico para a unidade hospitalar de
referéncia.
6. CRONOGRAMA DE EXECUGAO
ras
O cronograma de execugéo foi elaborado de forma a contemplar todas as etapas
necessarias para a aquisi¢do. O planejamento garante que cada fase seja realizada de
Sochaoeds
maneira ordenada, eficiente e em conformidade com a tegislagéo vigente, assegurando a
correta aplicagdo dos recursos publicos e o alcance dos objetivos propostos.
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Elaboragao de ETP, Mapa de Risco, Termo de
Referéncia e DFD
Elaborag¢éo dos Documentos e Pareceres da
licitagdo
Publicagao do Edital
Realizacao do Pregao Eletrénico
EokaNoldadotass Susiateeotasahiipaiigeaparanid
Assinado por 2 pessoas MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA ¢ ANDREIA FRANCISCO DE PAULA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA
RUA SAO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude@gmail.com
Fiscalizagao do Contrato
Aquisicdo da Ambulancia UTI Mével
7. DASOLICITACAO
Com a aprovagdo da CRIACAO DA DOTACAO ORGCAMENTARIA POR ESTE PODER
LEGISLATIVO e a consequente implementagao do presente Plano de Trabalho, espera-se
promover avangos significativos na estrutura de transporte sanitério de urgéncia e
emergéncia do Municipio de Igarapava, garantindo methores condigdes logisticas,
técnicas e operacionais para o atendimento da populagéo.
A aquisi¢ao de uma Ambuléncia Tipo D — Unidade de Terapia Intensiva Mével (UTI Mével),
destinada ao Departamento Municipal de Salude de Igarapava, a ser utilizada pelo Centro
Operacionalde Urgéncia e Emergéncia, tem por finalidade fortalecer o sistema municipal
de atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar, viabilizando o transporte seguro de
pacientes em estado critico para unidades de referéncia regionais e estaduais, de acordo
com as normas da Portaria n® 2.048/GM/MS, de 5 de novembro de 2002, da ANVISA e do
CONTRAN.
O veiculo, avaliado em aproximadamente R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sera
equipado com monitor multiparé@metro (ECG, oximetria, pressdo arterial), ventilador
mecénico pulmonar, bomba de infuséo, desfibrilador externo automatico (DEA), sistema
de oxigénio canalizado com cilindros, maca com trilhos, equipamentos de mobilizagéo,
radio comunicacgéo e iluminagdo adequada, garantindo suporte avangado de vida durante
o deslocamento.
Dessaforma, espera-se otimizar o fluxo de remogoes de pacientes graves, reduzir o tempo
de resposta em situagdes de urgéncia, melhorar a eficiéncia no encaminhamento aos
servigos de referéncia e assegurar condigoes adequadasde trabalho as equipes de saude,
compostas por médico, enfermeiro e motorista-socorrista capacitados em suporte
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA
RUA SAO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude@gmail.com
avangado de vida (SAV/ACLS).
A aprovacédo da dotacao orgamentaria garantira a viabilidade financeira e execucao
transparente da proposta, em consonancia com os principios da legalidade, eficiéncia e
publicidade, assegurando o fortalecimento da rede municipal de urgéncia e emergénciae
a melhoria continua da assisténcia prestada aos usuarios do Sistema Unico de Saude -
SUS.
Igarapava, 10 de novembro de 2025
Marisa Pinheiro Alves Ferreira
Diretora
Departamento Municipal de Saude
Assinado por 2 pessoas. MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA e ANDREIA FRANCISCO DE PAULA
1) VERIFICACAO DAS
ASSINATURAS
Cadigo para verificagao: C195-AB57-24D4-85F8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatarios nas datas indicadas:
& MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA (CPF 077 XXX.XXX-30) em 10/11/2025 15:42:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc {(Assinatura 1Doc)
« ANDREIA FRANCISCO DE PAULA (CPF 194. XXX.XXX-40) em 10/11/2025 15:46:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificagdo por meio do link:
https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/C195-AB57-24D4-85F8