materia nº 38/2025

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA HORÁRIO
ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA DE | AOS DOIS DIAS DO MÊS DE INÍCIO: 9:06
IGARAPAVA/SP DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E | HORAS
VINTE E CINCO (02/12/2025
(02/12/ ) ENCERRAMENTO: :
9:45 HORAS
MEMBROS
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
- Presidentes
Edinamar Ap. Isete Da Costa Ana Luiza Rilka Mattar
o o Vice-Presidentes
Mariana Itagino Saconato Correa : . Fabíola Vasconcelos Alves
= Membros
Eloisa Helena de Moraes Rinaldo Grou Gobbi
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Advogada)
Convidados/Participantes
OBSERVAÇÕES:
OS VEREADORES RINALDO E FABÍOLA SE AUSENTARAM DESTA REUNIÃO.
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PAUTA
MATÉRIA 1 - PROJETO DE LEI 041/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “INSTITUI O PACOTE
AMBIENTAL MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE LIMPEZA URBANA, COLETA
SELETIVA E RECICLAGEM, BEM COMO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO
| AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO 128. FOI APRESENTADO SUBSTITUTIVO |
AO PROJETO POR SUA AUTORA SEGUINDO AS RECOMENDAÇÕES DO PARECER JURÍDICO.
O PROJETO TINHA COMO RELATOR PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO O.
VEREADOR RINALDO, NO ENTANTO A MATÉRIA NÃO CARECE DO PARECER DA
COMISSÃO, PORTANTO PERMANECE SOMENTE COM O PARECER DA COMISSÃO DE
| JUSTIÇA E REDAÇÃO.
| PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
| MATÉRIA 2 — PROJETO DE LEI 046/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “INSTITUI O PROGRAMA |
MUNICIPAL DE INCENTIVO AS EMPRESAS ATIVISTAS DA INCLUSÃO SOCIAL NO |
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, CRIA O SELO “EMPRESA INCLUSIVA” E A PREMIAÇÃO DE
RECONHECIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 146. FOI APRESENTADO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO POR SUA AUTORA SEGUINDO AS RECOMENDAÇÕES DO
| PARECER JURÍDICO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO. |
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À
INCLUSIVA” NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 143. FOI APRESENTADO PROJETO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO CONFORME OS APONTAMENTOS DO PARECER JURÍDICO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: MARIANA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 4 - PROJETO DE LEI 052/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “PRIMEIROS 1000 DIAS DE VIDA” NO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO N, 148. A ADVOGADA DRA. BIANCA
APRESENTOU O PROJETO AOS EDIS E ELA NÃO FEZ NENHUM APONTAMENTO SOBRE
| INCONSTITUCIONALIDADE NA MATÉRIA
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
: ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
| MATÉRIA 5 - PROJETO DE LEI 055/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “INSTITUI NO MUNICÍPIO |
| R |
| DE IGARAPAVA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS |
| |
| PROVIDÊNCIAS”. |
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OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO N. 147. A ADVOGADA DRA. BIANCA FEZ
A APRESENTAÇÃO DO PROJETO E FALOU SOBRE ALGUNS APONTAMENTOS CONSTANTES |
EM SEU PARECER JURÍDICO. FOI SUGERIDO A SUPRESSÃO DE PONTOS DO PROJETO QUE |
CRIAVAM OBRIGAÇÕES AO EXECUTIVO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. FOI APRESENTADO
EMENDA E O PARECER FOI ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
| MATÉRIA 6 - PROJETO DE LEI 056/2025 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE |
| UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), |
| PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO |
| MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO MINI VAN
PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO N. 151. O PROJETO FOI APRESENTADO
AOS EDIS PELA DRA. BtANCA E NÃO HOUVE QUESTIONAMENTOS PELOS VEREADORES
PRESENTES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE. |
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| RELATOR: ANA LUIZA |
| PARECER: NÃO EXARADO. O PROJETO DE LEI PREMANCE NA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO, POIS DEVIDO A FALTA DE CORO LEGAL ELE NÃO FOI ANALISADO.
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| MATÉRIA 7 - PROJETO DE LEI 057/2025 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA
ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO
DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA O
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO N. 152. O PROJETO FOI APRESENTADO
| AOS EDIS PELA DRA. BIANCA QUE NÃO FEZ NENHUM APONTAMENTO DE ORDEM
CONSTITUCIONAL. TAMBÉM NÃO HOUVE QUESTIONAMENTOS PELOS VEREADORES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: ELOISA
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: NÃO EXARADO. O PROJETO DE LEI PREMANCE NA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO, POIS DEVIDO A FALTA DE CORO LEGAL ELE NÃO FOI ANALISADO.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
Dra. Edinamaf Ap. SETE da Costa Ana Luiza Rilko Mattar
Pres“Cómissã stiça e Redação Pres. Comissão Finanças e Orçamento
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e
Mariagia Itagino'S. Correa
Vice-PreS. Com. Justiça e Redação
ta U E USA ps,
Eloisa Helena de Moraes
Membro da Com. Justiça e Redação
Dra. Jés ilva Freitas Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira
dm. dá Câlnara Mun. de Igarapava Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
“
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