materia nº 40/2025

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO | DATA HORÁRIO
ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA DE | AOS NOVE DIAS DO MÊS DE INÍCIO: 09:35
IGARAPAVA/SP DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E | HORAS
VINTE E CINCO (09/12/2025
(09/12/ ) ENCERRAMENTO:
09:54 HORAS
E MEMBROS
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
E Presidentes
Edinamar Ap. Isete Da Costa Ana Luiza Rilka Mattar
Vice-Presidentes
Mariana Itagino Saconato Correa Fabíola Vasconcelos Alves
Membros
Eloisa Helena de Moraes Rinaldo Grou Gobbi
E o ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Advogada)
o Convidados/Participantes |
— OBSERVAÇÕES:
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PAUTA
| MATÉRIA 1- PROJETO DE LEI 056/2025 DO EXECUTIVO QUE; “AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS),
PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO MINI VAN
PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES; PARECER JURÍDICO N. 151. O PROJETO ESTÁ SOB ANÁLISE
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E JÁ TEM PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. NESTA REUNIÃO A COMISSÃO DE FINANÇAS
ANALISOU O PROJETO E EMITIU SEU PARECER.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA
ARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
[ MATÉRIA 2 - PROJETO DE LEI 057/2025 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
| UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA |
ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO
DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA O
| DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO N. 152. O PROJETO ESTÁ SOB ANÁLISE |
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E JÁ TEM PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. ESTE PROJETO TEM SITUAÇÃO SEMELHANTE AO PL
056/2025 QUE RESTOU O PARECER DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA
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ARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 3 - PROJETO DE LEI 054/2025 DO EXECUTIVO QUE: “INSTITUI O FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, DISPÕE SOBRE SUA NATUREZA, FINALIDADE, FONTES
DE RECURSOS, FORMA DE GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO N. 155. O PROJETO FOI APRESENTADO
AOS VEREADORES PELA ADV. DRA. BIANCA QUE EM SEU PARECER APONTOU UM ERRO
MATERIAL NO PROJETO ONDE SUGERIU A CORREÇÃO POR EMENDA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA.
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, COM A EMENDA. O
| PARECER FOI ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| RELATOR: RINALDO.
' PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 4 — PROJETO DE LEI 055/2025 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA
DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA
ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO
DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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APRESENTADO AOS EDIS PELA DRA. BIANCA QUE EXPLICOU SEU OBJETIVO AOS EDIS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA.
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: FABÍOLA.
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
| ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 5 — PROJETO DE LEI 059/2025 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE ,
| CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ATUAL”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO N. 158. O PROJETO FOI APRESENTADO
| AOS EDIS PELA ADVOGADA QUE EM SEU PARECER APONTOU UMA DIVERGÊNCIA ENTRE
| A EMENTA DO PROJETO COM O SEU TEXTO, O QUE DEVE SER CORRIGIDO POR EMENDA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA. O
PARECER FOI ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
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[quanto AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 6 - PROJETO DE LEI 060/2025 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL
REAIS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTARIA NO EXERCÍCIO DE 2025 DO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA AO REPASSE DE RECURSOS A SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO N. 159. A MATÉRIA TAMBÉM FOI
APRESENTADA AOS EDIS PELA ADVOGADA E ELA NÃO FEZ NENHUMA OBSERVAÇÃO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA.
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
| ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: FABÍOLA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 7 - PROJETO DE LEI 050/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “INSTITUI A SEMANA |
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO N. 157. O PROJETO FOI APRESENTADO
' AOS EDIS PELA DRA. BIANCA E ELA FEZ EM SEU PARECER ALGUNS APONTAMENTOS, QUE
| A AUTORA DEVERÁ APRESENTAR PROJETO SUBSTITUTIVO.
/ A Lugo, rsrasdes dj
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PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| RELATOR: RINALDO.
PARECER: NÃO EXARADO.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
Ana Luiza Rilko Mad
Pres. Comissão Finanças e Orçamento
Mariana 0/27 A Fabiola Vascóncelos Alves
Vice-Pres Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Com. de Finanças e Orçamento
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Eloisa Helena de Moraes RinaltoGrou Gobbi
Membro da Com. Justiça e Redação Membro da Com. Finanças e Orçamento
Dra.Jé Iva Freitas Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira
Dir. Adm. ta câmara Mun. de Igarapava Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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