PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
Igarapava/SP, 11 de dezembro de 2025.
Oficio n°® .559/202S.
Ref.: Projeto de Lei n° 64/2025.
Exmo. Sr.
Carlos Roberto Rodrigues Lima
Presidente
Camara de Vereadores de Igarapava
Igarapava-SP
Excelentissimo Senhor Presidente e Dignissimos Edis,
REGIME DE URGENCIA
Encaminho a elevada apreciagio de Vossas Exceléncias o Projeto de Lei n°® 64/2025, que
“DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO
AO ORCAMENTO FISCAL PARA O EXERCICIO DE 2025 DO MUNICIPIO DE
IGARAPAVA, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O presente Projeto de Lei trata-se de aplicacido das divisas do Fundo Municipal dos
Direitos da Crianca e do Adolescente de Igarapava em projetos a serem realizados por
organizagdes da sociedade civil. A execugio de servigos de interesse publico no ambito
da politica municipal de defesa e promogéo dos direitos de criangas e adolescentes pode
ser realizada por meio de parcerias a serem firmada junto a organizacgdes da sociedade
civil componentes do Terceiro Setor, em verdadeira confluéncia de esforgos e recursos
para viabilizar os objetivos fundamentais dessa politica.
Dada a importincia da matéria e a necessidade de cumprimento dos prazos legais para
execugdo orgamentaria, requeremos, nos termos do art. 43 e paragrafos da Lei Orgénica
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ESTADO DE SAO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO - CEP 14540-000 CNPJ 45.324.290/0001-67 IE. ISENTO PABX (16) 3173 7200
do Municipio, bem como do art. 135, inciso I, do Regimento Interno da Céamara
Municipal de Igarapava, que o presente Projeto de Lei tramite em Regime de Urgéncia.
Certos da costumeira atengdo e compromisso desta Casa Legislativa com os interesses da
satide publica reitero protestos de elevada estima e consideragéo.
Atenciosamente,
DR.
PROYOCOLD
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MBERTO LACERDA RO
REFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
FLS: 41 Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI N° 64 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PREFEITO MUNICIPAL
“DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO
ORCAMENTO FISCAL PARA O EXERCICIO
DE 2025 DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA,
DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DA
CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE
IGARAPAVA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de S#o Paulo, Dr. Jos¢é Humberto Lacerda
Rodrigues, no uso das atribuigdes legais que lhe sdo conferidas pela Lei Organica do
Municipio,
FAZ SABER:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal expressamente autorizado, nos termos da
legislagdo em vigor, a abrir um Crédito Adicional Especial no Orgamento geral vigente, no
valor de R$ 400.394,01 (quatrocentos mil, trezentos e noventa e quatro reais € um centavo),
para custeio de projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos das Criangas e dos
Adolescentes (CMDCA) no Edital de Chamamento Publico n® 02/2025 constantes do Anexo
Unico da presente lei, em consondncia com o Plano de Aplicagdo anual do CMDCA e do
Edital de Homologagio do Resultado Final publicado no Diario Oficial do Municipio - Ano
VI - Edigdo n° 1.437 - Pagina 07 a 09, conforme dotago orcamentaria a seguir:
Orgio 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria | 02.05 - DEPARTAMENTO DE PROMOGAO SOCIAL
Unidade Executora 02.05.03 - Assisténcia da Crianga e do Adolescente
Funcional Programatica | 08.243.0110.2589.0000 - Repasse Recurso - Entidades
Elemento de Despesa | 3.3.50.39.02 -
Fonte 01
Vinculo 510 - 000
Valor Total do Crédito | RS. 400.394,01
FLS: 42 Prefeitura Municipal
de Ilgarapava [/
3 PROJETO DE LEI N° 64 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PREFEITO MUNICIPAL
Art. 2°. Os recursos necessarios a abertura do Crédito Adicional Especial de que tratam o art. 1° desta
lei, decorrem do superdvit financeiro apurado no balango patrimonial do Exercicio 2025 do mesmo
fundo, nos termos do art. 43, § 1°, 1 da Lei 4.320/64.
Art. 3°. A exccugdo do recurso a que alude a presente Lei dar-se-4 conforme Plano de Aplicagio do
Consetho Municipal da Crianga e do Adolescente, bem como dos respectivos Planos de Trabalhos
previamente aprovados pela Comissdo de Selegdo de Projetos do CMDCA, atendendo ao disposto na
Lei Municipal n°. 059, de 02 de Outubro de 2018, que dispde sobre a Politica Municipal de
Atendimento dos Direitos da Crianga e do Adolescente no &mbito do Municipio de Igarapava.
Art. 4°. Ficam alterados os valores constantes na Lei Municipal n°. 998/2021 - Plano Plurianual -
PPA, Lei n°. 1190/2025 - Lei Or¢amentaria Anual - LOA para o exercicio de 2025 e Lei n® 1173/2024
- Lei de Diretrizes Orgamentarias - LDO, para o exercicio de 2025.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicag@o, revogadas as disposi¢des em contrério.
Igarapava, 11 de dezembro de 2.025. 4 PROTOCOLO
707 A L
DR. E HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
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ESTADO DE SAQO PAULO
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Com os meus cordiais cumprimentos, encaminho & apreciag¢do desta Egrégia Casa
Legislativa o Projeto de Lei Ordinaria 64/2025 que trata da abertura de crédito
adicional para aplicacdo das divisas do Fundo Municipal des Direitos da Crianca e
do Adolescente de Igarapava em projetos a serem realizados por organizagfes da
sociedade civil.
A execugdo de servigos de interesse publico no dmbito da politica municipal de defesa e
promoc¢do dos direitos de criancas € adolescentes pode ser realizada por meio de
parcerias a serem firmada junto a organizagdes da sociedade civil componentes do
Terceiro Setor, em verdadeira confluéncia de esfor¢os e recursos para viabilizar os
objetivos fundamentais dessa politica.
O Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente € composto por receitas
decorrentes de dotagdes or¢amentdrias proprias e transferéncias, inclusive aquelas
realizada por particulares na politica de territorializagdo de divisas em dedugdes de
tributagdo do Imposto sobre a Renda de pessoas naturais e juridicas. As divisas do
referido fundo devem ser necessariamente aplicadas na consecugdo dos objetivos da
politica de defesa e promogdo de direitos das criangas € dos adolescentes. Dada sua
natureza publica, ¢ imprescindivel que a aplicagdo desses recursos seja precedida de
autorizaco legislativa, razdo pela qual o concurso dos esforgos desta colenda Camara
Municipal é essencial e imprescindivel para a realizagdo desse mister.
Ressaltamos que os recursos objeto da abertura de crédito adicional ja existem no Fundo
Municipal dos Direitos das Criangas ¢ Adolescentes.
Diante do exposto, a aprovagéo deste projeto representa passo essencial para a execugdo
de projetos circunscritos a politica municipal de defesa e promoc¢do dos direitos de
criangas ¢ adolescentes por meio de parcerias a serem firmada com organizagdes da
sociedade civil.
Por oportuno, solicita-se o trimite do presente processo ¢em REGIME DE
URGENCIA, nos termos do artigo 43 e paragrafos da Lei Organica do Municipio, bem
como do art. 135, inciso I, do Regimento Interno da Camara Municipal desta excelsa
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
Casa de Leis e Lei Orgéanica do Municipio. O pleito se justifica pela proximidade do
pretendido inicio dos planos de trabalho.
Contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovagédo desta matéria, que trara
beneficios diretos € concretos para nossa comunidade. Reitero meu compromisso em
prestar todos os esclarecimentos necessarios durante a tramitagio deste projeto.
Atenciosamente.
Igarapava, 11 de dezembro de 2025
HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
REFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DR.
¥@&2 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA T CRIANGA E DO ADOLESCENTE DE IGARAPAVA GYDGA
CNPJ n° 08.143.766/0001-37
Lei Municipal n ® 015 de 02.05.2001 — Lei Municipal n°666 de 05.05.2015 — LC n° 059 de 02.10.2018
Avenida Pereira Rebougas, 1420 — Vila Marilene — Centro —14540.000 - Igarapava-SP.
Email:cmdcaigarapava@hotmail.com
Oficio: 13/2025 CMDCA — Igarapava
Assunto: Solicitacdo de cria¢do de crédito adicional — Chamamento Publico n° 02/2025 de Conselho
Municipal dos Direitos da Crianca e Adolescente.
Igarapava /SP, 19 de novembro de 2025.
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente de Igarapava - CMDCA, no uso de
suas atribui¢des legais, de acordo com a Lei Municipal n° 015/2001 e Lei Complementar n° 059/2018,
vem por meio deste, comunicar que o Edital de Chamamento 02/2025 - Selegdo de propostas de
Organizagées da Sociedade Civil - OSCs, registradas no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos
da Crianga e do Adolescente), visando a celebragdo e execucdo de parcerias destinadas a promogao,
a protecdo e a Defesa dos Direitos das Criangas e dos Adolescentes, a serem financiadas com
recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente de IGARAPAVA (FMDCA),
foi publicizado no D.O. no dia 05 de novembro de 2025, e uma das exigéncias para fins de celebragio
da parceria é a existéncia prévia de dotacdo or¢amentdria. Diante disso, solicitamos a cria¢do de
crédito adicional, conforme explicito no item 3.1 do citado Edital no valor de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), para a finalidade a qual se destinar4, esclarecendo que j4 existe tal numeréario
no Fundo gerido pelo CMDCA.
Certos da vossa ateng@o, antecipamos nossos agradecimentos e nos colocamos a disposi¢ao
para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente.
Rosalina Balieiro Moreira Leal
Elmo. Sr°
José Humberto Lacerda Rodrigues
Prefeito Municipal de Igarapava/SP
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Segunda-feira, 08 de dezembro de 2025 Ano Vil | Edicao n2 1437 Pagina 7 de 13
[ Conselhos Municipais |
| Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e Adolescente - CMDCA ]
— CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA o
@% CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE IGARAPAVA @kff@@;&
CNPJ n2 08.143.766/0001-37
Lei Municipal n 2 015 de 02.05.2001 - Lei Municipal n°666 de 05.05.2015 ~ LC n2 059 de 02.10.2018
Avenida 22 de Maio, n? 3575 — Centro — 14540.000 — Igarapava-SP.
Email:cmdcaigarapava@hotmail.com
RESOLUGAO CMDCA N° 05, de 08 de dezembro de 2025
Aprova os projetos selecionados das Organizagées da Sociedade Civil —
OSCs, para fins de autorizagdo para obtengéo de financiamento através do
Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente de Igarapava.
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas
atribuicdes, conferidas pela Lei Municipal n° 015 de 02 de maic de 2001 e Lei
Complementar n° 059 de 02 de outubro de 2018 e,
Considerando o Edital de Chamamento Publico CMDCA 02/2025;
Considerando que os projetos apresentados foram analisados pela da Comissdo de
Registro, Inscricées de Programas, Analises de Projetos e Cadastros das entidades, de
acordo com a Resolugdo CMDCA N° 02/2025, compostas pelos conselheiros: Ana Vera
Duarte Nogueira, Marceli Rodrigues Caldeira Rocha, Fernando Takeo Malagutti Kodama,
Ana Maria Vieira da Silva Filetto, Janaina Monteiro Natal, Rubiana Ribeiro dos Santos, Filipe
da Silva Rodrigues Correa, como Conselheiro representante do Departamento Juridico;
Leandro Bozzola Guitarrara, € de acordo com os critérios e as prioridades préestabelecidas;
Considerando ainda que para aprovacdo dos referidos projetos, foram elaborados
pareceres técnicos pela comissio indicada acima, sendo assim:
RESOLVE:
Art. 12. Aprovar os Projetos de Organizacdes da Sociedade Civil selecionados nos termos
desta resolucao, conforme formulario de “Analise de Projetos: Pontuagao / Classificagao”
sendo estes:
1) Associacao de Protecao a Maternidade e a infancia de Igarapava -~ Creche Escola
Casa da Crianga — CNPJ: 49.379.290/0001-15
Projeto: “MOVIMENTO E FORMAGCAO — CRESCENDO JUNTOS”
Valor do Projeto: R$ 86.670,00
2) Associagao de Criancas e Adolescentes de Igarapava — CNPJ: 49.379.779/0001-97
Projeto: “ARTE, MOVIMENTO E TECNOLOGIA -~ INTEGRANDO SABERES”
Valor do projeto: R$ 97.000,00
Para verificar a validade das assinaluras, acesse hitps/figarapava 1doc ¢com brivenficacao/AB54-F683-145A-54BE e Informe 0 codigo AB54-F683-145A-54BE
Assinado por 1 pessoa: ROSALINA BALIEIRO MOREIRA LEAL B
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T CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS D
o 1ne) CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE IGARAPAVA A GUDOA O
CNPJ n2 08.143.766/0001-37
Lei Municipal n 2 015 de 02.05.2001 - Lei Municipal n°666 de 05.05.2015 - LC n2 059 de 02.10.2018
Avenida 22 de Maio, n® 3575 — Centro ~ 14540.000 — Igarapava-SP.
Email:cmdcaigarapava@hotmail.com
3) Instituto Euripedes Barsanulfo — CNPJ: 49.373.699/0001-24
Projeto: “ARTE CULINARIA”
Valor do Projeto: R$ 30.000,00
4) Instituto Euripedes Barsanulfo — CNPJ: 49.373.699/0001-24
Projeto: “MUSICA E MOVIMENTO - ATORES EM AGAO”
Valor do Projeto: R$ 65.000,00
5) Lar Vové Querubina - CNPJ: 45.323.953/0001-29
Projeto: “MOVIMENTO & CRIAGAO — INCLUSAO CULTURAL E ESPORTIVA”
Valor do projeto: R$ 48.000,00
6) Lar Vovo Querubina - CNPJ: 45.323.953/0001-29
Projeto: “RAIZES DA PAZ”
Valor do projeto: R$ 48.000,00
Art. 22, Os projetos designados no art. 1° serao custeados com recursos existentes no
Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente e foram consignados em valor
nominal original maximo; eventuais sobras retornardo a respectiva fonte de custeio.
Art. 32. A utilizagdo dos recursos repassados e a consequente prestacdo de contas
deveréo ser realizados de acordo com a Lei n? 13.019/2014 e normas de Contabilidade
Publica perante 6rgaos de controle da Prefeitura Municipal de Igarapava, sem prejuizo do
controle externo.
Art. 42. Todas as entidades financiadas com recursos do FMDCA poderao ser chamadas,
a qualguer momento, para apresentarem prestacdo de contas parcial ou total, nas
reunides do CMDCA.
Art. 52. Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
Igarapava, 08 de dezembro de 2025.
Rosalina Balieiro Moreira Leal
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente
(Documento original com assinatura arquivado na sede do CMDCA)
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Cddigo para verificagao: AB54-F683-145A-54BE
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[ Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e Adolescente - CMDCA ]
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO n° 02/2025- FMDCA
Selegdo de propostas de Organizacdes da Sociedade Civil - OSCs,
registradas no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e
do Adolescente), visando a celebracio e execucio de parcerias
destinadas 4 promog3o, a protegao e & Defesa dos Direitos das Criangas
e dos Adolescentes, a serem financiadas com recursos do Fundo
Municipal dos Direitos da Criancga e do Adolescente de IGARAPAV A
(FMDCA).
O Municipio de Igarapava/SP, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente
— CMDCA, toma de conhecimento publico que, mediante o pressnte CHAMAMENTO PUBLICO,
selecionara propostas de Organizacdes da Sociedade Civil — OSCs, sem fins lucrativos, regularmente
constituidas, com sede ou instalagdes no Municipio de Igarapava/SP, registradas no CMDCA, visando 2
celebragdo e execugio de parcerias que tenham como destinatarias criangas e/ou adolescentes, nos termos
do artigo 2°, caput e paragrafo tinico, da Lei Federal n°. 8.069/1990 — Estatuto da Crianca e do Adolescente,
cujo objetivo ¢ apoiar agdes, projetos ou servigos que contribuam para a garantia dos direitos das criangas
e dos adolescentes, nos termos deste Edital.
1. PROPOSITO DO CHAMAMENTO PUBLICO
1.1. A finalidade do presente Chamamento Publico é a selegido de propostas para celebragdo de parcerias
com Organizagdes da Sociedade Civil — OSCs, com sede ou instalagdes no Municipio de Igarapava/SP,
comprovadamente aptas para o atendimento de criangas ¢ adolescentes na forma da lei, mediante
formalizagdio de termos de fomento e/ou colaboragdo para consecugdio de finalidade de interesse piblico e
reciproco envolvendo a transferéncia de recursos financeiros no montante de R$ 400.394,01 (quatrocentos
mil, trezentos ¢ noventa e quatro reais ¢ um centavo), oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da
Crianga e do Adolescente de IGARAPAVA - FMDCA,
1.2. Entende-se por propostas as atividades e projetos a serem desenvolvidos em determinado periodo de
tempo, voltados a promogio, protecio e defesa de direitos de criancas ¢ adolescentes em conformidade com
as Politicas Publicas da Criancga e do Adolescente e com os eixos e diretrizes prioritarias relacionadas nos
itens 3.1 € 3.2.
1.3. A presente selegiio reger-se-4 pela Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alteragdes, pela Lei
Complementar Municipal n® 59, de 02 de outubro de 2018, respectivos regulamentos, ¢ pelas demais
normativas aplicdveis, além das condigdes previstas neste Edital.
2. JUSTIFICATIVA
2.1. A Constitui¢iio Federal de 1988 alterou decisivamente a formulagdo de politicas publicas no que se
refere & Ordem Social (Titulo VIII). De modo geral, enfatizou os direitos sociais e 0s consequentes deveres
do Estado, e preconizou a descentralizag¢fio politico-administrativa; a participacio da sociedade civil, por
meio de organizagSes representativas, na formulagio e no controle das agdes; a colaboragio entre Estado e
Sociedade Civil, na execugio das agdes; as responsabilidades da familia e seu direito a protecdo do Estado.
Incorporando tais principios, o Estatuto da Crianga e do Adolescente (ECA) — Lei Federal n°. 8.069/90
preconizou que a politica de atendimento (a essa populagio) se faga por meio de um conjunto articulado de
a¢des governamentais e ndo governamentais, da Unido, dos Estados, do Distrito Federal ¢ dos municipios
(art. 86).
1
Municipio de lgarapava - SP
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Conforme Lei Organica Municipal
Quarta-felra, 05 de novembro dg 2025 Ano Vil | Edicdo n2 1416 Pégina 154 de 215
As diretrizes estabelecidas pelo ECA, relativas a politica de atendimento, sio consideradas a origem do Sistema de Garantia dos Direitos da Crianga e do Adolescente (SGD), objeto da Resolugdo n° 113 do CONANDA, de 19 de abril de 2006, que assim o define: “O Sistema de Garantia dos Direitos da Crianga
e do Adolescente constitui-se na articulag¢do e integragdo das instancias publicas governamentais e da
sociedade civil, na aplicagido de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de
promogado, defesa e controle para efetivagao dos direitos humanos da crianga e do adolescente, nos niveis
Jederal, estadual, distrital e municipal.” (art. 1°).
O ECA consagrou o principio da protegdo integral: criangas e adolescentes possuem, além dos direitos
assegurados aos adultos, uma série de direitos proprios, por estarem em processo de desenvolvimento fisico
e mental. A promogdo dos direitos se faz por meio da efetiva implementagdo da politica de atendimento
prevista no art. 86 do ECA, de maneira transversal ¢ intersetorial, mediante articulagdo de todas as politicas
publicas associadas a garantia dos direitos fundamentais: a liberdade, ao respeito e 4 dignidade; a vidae a
saude; & educagio; ao ndo trabalho; a4 convivéncia familiar e comunitaria. Considerando a enorme
relevancia de atividades e projetos que abrangem programas de promogdo, protegio ¢ defesa de direitos, é
de suma importancia a publicagdo do presente edital, a fim de que sejam selecionadas as atividades e
projetos que serdo objetos de parcerias, pois isso garantira a prote¢do integral da crianca e do adolescente.
3. OBJETO
3.1. O presente Edital tem por objeto selecionar propostas das OSCs com sede ou instalagoes no Municipio
de Igarapava/SP, cujas atividades e finalidades especificas sejam voltadas a promogao, protegdo e defesa
dos direitos da crianga e do adolescente apresentando relagdo direta com o estatuto social da OSC e
Programas de Agdo aprovados em conformidade com os eixos abaixo relacionados, sendo os projetos
sempre voltados preferencialmente a seletividade segundo critérios de vulncrabilidadc social, no valor total
de R$ 400.394,01 (quatrocentos mil, trezentos e noventa e quatro reais e um centavo) apenas por
entidades inscritas/ credenciadas neste CMDCA ha pelo menos um ano.
Eixo I - Garantia dos Direitos e Politicas Piiblicas Integradas e de Inclusio Social;
a) Projetos que promovam a inclusdo das criangas e adolescentes em atividades culturais, esportivas,
recreativas e de lazer;
b) Projetos destinados a criangas e adolescentes em situagdo de extrema vulnerabilidade, como na rua,
em situagdo de rua e em moradia subnormais;
¢) Projetos destinados as criangas e adolescentes em situagdo de mendicincia e suas respectivas familias;
d) Projetos de prevengio e enfrentamento ao abuso e exploragdo sexual por intermédio de metodologias
inovadoras e/ ou complementares com estratégias especificas para criangas e adolescentes, familiares
e profissionais.
e) Projetos inovadores e/ou complementares, que visem a inclusdo de criangas e adolescentes com
deficiéncia;
f) Projetos de comunicagdo que oferegam formagdes de desenvolvimento de plataformas colaborativas
para adolescentes, visando a democratizagdo das midias e novas tecnologias, bem como video, radio
comunitaria, comunicagio comunitaria e amplia¢io ¢ garantia do direito a cidade;
g) Projetos voltados ao acompanhamento de criangas e adolescentes com transtornos/sofrimento mentais
e/ou com deficiéncias e/ou com doengas cronicas e graves;
h) Projetos pedagégicos para promogdo dos direitos sexuais e reprodutivos que trabalhem na perspectiva
de género, diversidade sexual e de género;
i) Projetos que trabalhem com o planejamento reprodutivo, a prevengio e o acompanhamento da gravidez
na adolescéncia;
2
Municipio de lgarapava- 5P
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05:@,1povembm de 2025 Ano Vil | Edicdo n2 1416 Pégina 155 de 215
J) Projetos que trabalhem a prevengdo e 0 acompanhamento de criangas e adolescentes com doencas
sexualmente transmissiveis (DST) e AIDS;
k) Projetos que trabalhem a equidade de género e o respeito & diversidade sexual e de género.
1) Projetos que atendam a necessidade de alimentagdo saudavel, incentivo ao aleitamento materno, a
prevengédo do sobrepeso e da obesidade infantil, que vise & redugdo da desnutrigdo crénica e aguda,
promovendo praticas alimentares e estilos de vida saudaveis.
m) Projetos que desenvolvam agdes junto a rede de atendimento a criancas e adolescentes, o tema de
educagdo ambiental e sustentabilidade e do consumo responsavel e consciente de forma a alertar para
a questdo do consumismo na infancia e na adolescéncia.
n) Projetos de formagdo de agentes do sistema de garantia de direitos visando a promogéo € a garantia
dos direitos da crianga e adolescente;
o) Projetos que possibilitem o fortalecimento da articulagdo da rede de protegio nos territdrios, bem como
de escuta qualificada, encaminhamento, orientagao e informagao de criangas e adolescentes atendidos
na rede.
p) Projetos que possibilitem o diagnéstico de casos suspeitos ou confirmados de violagdes de direitos
humanos e de abuso e exploragdo sexual;
q) Projetos formativos e informativos dirigidos a populagdo, as cmpresas e cspagos que realizem
atividades infanto-juvenis abordando a importancia da prevengdo de acidentes para uma infancia
saudavel.
Eixo II - Preveng¢io e Enfrentamento da Violéncia Contra Criancas e Adolescentes;
a) Projetos que identifiquem e promovam a inclusdo das criangas e adolescentes, vitimas de violéncia,
em atividades culturais, esportivas, recreativas e de lazer e que trabalhem a inser¢éo de suas familias
nas politicas sociais do Municipio de IGARAPAVA.
b) Projetos que promovam a qualificagdo profissional do adolescente, apoio & entrada no mercado de
trabalho e geragdo de renda e que permitam a formagdo técnica profissional e metodologica dc
adolescentes entre 14 e 17 anos e 11 meses e 29 dias, dentro dos principios da protegdo integral do
adolescente, garantidos pela legislagédo brasileira.
¢) Projetos que desenvolvam atividades de fortalecimento do vinculo, orientagdo e acompanhamento
sacio familiar das criangas € adolescentes em situagdo de vulnerabilidade.
d) Projetos que busquem aperfeigoar e implementar mecanismos de monitoramento e controle social e
fiscalizagdo do trabalho infantil e do trabalho proibido de adolescentes e jovens,
Eixo III — Cultura de paz e promogio da igualdade;
a) Projetos que visem a protegdo e a garantia do direito da crianga e adolescente que se encontre em
situagdo de violéncia fisica ou psicologica, doméstica, sexual, institucional e outras.
b) Projetos para a prevengdo da violéncia doméstica por meio de intervengdo no grupo familiar, com o
fortalecimento dos vinculos afetivos familiares.
¢) Projetos que viabilizem a formagio na metodologia da Justica Restaurativa para diferentes segmentos
institucionais € de representantes das comunidades, possibilitando a constituigdo de circulos
restaurativos no Ambito das redes de protegdo social dos territorios. Nos projetos para implementagéo
da metodologia, os mesmos deverdo prever o monitoramento e sistematizagio de resultados.
d) Projetos que viabilizem a formagdo e implementagdo de metodologias para mediagdo de conflitos
considerando o atendimento de criangas e adolescentes e suas familias.
Os projetos deste eixo poderdo estar voltados para:
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A. Preven¢ao primaria:
a) Projetos que promovam a cultura de paz junto a criangas, adolescentes e suas familias.
b) Projetos que visem formar e informar servidores, funcionarios das entidades e todos que atuem no
atendimento de criangas e adolescentes sobre o reconhecimento de violagdes de direitos bem como
medidas de prevengio e, caso necessario, encaminhamento para a rede de protegio.
¢) Projetos que atuem na prevengdo da violéncia doméstica por meio de a¢des junto as familias,
educadores e demais syjeitos do sistema de garantia de direitos.
B. Preven¢ao secundaria:
Projetos que identifiquem precocemente criangas e adolescentes em situagdo de risco pessoal e/ou
social e/ou que ja estejam sob maus-tratos, acionando a rede de protegdo do territério, para que
acontega a atengdo integral em consonéncia com os fluxos ja estabelecidos pelas politicas puablicas,
propondo formas para evitar que atos de violéncia acontegam ou se repitam.
Eixe IV - Primeira infancia: promog¢ao e atendimento as criancas de 0 a 6 anos.
a) Projetos que visem o desenvolvimento fisico, motor, cognitivo, psicoldgico e social de criangas de 0 a
6 anos;
b) Projetos complementares e/ou inovadores na area de educagdo infantil de 0 a 6 anos para promogao do
desenvolvimento integral da primeira infancia;
¢) Projetos com indole de reduzir as desigualdades no acesso aos bens e servigos que atendam aos direitos
da criang¢a na primeira infincia de 0 a 6 anos, com promogao da justiga social, da equidade e da inclusio
sem discriminacio;
d) Projetos que promovam, de maneira integrada e articulada, a saide da crianga, educagao infantil,
assisténcia social, o direito de brincar, o direito a diversidade e o combate a violéncia de criangas de 0
a 6 anos;
e) Projetos voltados & promog3o e ao atendimento as criangas de 0 a 6 anos de idade com deficiéncia;
Projetos que desenvolvam atividades de convivéncia e fortalecimento de vinculos familiares e comunitarios
dirigidos a criangas de 0 a 6 anos de idade e suas familias, incluindo a importancia do brincar nessa
estratégia, na perspectiva de prevenir situagdes de exclusio social e de risco
3.2. Cada OSC podera apresentar, no maximo, 02 (duas) propostas singulares distintas.
4. DAS DIRETRIZES DA POLITICA PUBLICA DE ATENCAO A CRIANCA E AO
ADOLESCENTE
4.1. As Normativas Constitucionais, Leis Federais, Estaduais ¢ Municipais, além de Resolug¢des ¢
Orienta¢des Técnicas, dentre as quais destacam-se a Constituigdo Federal de 1988 e a Lei Federal n° 8.069
de 13 de julho de 1990, que dispde sobre o Estatuto da Crianga e do Adolescente.
42. As parcerias objeto do presente Edital serdo formalizadas sob a égide da Lei Federal n.° 13.019 de 31
de julho de 2014 e suas alteragdes, que estabelece o regime juridico das parcerias entre a Administragao
Publica e as Organizagdes da Sociedade Civil, em regime de miitua cooperagdo, para a consecugdo de
finalidades de interesse publico e reciproco, mediante a execugdo de atividades ou projetos previamente
estabelecidos em planos de trabalho inscridos em termos de colaboragio, em termos de fomento ou em
acordos de cooperagio; define diretrizes para a politica de fomento, de colaboragdo e de cooperagdo com
organizacdes da sociedade civil.
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4.3. As determinagdes das Instrugdes Normativas n® 01/2020, do Tribunal de Contas do Estado de Sio Paulo, especialmente seu Titulo I11, Capitulo I, Se¢do IV, que trata dos Termos de Colaboragdo e de Fomento na area municipal.
5. DO PRAZO DE VIGENCIA DA PARCERIA
5.1. A parceria a ser celebrada tera vigéncia de até 12 (doze) meses.
5.2. Assinado o Termo de Fomento e/ou o Termo de Colaboragdo, serd providenciada a publicagdo do
respectivo extrato no Diario Oficial do Municipio de Igarapava-SP.
6. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO NO CHAMAMENTO PUBLICO
6.1. Poderdo participar do presente Edital, Organizagdes da Sociedade Civil (OSC):
a) consideradas aquelas definidas pelo art. 2°, inciso I, alineas “a”, “b”, ou “c”, da Lei 13.019, de 2014
(com redagdo dada pela Lei n® 13.204, de 14 de dezembro de 2015);
b) privadas, sem fins lucrativos, que ndo distribua entre os seus socios ou associados, conselheiros,
diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos
ou liquidos, dividendos, isengdes de qualquer natureza, participagdes ou parcelas de seu patrimonio,
auferidos mediante o exercicio de suas atividades, € que os aplique integralmente na consecugdo do
respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constitui¢do de fundo patrimonial ou fundo de
reserva;
c) existentes como pessoa juridica ha no minimo 01 (um) ano na apresentagio da proposta, verificada pela
Ata/Estatuto de sua constituicio devidamente registrada (o) em cartorio, 01 (um) ano de inscri¢do ativa no
Cadastro Nacional de Pessoa Juridica— CNPJ e, inscritas no CMDCA;
d) que possuam, com efetividade, atuago e experiéncia prévia na realizacdo do objeto da parceria ou de
natureza semelhante, além de instalagdes, condigdes materiais e capacidade técnica e operacional para o
desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas.
6.2. Para participar do Chamamento Publico, a OSC devera declarar que esta cicnte € concorda com as
disposigdes previstas no Edital e que se responsabiliza pela veracidade e legitimidade das informagdcs e
documentos apresentados durante o processo de selegdo, conforme Anexo I deste Edital.
6.3. Sera permitida a atuagio em rede, desde que atendidos os termos da lei.
7 —=DOS REQUISITOS PARA A CELEBRACAO DO INSTRUMENTO
7.1. Para a celebragio do Termo de Fomento ou Colaboragio, a OSC devera atender aos scguintes
requisitos:
a) ter objetivos estatutarios ou regimentais voltados a promog3o de atividades e finalidades de relevancia
publica e social, bem como compativeis com o objeto do instrumento a ser pactuado (art. 33, caput, inciso
I, e art. 35, caput, inciso III, da Lei federal n® 13.019, de 2014);
b) ser regida por normas de organizag¢do interna quc prevejam cxpressamente que, em caso dc dissolugdo
da entidade, o respectivo patriménio liquido sera transferido a outra pessoa juridica de igual natureza que
preencha os requisitos da Lei Federal n® 13.019, de 2014, e cujo objeto social seja, preferencialmente, o
mesmo da entidade extinta (art. 33, caput, inciso I1I, da Lei n® 13.019, de 2014);
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c) ser regifia por normas de organizacio interna que prevejam, expressamente, escrituragio de acordo com os principios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade (art. 33, caput,
inciso IV, da Lei federal n° 13.019, de 2014);
d) possuir, no minimo, a data da apresentagio da proposta, 1 (um) ano de existéncia, com cadastro ativo,
comprovados por meio de documentagio emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no
Cadastro Nacional da Pessoa Juridica - CNPJ (art. 33, caput, inciso V, alinea "a", da Lei Federal n°
13.019,de 2014);
e) deter capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do objeto da parceria e cumprimento das
metas estabelecidas ou de natureza semelhante, pelo prazo minimo de 1 (um) ano (art. 33, inciso V, alinea
“b”, da Lei Federal n°® 13.019, de 2014);
f) possuir condigdes materiais, abrangendo recursos humanos, para o desenvolvimento do objeto da parceria
e o cumprimento das metas estabelecidas ou, alternativamente, prever a sua contrata¢do com recursos da
parceria, tudo a ser atestado mediante declaragdo do representante legal da OSC,
g) apresentar certiddes de regularidade fiscal, previdencidria, tributaria, de contribuigdes, de divida ativa e
trabathista (art. 34, caput, inciso II, da Lei n® 13.019, de 2014);
h) apresentar certiddo de existéncia juridica expedida pelo cartério de registro civil ou copia do estatuto
registrado e eventuais altera¢des ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certiddo simplificada emitida
por junta comercial (art. 34, caput, inciso III, da Lei n°® 13.019, de 2014);
i) apresentar cépia da ata de eleigdo do quadro dirigente atual, bem como relagdo nominal atualizada dos
dirigentes da OSC, com enderego, telefone, enderego de correio eletrénico, nimero ¢ érgdo expedidor da
carteira de identidade e nimero de registro no Cadastro de Pessoas Fisicas - CPF de cada um deles (art. 34,
caput, incisos V e VI, da Lei Federal n° 13.019, de 2014);
j) comprovar que funciona no enderego declarado pela OSC, por meio de cdpia de documento habil, a
exemplo de conta de consumo ou contrato de locagio (art. 34, caput, inciso VII, da Lei Federal n° 13.019,
de 2014);
k) apresentar certificado de registro e de inscrigdo do programa de agio junto ao Conselho Municipal dos
Direitos da Crianga e do Adolescente - CMDCA;
7.2. Para fins de cumprimento dos requisitos constantes das alineas “f” e “g”, ndo serd necessaria a
demonstragdo de capacidade prévia instalada, sendo admitida a contratagio de profissionais e a aquisigdo
de bens e equipamentos para o cumprimento do objeto da parceria (art. 33, caput, inciso V, alinea "c" € §
5° da Lei Federal n°. 13.019, de 2014).
8 — DOS IMPEDIMENTOS PARA CELEBRACAO DO INSTRUMENTO
8.1. Ficara impedida de celebrar o Termo de Colaborag¢do ou Fomento a OSC que:
a) ndo esteja regularmente constituida ou, sc estrangeira, ndo esteja autorizada a funcionar no territorio
nacional (art. 39, caput, inciso I, da Lei federal n® 13.019, de 2014);
b) esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada (art. 39, caput, inciso 11, da
Lei Federal n°® 13.019, de 2014);
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¢) tenha, em seu quadro de dirigentes, membro de Poder ou do Ministério Pablico, ou dirigente de orgio ou entidade da Administracio Piblica municipal, estendendo-se a vedagdo aos respectivos cénjuges, companheiros € parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, exceto em relagdo
as OSCs que, por sua propria natureza, sejam constituidas pelas autoridades referidas. Nio s3o considerados
membros de Poder os integrantes de conselhos de direitos e de politicas publicas (art. 39, caput, inciso III
e §8§ 5° e 6°, da Lei Federal n° 13.019, de 2014);
d) tenha tido as contas rejeitadas pela administragdio piblica nos Giltimos 5 (cinco) anos, exceto se foi sanada
a irregularidade que motivou a rejeigdo e quitados os débitos eventualmente imputados, ou foi
reconsiderada ou revista a decisdo pela rejeigdo, ou, ainda, a apreciagdo das contas estiver pendente de
decisd@o sobre recurso com efeito suspensivo (art. 39, caput, inciso IV, da Lei Federal n° 13.019, de 2014);
¢) tenha sido punida, pelo periodo que durar a penalidade, com suspens3o de participagdo em licitagdo e
impedimento de contratar com a administragdo, com declaragdo de inidoneidade para licitar ou contratar
com a administragdo publica, ou, ainda, com as sangdes previstas nos incisos Il e 11l do art. 73 da Lei
Federal n° 13.019, de 2014 (art. 39, caput, inciso V, da Lei n® 13.019, de 2014);
f) tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de
qualquer esfera da Federagdo, em decisdo irrecorrivel, nos altimos 8 (oito) anos (art. 39, caput, inciso VI,
da Lei Federal n° 13.019, de 2014),
g) tenha entre seus dirigentes pessoa cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou
rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federagdo, em decisdo irrecorrivel,
nos ultimos 8 (oito) anos; que tenha sido julgada responsavel por falta grave e inabilitada para o exercicio
de cargo em comiss3o ou fungio de confianga, enquanto durar a inabilitagdo; ou que tenha sido considerada
responsavel por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, IT e III do art.
12 da Lei Federal n° 8.429, de 2 de junho de 1992 (art. 39, caput, inciso VII, da Lei Federal n° 13.019, de
2014).
9 — COMISSAO DE SELECAO
9.1. A Comissdo de Selegdo esta devidamente constituida de acordo com a Resolugé@o 02/2025, publicada
no DO no dia 01/07/2025 — Edigado n° 1.329.
9.2. A declaragio de impedimento de membro da Comissdo de Selegdo ndo obsta continuidade do processo
de selegdo. Configurado o impedimento, o membro impedido deverd ser imediatamente substituido por
membro que possua qualificagdo equivalente 4 do substituido, sem necessidade de divulgagdo de novo
Edital (art. 27, §§ 1° a 3°, da Lei Federal n° 13.019, de 2014).
9.3. Para subsidiar seus trabalhos, a Comissdo de Selegdo poderad solicitar assessoramento técnico de
especialista que ndo seja membro desse colegiado.
9.4. A Comissdo de Selegdo podera realizar, a qualquer tempo, dispensada prévia comunicagao, diligéncias
para verificar a autenticidade das informagdes e documentos apresentados pelas OSCs concorrentes ou para
esclarecer dividas e omissdes, observados, em qualquer situagdo, os principios da isonomia, da
impessoalidade e da transparéncia.
10 - DA FASE DE SELECAO
10.1 A fase de selegdo observara as seguintes etapas:
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Tabela 1
ETAPA DESCRICAO DA ETAPA DATAS
1 Publicagio do Edital de Chamamento Publico. Dia: 05 de novembro de 2025
Apresentacio do Edital e esclarecimentos Obs. Data e local a ser definido
posteriormente ¢ divulgados na pagina
do sitio eletrénico
2 Envio das propostas pelas Organizagio da Sociedade | periodo: 06 de novembro de 2025 a 05
Civil. de dezembro de 2025
3 Divulgagio do resultado preliminar Dia: 08 de dezembro de 2025
4 Interposicdo de recursos contra o resultado | 02 (dois) dias contados da divulgagio
preliminar do resultado preliminar: expira em 10
de dezembro de 2025
5 Analise dos recursos pela Comissio de Selegio. 0l (um) dia corrido, contado
imediatamente apos o encerramento do
prazo recursal: 11 de dezembro de
2025
6 Homologagio e publicagio do resultado definitivo | Dia: 12 de dezembro de 2025
da fase de sele¢do, com divulgagio das decisdes | Caso ndo haja recurso, a homologagao
recursais proferidas (se houver). podera ocorrer antes.
Obs.: As datas poderdo sofrer alteragdo para eventuais antecipagdes, em caso de inexisténcia de
impugnag¢&es ¢ recursos, ou prorrogagdes, tudo mediante a cditais supervenientes a serem publicados.
10.2. Conforme exposto adiante, a verificagdo do cumprimento dos requisitos para a celebragio de parcerias
e a ndo ocorréncia de impedimento para a formalizagio do termo de fomento ou colaboragio (Arts. 33, 34
e 39 da Lei Federal n® 13.019, de 2014), ocorre posteriormente a ctapa de julgamento das propostas, ¢ sera
exigivel apenas das OSCs que secjam selecionadas ¢ melhor classificadas, nos termos do art. 28 da Lei
Federal n°® 13.019, de 2014.
10.3. Etapa 1: Publicacéio do Edital de Chamamento Publico.
10.3.1. O presente Edital sera divulgado por extrato no Diario Oficial do Municipio.
10.3.2. E de responsabilidade exclusiva das OSCs e de todo e qualquer interessado acompanhar o processo
de chamamento piiblico no sitio eletrénico, para conhecimento de possiveis comunicados e alteragoes.
10.4. Etapa 2: Envio das propostas pela OSCs.
10.4.1. As propostas deverdo ser encaminhadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do
Adolescente - CMDCA ¢ entregue pessoalmente, na sala anexa ao Conselho Tutclar, no enderego Avenida
Pereira Rebougas, n°. 1.420, Vila Marilene, em envelope fechado, de segunda a sexta-feira, no horario das
8:00h as 14:00 horas, contendo os seguintes dizeres:
“Edital de Chamamento Publico n°02/2025 - Proposta de Plano de Trabalho objetivando o
desenvolvimento de atividades ou projetos, a serem financiados integral ou parcialmente com
recursos do Fundo Municipal dos Dircitos da Crianga ¢ do Adolescente”.
Razdo Social do Proponcnte
CNPJ do Proponente
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Nome do Projeto
Eixo do Projeto
10.4.2. Devem ser entregues:
10.4.2.1. O Anexo I — Declaragdio de Ciéncia e Concordancia assinado pelo representante legal da OSC proponente.
10.4.2.2. O Anexo I1 — Modelo da Proposta de Plano de Trabalho em uma Gnica via impressa em papel A4, com todas as folhas rubricadas pelo Representante Legal e pelo Técnico Responsavel e numeradas
sequencialmente e, ao final, ser assinada pelo Representante Legal da OSC proponente ¢ o Técnico
Responsavel.
10.4.2.3. Os Anexos III, IV e V devem ser preenchidos com as informagdes da cntidade e entregues
juntamente no envelope.
10.4.3. Apos o prazo limite para apresentagdo das propostas, nenhuma outra sera recebida, assim como nio
serao aceitos adendos ou esclarecimentos que nido forem explicita e formalmente solicitados pela
administragao publica municipal.
10.4.4. Cada Organizagdo da Sociedade Civil proponente podera apresentar até (02) duas propostas
diferenciadas. A comissao de selecio classificara cada proposta para a respectiva captagdao na forma do
subitem 1.3 deste edital.
10.4.5. As propostas deverdo conter, no minimo, os seguintes elementos:
a) identificagio do Proponente, enderego completo da sede, CNPJ, data da constituigdo da entidade, telefone
fixo, e-mail e finalidade estatutaria, bem como o nome, RG, CPF, enderego residencial completo do
representante legal da OSC, telefone pessoal € e-mail pessoal do seu representante legal;
b) indicagio do eixo tematico abrangido, com sua respectiva descrigdo;
c) a abrangéncia territorial da a¢o do servigo, programa e projeto demonstrando conhecimento do territério
de implantacio/desenvolvimento da agao;
d) descricao do objeto da parceria;
¢) descri¢do dos objetivos gerais e especificos do scrvigo, programa e projeto;
f) a forma de acesso dos usudrios;
g) a metodologia a ser desenvolvida, de modo a demonstrar as estratégias de atuag@o e de forma detalhada
as atividades que serdo ofertadas;
h) cronograma de execugio das atividades;
i) relagdo das atividades que serfio executadas, metas a serem atingidas e indicadores que aferirdo 0 seu
cumprimento;
j) a forma de monitoramento e avaliagdo dos resultados e metas estabelecidas para 0 desenvolvimento do
servigo € o prazo para execugdo das agdes e cumprimento das metas;
k) demonstrar conhecimento e capacidade de articulagdo com os servigos da rede setorial e transversal no
ambito de atendimento a criangas, adolescentes e suas familias;
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1) detalhamento dos Recursos Humanos do servigo, especificando no quadro de recursos humanos a quantidade, a formacdo de cada profissional, a fungdo, a carga horaria semanal, o tipo de vinculo, a
remuneracio mensal, valores dos tributos e dos encargos sociais e trabalhistas incidentes sobre as atividades
previstas para a execugdo do objeto e o plano de capacitagio continuada dos profissionais para a
operacionaliza¢io do servigo para a garantia dos resultados e metas estipuladas;
m) indicag¢do do valor global anual do Plano de Trabalho;
n) cronograma de desembolso;
0) descrigdo das experiéncias prévias na realizagfio de atividades ou projetos relacionados ao objeto da
parceria que se pretende formalizar ou de natureza semelhante, informando sua duragio, local, abrangéncia,
beneficiarios, além de outros dados que se mostrarem pertinentes.
p) o numero minimo de usuarios a serem atendidos;
10.5. Etapa 3: Etapa competitiva de avaliagio das propostas pela Comissio de Selegao.
10.5.1. Nesta etapa, de carater eliminatorio e classificatério, a Comissdo de Selecio analisard as propostas
apresentadas pelas OSCs concorrentes. A analise e o julgamento de cada proposta serdo realizados pela
Comissdo de Selegdo, que tera total independéncia técnica para exercer seu julgamento.
10.5.2. Se identificado no momento da abertura dos envelopes erros sanaveis, tais como auséncia de
numeragio e rubrica nas folhas e/ou em branco e ndo apresentagio da Declaragio de Ciéncia e
Concordancia sera realizada a divulgagido por e-mail devendo comparecer os responsaveis em até trés (03)
dias uteis a sede do CMDCA, sito a Avenida Pereira Rebougas, n° 1.420, Vila Marilene, das 8:00h as
14:00h, para sanar 0 erro.
10.5.3. A Comissdo de Sele¢iio tera o prazo estabelecido na Tabela 1 para conclusio do julgamento das
propostas e divulgaggo do resultado preliminar do processo de selec¢io, podendo tal prazo ser prorrogado,
de forma devidamente justificada, por até 30 (trinta) dias.
10.5.4. As propostas deverdo conter informagdes que atendam aos critérios de julgamento para efeito de
pontuacdo para classificagio:
a) Coeréncia: O projeto deve estar de acordo com indicadores sociais que justifiquem a metodologia
proposta para sua execugdo. Devera agregar informagdes de diagnoésticos e pesquisas que efetivamente
retratem a realidade em que o projeto vai atuar. Serd avaliado se a entidade descreveu a realidade do
territorio de atuacdo da entidade e a situagdo na qual o projeto pretende intervir, ou seja, os problemas
prioritarios a serem enfrentados, € se o projeto demonstra o nexo entre essa realidade ¢ a metas a serem
alcancadas. Sera avaliado ainda a relagdo entre o projeto proposto e o programa/regime de atendimento
inscrito pela Organiza¢iio da Sociedade Civil no CMDCA/IGARAPAVA, e a sua sintonia com pelos
menos 01 (uma) das diretrizes e agdes prioritarias constantes no item 3 deste edital, conforme indicagio
da Organizagio da Sociedade Civil proponente — 40 (quarenta) pontos;
b) Metodologia: Abordagem participativa, considerando as criangas, adolescentes e suas familias
protagonistas nas atividades de planejamento, elaboragéo, execugdo ¢ avaliagdo do projeto, tirando-os
assim, do lugar de meros espectadores e aprendizes, convidando-os a transitar numa dinamica a partir do
lugar de condutores do processo — 20 (vinte) pontos;
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c) Atuagio Intersetorial: Atuagdo na perspectiva intersetorial, articulando e integrando agdes com as
demais politicas setoriais como a cultura, esporte e lazer, educagio, trabalho e aprendizagem, assisténcia
social, entre outras e com a rede local, criando condigdes que favoregam o fortalecimento da autonomia e
protagonismo juvenil— 20 (vinte) pontos
d) Impacto social: Beneficios gerados com a implantagdo do projeto no territério c a contribuigio para
o fortalecimento da Politica Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente - 20 (vinte) pontos
10.5.5. Serdo eliminadas aquelas propostas:
a) cuja pontuagao for inferior a 60 (sessenta) pontos;
b) que estejam em desacordo com o Edital.
10.5.6. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate sera feito com base na maior
pontuagdo obtida no somatoério do critério de julgamento (A). Persistindo a situagfio de igualdade, o
desempate sera feito com base na maior pontuagdo obtida, sucessivamente, no somatorio dos critérios de
julgamento (B) e (C). Caso essas regras nao solucionem o empate, a questdo sera decidida por sorteio
realizado em data e horario pré-definidos pela Comissdao de Sele¢do, mediante ampla divulgagdo ¢
anteriormente a divulgac@o do resultado preliminar.
10.5.7. Sera obrigatoriamente justificada a sele¢do de proposta que ndo for a mais adequada ao valor de
referéncia constante do chamamento pablico, levando-se em conta a pontuagio total obtida e a proporgao
entre as metas e os resultados previstos em relagdo ao valor proposto (art. 27, §5°, da Lei n° 13.019, de 2014).
10.6. Etapa 4: Divulgacio do Resultado Preliminar. O CMDCA/IGARAPAVA divulgara o resultado
preliminar do processo de sele¢ao no Diario Oficial do Municipio, iniciando-se 0 prazo para recurso.
10.7. Etapa 5: Interposicio de recurso contra o resultado preliminar. Havera fase recursal apés a
divulgagao do resultado preliminar do processo de selegéo.
10.7.1. Os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverdo apresentar rccurso
administrativo, no prazo de 03 (trés) dias corridos, contado da publicag@o da decisdo. Néo sera conhccido
recurso interposto fora do prazo.
10.7.2. Os recursos devem ser protocolados exclusivamente por meio eletronico, através do link de
protocolo geral nos servigos ao cidadao disponivel no sitio cletronico da Prefeitura Municipal de Igarapava
(https://igarapava.ldoc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5), assunto “projeto FMDCA”, sendo possivel o
auxilio do atendimento presencial, entre 10h e 15h de dias tteis, no Setor de Protocolo no Pago Municipal,
situado na Rua Dr. Gabriel Vilela, 413, Centro, na cidade de Igarapava/SP. O protocolo deve ser instruido
com as razdes recursais ¢ documentos que o interessado entender necessarios ou oportunos.
10.8. Etapa 6: Apresentagio de Contrarrazoes.
10.8.1. Interposto recurso, a Comissdo de Selegdo do CMDCA dara ciéncia dcle para os demais interessados
para que, no prazo de 03 (trés) dias corridos, contado imediatamente aps o encerramento do prazo recursal,
apresentem contrarrazdes, se desejarem, tudo exclusivamente na forma eletrénica, pela plataforma de
processamento eletrdnicos disponibilizada pcla Prefeitura Municipal de Igarapava.
10.9. Etapa 7: Analise dos recursos pela Comissio de Selegio.
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N SaSsnovamheo de 2025 Ano VII | Edicéo ne 1416 Pagina 164 de 215
10.9.1. Havendo recursos, a Comissio de Selegio analisa-los-a fundamentadamente.
10.9.2. Recebido o recurso, a Comissdo de Selegdo poderd reconsiderar sua decisio no prazo de 03 (trés)
dias corridos, contado do fim do prazo para recebimento das contrarrazdes, ou, dentro desse mesmo prazo,
encaminhar o recurso ao Administrador Piblico Municipal, com as informagdes nccessarias 4 decisio final.
10.9.3. A decisdo final do recurso, devidamente motivada, devera ser proferida no prazo maximo de 5
(cinco) dias corridos, contado do reccbimento do recurso. A motivagio deve ser explicita, clara e
congruente, podendo consistir em declaragdo de concordincia com fundamentos de anteriores pareceres,
informagdes, decisdes ou propostas, que, neste caso, serdo parte integrante do ato decisorio. Nio cabera
novo recurso contra essa decisio.
10.9.4. Na contagem dos prazos, exclui-se o dia do inicio e inclui-se o do vencimento, o qual prorrogar-se4 para o primeiro dia til subsequente quando coincidir com dia nfo (til e ponto facultativo.
10.9.5. O acolhimento do recurso implicara invalida¢do apenas dos atos insuscetiveis de aproveitamento.
10.10. Etapa 8: Homologacéio e publicagéio do resultado definitivo da fase de sele¢fio, com divulgagio
das decisdes recursais proferidas (se houver). Apos o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo
sem interposi¢do de recurso, o CMDCA/IGARAPAVA devera homologar e divulgar, no Diario Oficial do
Municipio, as decisdes recursais proferidas e o resultado definitivo do processo de selegéo.
11 - DA FASE DE CELEBRACAO
11.1. A fase de celebragio observard as seguintes etapas até a assinatura do instrumento de parceria:
ETAPA | DESCRICAO DA ETAPA
1 Convocagido da OSC selecionada para apresentagdo do Plano de Trabalho e comprovag@o do atendimento dos
requisitos para celebragdo da parceria e de que ndo incorre nos impedimentos (vedagdes) legais
2 Verificagio do cumprimento dos requisitos para celebragdo da parceria e de que ndo incorre nos impedimentos
(vedagdes) legais. Andlise do Plano de Trabalho
Ajustes no Plano de Trabalho e regularizagdo de documentagéo, se necessario.
Parecer da Comissio de Selegdo e assinatura do termo de colaboragdo e/ou fomento, observado recurso geral para
agOes prioritarias do FMDCA/IGARAPAVA e recursos por sensibilizagdo, conforme plano de aplicagao de
recursos do FMDCA/IGARAPAVA em vigéncia.
5 Publicagio do extrato do termo de colaboragdo ou fomento no Diario Oficial do Municipio.
11.2. Etapa 1: Convocacido das OSCs selecionadas para apresentacdo do Plano de Trabalho e
comprovacio do atendimento dos requisitos para celebragio da parceria e de que nio incorre nos
impedimentos (vedagdes) legais. Para a celebragdo das parcerias, o CMDCA/IGARAPAVA convocari as
OSCs selecionadas para, no prazo de 05 (cinco) dias corridos a partir da convocagdo, apresentar o seu Plano
de Trabalho ¢ a documentagdo exigida para comprovacdo dos requisitos para celebragdo da parceria € de
que ndo incorre nos impedimentos legais (art. 28, caput, 33. 34 e 39 da Lei n° 13.019, de 2014).
11.2.1. Por meio do Plano de Trabalho, as OSCs selecionadas deverao apresentar o detalhamento da
proposta submetida e aprovada no processo de selegdo, com todos os pormenorcs exigidos pela legislagao,
observado o modelo do Plano de Trabalho, disponibilizado pelo CMDCA/IGARAPAVA.
11.2.2. O Plano de Trabalho devera conter, no minimo os seguintes elementos:
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a) descrigéo geral da estrutura da OSC;
b) descrigdo da realidade que sera contemplada pela parceria;
c) definigdo de objetivos, metas e indicadores que permitam o seu monitoramento e avaliagdo de resultados;
d) forma de execugdo das atividades ou projetos;
e) previs@o detalhada das receitas e despesas com apresentagdo de cronograma de desembolso;
f) nimero de usudrios;
g) valores dos tributos e dos encargos sociais e trabalhistas incidentes sobre as atividades, previstas para a
execugdo do objeto.
A OSC deve responsabilizar-se pela verificagio e ou pagamento dos encargos trabalhistas,
previdencidrios, fiscais e comerciais relacionados a execu¢io do objeto desta parceria e devera
manter a guarda dos documentos comprovantes originais na OSC.
11.2.3. A previsdo de receitas e despesas de que trata a alinea “e” do item 11.2.2 deste Edital devera
incluir os elementos indicativos de mensurac¢ao da compatibilidade dos custos apresentados com os
precos praticados no mercado ou com outras parcerias da mesma natureza, para cada item, podendo
ser utilizadas cotacdes, tabelas de precos de associa¢des profissionais, publica¢ées especializadas, atas
de registro de precos vigentes ou quaisquer outras fontes de informacio disponiveis ao pablico. No
caso de cotagdes, a OSC devera apresentar a cotagio e pregos de, no minimo, 3 (trés) fornecedores,
sendo admitidas cotagdes de sitios eletronicos, desde que identifique a data da cotagio e o fornecedor
especifico.
11.2.4. Além da apresentagdo do Plano de Trabalho, a OSC selecionada, no mesmo prazo acima de 05
(cinco) dias corridos, devera comprovar o cumprimento dos requisitos previstos no inciso I do caput do art.
2°, nos incisos I a V do caput do art. 33 ¢ nos incisos I a VII do caput do art. 34 da Lei n® 13.019, de 2014,
e a ndo ocorréncia de hipoteses que incorram nas vedagdes de que trata o art. 39 da referida Lei, que serdo
verificados por meio da apresentagdo dos seguintes documentos:
1 — copia do estatuto registrado e suas alteragGes, em conformidade com as exigéncias previstas no art. 33
da Lei federal n°® 13.019, de 2014;
I - comprovante de inscrigio no Cadastro Nacional da Pessoa Juridica - CNPJ, emitido no sitio eletrdnico
oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a organizagio da sociedade civil
existe ha, no minimo, um ano com cadastro ativo;
I — comprovante(s) de experiéncia prévia na realizagdo do objeto da parceria ou de objeto de natureza
semelhante de, no minimo, um ano de capacidade técnica e operacional, podendo ser admitidos, sem
prejuizos de outros.
IV — Certidao de Débitos Relativos a Créditos Tributarios Federais e 4 Divida Ativa da Unido, do Estado e
do Municipio;
V - Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Servigo (CRF - FGTS);
VI — Certiddo Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
VII — Relagio nominal atualizada dos dirigentes da organizagéo da sociedade civil, conforme o estatuto,
com endereco, telefone, enderego de correio eletrénico, nimero e 6rgao expedidor da carteira de identidade
e niamero de registro no Cadastro de Pessoas Fisicas - CPF de cada um deles;
VIII - Cépia de documento que comprove que a OSC funciona no enderego por ela declarado, como, por
exemplo, conta de consumo ou contrato de locagdo;
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IX - D.e_claracfio do representante legal da organizagao da sociedade civil com informagio de que a OSC e seus dirigentes ndo incorrem em quaisquer das vedagdes previstas no art. 39 da Lei n° 13.019, de 2014, as
quais deverdo estar descritas no documento;
X — Declaragdo do representante legal da organizagio da sociedade civil sobre a existéncia de instalagdes
e outras condi¢des materiais da OSC ou sobre a previsio de contratar ou adquirir com recursos da parceria;
XI — Declaragdo do representante legal da OSC de que ndo é cdnjuge, companheiro ou parente em linha
reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de Chefe do Poder Executivo ou Vercador ou
de servidor da mesma pessoa juridica investido em cargo de diregdo, chefia ou assessoramento, para o
exercicio de cargo em comissio ou de confianga ou, ainda, de fungao gratificada na administragio publica
direta e indireta do Municipio.
XII - Declaracdo de contrapartida em bens e servigos, quando couber.
XIII - Certificado de Registro e de Inseri¢do do Programa de A¢do no CMDCA.
11.2.5. Serdo consideradas regulares as certiddes positivas com efeitos de negativas, no caso das certiddes
previstas nos incisos IV, V e VI acima.
11.2.6. O Plano de Trabalho e os documentos comprobatérios do cumprimento dos requisitos impostos
nesta Etapa serdo apresentados pela OSC ao CMDCA.
11.2.7. Registro e/ou inscri¢do da OSC e seus respectivos programas de a¢%o nos conselhos municipais,
para os setores onde a regra for exigida, nos termos do cdital.
11.3 Etapa 2: Verificagio do cumprimento dos requisitos para celebracio da parceria e de que néio
incorre nos impedimentos (vedagdes) legais. Andlise do Plano de Trabalho.
Esta etapa consiste no exame formal, a ser realizado pela Comisséo Sele¢do e Administragdo Publica, com
a formulag#io do Parecer Técnico do Plano de Trabalho da OSC selecionada, dos requisitos para a celebragéo
da parceria e de que no incorre nos impedimentos legais e cumprimento de demais exigéncias descritas na
Etapa anterior.
11.3.1. No momento da verificagdo do cumprimento dos requisitos para a celebragfio de parcerias, devera
ser consultado o Cadastro de Apenados do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, conforme previsto
no art. 103 da Lei Complementar Estadual n® 709/93, para verificar se ha informagéo sobre ocorréncia
impeditiva a referida celebragao.
11.3.2. Tanto a celebragfo do termo de fomento quanto a celebragdo do termo de colaboragéo dependerdo
da aprovagdo do Plano de Trabalho por parte do Secretirio da Pasta e da verificagdo da existéncia de
recursos orcamentarios e financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente
suficientes para fazer frente a despesa.
11.3.3. Nos termos do §1°do art. 28 da Lei n® 13.019, de 2014, na hipotese de a OSC selecionada nao
atender aos requisitos previstos na Etapa | da fase de celebragfo, incluindo os exigidos nos art. 33 € 34 da
referida Lei, aquela imediatamente mais bem classificada poderé ser convidada a aceitar a celebragdo de
parceria nos termos da proposta por ela apresentada.
11.3.4. Em conformidade com o §2° do art. 28 daLei 13.019, de 2014, caso a OSC convidada accite celebrar
parceria, ela sera convocada na forma da Etapa 1 da fase de celebracdo e, em seguida, proceder-se-a a
verificagio dos documentos na forma desta Etapa 2. Esse procedimento podera ser repetido,
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sucessivamente, obedecida a ordem de classificacio.
11.4. Etapa 3: Ajustes no Plano de Trabalho e regularizacio de documentacio, se necessario.
11.4.1. A Comissdo de Selegdo podera solicitar a realizag@o de ajustes no Plano de Trabalho, como condigio
para sua aprovagéo, a fim de adequa-lo a proposta selecionada, aos termos do Edital ou as peculiaridades
da politica publica setorial, ou aprimora-los em relagdo a indicadores;
11.4.2. Caso seja constatada necessidade ou oportunidade de adequagdo no Plano de Trabalho enviado pela
0OSC, a Comissao de Selegdo solicitara a realizag@o de ajustes e a OSC devera fazé-lo em até S (cinco) dias
corridos, contados da data de recebimento da solicitagdo apresentada. Dentre as alteragdes possiveis,
incluem-se metas, indicadores e formas de comprovagao. Dessa solicitagdo cabe pedido de reconsideragio
ao CMDCA, cuja deliberacdo s6 podera suplantar a da Comissdo de Sele¢do por votagdo simples dos
presentes em sessdo designada para tal fim.
11.4.3. Na hipétese de, apds o prazo de 30 (trinta) dias para regularizagdo de documentagio, a OSC nio
atender as exigéncias previstas no Edital sera desclassificada.
11.4.4. A contratagio dos profissionais previstos no Plano de Trabalho devera ocorrer, obrigatoriamente, no
prazo de 15 (quinze) dias apds a celebragdo da parceria. O recurso financeiro referente ao periodo devera
ser pago proporcionalmente ao plano de custeio. O desligamento e/ou afastamento de profissionais durante
a vigéncia da parceria devera ser informado, imediatamente, ao técnico de monitoramento por meio de
oficio. A substitui¢do do profissional devera ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias. Caso excedido o prazo
mencionado, o recurso financeiro referente ao periodo deverd ser devolvido proporcionalmente a
Administragdo Publica ou ser objeto de compensa¢io por ocasido de repasses ulteriores, referente ao
mesmo projeto, 0 que se prefere, ou a outro. Os recursos previstos no plano de aplicagdo do plano de
trabalho poderdo ser remanejados para outra categoria de despesas prevista, desde que justificado e
aprovado pelo érgdo competente: Comissdo de Anélise de Projetos ou outro que venha a substitui-la.
11.4.5. O trabalho desenvolvido devera ser comprovado através de registros mensal e anual, de forma
eletronica ou digital, para fins de prestagdo de contas, monitoramento e demais fins necessarios. Os
documentos necessarios para o registro do trabalho social devem ser atas, relatérios, fotos, videos, listas de
presenga com datas e demais que, de forma documental, objetivar a comprovagédo da execug@o do objeto.
11.5. Etapa 4: Parecer da Comissio de Selecio e assinatura do termo de fomento e/ou colaboragao.
11.5.1. A celebragdo do instrumento de parccria dependera da adogdo das providéncias impostas pela
legislagio regente, incluindo a aprovagdo do Plano de Trabalho, a emiss@o do pareccr da Comissao de
Selecio, as designacdes do gestor da parceria e da Comissao de Monitoramento e Avaliagdo, ¢ de prévia
dota¢do or¢amentaria para a execugio da parceria.
11.5.2. A aprovagao do Plano de Trabalho ndo gerara direito subjetivo a celebragio da parceria.
11.5.3. No periodo entre a apresentagao da documentag@o prevista na Etapa 1 da fase de celebragédo e a
assinatura do instrumento de parceria, a OSC fica obrigada a informar qualquer evento superveniente que
possa prejudicar a regular celebra¢do da parceria, sobretudo quanto ao cumprimento dos requisitos e
exigéncias previstos para celebragao.
11.5.4. O selecionado ser4, entdo, notificado eletronicamente a efetuar a assinatura do Termo de Fomento
e/ou Termo de Colaboragio.
11.6. Etapa 5: Publicagio do extrato do termo de fomento e/ou termo de colaboragio no Diario Oficial
do Municipio.
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O termo de fomento e/ou colaboragio somente produzira efeitos juridicos apos a publicagdo do respectivo extrato no meio oficial de publicidade da administragdo publica (art. 38 da Lei 13.019, de 2014).
12 - PROGRAMAGAO ORCAMENTARIA E VALOR PREVISTO PARA A REALIZACAO DO OBJETO
12.1. Osrecursos necessarios para o financiamento de despesas relativas ao presente Edital sdo provenientes
do Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente, dotagdes orcamentarias.
12.2. A liberagdo geral do FMDCA seguira rigorosamente a lista de classificagdo publicada no Diario
Oficial do Municipio, com a disponibilidade de recurso e valores estabelecidos neste edital.
12.2.1. O exato valor a ser transferido pelo FMDCA sera definido em cada instrumento de ajuste,
observadas as correspondentes propostas selecionadas.
12.3. Os recursos financeiros serdo repassados aos proponentes selecionados na conformidade do
estabelecido no cronograma de desembolso, que integra o Plano de Trabalho aprovado, que guardara
consonancia com as metas da parceria, observado o disposto no art. 48 da Lei n® 13.019, de 2014, ¢ o
presente edital.
12.5. Nas contratagdes ¢ na realizagdo de despesas ¢ pagamentos em geral efetuados com recursos da
parceria, a OSC devera observar o instrumento dec parceria ¢ a legislagao regente, em especial o disposto
nos incisos XIX e XX do art. 42, nos arts. 45 ¢ 46 da Lei n® 13.019, de 2014, e, no que for aplicavel, nos
arts. 37 a 42 do Decreto n° 8.726, de 2016. E recomendavel a leitura integral dessa legislagdo, nio podendo
a OSC ou seu dirigente alegar, futuramente, que ndo a conhece, seja para deixar de cumpri-la, seja para
evitar as sangdes cabiveis.
12.6. Todos os recursos da parceria deverdo ser utilizados para satisfagdo de seu objeto, sendo admitidas,
dentre outras despesas previstas e aprovadas no Plano de Trabalho (art. 46 da Lei n® 13.019, de 2014):
a) Remuneracé@o da equipe encarregada da execug@o do Plano de Trabalho, inclusive de pessoal proprio da
OSC, durante a vigéncia da parceria.
b) Diarias referentes a deslocamento, hospedagem e alimentagio nos casos em que a execugéo do objeto
da parceria assim o exija;
¢) Custos indiretos necessarios a execugdo do objeto, seja qual for a proporgéo em relagdo ao valor total da
parceria (telefone, assessoria juridica, contador, agua, energia, dentre outros).
d) Aquisicdo de equipamentos e materiais permanentes essenciais & consecugdo do objeto e servigos de
adequagdo de espago fisico, desde que necessarios a instalagdo dos referidos equipamentos e materiais.
12.7. E vedado remunerar, a qualquer titulo, com recursos vinculados a parceria, servidor ou empregado
plblico, inclusive aquele que exerga cargo de comissdo ou fungdo de confianga, de 6rgdo ou entidade da
administragdo pulblica municipal celebrante, ou seu cdnjuge, companheiro ou parente em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o segundo grau.
12.8. Eventuais saldos financeiros remanescentes dos recursos publicos transferidos, inclusive os
provenientes das receitas obtidas das aplicagSes financeiras realizadas, serdo devolvidos ao Fundo
Municipal da Crianga e do Adolescente de Igarapava por ocasido da conclusdo, denincia, rescisao ou
extin¢do da parceria, nos termos do art. 52 da Lei n° 13.019, de 2014.
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12.9. O instrumento de parceria sera celebrado de acordo com a disponibilidade or¢amentaria e financeira, respeitado o interesse piblico e desde que caracterizadas a oportunidade e conveniéncia administrativa. A selegdo de propostas ndo obriga a Administragio Publica a firmar o instrumento de parceria com quaisquer
dos proponentes, os quais ndo tém direito subjetivo ao repasse financeiro.
12.10. Nos casos das parcerias com vigéncia plurianual ou firmadas em exercicio financeiro seguinte ao da
selecdo, a previsdo dos créditos necessarios para garantir a execugdo das parcerias sera indicada nos
orcamentos dos exercicios seguintes.
13 — DISPOSICOES FINAIS
13.1. O presente Edital sera divulgado em extrato no Diario Oficial do Municipio, com prazo minimo de
30 (trinta) dias para a apresentacdo das propostas, contado da data de publicagio do Edital.
13.2. Qualquer pessoa podera impugnar o presente Edital, com antecedéncia minima de 10 (dez) dias
corridos contados da publicagio do presente edital no Diario Oficial Eletrdonico do Municipio,
eletronicamente através do link de protocolo geral, assunto “projeto FMDCA”, nos servigos ao cidaddo
disponivel no sitio eletrénico da Prefeitura Municipal de Igarapava
(https://igarapava. 1 doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5), ou com auxilio presencial do Setor de Protocolo
do Pago Municipal, situado na Rua Dr. Gabriel Vilela, 413, Centro, Igarapava/SP, das 10h as 15h de dias
uteis.
13.2.1. A resposta as impugnagdes serd dada no prazo de 03 (trés) dias pelo Conselho Municipal dos
Direitos da Crianga e do Adolescente.
13.3. Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dividas na interpretagdo deste Edital e seus anexos,
deverdo ser encaminhados a qualquer tempo, exclusivamente de forma eletronica através do link de
protocolo geral, assunto “projeto FMDCA”, nos servigos ao cidaddo disponivel no sitio eletrénico da
Prefeitura Municipal de Igarapava (https://igarapava.ldoc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=35), ou com
auxilio presencial do Setor de Protocolo do Pago Municipal, situado na Rua Dr. Gabriel Vilela, 413, Centro,
Igarapava/SP, das 10h as 15h de dias ateis.
13.4. As impugnacdes e pedidos de esclarecimentos ndo suspendem os prazos previstos no Edital. As
repostas as impugnagdes e os esclarecimentos prestados serdo juntados nos autos do processo de
Chamamento Pablico e estardo disponiveis para consulta por qualquer interessado.
13.5. Eventual modificacdo no Edital, decorrente das impugnacdes ou dos pedidos de esclarecimentos,
ensejara divulgagdo pela mesma forma que se deu o texto original, alterando-se o prazo inicialmente
estabelecido somente quando a alteragio afetar a formulagio das propostas ou principio da isonomia.
13.6. O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente resolvera os casos omissos e as
situagdes ndo previstas no presente Edital, observadas as disposi¢oes legais € os principios que regem a
administragdo publica.
13.7. A qualquer tempo, o presente Edital podera ser revogado por interesse pablico ou anulado, no todo
ou em parte, por vicio insanavel, sem que isso implique direito a indenizagio ou reclamagio de qualquer
natureza,
13.8. O proponente é responsavel pela fidelidade e legitimidade das informagdes prestadas e dos
documentos apresentados em qualquer fase do Chamamento Publico. A falsidade de qualquer documento
apresentado ou a inverdade das informagdes ncle contidas poderd acarretar a eliminagdo da proposta
apresentada, a aplicagdo das san¢des administrativas cabiveis e a comunicagdo do fato as autoridades
competentes, inclusive para apuragdo do cometimento de eventual crime. Além disso, caso a descoberta da
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falsidade ou inverdade ocorra apos a celebragdo da parceria, o fato podera dar ensejo a rescisdo do
instrumento, rejei¢do das contas e/ou aplicagdo das sangdes de que trata o art. 73 da Lei n® 13.019, de 2014.
13.9. A Administrag@o Piblica ndo cobrara das OSCs concorrentes taxa para participar deste Chamamento
Publico.
13.10. Todos os custos decorrentes da elaboragido das propostas e quaisquer outras despesas correlatas a
participagdo no Chamamento Piblico serdo de inteira responsabilidade da OSC concorrente, nfo cabendo
nenhuma remunerag@o, apoio ou indenizag¢do por parte da Administra¢do Puablica.
13.11. A OSC que vier a firmar Termo de Fomento e/ou Termo de Colaboragdo com o
CMDCA/IGARAPAVA, fica obrigada a apresentar as Prestagdes de Contas nos tcrmos da legislagdo em
vigor, sujeitando-se, ainda, se constatada irrcgularidade ou inadimpléncia, & suspensdo da liberagdo e/ou
devolugdo de recursos.
13.12. O presentc Edital tera vigéncia de 12 (doze) meses a contar da data da homologag¢do do resultado
definitivo, publicag¢do dos extratos no DO.
14. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I — Declaragdo de Aceitagdo e Concordancia com os termos do Edital 02/2025;
Anexo II - Modelo de Plano de Trabalho;
Anexo III - Declaragio sobre instalagdes e condigdes materiais;
Anexo IV — Declaragéo e Relagdo dos Dirigentes da Entidade;
Anexo V — Declaragio da Nio Ocorréncia de Impedimentos; e
Anexo VI — Minuta do Termo de Colaboragdo (apenas para conhecimento).
Igarapava, 05 de novembro de 2025.
Rosalina Balieiro Moreira Leal
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga ¢ do Adolescente
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ANEXO I
(MODELO)
DECLARACAO DE ACEITACAO E CONCORDANCIA COM OS TERMOS DO EDITAL
02/2025
Prezados Senhores (as),
Pela presente informamos e declaramos, para todos os fins de direito, que verificamos atentamente e
compreendemos todas as condig¢des e disposi¢des contidas no Edital de Chamamento Publico n® 02/2025 ¢
seus Anexos, do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente - CMDCA/IGARAPAVA,
razdo pela qual manifestamos nossa total e irrestrita concordancia com as mesmas.
Estamos cientes que a apresenta¢do de nosso projeto implica na aceitagdo de todos os Termos do Edital de
Chamamento Publico n® 02/2025 e seus Anexos.
Por ser verdade, firmamos a presente Declaragio.
IGARAPAVA, __ de , de 2025
Representante Legal/Entidade
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ANEXO II
MODELO DE PLANO DE TRABALHO
a) DADOS CADASTRAIS DA OSC
Razédo Social da OSC
Nome Fantasia da OSC
CNPJ: Data da Abertura CNPJ:
Atividade Econdmica Principal (Cartac CNPJ)
Atividade Economica Secundaria (Cartdo CNPJ)
Enderego
Cidade UF CEP Telefone
E-mail
Codigo N° Inscrigao N° Inscrigéo N° Inscrigao CM (outros)
CMAS/Validade CMDCA/ Validade
Conta-Corrente Banco Agéncia Praga Pagamento
1.1. DADOS CADASTRAIS DO REPRESENTANTE LEGAL DA OSC
Nome do Representante Legal Cargo
RG/CI Orgédo Expedidor CPF
Enderego Residencial (rua, bairro, n°, etc.)
Cidade UF CEP
E-mail Telefone
1.2. DADOS CADASTRAIS DO COORDENADOR/TECNICO RESPONSAVEL DA OSC
Nome do Representante Legal Cargo
RG/CI Orgao Expedidor CPF
Enderego Residencial (rua, bairro,n°etc)
Cidade UF CEP
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E-mail Telefone
1.3. MEMBROS DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL
Periodo de Mandato:
Nome CPF RG Orgao Escolaridade Cargo
Emissor/UF
b) CARACTERIZAGAO DA ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL
Descrever a missao da OSC, a finalidade estatutaria, a capacidade de atendimento considerando sua
infraestrutura fisica, descrever o espaco fisico da instituic8o, os recursos materiais e financeiros (vide estatuto
social)
c) JUSTIFICATIVA
A justificativa deve fundamentar a pertinéncia e a relevancia do projeto como resposta a uma demanda da
sociedade. O texto deverd ser claro, objetivo, apresentando a demanda social através de dados estatisticos e de
indicadores sociais, sinalizando o cenario de vulnerabilidades e riscos sociais por que passa o publico que sera
beneficiado. Na justificativa se enfoca a situacdo problema que o projeto pretende enfrentar, demonstrando a
relacao de causa e efeito no cotidiano do publico alvo. Traduz-se em “por qué e para que” do projeto. Dever3,
também, destacar os beneficios que poder&o advir com a implementagdo do projeto e os resultados esperados.
d) DESCRIGAO DO PROJETO
4.1. Titulo do Projeto 4.2. Periodo de Execugao
Identificar o nome do Inicio Fim
Projeto ou da Agao
4.3. Identificacdo da Acdo e Capacidade de Atendimento
Identificacdo detalhada N© DE BENEFICIARIOS MES:
VALOR DE REFERENCIA POR BENEFICIARIO:
VALOR ANUAL PREVISTO:
VALOR TOTAL PREVISTO
4.4. Diagnostico da Realidade
Detalhar a realidade do municipio frente aos servigos que serdo prestados
4.5. Objetivo Geral
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.(z_ uartgi;s_:l;g, 9_§ de novembro de 2025 Ano Vil | Edicao n2 1416 Pagina 174 de 215
Detalhar o Objetivo Geral
4.6. Objetivo Especificos
Detalhar ¢ Objetivo Especificos
4.7. Metodologia
Desenhar a metodologia detalhadamente conforme as metas, etapas e atividades
4.8. Cronograma de atividades a serem desenvolvidas
Segunda-Feira Terga-Feira Quarta-Feira | Quinta-Feira | Sexta-Feira Sabado
Manha: Hrs Manha: Hrs Manha: Hrs Manha: Hrs Manha: Hrs Manha: Hrs
Tarde: Hrs Tarde: Hrs Tarde: Hrs Tarde: Hrs Tarde: Hrs Tarde: Hrs
Noite: Hrs Noite: Hrs Noite: Hrs Noite: Hrs Noite: Hrs Noite: Hrs
e) DESCRIGAO DE METAS A SEREM ATINGIDAS
Meta(s) Indicadores Qualitativos Indicadores
Quantitativos
Meios de Verificagao
Colocar quantas
metas forem
necessarias
Colocar quantos
Indicadores forem
necessarias
Colocar quantos
Indicadores forem
necessarias
Colocar quantos meios de
verificagdo forem necessarios
IGARAPAVA, de
Representante Legal/Entidade
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, de 2025
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;.05 de novembro de 2025 Ano VIl | Edicdo n® 1416 Pagina 175 de 215
ANEXO III
(MODELO)
DECLARACAO SOBRE INSTALACOES E CONDICOES MATERIAIS
Declaro, em conformidade com o art. 33, caput, inciso V, alinea “c”, da Lei n® 13.019, de 2014,
que a [identificagéo da organizagio da sociedade civil - OSC]J:
( ) dispde de instalagSes e outras condigdes materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos
previstos na parceria € o cumprimento das metas estabelecidas.
ou
( ) pretende contratar ou adquirir com recursos da parceria as condigdes materiais para o desenvolvimento
das atividades ou projetos previstos na parceria € o cumprimento das metas estabelecidas.
ou
( ) dispGe de instalagGes e outras condigdes materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos
previstos na parceria € o cumprimento das metas estabelecidas, bem como pretende, ainda, contratar ou
adquirir com recursos da parceria outros bens para tanto.
OBS: A organizagéo da sociedade civil marcara uma das trés redagées acima, conforme a sua situagdo. A
presente observagdo devera ser suprimida da versao final da declaragao.
Local-UF, de de 2025.
(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)
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ANEXO IV
(MODELO)
DECLARACAO E RELACAO DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE
Declaro para os devidos fins, em nome da [identificagdo da organiza¢do da sociedade civil — OSC], que:
Nio ha no quadro de dirigentes abaixo identificados: (a) membro de Poder ou do Ministério Piblico ou
dirigente de 6rgdo ou entidade da administragdo publica; ou (b) conjuge, companheiro ou parente em linha
reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, das pessoas mencionadas na alinea “a”. Observagdo: a
presente vedagdo ndo se aplica as entidades que, pela sua prépria natureza, sejam constituidas pelas
autoridades ora referidas (o que devera ser devidamente informado e justificado pela OSC), sendo vedado
que a mesma pessoa figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador
publico (art. 39, §5°, da Lei n® 13.019, de 2014);
RELACAO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE
Nome do dirigente e cargo que Carteira de identidade / Orgio Endereco residencial,
ocupa na OSC expedidor CPF telefone e-mail
Nio contratara com recursos da parceria, para prestagdo de servigos, servidor ou empregado publico,
inclusive aquele que exerca cargo em comissdo ou fungdo de confianga, de 6rgdo ou entidade da
administrag@o publica celebrante, ou seu cdnjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipoteses previstas em lei especifica ¢ na lei de diretrizes
orcamentarias;
Nio serfio remunerados, a qualquer titulo, com 0s recursos repassados: (a) membro de Poder ou do
Ministério Publico ou dirigente de 6rgdo ou entidade da administrag@o publica; (b) servidor ou empregado
publico, inclusive aquele que exerga cargo em comisséo ou fungio de confianga, de 6rgédo ou entidade da
administragdo pablica celebrante, ou seu conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hip6teses previstas em lei especifica e na lei de diretrizes
orcamentarias; ¢ (c) pessoas naturais condenadas pela prética de crimes contra a administragdo pablica ou
contra o patriménio publico, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, e
de crimes de lavagem ou ocultag@o de bens, direitos e valores.
Local-UF, de de 2025.
(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)
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ANEXOV
(MODELO)
DECLARACAO DA NAO OCORRENCIA DE IMPEDIMENTOS
Declaro para os devidos fins, nos termos do art. 26, caput, inciso IX, do Decreto n° 8.726, de 2016, que a
[identifica¢do da organiza¢do da sociedade civil — OSC] e seus
dirigentes ndo incorrem em quaisquer das vedagdes previstas no art. 39 da Lei n° 13.019, de 2014. Nesse
sentido, a citada entidade:
a) Esta regularmente constituida ou, se estrangeira, esta autorizada a funcionar no territrio nacional;
b) Nio foi omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;
¢) Nao tem como dirigente membro de Poder ou do Ministério Pablico, ou dirigente de érgio ou entidade
da administragdo plblica da mesma esfera governamental na qual seri celebrado o termo de
colaboragio, estendendo-se a vedagdo aos respectivos conjuges ou companheiros, bem como parentes
em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau. Observacdo: a presente vedagdo néo se
aplica as entidades que, pela sua prépria natureza, sejam constituidas pelas autoridades ora referidas
(o que devera ser devidamente informado e justificado pela OSC), sendo vedado que a mesma pessoa
figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador publico (art. 39,
$5° da Lein® 13.019, de 2014);
d) Nio teve as contas rejeitadas pela administragdo pablica nos Gltimos cinco anos, observadas as excegées
previstas no art. 39, caput, inciso IV, alineas “a” a “c”, da Lei n° 13.019, de 2014;
e) Nio se encontra submetida aos efeitos das sangSes de suspensdo de participagio em licitagdo e
impedimento de contratar com a administragdo, declaragio de inidoneidade para licitar ou contratar
com a administragido publica, suspensdo temporaria da participagdo em chamamento publico e
impedimento de celebrar parceria ou contrato com orgaos ¢ entidades da esfera de governo da
administragiio publica sancionadora e, por fim, declaragdo de inidoneidade para participar de
chamamento pablico ou celebrar parceria ou contrato com 6rgdos e entidades de todas as esferas de
governo,
f) Nio teve contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de
qualquer esfera da Federagdo, em decisdo irrecorrivel, nos Gltimos 8 (oito) anos; e
g) Nio tem entre seus dirigentes pessoa cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares
ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federagdo, em decisdo
irrecorrivel, nos Gltimos 8 (0ito) anos; julgada responsavel por falta grave e inabilitada para o exercicio
de cargo em comissdo ou fungdo de confianga, enquanto durar a inabilitagdo; ou considerada
responsével por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e Il do
art. 12 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992.
Local-UF, de de 2025.
.........................................................................................
(Nomc ¢ Cargo do Representante Legal da OSC)
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OSdonovombrode ,29,25 Ano Vi | Edicdo n2 1416 Pagina 178 de 215
ANEXO VI (apenas para conhecimento).
(MODELQO)
MINUTA DO TERMO DE COLABORAGAO
TERMO DE COLABORAGAO Ne...... QUE ENTRE
SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA, POR MEIO DO CONSELHO
MUNICIPAL DA CRIANGCA E DO ADOLESCENTE E
A [ORGANIZAGAO DA SOCIEDADE CIVIL]
ADMINISTRAGCAO PUBLICA: O MUNICIPIO DE IGARAPAVA, pessoa juridica de direito publico interno, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o n°. ................../....... -......, cOm sede na
Rua ..o , N0, AT e N oo - SP, representado neste ato por seu Prefeito, Sr. ......coocevvveeerenn. , por
meio do Conselho Municipal da Crianga ¢ do Adolescente, ....
ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL: A ASSOCIACAO......coeceernnnn. , pessoa juridica sem fins lucrativos, inscrita no
CNPI/MF S0b n° ..vvvvvvvererevieneraenns ,comsedena Rua..........coeeenvenn. ,n°...., bairro............. A — -SP....... , representada ncsse
ato por seu Presidente......... ..o e
Os parceiros, nos termos do Processo Administrativo n®.../.... , Chamamento Publico n° ..../....., em observancia as disposigdes da
Lei n® 13.019, de 31 de julho de 2014, da Lei Complementar n® 101, de 04 de maio de 2000, da lei orcamentaria vigente, bem
como as demais normas juridicas pertinentes celebram o presente Termo de Colaboragdo para a consecugdio de atividade
devidamente descrita no Plano de Trabalho, que é parte integrante do presente instrumento, € mediante as clausulas e condigoes
seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
I.1. O objeto do presente termo de colaboragdo € a eXeCugao de SETVIGOS .v.ivicuriuiirmrmmiieai e e rr st e e
conforme detalhado no Plano de Trabalho, anexo a este instrumento.
1.2 Os participes se obrigam a cumprir o plano de trabalho que, independentemente de transcrigdo, ¢ parte integrante ¢
indissociavel do presente Termo de Colaboragdo, bem como toda documentagdo técnica que dele resulte, cujos dados neles
contidos acatam os participes.
1.3. Sdo metas dessa parceria, a ser cumpridas peia ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL ¢ acompanhadas pelo
monitoramento ¢ avaliagdo:
[descri¢do das metas conforme plano de trabalho]
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES
2.1 - Sdo obrigagdes dos Participes:
2.1.1. Da administragdo publica municipal/CMDCA:
a) Designar gestores habilitados a controlar c fiscalizar a execugio em tempo habil e de modo eficaz, por ato publicado em
meio oficial de comunicacdo, com poderes de controle e fiscalizagdo;
b) Fornecer manuais especificos de prestagdo de contas as organizagdes da sociedade civil por ocasido da cclebragdo das
parccrias, informando previamentc ¢ publicando cm mcios oficiais dc comunicagdo as referidas organizagdes cventuais
alteragdes no seu conteiudo;
c) Emitir relatério técnico de fiscalizagio da parceria e o submeter A comissdo de monitoramento e avaliagdo designada,
que o homologara, independentemente da obrigatoriedade de apresentagao da prestagdo de contas devida pela organizacdo da
sociedade civil;
d) Realizar, nas parcerias com vigéncia superior a um ano, pesquisa de satisfagdo com os beneficiarios do plano de trabalho
¢ utilizar os resultados como subsidio na avaliagio da parceria cclebrada e do cumprimento dos objctivos pactuados, bem como
na reorientagdo € no ajuste das metas ¢ atividades definidas;
e) Liberar os recursos por meio de transferéncia eletronica e em obediéncia ao cronograma de desembolso, que guardara
consonincia com as metas, fases ou etapas de execugdo do objeto do termo de colaboragio;
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Qulrh-hin 05 de novembro de2025 Ano Vit | Edicdo n? 1416 Pigina 179 de 215
f) Promover o monitoramento e a avaliagdo do cumprimento do objeto da parceria;
g) Na hipétese de o gestor da parceria deixar de ser agente publico ou ser lotado em outro 6rgio ou entidade, o
administrador publico devera designar novo gestor, assumindo, enquanto isso ndo ocorrer, todas as obriga¢des do gestor, com
as respectivas responsabilidades;
h) Viabilizar o acompanhamento pela internet dos processos de liberagio de recursos;
i) Manter, em seu sitio oficial na internet, a relago das parcerias celebradas ¢ dos respectivos planos de trabalho, até
cento e oitenta dias apds o respectivo encerramento;
b)) Divulgar pela internet os meios de representagio sobre a aplicagdo irregular dos recursos envolvidos na parceria;
k) Instaurar tomada de contas antes do término da parceria, ante a constatagio de evidéncias de irregularidades na execugio
do objeto da parceria.
2.1.2. Da organizagiio da socicdade civil:
a) Prestar servigos que estéio especificados no Plano de Trabalho, constante do Processo Administrativo n°.../..... , aplicando
0s recursos unicamente para cobrir as despesas essenciais na prestagdo de servigos de ...........c..o....... oS- R
b) Manter escrituragdo de acordo com os principios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de
Contabilidade;
<) Divulgar na internet e em locais visiveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos cm que exerca suas agdes todas
as parcerias celebradas com o poder publico, contendo, no minimo, as informagdes requeridas no paragrafo Gnico do art. 11 da
Lein® 13.019/2014;
d) Depositar, manter ¢ movimentar os recursos recebidos em decorréncia da parceria em conta corrente especifica
OFICIAIS (Banco do Brasil ou Caixa Economica Federal), observado o disposto no art. 51 da Lei n® 13.019/2014;
e) Responder exclusivamente pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz
respeito as despesas de custeio, de investimento e de pessoal;
f) Responder exclusivamente pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdencidrios, fiscais e comerciais relativos ao
funcionamento da associagdo/fundacido e ao adimplemento do Termo de Colaboragéo, ndo se caracterizando responsabilidade
soliddria ou subsididria da ADMINISTRACAO PUBLICA pelos respectivos pagamentos, qualquer oneragdo do objeto da
parceria ou restrigio & sua execugio;
g) Dar livre acesso dos servidores dos 6rgdos ou das entidades publicas repassadoras dos recursos, do controle interno €
do Tribunal de Contas correspondentes aos processos, aos documentos, ds informagdes referentes aos instrumentos de
transferéncias regulamentados pela Lei n® 13.019, de 2014, bem como aos locais de execugdo do objeto;
h) Disponibilizar ao cidaddo, na sua pagina na internet ou, na falta desta, em sua sede, consulta ao extrato deste termo de
colaboragfio, contendo, pelo menos, o objeto, a finalidade ¢ o detalhamento da aplicagdo dos recursos;
i) Prestar contas da boa e regular aplicagdo dos recursos recebidos, conforme as diretrizes da instrugdo Normativa n°
01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Sdo Paulo.
)] Manter, durante o prazo de 10 (dez) anos, contado do dia util subsequente ao da prestagdo ¢ contas, ¢m scu arquivo os
documentos originais que compdem a prestagdo de contas.
CLAUSULA TERCEIRA - DO GESTOR DA PARCERIA
3.1. Em cumprimento do disposto na alinea “‘g” do artigo 35 da Lei Ordinaria n® 13.019, de 31.07.14, fica designado o
SErVIdOT ...oooviveveveveres e e, GeStor da prescnte parceria.
CLAUSULA QUARTA — DA COMISSAO DE MONITORAMENTO E AVALIACAO
4.1. Em cumprimento do disposto na alinea “h” do artigo 35 da Lei Federal n° 13.019, de 31.07.14, 2 Comissdo de
Monitoramento e Avaliagdio, designada pela Portaria n° ........cc.ccooeenne. até — , realizard o monitoramento e
avaliagdo da presente parceria.
CLAUSULA QUINTA - DA VIGENCIA
5.1. O presente Termo de Colaboragio vigera a partir do primeiro dia seguinte ao da publicag@o de seu extrato na imprensa
oficial até ___/ / (indicar data certa - dd/mm/aaaa), conforme prazo previsto no ancxo Plano de Trabalho para a
consecugio de seu objeto.
CLAUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
6.1. Para a execuciio do presente termo de Colaborag3io, serdo destinados o montante total de recursos de RS... (por extenso),
nas seguintes condigdes;
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'Quarta-feira, 05 denovembro de 2025 Ano VIl | Edigac n2 1416 Pagina 180 de 215
Municipal R$ R$
6.2. Os recursos de fonte Estadual e Federal, somente serdo repassados as ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL,
mediante repasse do Governo para 0 Municipio.
CLAUSULA SETIMA - DA LIBERACAO E DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS
7.1. As parcelas dos recursos transferidos no dmbito da parceria serdo liberadas em estrita conformidade com o respectivo
cronograma de desembolso, previsto no Plano de Trabalho.
7.2. O repasse da primeira parcela serd efetuado até o 05 dia itil e apés a publicagdo do Termo de Colaboragdo. As demais
parcelas ser@o mensalmente repassadas no 05 dia util de cada més.
7.3. Orepasse da segunda parcela fica condicionado a apresentagfio e aprovagio da prestacao de contas da primeira parcela,
o da terceira parcela fica condicionado a apresentagdo e aprovagio da segunda e, assim sucessivamente até a Gltima parcela.
7.4. Os recursos recebidos em decorréncia da parceria serdo depositados em conta corrente especifica, no Banco do Brasil ou
Caixa, para o recebimento do recurso previsto neste instrumento, sem outra movimentagao.
7.5. Os rendimentos de ativos financeiros serdo aplicados no objeto da parceria, estando sujeitos as mesmas condigdes de
prestagdo de contas exigidas para os recursos transferidos.
7.6. Toda a movimentag@io de recursos no dmbito da parceria sera realizada mediante transferéncia eletronica sujeita 2
identificagiio do beneficiario final e a obrigatoriedade de depésito em sua conta bancaria.
7.7. Os pagamentos deverdo ser realizados mediante crédito na conta bancéria de titularidade dos fornecedores e prestadores
de servigos.
78. E obrigatoria a aplicagdo dos recursos, enquanto ndo utilizados, em cademeta de poupanga de instituicdo financeira
oficial, se a previsdo do seu uso for igual ou superior a um més; ou em fundo de aplicago financeira de curto prazo, ou operagéo
de mercado aberto lastreada em titulo da divida publica federal, quando sua utilizag@o estiver prevista para prazos menores.
7.9. Os rendimentos das aplicagdes financeiras serdo, obrigatoriamente, aplicados no objeto do termo de colaboragio ou da
transferéncia, estando sujeitos as mesmas condi¢des de prestagio de contas exigidos para os recursos transferidos.
7.10. A liberagdo das parcelas ficard retidas nos seguintes casos:
I. Quando houver evidéncias de irregularidade na aplicagdo de parcela anteriormente recebida;
I. Quando constatado desvio de finalidade na aplicagfio dos recursos ou o inadimplemento da organizagdo da sociedade civil
em relacio a obrigagdes estabelecidas no termo de colaboragao;
IIL. Quando a organizagio da sociedade civil deixar de adotar sem justificativa suficiente as medidas sancadoras apontadas
pela administragdo piblica ou pelos érgéos de controle interno ou externo.
Iv. Por ocasido da concluso, deniincia, rescisio ou extingdo da parceria, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os
provenientes das receitas obtidas das aplicagdes financeiras realizadas, serfio devolvidos & administragéio publica no prazo
improrrogivel de 60 (sessenta) dias, sob pena de imediata instauragdo de tomada de comtas especial do responsavel,
providenciada pela autoridade competente da administragio publica.
CLAUSULA OITAVA — DO MONITORAMENTO, DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAGAO
8.1 O relatério técnico a que se refere o art. 59 da Lei n.° 13.019/2014, sem prejuizo de outros elementos, devera conter:
V. Descrigio suméria das atividades e metas estabelecidas;
V1. Anélise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do beneficio social obtido em razdo da execugio
do objeto até o periodo, com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no plano de trabalho;
VI Valores efetivamente transferidos pela administragio publica;
VIII. Anélise dos documentos comprobatorios das despesas apresentados pela organizagdo da sociedade civil na prestaggo
de contas, quando nio for comprovado o alcance das metas ¢ resultados estabelecidos no respectivo termo de colaboragio;
X Anilise de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e externo, no ambito da fiscalizagdo preventiva, bem
como de suas conclusdes e das medidas que tomaram em decorréncia dessas auditorias.
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Qu_arta-feir_a, 05 de novembro de 2025 Ano Vil | Edicdo n® 1416 Pdgina 181 de 215
8.2 Na hipétese de inexecugdo por culpa exclusiva da organizagiio da sociedade civil, a administragio publica poders,
exclusivamente para assegurar o atendimento de servicos essenciais a populagdo, por ato préprio e independentemente de
autorizagio judicial, a fim de realizar ou manter a execugio das metas ou atividades pactuadas:
L Retomar os bens piiblicos em poder da organizagio da sociedade civil parceira, qualquer que tenha sido a modalidade ou
titulo que concedeu direitos de uso de tais bens;
II. Assumir a responsabilidade pela execucio do restante do objeto previsto no plano de trabalho, no caso de paralisagio, de
modo a evitar sua descontinuidade, devendo ser considerado na prestagdio de contas o que foi executado pela organizagio da
sociedade civil até o momento em que a administrago assumiu essas responsabilidades.
CLAUSULA NONA - DA PRESTACAO DE CONTAS
9.1 A prestacdo de contas apresentada pela organizagdo da sociedade civil, deverad conter documentos e formularios,
devidamente preenchidos e assinados pelo representante legal da OSC garantindo o cumprimento da Lei 13.019/2014 e
Instrucdes 02/2016 do TCESP, para fins de fiscalizagdo contabil, financeira, operacional e fechamento do exercicio, que
permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a
descrigio pormenorizada das atividades realizadas e a comprovagéo do alcance das metas e dos resultados esperados, até o
periodo de que trata a prestagfio de contas, atendendo a legalidade e a legitimidade.
9.2 A Prestagio de Contas devera ser apresentada em duas etapas, Prestagdo de Contas Mensal e Prestagdo de Contas
Final/Anual.
9.2.1. Prestacdio de Contas Mensal devera ser apresentada até o 5° (quinto) dia 0til do més subsequente ao recebimento da
parcela de acordo com a Cl4usula Sexta deste Termo de Colaboragdo, a exemplo, das seguintes informagdes e documentos:
I Oficio de Encaminhamento de Prestagdo de Contas com todos documentos relacionados, e abaixo assinado pelo
representante legal da Entidade;
IL Demonstrativo integral das receitas e despesas computadas por fontes de recurso e por categorias ou finalidades dos
gastos e por ordem cronolégica do extrato bancério, aplicadas no objeto da parceria.
1L Copias de notas fiscais eletrdnicas, faturas de locag3o e recibos de cartérios e despesas com utilidade publica, todos
com identificagio do nimero da parceria, juntamente com seus respectivos documentos de pagamento, desde que a despesa
esteja prevista no Plano de Trabalho;
IV. Cépias de holerites e guias de recolhimentos dos encargos no caso de empregados contratados pelo regime CLT, bem
como as respectivas certiddes que comprovem a regularidade dos recolhimentos; com identificagdo do nfimero da parceria,
juntamente com seus respectivos documentos de pagamento, desde que a despesa esteja prevista no Plano de Trabalho;
V. Cépias de notas fiscais eletronica de servigo, no caso de prestador de servigos, bem como o recolhimento do Imposto
Sobre Servigos de Qualquer Natureza (ISSQN), com identificagio do niimero da parceria, juntamente com seus respectivos
documentos de pagamento;
VL Extrato de Conta corrente e de Aplica¢do Financeira, de todo o periodo da movimentagéo da conta;
VII. Conciliagdo Bancéria, quando houver;
VIII. Comprovante do depésito de contrapartida na conta Especifica da parceria, caso seja previsto no pactuado, bem como
guia de receita do ingresso dos recursos estaduais no erério municipal com suas respectivas justificativas;
IX. Cépia dos Contratos com o Fornecedor de Material/Equipamento e/ou Prestador de Servigos;
X. Relatério das atividades desenvolvida no periodo;
XI. Relagio dos atendidos no periodo.
9.2.2. Prestagio de Contas Final/Anual a exemplo, das seguintes informagdes e documentos:
I Oficio de encaminhamento, relativo as prestagdes de contas;
IL Demonstrativo integral das receitas e despesas, computadas por fontes de recurso € por categorias ou finalidades dos
gastos, aplicadas no objeto do termo de colaboragio, conforme modelo contido no Anexo RP -10, das Instrugdes n® 01/2020, do
Tribunal de Contas do Estado de Sdo Paulo;
III. Publicagio do Balango Patrimonial da ORGANIZAGCAO DA SOCIEDADE CIVIL, do exercicio encerrado ¢ anterior;
V. Cépia dos demonstrativos contdbeis e financeiros da beneficiaria, com indicacZo dos valores repassados pela
ADMINISTRACAO PUBLICA e a respectiva conciliagio bancéria, referente ao exercicio em que os valores foram recebidos;
V. Conciliagio bancéria do més de dezembro da conta corrente especifica aberta em instituigio financeira pablica indicada
pelo 6rgdo ou entidade da Administragdo Pablica para movimentagio dos recursos do termo de colaboragio, acompanhada dos
respectivos extratos de conta corrente e de aplicages financeiras;
VI Demais demonstragdes contabeis e financeiras da OSC, acompanhadas do balancete analitico acumulado do exercicio;
VIIL. Declaragéo e Comprovante de devolug@o dos recursos ndo aplicados, quando houver;
VIII. Declaragio e Comprovante de devolugio dos recursos ndo aplicados, quando houver;
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Qu:lm-feira,OSd? @v@mbro dg 2025 Ano VI | Edicdo n® 1416 Pdgina 182 de 215
IX. Certiddo expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade — CRC, comprovando a habilitagio do profissional
responsavel por balangos e demonstragdes contabeis;
X. Relatério anual de execu¢io do objeto do ajuste, contendo as atividades desenvolvidas para o seu cumprimento e o
comparativo de metas propostas com os resultados alcangados;
XI. Declaragio que evidencie se ocorreu ou ndo contratagio de parentes, inclusive por afinidade, de dirigentes da conveniada
ou de membros do poder publico convenente;
XII. Relagdo dos contratos e respectivos aditamentos firmados com a utilizagio de recursos piblicos administrados pela
OSC para os fins estabelecidos no termo de colaborago, contendo tipo e niimero do ajuste, identificagio das partes, data, objeto,
vigéncia, valor pago no exercicio e condi¢des dec pagamento;
XIIl. Declaragdo atualizada da ocorréncia ou ndo de contratagdo ou remuncragéo a qualquer titulo, pela OSC, com os recursos
repassados, de servidor ou empregado publico, inclusive aquele que cxerga cargo em comissdo ou fungdo de confianga de orgdo
ou entidade da Administra¢do Publica celebrante, bem como seus respectivos conjuges, companheiros ou parentes, até o segundo
grau, em linha reta, colateral ou por afinidade;
XIV. Nahipotese de aquisi¢do de bens moveis e/ou imodveis com os recursos recebidos, prova do respectivo registro contabil,
patrimonial e imobiliario da circunscri¢do, conforme o caso;
XV. Manifestagdo cxpressa do Consclho Fiscal ou drgéo correspondente do beneficiario sobre a cxatiddo do montante
comprovado, atestando que os recursos publicos foram movimentados em conta especifica, aberta em institui¢do financeira
oficial, indicada pelo 6rgéo piiblico concessor;
XVL comprovante do recolhimento saldo da conta bancaria especifica, quando houver;
XVII. Material comprobatério do cumprimento do objcto cm fotos, videos ou outros suportes;
9.3 Serdo glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente.
9.4 Quando a parceria se enccrrar, a organiza¢do da sociedade civil prestara contas da boa e regular aplica¢do dos recursos
recebidos no prazo de até noventa dias a partir do término da vigéncia da parceria.
9.5 Os dados financeiros serdo analisados com o intuito de estabelecer o nexo de causalidade cntre a receita € a despesa
realizada, a sua conformidade e o cumprimento das normas pertinentes.
9.6 A Administragio piblica considerara ainda em sua analise os seguintes relatérios elaborados intenamente, quando
houver:
I. relatorio da visita técnica in loco realizada durante a cxecugdo da parceria;
II. relatorio técnico de monitoramento e avaliagdio, homologado pela comissdo de monitoramento ¢ avaliagio designada,
sobre a conformidade do cumprimento do objeto e os resultados alcangados durante a execugdo do termo de colaboragio.
9.7 Os pareceres técnicos do gestor acerca da presta¢do de contas, de que trata o art. 67 da Lei n° 13.019, de 2014, deverdo
conter analise de eficacia e de cfetividade das agdes quanto:
I. os resultados ja alcangados ¢ seus beneficios;
1L os impactos econdmicos ou sociais;
1. o grau de satisfagdo do pablico-alvo;
V. a possibilidade de sustentabilidade das a¢des ap6s a conclusio do objeto pactuado.
9.8 A manifestagio conclusiva sobre a prestagio de contas pela administragdo piblica obscrvara os prazos previstos na Lei
n° 13.019, de 2014 e nas Instrugdes 02/2016, devendo avalia-la, pela:
I. REGULAR, quando expressarem, dc forma clara e objetiva, o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no
plano de trabalho;
IL. REGULAR com RESSALVA, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que
ndo resultc cm danos ao erario;
III. IRREGULAR, quando comprovada qualquer das seguintes circunstincias:
a)omissdo no dever de prestar contas;
b) descumprimento injustificado dos objctivos e metas estabelecidos no plano de trabatho;
¢) danos ao erario decorrente de ato de gestio ilegitimo ou antieconémico;
d) desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores piblicos.
9.9 Constatada irregularidade ou omissio na prestagio de contas, sera concedido prazo para a organizagao da sociedade civil
sanar a irregularidade ou cumprir a obrigagéo.
9.9.1. O prazo referido no caput ¢ limitado a 45 (quarenta e cinco) dias por notificacdo, prorrogavel, no méximo, por igual
periodo, dentro do prazo que a administragdo piiblica possui para analisar e decidir sobre a prestagdo de contas ¢ comprovagio
de resultados.
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Quarta-feira, 05 de novembro de 2025 Ano Vil | Edicao n2 1416 Pagina 183 de 215
9.9.2. Transcorrido o prazo para saneamento da irregularidade ou da omiss%o, nio havendo saneamento, a autoridade
administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidéria, deve adotar as providéncias para apurago dos fatos,
identificagdo dos responsaveis, quantificacdo do dano ¢ obtengdo do ressarcimento, nos termos da legislagao vigente.
9.10 O administrador pablico responde pela deciséio sobre a aprovagdo da presta¢io de contas ou por omissdo em relagio a
anélise de seu contetido, levando em consideragio, no primeiro caso, os pareceres técnico, financeiro e juridico, sendo permitida
delegacdo a autoridades diretamente subordinadas, vedada a subdelegaggo.
9.11 Durante o prazo de 10 (dez) anos, contado do dia util subsequente ao da prestago de contas, a organizagdo da sociedade
civil deve manter em seu arquivo os documentos originais que compdem a prestaggo de contas.
CLAUSULA DECIMA - DAS ALTERACOES E DA EXTINCAO DA PARCERIA
10.1 O Gestor Municipal ou o Representante Legal da OSC .......ccccovecervnenenreneenee .., poderé propor a alteragio do
presente Termo de Colaboragéo ou do plano de trabalho, desde que nio haja alteragiio de seu objeto, devendo a solicitaggo ser
encaminhada com antecedéncia minima de 30 (trinta) dias em relagfo & data de término de sua vigéncia, da seguinte forma:
L Por termo aditivo 3 parceria, para:
a) ampliag&o de até 30% (trinta por cento) do valor global;
b) redugdo do valor global, sem limitagéo de montante;
c) prorrogagdo da vigéncia, observados os limites de 60 (sessenta) meses; ou
1L Por Termo de Apostilamento, nas demais hipéteses de alteragdo, tais como:
a) utilizag@io de rendimentos de aplicagdes financeiras ou de saldos porventura existentes antes do término da execugio da
parceria;
b) ajustes da execugdo das metas e etapas da parceria no plano de trabalho; ou
¢) remanejamento de recursos sem a alterag@o do valor global.
10.2 As alteragdes ou prorrogagoes somente ocorrerdo apos solicitagdo fundamentada por escrito, posterior encaminhar para
elaboragfio de parecer da equipe técnica com a anuéncia do Conselho Municipal da Assisténcia Social e autorizag@o do ordenador
de despesas.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DAS RESPONSABILIZACOES E DAS SANCOES
11.1 Pela execucio da parceria em desacordo com este Termo de Colaboragdo e/ou com o plano de trabalho, com as normas
da Lei n° 13.019, de 2014, e da legisla¢do especifica, a administragiio publica podera, garantida a prévia defesa, aplicar a
organizagdo da sociedade civil parceira as seguintes sangdes:
I Adverténcia;
IL Suspensdo temporéria da participagio em chamamento piblico e impedimento de celebrar parceria ou contrato com
érgdos e entidades da esfera de governo da administragdo piblica sancionadora, por prazo ndo superior a dois anos;
IIL Declaragio de inidoneidade para participar de chamamento pablico ou celebrar parceria ou contrato com 6rgios e
entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni¢o ou até que seja promovida
a reabilitagéio perante a propria autoridade que aplicou a penalidade, que serd concedida sempre que a organizagio da sociedade
civil ressarcir a administraggo piiblica pelos prejuizos resultantes e apds decorrido o prazo da sang#o aplicada com base no inciso
11
11.1.1 As sangGes estabelecidas nos incisos II e III sdo de competéncia exclusiva do Conselho Municipal ...y
facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de dez dias da abertura de vista, podendo a reabilitagdo ser
requerida apés dois anos de aplicagio da penalidade.
11.2 Prescreve em cinco anos, contados a partir da data da apresentagio da prestag@o de contas, a aplicagdo de penalidade
decorrente de infragdo relacionada 3 execugéo da parceria.
11.3 A prescrigio ser4 interrompida com a edigdo de ato administrativo voltado & apuragdo da infragdo.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA~ DAS IRREGULARIDADES
12.1 Qualquer irregularidade concernente as cléusulas desta Colaborago sera oficiada ao Gestor Municipal ¢ ao Conselho
Municipal .......cccocevemeiieninnns , 0 Ordenador da Despesa que deliberara quanto i implicag#io de suspensio ¢ demais providéncias
cabiveis, nos seguintes casos:
12.1.1. Quando houver evidéncias de irregularidade na aplicagio de parcela anteriormente recebida;
12.2 Quando constatado desvio de finalidade na aplicagdo dos recursos ou o inadimplemento da ORGANIZACAO DA
SOCIEDADE CIVIL em relagdo a obriga¢des estabelecidas no Termo de Colaboragio;
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;.Qm-f_eira,dgs_de novembro de 2025 Ano VIl | Edigao n? 1416 Pagina 184 de 215
12.3 Quando a ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL deixar de adotar sem justificativa suficiente as medidas
saneadoras apontadas pela ADMINISTRACAO PUBLICA ou pelos érgdos de controle intemo ou externo.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA — DOS BENS REMANESCENTES
13.1 - Para os fins deste ajuste, consideram-se bens remanescentes os de natureza permanente adquiridos com recursos
financeiros envolvidos na parceria, necesséarios 4 consecugfo do objeto, mas que a ele nfo se incorporam.
13.2 Para os fins deste Termo, equiparam-se¢ a bens remanescentes 0os bens e equipamentos eventualmente adquiridos,
produzidos, transformados ou construidos com os recursos aplicados em raziio deste Termo de Colaboraggo.
13.3 Os bens remanescentes serfio de propriedade da Organizagiio da Sociedade Civil e gravados com cldusula de
inalienabilidade, devendo a organizagdo da sociedade civil formalizar promessa de transferéncia a outra organizagdo da
sociedade civil congénere comprovadamente registrada no respectivo Conselho Municipal de politicas piblicas € em pleno
funcionamento, na hipotese de sua extingéo.
CLAUSULA DECIMA QUARTA- DA PUBLICIDADE
14.1 A eficécia do presente termo de Colaboragéo ou dos aditamentos que impliquem em alteragio ou ampliagio da execugdo
do objeto descrito neste instrumento, fica condicionada 4 publicagio do respectivo extrato no Dirio Oficial do Municipio.
CLAUSULA DECIMA QUINTA - DAS CONDICOES GERAIS
15.1 Acordam os participes, ainda, em estabelecer as seguintes condigGes:
I - As comunicagdes relativas a este termo de Colaboragiio serdo remetidas por e-mail e serdo consideradas regularmente
efetuadas quando comprovado o recebimento;
I - As reunides entre os representantes credenciados pelos participes, bem como quaisquer ocorréncias que possam ter
implicagdes neste termo de Colaboragfo, serdo aceitas somente se registradas em ata ou relatérios circunstanciados.
CLAUSULA DECIMA SEXTA - DO FORO
16.1 Serd competente para dirimir as controvérsias decorrentes deste Termo, que nfo possam ser resolvidas pela via
administrativa, o foro de Igarapava — SP, com reniincia expressa a outros, por mais privilegiados que forem.
162 E, por assim estarem plenamente de acordo, 0s participes obrigam-se ao total e irrenuncidvel cumprimento dos termos
do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, que v@o assinadas
pelos participes, para que produza seus juridicos e legais efeitos, em Juizo ou fora dele.
Igarapava, .....de¢ .....ce........ de2.025.
Nome e Assinatura do representante legal da administragio publica municipal
Nome ¢ Assinatura do Gestor da administragio publica municipal
Nome e Assinatura do representante legal da Consetho Municipal da Crianga e do Adolescente
Nome e Assinatura do representante legal da Organizacgo da Socicdade Civil
TESTEMUNHAS:
1))
2)
32
Municipio de Igarapava - SP
o
Instituto Euripedes Barsanulfo
CNPJ: 49.373.699/0001-24
PLANO DE TRABALHO
INSTITUTO EURIPEDES BARSANULFO PROJETQ: AR =
' 1. DADOS CADASTRAIS DA OSC
Razio social: INSTITUTO EURIPEDES BARSANULFO
CNPJ: 49.373.699/0001- 24 Data abertura CNPJ: 05/08/1966
Atividade econémica principal (cartdo CNPJ) Educagéo Infantil - Creche
Educacéo Infantil — pré-escola
Atividade econémica secundaria (cartdo CNPJ) Ensino Fundamental Atividades de associagdes de defesa de direitos sociais
Atividades de organizagbes associativas ligadas a cultura e
a arte
Atividades associativas nao especificadas anteriormente
| Endereco: Sede Social: Mansdo do Vové - Rua Arnistides Waldomiro Nery, 576
Cidade: |garapava
l UF: SP CEP: 14542-304 | DDD/Telefone: (016)3172-2006
E-iniail: vivajovem@ieb.org.br
N° do Registro no CMDCA/IGARAPAVA: Validade: 31/12/2025
n°® 006/2024
N° do Registro no CMAS/IGARAPAVA: n° 06 Validade: 15/05/2026
Dados bancarios Banco: Agéncia: 8670-3 Conta: 1030-8
Banco do Brasil
==
1. 1. DADOS CADASTRAIS DO REPRESENTANTE LEGAL DA OSC
Nome do representante legal: Glauco Fabiano Guimaraes David l Cargo/Fungao: Presidente
CPF: 281.316.728/24 RG: 24.333.672-X SP/SSP
Endereco Residencial do representante legal: Rua Plinio de Paula n°® 70, Jardim Bothanico
Cidade: Igarapava UF: SP \ CEP: 14544-364
j s , e-mail: glaucodavid@hotmail.com l Celular: (16) 98149 9028
1 — T
e Sede social: Mansio do Vovo s } 4
_— Rua Aristides Waldomiro Nery, 576 — Centro ' ‘{i"_g ™
Igarapava ~ SP, CEP 14540-000 -
Tel: (016)3172-2006
P
Instituto Euripedes Barsanulfo
R — CNPJ: 49.373.699/0001-24
PLANO DE TRABALHO
1.2. DADOS CADASTRAIS DO COORDENADOR/TECNICO RESPONSAVEL PELA OSC
Nome do representante legal: Rosalina Balieiro Moreira Leal | Cargo: coordenadora de projetos
RG: 16.653.925-9 SSP/SP CPF: 050.274.578/98
Endereco Residencial: Avenida 22 de Maio, 3568 — Centro
Cidade: Igarapava UF: SP CEP: 14540-075
e-mail: rosalinabmi@gmail.com Celular: (16) 99228-2760
1.3. MEMBROS DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL
DIRETORIA EXECUTIVA
Responsavel Legal: Glauco Fabiano Guimaraes David
CPF: 281.316.728-24
identidade/Org3o Expedidor: 24 333 872-X — SSP/SP
Cargo: Presidente
Telefone: 16- 98149 9028
Endereco residencial: Rua Jorge Miguel Saad, 240, Jardim Nova igarapava
Cidade: igarapava-SP
E-mail: glaucodavid@hotmail.com
Nome: Luiz Henrique Bertanha
CPF: 005.398.768-36 identidade/Orgao Expedidor: 7.544.340-5 — SSP/SP
Cargo: Vice-Presidente
Telefone: 16- 99181 7541
Enderego residencial: Praca Sinha Junqueira, 167 — Apto. 01, Centro
l Cidade: lgarapava-SP
E-mail: luizhbertanha@gmail.com
ome: Luiz Anténio Guimaraes
CPF: 211.265.348-20
Identidade/Orgdo Expedidor: 4.331.425-0 - SSP/SP
Cargo: Segundo Vice-Presidente
Telefone: 16- 996068244
Endereco residencial: Rua Benjamin Constant, 234, Centro
Cidade: lgarapava-SP
E-mail: luizewilmaguimaraes@gmail.com
Nome: Moisés Etchebehere Junior
CPF: 086.695.868-19 Identidade/Orgdo Expedidor: 16.654.003-1- SSP/SP
Cargo: Primeiro Secretario
Telefone: 19- 99962 8200
Enderege residencial: Rua XV de novembre, 830, Aptc 111, Centro
Cidade: Piracicaba-SP
E-mail: moisésassessore.br@gmail.com
Sede social: Mansdo do Vovd
Rua Aristides Waldomiro Nery, 576 ~ Centro
igarapava — SP, CEP 14340-000
Tel: (016)3172-2006
~3~
Instituto Euripedes Barsanulfo
CNPJ: 49.373.699/0001-24
PLANO DE TRABALHO
Nome: Caia Moreira Leal
CPF: 377.905.258-08
Identidade/Orgdo Expedidor: 46.667.289-5 — SSP/SP
Cargo: Segundo Secretario
Telefone: 16- 99264 5822
Enderego residencial: Travessa Antonio Targa, 21, Centro
Cidade: Igarapava-SP
E-mail: kaialeal@hotmail.com
Nome: Adilson dos Santos Vieira
CPF: 743.444.638-20
Identidade/Orgédo Expedidor: 6.914.457 — SSP/SP
irgo: Primeiro Tesoureiro
Telefone: 16 99752 5092
Enderego residencial: Travessa Dona Regina, 54, Centro
! Cidade: Igarapava-SP
E-mail: adilsonsvieira@bol.com.br
Nome: Marceli Rodrigues Caldeira Rocha
CPF: 173.570.618-33
Identidade/Orgdo Expedidor: 23.982.224-9-X — SSP/SP
Cargo: Segundo Tesoureiro
Telefone: 16- 99223 0935
Enderego residencial: Av. Dr. Wanderley Ribeiro, 270, Jardim Paraiso
Cidade: igarapava-SP
E-maii: marcelicaldeira169@gmatl.com
Nome: Jorge Luiz Rodrigues
CPF: 743.513.628-04
‘Hentidade/Orgdo Expedidor: 7.178.321- SSP/SP
wargo: Terceiro Tesoureiro
Telefone: 16- 98160 5495
Enderego residencial: Rua Dr. Gabriel Vilela, 259 - Centro
Cidade: igarapava-SP
E-mail: jorgerodrigues@hotmail.com
Nome: Maria Telma Moreira
CPF: 132.102.858-02
Identidade/Orgédo Expedidor: 9.153.288 — SSP/SP
Cargo: Diretora de Patrimonio
Telefone: 16- 98209 0488
' Enderego residencial: Aristides Waldomiro Nery, 576, Fundos, Centro.
| Cidade: Igarapava-SP
| E-mail: hericamor@yahoo.com.br
ede social: Mansio do Vovd
Rua Aristides Waldomiro Nery, 376 — Centro
Igarapava — SP, CEP 14540-000
Tel: (016)3172-2006
~ 4~
Instituto Euripedes Barsanulfo
CNPJ: 49.373.699/0001-24
PLANO DE TRABALHO
CONSELHO FISCAL:
Nome: Wilma Reis Guimaraes
CPF: 211.263.218-34
Identidade/Orgao Expedidor: 5.238.370-2 — SSP/SP
Telefone: 16-99616 8244
Endereco residencial: Rua Benjamin Constant, 234, Centro
Cidade: Igarapava-SP
E-mail: luizewilmaguimaraes@gmail.com
Nome: Eduardo Luiz Reis Guimaraes
CPF: 253.898.308-81
ldentidade/Orgac Expedidor: 21.966.213 - SSP/SP
Telefone: 16- 99994 8407
Endereco residencial: Rua Saldanha Marinho, 934, Centro
Cidade: igarapava-S
mail:_eduguimai3@hotmail.com
| Nome: Geraldo Pereira da Silva
CPF:743.518.778-04
Identidade/Orgdo Expedidor: 8.140.371-9- SSP/SP
Telefone: 16- 98124 1115
Enderego residencial: Rua Sao Luiz,157- Santo Antonio
Cidade: igarapava-SP
E-mail: lojasra@bol.com.br
b) CARACTERIZAGAO DA ORGANIZAGAO DA SOCIEDADE CIVIL
O Instituto Euripedes Barsanulfo foi fundado em 01 de maio de 1949, sendo uma instituicdo nao
governamental, sem fins lucrativos e de utilidade publica.
Dentre as finalidades do instituto, tem-se:
¢ Incentivar o voluntariado, buscando a promoczo dos individuos em todos os seus aspectos, através de
palestras, seminarios e cursos profissionalizantes, bem como a propria participagao nas atividades
desenvolvidas e/ou promovidas pela associagio;
» Desenvolver ages na area da assisténcia social, que tenha preferencialmente como publico alvo
individuos em situag&o de risco social, fortalecendo os vinculos familiares.
e Promover a educag&o civica de seus associados e afeicoados, inspirada num sabio patriotismo;
e Prestar assisténcia as pessoas necessitadas, ligadas ou n3o a associagéo, sem preconceitos de
crengas religiosas, etnia ou classe social.
e Organizar reurnibes sociais e recreativas, procurando despertar em seus associados interesse pela arte
em todos os seus aspectos.
e A assisténcia Social nos termos da Lei N° 8.742/93 (LOAS) e demais disposi¢des legais que reagem a
matéria.
Sede social: Mansdo do Vovd
Rua Aristides Waldomiro Nery, 576 - Centro
- Igarapava — SP, CEP 14540-000 Tel: (016)3172-2006
s~
Instituto Euripedes Barsanulfo
CNPJ: 49.373.699/0001-24
PLANO DE TRABALHO
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO:
De acordo com espagco fisico e recursos humanos, a sede social do Instituto Euripedes Barsanuifo,
Mansé&o do Vovd, tem capacidade para atender 100 criancas/adolescentes.
RECURSOS FisSICO:
Imoével: PROPRIO com acessibilidade e A. V. C. B. - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que é o
documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de Sao Paulo (CBPMESP)
certificando que a edificagdo possui as condicdes de seguranca contra incéndio.
QTDE DEPENDENCIAS OBSERVAGOES
01 | Escritorio / sala de reunido Sala climatizada com iluminagao natural e artificial
Saldo de atividades recreativas (dangas, |Saldo climatizado com iluminagdo natural e
01 | capoeira, teatro, gincanas, atividades artificial, amplo com acessibilidade e atende as
dirigidas, eventos e reunides de pais). normas da vigilancia sanitaria.
01 Palco para a prética de cficina de teatro, N ) Boa infraestrutura, com acessibilidade. apresentagdes culturais e eventos
02 Camarins Boa infraestrutura.
01 | Vestiario feminino com 2 sanitarios Amplos com acessibilidade e azulejados.
01 | Vestiario masculino com 2 sanitarios Amplos com acessibilidade e azulejados.
Salas de espago ludico, para a pratica de ) )
04 Sendo 3 com banheiros. amplas e ventiladas..
oficinas de musica.
03 | Salas (depésitos) Amplas com iluminagao natural.
01 Banheiro feminino na area exierna Boa infraestrutura
01 |Banheiro masculino na area externa Boa infraestrutura
01 |Copa/ cozinha Atende as normas da vigilancia sanitaria
01 |Sala de marcenaria Boa infraestrutura
01 | Sala (bazar) Boa infraestrutura
02 | Garagens para veiculos Ampla com boa infraestrutura
Rampas de acesso e corrimdes no em
torno e dentro da instituicdo
Além do espaco fisico adequado, a Mansao do Vové tem uma ampla cozinha, com bancadas,
fogoes, forno elétrico, geladeira, micro-ondas, liquidificador, batedeira, além de utensilios como:
panelas, bacias, assadeiras, e congéneres, para desenvolver a oficina de culinaria.
Atende as normas da vigilancia sanitaria
L
Scde social: Manséo do Vovs Rua Aristides Waldomiro Nery, 576 — Centro /@—
Igarapava — SP, CEP 14540-000
Tel: (016)3172-2006
N6~
Instituto Euripedes Barsanulfo
CNPJ: 49.373.699/0001-24
PLANO DE TRABALHO
¢) Justificativa
De acordo com o site: https://www.ibdcult.org/post/a-import%C3%A2ncia-da-culin%C3%A 1ria-comopatrim%C3%B4nio-cultural-imaterial, “a histdria da civilizagédo tem uma intrinseca relagdo com a alimentagéo.
As guerras e as revolugbes, a prosperidade e a miséria, as relagdes sociais, 0 papel de cada individuo na
comunidade, as divisGes de tarefas por género e 0S processos migratorios estao intimamente ligados, numa
relagdo de causa e efeito, com a disponibilidade do alimento e com a sua forma de preparacédo e consumo. O
tema repercute tanto na garantia ao direito a alimentagéo (em quantidade suficiente e de qualidade) (2), como
no vinculo do individuo com o seu lugar € com a sua cultura de origem.
A culinana €, nesse sentido, produto da nossa forma de vida, do nosso conhecimento agricola, das praticas
~Jciais e culturais, da religiao, do gosto, da tradicao e do simbolismo dos nossos costumes, exprimindo a
identidade social e cultural de uma comunidade. Cada culinaria transmite uma histéria tGnica, um estilo de vida,
valores e crengas. O patriménio cultural de uma comunidade, nesse sentido, ndo € apenas constituido de
monumentos e objetos representativos de uma cultura tradicional, mas também de expressdes, conhecimentos
e manifestagbes sociais, tais como as praticas alimentares”.
Assim sendo, cozinhar é uma atividade que possibilita aperfeicoar diversas habilidades ao mesmo tempo. As
criancas e adolescentes podem aprimorar matematica, ciéncias, linguagem, desenvolvimento
motor, criatividade, raciocinio légico e habilidades sociais por meio da culinaria. Além disso, esse tipo de tarefa
é bastante divertida e acolhedora, por esse motivo o Projeto “Arte Culinaria” vem agregar valores emocionais
e culturais as criancas e adolescentes que participaréo da oficina de culinaria.
Sendo assim, considerando a probiematica das criancas e adoiescentes em situagées de vuinerabiiidade sociai
decorrente de privacdes, seja pela inexisténcia de renda familiar ou pelo precario ou nulo acesso aos servicos
uablicos, na fragilizacao de vinculos afetivos, relacionais e de pertencimento social (discriminagées etarias,
étnicas, de género ou por deficiéncias, entre outras) e a bagagem das situagdes vivenciadas no meio familiar,
neste sentido, muitas criancas se tornam responsaveis pelo cuidado da casa, dos irmédos mais novos, e sendo
privado de uma alimentacdo saudavel, terdo a oportunidade de aprenderem a manusear, e fazer o
planejamento e execugdo de receitas nutritivas e saborosas.
As criancas e os adolescentes, que participarem da oficina de culinaria poderéo obter diversos beneficios em
termos de desenvolvimento de habilidades essenciais e de aprendizado para a vida inteira, garantindo assim,
este direito humano, fundamental e social esta previsto nos artigos 6° e 227° da Constituicdo Federal, definido
pela Lei Organica de Seguranga Alimentar e Nutricional, bem como no artigo 11 do Pacto Internacional de
Direitos Econémicos, Saociais e Culturais e outros instrumentos juridicos internacionais.
Scde social: Mansio do Vovo /“_'\\“2)\3 Rua Aristides Waldomiro Nery, 576 — Centro A3 2
Igarapava - SP, CEP 14540-000
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~T ~
Instituto Euripedes Barsanulfo
CNPJ: 49.373.699/0001-24 - PLANO DE TRABALHO ' 2. IDENTIFICAGAO DO PROJETO — -
| 2.1. Titulo do Projeto 4.2 - Periodo de Execugao
| “Arte Culinaria” Inicio: janeiro/2026 Fim: dezembro/2026
2.2. ldentificagdo da Acao e Capacidade de Atendimento
Eixo |: Garantia dos Direitos e Politicas Publicas Integradas e de Inclusao Social
I} Projetos que atendam a necessidade de alimentagdo saudavel, incentivo ao aleitamento materno, a
prevencado do sobrepeso e da obesidade infantil, que vise a redugdo da desnutrigdo crénica e aguda,
promovendo praticas alimentares e estilos de vida saudaveis.
Canacidada da Atandimantn: RUpaviviiee so sriavsimitssvasanwe
O projeto tem como publico alvo atender até 40 criancas e adolescentes de 06 a 17 anos e 11 meses.
N° de Beneficiarios/més: até 40 criangas
Valor anual Previsto: R$ 30.000.00
Valor Total Previsto: R$ 30.000,00
3. Diagndstico da Realidade
Segundo Censo 2023 o municipio de Iigarapava € considerado de pequeno porte I, o que significa que de
acordo com a NOB-SUAS/2005 o municipio dispde de um Centro de Referéncia de Assisténcia Social
(CRAS), para referenciar até 3.500 familias.
Sendo assim, o instituto Euripedes Barsanuifo, tendo sua sede social - Mansao do Vovd, localizada em
local estratégico da cidade, onde podem ser atendidas criancas e adolescentes dos Bairros e Conjuntos |
i | | outros bairros adjacentes, proxima da Escola Bizutti, onde sabemos que ha maiores indices de vulnerabilidade |
habitacionais: Alceu Molina, Waldir Dib Mattar, Vila Marilene, Alto do Igati, Avenida Mogiana (Waldir), dentre
ocial, por meio do Projeto “Arte Culinaria” serao atendidas criancas e adolescentes destas localidades,
beneficiande, assim, também suas familias.
|
Entre os fatores que influenciam no crescimento e desenvolvimento das criangas e dos adolescentes e na |
| preservacao de sua salde cabe a aiimentacdo um iugar de importancia indiscutivel. E imporiante a formagao
de héabitos alimentares saudaveis para que tenham uma alimentacdo correta e que continuem a realizar esse
habito por toda a vida.
O mercado da alimentacdo tem sido um dos mais présperos da Ultima década e sua conceituacao vem se
aperfeicoando de segurancga alimentar para seguranca do alimento. "Alimentacdo Saudavel" é mais do que um
tema: € uma meta, e podemos dizer uma necessidade mundial, pois a alimentacao saudavel durante a primeira
infancia e adolescéncia garantira um bom desenvolvimento fisico e cognitivo ao longo dela.
Scde social: Mansao do Vovd " &,
Rua Aristides Waldomiro Nery, 576 — Centro = e Igarapava - SP, CEP 14540-000 X
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N . PLANO DE TRABALHO
' 4. Objetivo Geral |
Desenvolver o habito de uma alimentagdo saudavel, compreender a origem do alimento, o valor cultural de
cada receita, assim come o seu valor nutricional.
Despertar nas criancas e adolescentes o gosto pelo aprendizado através da culinaria, estimulando o
raciocinio, a responsabilidade e o protagonismo a valorizacdo de seus talentos, oportunizando-os para
melhor qualidade de vida, promovendo praticas alimentares e estilos de vida saudaveis.
4.1. Objetivos Especificos
Despertar interesse pelo preparo dos alimentos, pois isso reflete em estilo de vida saudavel.
Proporcionar interac&o dos assistidos com os alimentos;
Trabalhar higiene, organizacgéo e disciplina na preparacao dos alimentos;
Trabalhar em equipe;
Aprender a experimentar;
Proporcionar atividades como misturar, bater, picar, enrolar, abrir embalagens, etc. e desenvolver a
coordenacdo motora;
Trabalhar de forma multidisciplinar diversos contetddos, como a alimentagao, cultura, arte e histdria.
5. Metodologia
A oficina de culinaria, acontecera duas vezes por semana, 4 horas/aulas semanais.
Nas oficinas as criancas e adolescentes serdo divididos em grupos de acordo com sua faixa etaria, preferéncia
habilidade e participacéo.
. erdo como finalidade inicial apresentar a tematica a ser trabalhada, considerando cada ciclo etario, apés a |
apresentacao do tema serdo desenvolvidas habilidades e competéncias basicas de higiene, relacionamento
interpessoal, trabalho em equipe e comprometimento. Em cada oficina, novas receitas e novas tematicas.
As listas de presenca terdc como fung@o acompanhar a frequéncia dos envolvidos no projeto.
Os grupos serdo avaliados periodicamente, tanto por eles, e também através de reuni&o da equipe envolvida
no projeio, assim sera possivei avaiiar a metodoiogia utiiizada e seu aicance frente aos objetivos esperados.
Enfim, as aulas de culinéaria, poderao até parecer um momento de brincadeira, mas na verdade, sera uma
hora de muita concentracéo e aprendizagem, pois S ao final de cada oficina, toda a producéo alimenticia
DrAint bt T
Scdce soctal: Mansdo do Vovd
Rua Aristides Waldomiro Nery, 376 — Centro @3\% .
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—
~Q~
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PLANO DE TRABALHO
| 6. DESCRIGAO DE METAS A SEREM DESENVOLVIDAS
Metas
Aulas iniciais
(experimental) para
reconhecimento e
interacao da turma,
com receitas simples.
Indicadores qualitativos
A tematica devera ser
apresentada através de
conversas expositivas, para
trabalhar com as receitas
simples.
indicadores quantitativas
A oficina sera desenvolvida
2 vezes por semana,
4 horas/aulas semanais.
80% de participagao nas
atividades apresentadas.
Meios de verificagdo
Lista de presenga.
Registros fotograficos.
Redes sociais.
Trabalhar nas oficinas
} de culinarnia, praticas
de higiene alimentar,
assim como
—.mentacac saudavel.
Em cada oficina, os
alimentos devem ser
identificados e seu
manuseio sera feito pelos
assistidos, mostrando as
praticas de higiene
alimentar.
80% de participacio nas
atividades apresentadas.
Lista de presenca.
Registros fotograficos.
Redes sociais.
Desenvolver a
coordenagao motora:
como misturar, bater,
picar, enrolar, abrir
embalagens, etc.
Durante as oficinas, os
assistidos, irao desenvolver
a coordenagac motora, pois
em cada receita
aprenderao: misturar, bater,
picar, enrolar, abrir
embalagens, etc.
80% de participacdo nas
atividades apresentadas.
Lista de presencga.
Registros fotograficos.
Redes sociais.
Trabaihar de forma
multidisciplinar
diversos conteudos,
como a alimentacgéo /
cultura / arte / histéria.
A cada oficiina 08 assistidos
deverao estar mais
convictos e com
conhecimentos adquiridos,
que cada alimento carrega
a sua hisioria e agregar a
habitos alimentares
saudaveis.
80% de participacao nas
atividades apresentadas.
Lista de presenga.
Registros fotograficos.
Redes sociais.
Mostra de arte
culinaria, feira de
amostragens das
receitas aprendidas
durante as oficinas
Ao final do Projeto, sera
feita uma mostra culinaria,
em que as criancas e
adolescentes fardo uma
amostragem das receitas
aprendidas durante as
oficinas.
100% de participagao dos
inscritos no Projeto na
Mostra culinaria,
juntamente com a familia e
comunidade.
Lista de presencga.
Registros fotograficos.
Redes sociais.
Ao final pesquisa de
satisfacéo dos
usuarios, atraveés do
Google Forms
Obs: Havera avaliacdo através de reunides periddicas (mensais) com a equipe responsavel (coordenadora e facilitadores
das oficinas), analisando os objetivos alcangados e/ou 0s que precisam ser reprogramados.
Reunido trimestrais com as familias, verificando a satisfacéo e o aproveitamento das criangas e adolescente no Projeto.
Palestras com profissionais de diversas areas para enriquecimento e fortalecimento de vinculos sociais, buscando o
Sede social: Manséo do Vovd
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aprendizado e ampliac&o do universo informacional, a cuitura dos alimentos e habitos saudaveis.
SURE2IME
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PLANO DE TRABALHO
7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES A SEREM DESENV
: " ATIVIDADE JAN [FEV[ MAR | ABR | MAI JUN | JUL | AGO | SET 1T Oficinas X x X X X X X X x X X
Reuniées com familiares x x X N i
| |Avaliagdes de percurso X X X X X X X X X X X X |
Palestras ‘ e 1 X - < o ] -
Reunido de equipe x x X X x | x| x | x x X X X
Prestagdo de contas X X x X X Xx | x | x x | x | x X |
7.1. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
ATIVIDADE segundadfeira | tercafeira | quartafeira| quinta-feira| sexta-feira
Oficina de culinaria (semanal) X X
Avaliagdo de percurso (mensal) X X
Reunido com familiares (trimestrat) X
Palestra (quadrimestral) X
Reunigo de equipe {quinzenal) X
Apresentagio artistica (semestral) X
| - 5 ) '8. PLANO DE APLICACAQO DE RECURSOS (planilha orgamentaria)
Despesa Quantidade Uni. Medida Valor Valor total
aulas mensais mensal anual
8.1. Despesas com RH (custeio)
R$ 12.000,00 Oficineiro (a) de 4 horas/aulas R$ 62,50 R$ 1.000,00 $
culinaria 2 vezes por semanais hora/aula
TOTAL GERAL: RH R$ 12.000,00
Bbs: O RH sera contratado pela instituicdo através de MEI - PSR: prestador de servigo remunerado
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PLANO DE TRABALHO
8.2. Géneros Alimenticios - Referéncia — Cartilha de orientagdes sobre a Agao 219G — Custeio (GND3)
Despesa Quant./Medidas Valor Unit. Valor total
Agua mineral / sucos
em geral / refrigerantes /
achocolatados / aglcar /
adogante / leite / —————— R$ 18.000,00 margarina / Arroz / feijéo
/ macarrao / ovos / 6ieo
de cozinha / azeite /
macarrdo / verduras /
frutas / Amido de milho /
creme de leite / leite em
p6 / farinhas em geral /
fermento / leite
‘ndensado /Carnes em
yeral / pao francés/
mortadela / mozarela /
presunto / salgadinho de
festa/ temperos /
maionese / massa de
tomate / salsicha milho
de pipoca e congéneres.
TOTAL GERAL: Géneros alimenticios R$ 18.000,00
TOTAL GERAL: RH + Géneros alimenticios R$ 30.000,00
Obs: Como os itens serdo utilizados durante as oficinas de culinaria, ndo tem como mensurar a ggantidade
antecipadamente, pois dependera das receitas que serdo desenvolvidas no dia e quantidade de usuarios participantes.
9.1 - Cronograma de Desembolso
Parcela anica R$ 30.000,00
Valor Total R$ 30.000,00
igarapava/SP, 01 de dezembro de 2025.
]
imaraes David Rosalina Balieiro Moreira Leal
dente da OSC Responsavel pela Elaboragao do Projeto
Sede social: Mansdo do Vovéd
Rua Arisides Waldomrro Nery, 576 — Centro
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Tel: (016)3172-2006
~12 ~
Instituto Euripedes Barsanulfo
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PLANO DE TRABALHO
Projeto: ARTE CULINARIA
Cronograma de aplicacdo de recurso
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
Descrigio | Més 01 Més 02 Més 03 Més 04 Més 05 Més 06 Més 07 Més 08 Més 09 Més 10 Més 11 Més 12 TOTAL
Recursos | R$1.000,00 | R$1.000,00 | R$1.000,00 | R$1.000,00 | R$1.000,00 | RS$1.000,00 | R$1.000,00 | RS$1.000,00 R$1.000,00 | R$1.000,00 | R$1.000,00 | R$1.000,00 | R$12.000.00
‘humanos i .
‘Géneros | R$1.500,00 | R$1.500,00 | R$1.500,00 | R$1.500,00 | R$1.500,00 | R$1.500,00 | R$1.500,00 | R$1.500,00 | R$1.500,00 R$1.500,00
alimenticios 00 | R$1.500,00 | R$1.500,00 | R$18.000,00
TOTAL | R$2.500,00 | R$2500,00 | R$2.500,00 | R$2.500,00 | R$2.500,00 | R$2.500,00 | R$2.500,00 | R$2.500,00 [ R$2.500,00 | R$2.500,00 | R$2.500,00 | R$2.500,00 | R$30.000 00
Sede social: Manséo do Vovo
Rua Aristides Waldomiro Nery, 576 — Centro
Igarapava — SP, CEP 14540-000
Tel: (016)3172-2006
Moreira Leal
Responsavel pela Elaboragéo do Projeto
]
Instituto Euripedes Barsanulfo
CNPJ: 49.373.699/0001-24
PLANO DE TRABALHO
INSTITUTO EURIPEDES BARSANULFO
1. DADOS CADASTRAIS DA OSC
Razao social: INSTITUTO EURIPEDES BARSANULFO
CNPJ: 49.373.699/0001- 24 Data abertura CNPJ: 05/08/1966
Atividade econdmica principal (cartdo CNPJ) Educacao Infantil - Creche
Educagao Infantil — pré-escola
Atividade econémica secundaria (cartdo CNPJ) Ensino Fundamental Atividades de associagbes de defesa de direitos sociais
Atividades de organiza¢des associativas ligadas a cultura e
i a arte
Atividades associativas nao especificadas anteriormente
Enderego: Sede Social: Manséo do Vové - Rua Aristides Waldomiro Nery, 576
Cidade: Igarapava UF: SP CEP: 14542-304 DDD/Telefone: (016)3172-2006
E-maii: vivajoveni@ieb.org.br
i : 5 N° do Registro no CMDCA/IGARAPAVA:
n® 006/2024
s
N° do Registro no CMAS/IGARAPAVA: r° 06 elidaceyis 852020
Dados bancarios Banco: Agéncia: 8670-3 Conta: 279-8
Banco do Brasil
1.1. DADOS CADASTRAIS DO REPRESENTANTE LEGAL DA OSC
Nome do representante legal: Glauco Fabiano Guimaraes David Cargo/Fungao: Presidente
CPF: 281.316.728/24 RG: 24.333.672-X SP/SSP
Enderego Residencial do representante legal: Rua Plinio de Paula n® 70, Jardim Both&nico
Cidade: Igarapava UF: SP CEP: 14544-364
e-mail: glaucodavid@hotmail.com Ceiuiar: (16) 98149 9028
Sede social: Mansdo do Vovd
Rua Aristides Waldomiro Nery, 576 — Centro ‘
Igarapava — SP, CEP 14340-000
Tel: (016)3172-2006
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Instituto Euripedes Barsanulfo
CNPJ: 49.373.699/0001-24
PLANO DE TRABALHO
1.2. DADOS CADASTRAIS DO COORDENADOR/TECNICO RESPONSAVEL PELA OSC
Nome do representante legal: Rosalina Balieiro Moreira Leal Cargo: coordenadora de projetos
RG: 16.653.925-9 SSP/SP CPF: 050.274.578/98
Enderego Residencial: Avenida 22 de Maio, 3568 — Centro
Cidade: Igarapava UF: SP CEP: 14540-075
e-mail: rosalinabml@gmail.com Celular: (16) 99228-2760
DIRETORIA EXECUTIVA
Responsavel Legal: Glauco Fabiano Guimarges David
CPF: 281.316.728-24
identidade/QOrgac Expedidor: 24.333.672-X — SSP/SP
Cargo: Presidente
Telefone: 16- 98149 9028
Enderego residencial: Rua Jorge Miguel Saad, 240, Jardim Nova lgarapava
Cidade: lgarapava-SP
E-mail: glaucodavid@hotmail.com
Nome: Luiz Henrique Bertanha CPF: 005.398.768-36
Identidade/Orgao Expedidor: 7.544.340-5 — SSP/SP
Cargo: Vice-Presidente
Telefone: 16- 99181 7541
Enderego residencial: Praga Sinha Junqueira, 167 — Apto. 01, Centro
Cidade: Igarapava-SP
E-mail: luizhbertanha@gmail.com
Nome: Luiz Anténio Guimardes
CPF: 211.265.348-20
Identidade/Orgao Expedidor: 4.331.425-¢ — SSP/SP
Cargo: Segundo Vice-Presidente
Telefone: 16- 996068244
Enderego residencial: Rua Benjamin Constant, 234, Centro
Cidade: Igarapava-SP
E-mail: luizewilmaguimaraes@gmail.com
Nome: Moisés Etchebehere Junior
CPF: 086.695.868-19
identidade/Orgédo Expedidor: 16.654.003-1- SSP/SP
Cargo: Primeiro Secretario
Telefone: 19- 99962 8200
Enderego residencial: Rua XV de novembre, 530, Apte 111, Centro
Cidade: Piracicaba-SP
E-mail: moisésassessore.br@gmail.com
Tel: (016)3172-2006
Sede social: Mansio do Vovd
S Rua Aristides Waldomiro Nery, 576 — Centro 3
f“" : Igarapava ~ SP, CEP 14540-000
b4
(W3]
Instituto Euripedes Barsanulfo
: CNPJ: 49.373.699/0001-24
s PLANO DE TRABALHO
Nome: Caia Moreira Leal
CPF: 377.905.258-08
Identidade/Orgao Expedidor: 46.667.289-5 — SSP/SP
Cargo: Segundo Secretario
Telefone: 16- 99264 5822
Enderecgo residencial: Travessa Antdnio Targa, 21, Centro
Cidade: Igarapava-SP
E-mail: kaialeal@hotmail.com
Nome: Adilson dos Santos Vieira
CPF: 743 444 638-20
Identidade/Orgao Expedidor: 6.914.457 — SSP/SP
Cargo: Primeiro Tesoureiro
Telefone: 16 99752 5092
Fnderego residencial: Travessa Dona Regina, 54, Centro
-.dade: |garapava-SP
E-mail: adiisonsvieira@bol.com.br
Nome: Marceli Rodrigues Caldeira Rocha
CPF: 173.570.618-33
Identidade/Orgao Expedidor: 23.982.224-3-X — SSP/SP
Cargo: Segundo Tesoureiro
Telefone: 16- 99223 0935
Enderecgo residencial: Av. Dr. Wanderley Ribeiro, 270, Jardim Paraiso
Cidade: igarapava-SP
E-mail: marcelicaldeira169@gmail.com
Nome: Jorge Luiz Rodrigues
CPF: 743.513.628-04
Identidade/Orgao Expedidor: 7.178.321- SSP/SP
Cargo: Terceiro Tesoureiro
Telefone: 16- 98160 5495
‘nderego residencial: Rua Dr. Gabrie! Vilela, 288 - Centro
Cidade: Igarapava-SP
E-mail: jorgerodrigues@hotmail.com
Nome: Maria Telma Moreira
CPF: 132.102.858-02
Identidade/Orgdo Expedidor: 9.153.288 — SSP/SP
Cargo: Diretora de Patriménio
Telefone: 16- 98209 0488
Enderego residencial: Aristides Waldomiro Nery, 576, Fundos, Centro.
Cidade: Igarapava-SP
E-mail: hericamor@yahoo.com.br
Sede social: Mansédo do Vovd
Rua Aristides Waldomiro Nery, 576 — Centro
Igarapava — SP, CEP 14540-000
Tel: (016)3172-2006
4
Instituto Euripedes Barsanulfo
CNPJ: 49.373.699/0001-24
PLANO DE TRABALHO
CONSELHO FISCAL:
Nome: Wilma Reis Guimaraes
CPF: 211.263.218-34
Identidade/Orgao Expedidor: 5.238.370-2 — SSP/SP
Telefone: 16-99616 8244
Endereco residencial: Rua Benjamin Constant, 234, Centro
Cidade: Igarapava-SP
E-mail: luizewilmaguimaraes@gmail.com
Nome: Eduardo Luiz Reis Guimaraes
CPF: 253.838.308-81
ldentidade/Orgao Expedidor: 21.966.213 — SSP/SP
Telefone: 16- 99994 8407
Endere¢o residencial: Rua Saldanha Marinho, 934, Centro
Cidade: lgarapava-S
E-mail:_eduguimail3@hotmail.com
Nome: Geraldo Pereira da Silva
CPF: 743.518.778-04
Identidade/Orgao Expedidor: 8.140.371-9- SSP/SP
Telefone: 16- 98124 1115
Enderego residencial: Rua Sao Luiz,157- Santo Anténio
Cidade: Igarapava-SP
E-mail: lojasrg@bol.com.br
b) CARACTERIZAGAO DA ORGANIZAGAO DA SOCIEDADE CIVIL
O Instituto Euripedes Barsanulfo foi fundado em 01 de maio de 1949, sendo uma instituicdo n&o
governamental, sem fins lucrativos e de utilidade pablica.
Dentre as finalidades do Instituto, tem-se:
e Incentivar o voluntariado, buscando a promocéo dos individuos em todos os seus aspectos, atraves de
palestras, seminarios e cursos profissionalizantes, bem como a propria participagdo nas atividades
desenvolvidas e/ou promovidas pela associacio;
e Desenvolver acdes na area da assisténcia social, que tenha preferencialmente como publico alve
individuos em situagao de risco social, fortalecendo os vinculos familiares.
¢ Promover a educacéo civica de seus associados € afeigoados, inspirada num sabio patriotismo;
o Prestar assisténcia as pessoas necessitadas, ligadas ou ndo a associagéo, sem preconceitos de crengas
religiosas, etnia ou classe social.
¢ Organizar reunides sociais e recreativas, procurando despertar em seus associados interesse pela arte
em todos 0s seus aspectos.
e A assisténcia Social nos termos da Lei N° 8.742/93 (LOAS) e demais disposi¢des legais que reagem &
matéria.
Sede social: Mansdo do Vovd
Rua Aristides Waldomiro Nery, 576 — Centro Igarapava ap— —2~ SP, CEP 14540-000 e
Tel: (016)3172-2006
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Instituto Euripedes Barsanulfo
CNPJ: 49.373.699/0001-24
PLANO DE TRABALHO
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO:
De acordo com espagco fisico e recursos humanos, a sede social do Instituto Euripedes Barsanulfo,
Mansao do Vovd, tem capacidade para atender 100 criancas/adolescentes.
RECURSOS FiSICO:
Imével: PROPRIO com acessibilidade e A. V. C. B. - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que é o
documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de Sao Paulo (CBPMESP)
certificando que a edificagdo possui as condi¢cdes de seguranca contra incéndio.
QTDE DEPENDENCIAS OBSERVACOES |
01 Escritorio / sala de reuniédo Sala climatizada com iluminacgéo natural e artificial
- - . Salao climatizado com iluminagdo natural e Salao de atividades recreativas (dancas, «a
01 capoeira, teatro, gincanas, atividades artificial, amplo com acessibilidade e atende as
dirigidas, eventos e reunides de pais). normas da vigilancia sanitaria.
Palco para a pratica de oficinas de
01 |teatro, danca, apresentacdes culturais |Boa infraestrutura, com acessibilidade.
e eventos
02 Camarins Boa infraestrutura.
01 | Vestiario feminino com 2 sanitarios Amplos com acessibilidade e azulejados.
01 | Vestiario masculino com 2 sanitarios Amplos com acessibilidade e azulejados.
Salas de espaco ladico, para a pratica ) ) 04 . Sendo 3 com banheiros. amplas e ventiladas. de oficinas de musica.
03 |Salas (depositos) Amplas com iluminag&o natural.
01 |[Banheiro feminino na area externa Boa infraestrutura
01 |Banheiro masculino na area externa Boa infraestrutura
01 |Copa/ cozinha Atende as normas da vigilancia sanitaria
01 |Salade marcenaria Boa infraestrutura
01 Sala (bazar) Boa infraestrutura
02 |Garagens para veiculos Ampla com boa infraestrutura
Rampas de acesso e corrimées no em N . Atende as normas da vigilancia sanitaria torno e dentro da instituicdo
Além do espaco fisico adequado para desenvolverem as oficinas de teatro, danga e violdo (conforme
tabela acima) o |EB ja possui 8 violoes, camarins com varias vestimentas préprias para as apresentagoes,
palco e salas disponiveis para as oficinas.
c) Jusfifipafiva
" Sede social: Mansdo do Vové
o g o) Rua Aristides Waldomiro Nery, 576 — Centro Q@%
=3 . Igarapava — SP, CEP 14540-000 ’
Tel: (016)3172-2006
Instituto Euripedes Barsanulfo
CNPJ: 49.373.699/0001-24
PLANO DE TRABALHO
Por compreender que a arte, esta diretamente ligada a educacdo, e as oficinas de teatro e violao irdo
fortalecer o aprendizado através da leitura de textos, musicas e também a express@o corporal através da danca,
e que de acordo com o site do I[BGE https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/igarapava/panorama, panorama:
Educacédo. na comparacdo com outros municipios do estado, Igarapava esta na posicao 384 de 645. Ja na
comparacao com municipios de todo o pais, ficava nas posi¢cdes 2234 de 5570. Sendo assim, considerando a
problematica das criangas e adolescentes em situagdes de vulnerabilidade social decorrente de privacdes, seja
pela inexisténcia de renda familiar ou pelo precario ou nulo acesso aos servigos publicos, na fragilizacdo de
deficiéncias, entre outras) e a bagagem das situagdes vivenciadas no meio familiar, neste sentido, muitas
criangas se tornam responsaveis pelo cuidado da casa, dos irméos mais novos, e acabam nao tendo tempo
ira brincar, se divertir, estudar, enfim, ser realmente criancas e se desenvolver, conforme lhe é assegurado no
art. 4° do ECA. Devido as caracteristicas reais em que essas criangas e adolescentes estao inseridos, €
diagnosticado entre eles: dificuldade de socializagao, entre outros excessos e riscos acs quais as criangas estéo
submetidas e que prejudiquem totalmente seu desenvolvimento enquanto individuos.
E neste sentido que acreditamos que as atividades desenvolvidas no Projeto “Misica e Movimento —
Atores em Ac¢ao” representam uma grande possibilidade de superacao das dificuldades cognitivas, pois a
musica, a danca e o teatro sdo considerados uma forma de arte por sua capacidade de expressao, criatividade,
conexdo emocional, reflexdo sobre a condicdo humana, desenvolvimento intelectual e propiciara a
compreensao da paz. E uma experiéncia viva e imersiva que transporta o publico alvo para diferentes mundos
e estimula a imaginacdo. Assim, este projeto visa propiciar espagos de referéncia para a aprendizagem
significativa, o convivio grupal, comunitario e social; possibilitando a ampliagdo do universo informacional,
artistico, cultural das criancas e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades,
~ ahilidades e talentos, colabhorando nara sua formacéo cidada. Através da cultura e da arte
a educacgéo complementar através das oficinas de teatro, danga e de violao, visando o fortalecimento vincuios,
a abertura de novas possibilidades para criangas e adolescentes, proporcionando inumeros beneficios para a
formacéo pessoal, para desenvolvimento motor, cognitivo e emocional, além de colaborar, para a ressignificacao
| de experiéncias, espacos Onde Serao promovidos, processos de vaiorizagdo, considerando as questoes e os
problemas do outro, criando um ambiente em que eles relatem ou partithem suas experiéncias a partir da escuta,
estimulando a construcéo de relagbes horizontais, de igualdade, em um ambiente que propicie o exercicio de
escolhas a partir de produgdes coletivas, fomentando a responsabilidade e aprendizado, buscando a
compreensio da paz
2. IDENTIFICAGAO DO PROJETO
2.1. Titulo do Projeto 4.2 — Periodo de Execucao
- 3 Scde social: MaxlégrtiLo \75\15 i
> ik Rua Aristides Waldomiro Nery, 576 — Centro g
P Igarapava - SP, CEP 14540-000
Tel: (016)3172-2006
Instituto Euripedes Barsanulfo
N
_ CNPJ: 49.373.699/0001-24
PLANO DE TRABALHO
' “Masica e Movimento — Atores em Agao” Inicio: janeiro/2026 Fim: dezembro/2026
2.2. Identificacdo da Agdo e Capacidade de Atendimento
Eixo Il — Cultura de paz e promogao de igualdade
A. Prevengao primaria
a) Projetos que promovam a cultura de paz junto a criancas, adolescentes e suas familias.
Capacidade de Atendimento:
O projeto tem como publico alvo atender até 60 criancas e adolescentes de 06 a 17 anos e 11 meses.
N° de Beneficiarios/més: até 60 criancas
Valor anual Previsto: R$ 65.000,00
Valor Total Previsto: R$ 65.000,00
~ Diagnéstico da Realidade
Segundo Censo 2023 o municipio de Igarapava € considerado de pequeno porte I, o que significa que de
acordo com a NOB-SUAS/2005 o municipio dispde de um Centro de Referéncia de Assisténcia Social (CRAS),
para referenciar até 3.500 familias. E de acordo com os dados do IBGE, evidenciado na justificativa, os indices
do IDEB, estdo abaixo, tanto no ambito Estadual, como Federal, mostra também o agravamento da
vulnerabilidade social e efeitos pds pandemia.
Sendo assim, o Instituto Euripedes Barsanulfo, tendo sua sede social - Mansao do Vové, localizada em local
estratégico da cidade, onde podem ser atendidas criangas e adolescentes dos Bairros e Conjuntos
habitacionais: Alceu Molina, Waldir Dib Mattar, Vila Marilene Alto do lgati, Avenida Mogiana (Waldir), dentre
outros bairros adjacentes, proxima da Escola Bizutti, onde sabemos que ha maiores indices de vuinerabilidade
social, por meio do Projeto “Musica e Movimento — Atores em Agao” serdo atendidas criangas e adolescentes
destas localidades, beneficiando, assim, através acdes elaboradas e materializadas, partindo de uma
cada individuo carrega, considerando suas particularidades, buscaremos através da arte, melhorar a qualidade
de seu universo informacional.
Nesta perspectiva de coietividade a fim de propor um local, que é a nossa sede Social, em que as criancas e
adolescentes possam se sentir parte da comunidade, agbes como estas que refletem em suas relagbes sociais,
possibilitando uma visdo de mundo diferente, trabalhando a autoestima, consciéncia social e comunitaria,
aprendizagem significativa, através da leitura de texto para o teatro, expresséo corporal e letras das musicas,
no violdo, acreditamos que a através da cultura e arte é possivel se transformar vidas e fortalecer a
compreensao da paz.
4. Objetivo Geral
Sede social: Mansao do Vovo /\{%%\\Q
Rua Aristides Waldomiro Nery, 576 — Centro
lgarapava - SP, CEP 14540-000
T LAY AN AN AANL LOL (VIO )21 7 L=20U0
Instituto Euripedes Barsanulfo
CNPJ: 49.373.699/0001-24
PLANO DE TRABALHO
Promover a cultura de paz junto a criangas, adolescentes e suas familias, através das oficinas de teatro,
danga e viol&o, visando alem do fortalecimento vinculos, estimulando a construcéo de relagées horizontais, de
igualdade, em um ambiente que propicie o exercicio de escolhas a partir de producdes coletivas, fomentando a
responsabilidade e aprendizado, e buscando a compreenséo da paz.
Propiciar espagos de referéncia para o convivio grupal, comunitario e social; possibilitando a ampliacéo do
universo informacional, artistico e cultural das criancas e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento
de potencialidades, habilidades e talentos, colaborando para sua formagéo cidada.
' 4.1. Objetivos Especificos
Assegurar que através da arte e aprendizagem significativa, as oficinas estimulardo o convivio grupal,
comunitario e social e o desenvolvimento de relagbes de afetividade, de solidariedade e respeito mutuo;
Possibilitar a ampliagdo do universo artistico e cuitural das criancas e adolescentes, bem como estimular o
desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar a formacéo cidada de cada um;
Estimular a participagcdo para desenvolver competéncias para a compreenséo critica da realidade social,
atraves da leitura de textos teatrais, letras de musicas e expressbées corporais.
Propiciar vivéncias para o alcance de autonomia e protagonismo social, por meio das apresentacoes.
| 8. Metodologia |
As oficinas artisticas e culturais, de teatro, danca e violao, acontecerdo duas vezes por semana, 4 (quatro)
horas/aulas semanais, terdo como finalidade inicial apresentar algumas tematicas a ser trabalhada, tendo uma
construgcio coletiva, que apds a elaboracdo de temas serdo desenvolvidas atividades visando formagéao dos
grupos.
Nas oficinas as criancas e adolescentes serdo divididos em grupos de acordo com sua aptidao para
musicalidade, danca e/ou teatro, compreendendo a vivéncia que cada individuo carrega, considerando suas
particularidades, preferéncia e participaggo. Durante as oficinas as criangas e adolescentes seréo estimulados
a ler os textos teatrais e as letras das musicas, incentivando-os assim a pratica da leitura e promovendo a
aprendizagem significativa, assim como o desenvolvimento da expresséo corporal. Através das oficinas de
teatro, danca e violdo, as criangas e adolescentes, inseridas no Projeto, estardo desenvolvendo habilidades e
talentos, que culminar@o em uma apresentagéo artistica no final do ano, demonstrando a amostragem de
aprendizado que ocorreu durante todo o ano. As listas de presenca teréo como fungdo acompanhar a frequéncia
dos envolvidos no projeto. Os grupos serfo avaliados periodicamente, tanto por eles, e também atravées de
reuni&o da equipe envolvida no projeto, assim sera possivel avaliar a metodologia utilizada e seu alcance frente
aos objetivos esperados.
6. DESCRICAO DE METAS A SEREM DESENVOLVIDAS
K 3
Sede social: Mansdo do Vovd f@@g\
Rua Aristides Waldomiro Nery, 576 — Centro
Igarapava — SP, CEP 14540-000
Tel: (016)3172-2006
3L ANULFD
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PLANO DE TRABALHO
Metas
Leitura de textos teatrais,
interpretando personagens no
teatro; aprendizagem
significativa.
Indicadores qualitativos
A utilizag&o de textos como
material de apoio, com
temas flexiveis, colaborara
na superagao de dificuldades
de aprendizado.
Indicadores quantitativas
A oficina sera desenvolvida
2 vezes por semana,
4 (quatro) horas/aulas
semanais.
80% de participagdo nas
atividades apresentadas.
Meios de verificagdo
Lista de presenca. Registros
fotogréaficos.
Redes sociais.
Desenvolver habilidades
técnicas da area das artes
cénicas.
Através das leituras e
memorizagao para as
encenacdes.
80% de participagéo nas
atividades apresentadas.
Lista de presencga. Registros
fotograficos.
Redes sociais.
Trabaihar a expresséo
corporal, descobrindo suas
potencialidades ¢ fragilidades.
Despertar a autonomia e
protagonismo social, por
meio do trabatho coletivo &
das apresentagdes.
80% de participagéo nas
atividades apresentadas.
Lista de presenca. Registros
fotograficos.
Redes sociais.
dmuiar o convivio grupal,
comunitario e social e o
desenvolvimento de relagdes
de afetividade, solidariedade e
respeito mutuo.
Algumas tematicas a ser
trabalhada, terao uma
construgéo coletiva e
reflexiva, contribuindo para a
compreensao da paz.
80% de participagéo nas
atividades apresentadas.
Lista de presencga. Registros
fotograficos.
Redes sociais.
Formacao de grupos de
alunos, de acordo com a
dificuldade e/ou facilidade
prévia, formando as turmas de
violao.
A utilizacao de letras de
mdsicas, como material de
apoio, colaborara na
superacao de dificuidades de
aprendizado.
80% de participagéo nas
atividades apresentadas.
Lista de presenca. Registros
fotograficos.
Redes sociais.
Leitura de letras de musicas,
executando levadas ritmicas
simples de acompanhamento.
Serao desenvolvidas
habilidades na pratica
instrumental do violdo e
leitura de musicas.
80% de participagdo nas
atividades apresentadas.
Lista de presenga. Registros
fotograficos.
Redes sociais.
Desenvolver a capacidade de
executar harmonicamente
~lguns acordes e senso
.imico harmoénico e melddico.
Serso desenvolvidas
habilidades na pratica
instrumental do viol&o.
80% de participag&o nas
atividades apresentadas.
Lista de presenc¢a. Registros
fotograficos.
Redes sociais.
Realizar uma Mostra Artistica
coim apresentag&o de teatro,
de danga e musica no Finai de
ano.
Sera realizado uma Mostra
Artistica com apresentagdo
de teatro, de danga e musica
no Final de ano, amostragem
de aprendizado.
100% de participa¢ao dos
inscritos no Frojeto na Mostra
Artistica, juntamente com a
familia e comunidade.
Lista de presencga. Registros
fotograficos.
Redes sociais.
Ao final pesquisa de
satisfagdo dos usuarios,
através do Google Forms
Obs: Havera avaliacao através de reunides periédicas (mensais) com a equipe responsavel (coordenadora e facilitadores das
oficinas), analisando os objetivos alcangados efou 0s que precisam ser reprogramados.
Reunides trimestrais com as familias, verificando a satisfag&o e o aproveitamento das criangas e adolescente no Projeto.
Palestras com profissionais de diversas areas para enriquecimento e fortalecimento de vinculos sociais, buscando o aprendizado
e ampliacdo do universo informacional.
Sede social: Mansédo do Vovo
Rua Aristides Waldomiro Nery, 576 — Centro
n Arn Igarapava — SP. CEF 145406-000
Tel: (016)3172-2006
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PLANO DE TRABALHO
Instituto Euripedes Barsanulfo
7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS DURANTE O ANO
ATIVIDADE JAN [FEV] MAR | ABR | MAI | JUN [JUL |AGO | SET | OUT | NOV | DEZ | |
Oficinas X X X X X X X X X X X X
Reunides com familiares X x | X
Avaliagdes de percurso X X X X X X X X X X X
Palestras X X X
Reunido de equipe X | x X X X X X X X X X
IApresentacao artistica X X
L Prestacio de contas X X X X X X X X X X X
7.1. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
ATIVIDADE Segunda-feira Terga-feira quarta-feira| quinta-feira| sexta-feira
Oficina de teatro (semanal) X X
Oficina de violdo {semanal) X X
Oficina de danga (semanal) X X
Avaliagdo de percurso (mensal) X X
Reunigo com familiares (trimestral) X
Palestra (quadrimestral) X
Reunido de equipe (quinzenal) X
Apresentacao artistica (semestral) X
‘3. PLANO DE APLICAGAO DE RECURSOS (planilha orgamentaria) el
|
; Despesa Quantidade Uni. Medida Valor mensal Valor total
aulas mensais anual
8.1. Despesas com RH (custeio)
Oficineiro de viol&o 4 horas/aulas R$ 62,50 R$ 1.000,00 R$ 12.000,00
semanais hora
Oficineiro de teatro 4 horas/aulas R$ 62,50 R$ 1.000,00 R$ 12.000,00
semanais hora
Oficineiro de danga 4 horas/aulas R$ 62,50 R$ 1.000,00 R$ 12.000,00
semanais hora
Coordenador (a) do projeto 6 horas R$62.50 R$ 1.500.00 R$ 18.000,00
semanais hora
TOTAL GERAL: RH R$ 4.500,00 R$ 54.000,00
Obs: O RH sera contratado peI!a instituicdo através de ME! - PSR: prestador de servigo remunerado
Sede social: Mansdo do Vovd
Tel: (016)3172-2006
Rua Aristides Waldomiro Nery, 576 — Centro
Igarapava — SP, CEP 14540-000
TR
==
Instituto Euripedes Barsanulfo
CNPJ: 49.373.699/0001-24
PLANO DE TRABALHO 8.2, SERVICOS DE TERCEIROS - Outros servigos
DESCRIGAO DO SERVIGO Valor total
Servicos de som, iluminacdo, decoragdo, para eventos em geral. R$ 8.300,00
TOTAL GERAL: Servigos Terceiros R$ 8.300,00
8.3. Material de consumo - Referéncia — Cartitha de orientagbes sobre a Agdo 219G — Custeio (GND3)
Despesa Descrigado Quant./Medidas Valor Unit. Valor total
Camisetas Camisetas / 60 R$ 45,00 R$ 2.700,00
uniformes
TOTAL GERAL: Material R$ 2.700,00
TOTAL GERAL: RH + Servigo de Terceiros + Material R$ 65.000,00
9.1 — Cronograma de Desembolso
Parcela unica l R$ 65.000,00
Valor Total ] R$ 65.000,00
I <~ Glauco Fabi uimaraes David
nte da OSC
Rosalina Balieiro Moreira Leal
Responsavel pela Elaboracao do Projeto
Sede social: Mansdo do Vovo
Rua Aristides Waldomiro Nery, 576 - Centro
Igarapava — SP, CEP 14540-000
Tel: (016)3172-2006
12
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CNPJ: 49.373.699/0001-24
PLANO DE TRABALHO
Projeto: “Musica e Movimento - Atores em Agao”
Cronograma de aplicagao de recurso
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
Descrigio Més 1 Més 2 Més 3 Més 4 Més 5 Més 6 Més 7 Més 8 Maés 9 Més 10 Més 11 Més 12 TOTAL
Recursos | R$4.500,00 | R$4.500,00 | R$4.500,00 | R$4.500,00 | R$4.500,00 | R$4.500,00 | R$4.500,00 | R$4.500,00 R$4.500,00 | R$4.500,00 | R$4.500,00 | R$4.500,00 | R$54.000,00
humanos
Servigos - - | R$8.300,00 R$8.300,00
terceiros
Materials de R$2.700,00 N o R$2.700,00
consumo
TOTAL | R$4.500,00 | R$7.200,00 | R$4.500,00 | R$4.500,00 | R$4.500,00 | R$4.500,00 | R$4.500,00 | R$4.500,00 | R$4.500,00 | R$4.500,00 | R$12.800,00 | R$4.500,00 | R$65.000,00
Sede social: Mansédo do Vovo
Rua Aristides Waldomiro Nery, 576 — Centro
Igarapava — SP, CEP 14540-000
Tel: (016)3172-2006
Rosalina Baliieiro Moreira Leal
Responsavel! pela Elaboragéo do Projeto
ASSOCIAGAO DE CRIANGAS E ADOLESCENTES DE IGARAPAVA
RUA CAP. VITORIANO MACHADO, 565 - CENTRO
Igarapava/SP - CEP: 14540-000
Fone: (16) 98225-0062
CNPJ: 49.379.779/0001-97
E-mail: amigaigarapava@hotmail.com
SITE: amigaigarapava.com
PLANO DE TRABALHO
a) DADOS CADASTRAIS DA OSC
Razao Social da OSC:Associagdo de Criangas e Adolescentes de Igarapava
Nome Fantasia da OSC: AMIGA
ICNPJ: 49.379.779/0001-97 Data de Abertura do CNPJ: 10-12-1970
Atividades Economica Principal ( Cartao CNPJ): 88.00-6-00 - Servigos de assisténcia social sem alojamento
Atividades Economica Secundaria ( Cartao CNPJ): Nao Informada
Endereco: Capitdo Vitoriano Machado n° 565
Cidade: UF: ICEP: Telefone
| capava SP 14.540-000 (16) 9 8225-0062
E-mail: amigaigarapava@hotmail.com
ICodigo N° Inscricdo CMAS/Validade HW Inscrigcao N° Inscricao CM (outros)
CMDCA/Validade
04 04/2024 05/24 31/12/2025
Conta Corrente Banco Agencia ]’raga de Pagamento
36.568-8 Brasil 19-7 garapava
1.1 DADOS CADASTRAIS DO REPRESENTANTE LEGAL DA OSC:
Nome do representante legal : Ana Maria Vieira da Silva Filetto Cargo: Presidente
R.G.: Orgao Expedidor [CPF:
9.438.290-6 979.477.928-87
knderego residencial : R. Custodio Ribeiro Soares, 974 — Jardim Bela Vista —Igarapava
Cidade: UF: CEP:
lgarapava SP 14.540-000
te-mail: anafiletto@hotmail.com Telefone: (16) 9 8169-0547
1.2 DADOS CADASTRAIS DO COORDENADOR/TECNICO RESPONSAVEL DA 0SC
Nome do Representantre Legal: Cristiene Marcelina Fernandes Cargo: Auxiliar Administrativo
R.G.: Orgao Expedidor CPF:
41.397.283-5 SSP/SP 369.056.628-28
Enderego residencial: Luiz Avezum, 425- Jardim Bothanico
Cidade: UF: ICEP:
igarapava ISP 14.540-000
E-mail: crisamiga2@hotmail.com Telefone: (16) 9 9186-1467
e 1
ASSOCIACAO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES DE IGARAPAVA
RUA CAP. VITORIANO MACHADO, 565 - CENTRO
lgarapava/SP - CEP: 14540-000
Fone: (16) 98225-0062
CNPJ: 49.379.779/0001-97
E-mail: amigaigarapava@hotmail.com
SITE: amigaigarapava.com
1.3. MEMBROS DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL
Periodo de Mandato: Janeiro de 2025 a Dezembro de 2026.
Nome CPF RG Orgao Escolaridade Cargo
Emisso/UF
Ana Maria Vieira da Silva Filetto | 979.477.928-87 9.438.296-6 SSP/SP Superior Completo Presidente
Rita Aparecida Alvarenga 546.453.366-49 M-3.308.618 SSP/SP | Superior Completo Vice-Presidente
Nelma Aparecida da Silveira 396.318.428-00 | 5.316.983-9 SSP/SP Superior Completo Tesoureira
Edinir de Paula 312.098.208-38 28.122.579-5 SSP/SP Ensino Médio Tesoureiro Adjunto
Livia Ribeiro Loureiro 406.484.858-62 49.009.918-X SSP/SP cs:ggfrl!i:o(:ompleto Primeira Secretaria
Romario Medrado de Alckmin 408.698.048-71 40.390.366 SSP/SP “Superior Completo | Secretario Adjunto
Aline Peres Moretti 377.253.678-61 44.907.748 SSP/SP Superior Completo Conselho Fiscal
Ana Maria Pimentel Bortoletto 162.070.268-10 29.320.901-7 SSP/SP Ensino Fundamental || Conselho Fiscal
" Laniel Dessot 249.424.758-64 241620314 SSP/SP Superior Completo Conselho Fiscal
Guerda Maria Mendonga Dessot | 281.134.148-00 24.163.457-X SSP/SP Superior Completo Conselho Fiscal
Ronaldo Machado de Paula 293.097.708-64 25.453.350-4 SSP/SP Pos-Graduagéo Conseiho Fiscal
Abilio Angelo da Silva Junior 030.980.828-60 12.504.196 SSP/SP Ensino Médio Suplente
Marcia Regina Vancim da Silva 081.625.328-54 14.191.181-5 SSP/SP ((Eisgi]r?%elt/?édio Suplente
ompleto
b) CARACTERIZACAO DA ORGANIZAGCAO DA SOCIEDADE CIVIL
MISSAO DA OSC: Executar servicos de protecdo social basica para criangas e adolescentes de 6 a 16 anos vitimas de
vulnerabilidade social, visando a convivéncia e o fortalecimento do vinculo familiar, priorizando o desenvolvimento da
autonomia de acordo com a potencialidade e demanda a partir dos interesses de cada faixa etaria, promovendo a formagao
integral e social, dando suporte para o desenvolvimento da cidadania.
FINALIDADE ESTATUTARIA: a) Tem por finalidade primordial e principal executar servigos de assisténcia social em
~arater continuado, permanente e planejado como instrumento de protecado social de criangas, adolescente e seus
ramiliares, em situag&o de risco e vulnerabilidade social, visando & garantia da vida e a prevencao da incidéncia de riscos,
oferecendo cuidados, alimentacio, esporte, cultura, lazer, cidadania, liberdade, dignidade, respeito, preservando e
assegurando, por agdes proprias e outros meios, as oportunidades e facilidades para a preservagao de sua saude fisica,
mental e seus aperfeicoamentos morais, intelectuais, sociais e dignidade como pessoa humana em consonancia com a Lei
Organica da Assisténcia Social (LOAS), com o ECA — Estatuto da Crianga e do Adolescente, o Decreto 6.308/2007,
Resolugdes do Conselho Nacional de Assisténcia Social - CNAS e a lei 13.019/14.
b) Manter a Instituicao onde serao admitidos criangas e adolescentes do ambos 0s sexos, advindos de familias em situag&o
de risco e vulnerabilidade social, sendo a admissao realizada dentro dos parametros de concessao de bolsas aos seus
usuarios de forma integralmente gratuita; (parametros da Tipificagdo Nacional de Servigos Sociassistenciais).
c) Buscar atraves de trabalho em rede parcerias, em conformidade com a lei 13.018/17, com 6rgaos publicos e privados,
Secretaria de Assisténcia Social, Conselho Municipal de Assisténcia Social, Ministério Publico entre outros, programas e
projetos a serem desenvolvidos direcionado em favor da crianga e do adolescente;
d) Mobilizagdo da opinido publica no sentido da participagdo dos diversos segmentos da sociedade no atendimento a
crianga e ao adolescente; {7
139
ASSOCIACAO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES DE IGARAPAVA
RUA CAP. VITORIANO MACHADO, 565 - CENTRO
lgarapava/SP - CEP: 14540-000
Fone: (16) 98225-0062
CNPJ: 49.379.7738/0001-97
E-mail: amigaigarapava@hotmail.com
SITE: amigaigarapava.com
e) Oferecer servigcos, programas, projetos e beneficios socioassistenciais garantindo a autonomia e os direitos dos usuarios,
bem como a universalidade e gratuidade no atendimento.
f) Fomentar a existéncia de processos participativos dos usuarios, visando a efetividade na execucdo dos servicos,
programas, projetos e beneficios socioassistenciais almejados pela associacao.
g) Trabalhar em consonancia com as demais politicas publicas da seguridade social, inclusive realizando
encaminhamentos.
h) Trabalhar de forma interdisciplinar, prestando servigos organizados e planejados de acordo com a Tipificagdo Nacional
de Servigos socioassistenciais.
i} Trabalhar em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisi¢cdes progressivas aos seus usuarios,
de acordo a faixa etaria atendida. As acdes ofertadas tém por finalidade complementar o trabalho social com familias,
amover o sentimento de pertenga, promover o empoderamento social e fortalecer os vinculos familiares e sociais. As
formas de intervengao social serao planejadas visando a criar situagdes desafiadoras que estimule e oriente os usuarios
na construgao e reconstrucao de suas historias e vivéncias individuais e coletivas, na familia e no territorio.
j) Desenvolver agdes intergeracionais e a heterogeneidade na composicao dos grupos por sexo, presencga de pessoas com
deficiéncia, etnia, raga, entre outros.
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO: 75 criancas e adolescentes de ambos os sexos
INFRAESTRUTURA FISICA:
01 Secretaria: Contém mesa, cadeira, armario, arquivo, computador impressora, ventilador, porta, janelas e & coberta
com Forro de PVC.
01 Sala de reunido: Contém uma mesa com 10 cadeiras, ventilador, janela e porta e &€ coberta com forro de PCV.
01 Cozinha: Contem fogao industrial, armario, geladeiras, mesa com 6 cadeiras, pias, torneiras, ventiladores, freezer e &
coberta com forro de PVC.
01 Refeitério: Contem 8 meses grandes com 2 bancos em cada uma, balcdo, armario, janelas, porta, ventiladores e &
~aberta com forro de PVC.
01 Campo de futebol: E ao ar livre, com 2 gol com rede.
06 Banheiros: S3o todos cobertos com forro de PVC, cada um com um vaso sanitario, janelas, lavatorios, portas.
02 Banheiros com acessibilidade para cadeirantes masculino e feminino.
01 Sala de Video com uma TV, 01 DVD, cadeiras, 02 janelas, 02 ventiladores, 01 ar-condicionado, wifi, lousa,e coberto
com forro de PVC, acessibilidade para cadeirantes.
01 Sala de Convivéncia com 8 mesas sextavadas, 40 cadeiras, 1 Computador,1 impressora, 01 lousa, 3 armarios
grandes, 01 armario de arquivo, 02 janelas grandes, porta,2 ventiladores,1 arcondicionado, 1 mesa e 1 cadeira de
escritorio e € coberta com forro de PVC, acessibilidade para cadeirantes.
01 Sala da Assistente Social: Conteém 01 mesa, 02 cadeira, 03 armario, 01 arquivo, 01 computador,01 impressora, 01
ventilador, porta, janelas e & coberta com Forro de PVC.
01 Laboratdrio de Informatica com 17 mesas, 25 cadeiras, 17 computadores, 2 ventiladores, 01 ar-condicionado, 02
janelas grandes, 01 lousa, 01 aparelho de wifi.
01 Rampa para Cadeirantes para acesso a Entidade e nas salas de atividades.
(VS
ASSOCIACAO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES DE IGARAPAVA
RUA CAP. VITORIANO MACHADOQ, 565 - CENTRO
igarapava/SP - CEP: 14540-000
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E-mail: amigaigarapava@hotmaii.com
SITE: amigaigarapava.com
c) JUSTIFICATIVA
O presente projeto Arte, Movimento, e Tecnologia — Integrando Saberes tem como objetivo integrar praticas
culturais, de lazeres, artisticas e recreagdes tecnologicas num mesmo espago educativo. Através da musica, arte/artesanato,
passeios culturais, lazer e da informatica, pretende-se oferecer aos usuarios oportunidades de aprendizagem, convivéncia e
expressao, reforgando valores como a cooperagao, a disciplina e o respeito, socializagao.
Num mundo cada vez mais digital, € fundamental que as pessoas desenvolvam competéncias que unam o corpo, a
mente e a criatividade. Atraves da expressao artistica e cultural e do dominio basico da informatica, o projeto procura
fortalecer o senso de comunidade e preparar os usuarios para os desafios atuais.
E sabido que a artesanato € um poderoso instrumento de modificacéo pessoal., melhorando a capacidade de
compreensdo do mundo e dos fendmenos sociais. No contexto familiar, sobretudo naqueles em situagéo de vulnerabilidade,
criangas e adolescentes em contato intimo com a musica, expressao artistica e informatica frequentemente sao referéncias,
e como tal, assumem papel fundamental no desenvolvimento da resiliéncia. |
|
As oficinas ofertadas incentivarao a criatividade do individuo, sua coordenagao motora, seu raciocinio, seu senso
critico, o prepara e o movimenta na busca de solugdes para 0s desafios que a vida apresenta. Aguga sua sensibilidade nas
relagbes interpessoais, criando, estreitando e fortalecendo vinculos afetivos nos contextos em que estéo inseridos.
Considerando as diversas formas de expressao possibilitadas, a musica, o artesanato/arte, passeios e a informatica
de forma recreativa vém como um meio com 0 gqual podemos expressar ideias, opinides, sentimentos, através de um leque
infinito de temas a partir de nosso universo informacional.
Partindo desta premissa, o projeto Arte, Movimento e Tecnologia — Integrando Saberes tem como objetivo atingir
aixas etarias entre 06 e 15 anos, propiciando meios para que ambas possam expressar seus anseios, suas duvidas e seu
olhar frente as diversas manifestacdes artisticas, culturais e tecnologicas, sentimento de pertence considerando sua
importancia e influéncia frente a construgdo do modo de vida em sociedade.
Vale ressaltar que & justamente a diversidade, n&o so cultural, mas também de povos que destaca nosso pais dentre
os demais, e agrega tanta riqueza a nossa histéria. A mesma diversidade que nos agrega valores, conhecimento, € ao mesmo
tempo enriquece nossa cultura e tecnologia, tambem pode acarretar confiitos.
Desta forma o projeto Arte, Movimento e Tecnologia — Integrando Saberes serd elaborado a partir de uma
CONstrugdo coletiva com 0s grupos, que serdo divididos de acordo com cada ciclo de vida, compreendendo a vivéncia que
cada ciclo carrega consigo, considerando suas particularidades e seu universo informacional.
Sendo assim além das oficinas de musica classicas, folcloricas brasileiras, nordestinas e rock, sera devolvida oficinas
de arte/artesanato e também as oficinas de informatica de forma recreativa no qual trabalhara a utilizar alguns aplicativos
/
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no uso dos jogos para auxiliarem nas matérias escolares e design digital e os passeios, conceitos como o protagonismo e
incluséo social e a relevancia da representatividade em meio a este processo.
d) DESCRIGCAO DO PROJETO
4.1 Titulo do Projeto 4.2 Periodo de Execucao 4.3- Eixo | - Garantia dos Direitos
e Politicas Publicas Integradas e
de Inclusdo Social;
Arte, Movimento e Tecnologia — | Inicio:Janeiro/2026 Fim:Dezembro/2026 Projetos que promovam a incluséo
integrando Saberes das criangas e adolescentes em
atividades culturais, esportivas,
recreativas e de lazer;
| 4.3 Indetificagao da A¢ao e Capacidade de Atentimento
. ificacao detalhada
N° DE BENEFICIARIOS MES: 75
Promover atividades culturais, VALOR ANUAL PREVISTO:97.000,00
VALOR TOTAL PREVISTO: 97.000,00 artisticas, de lazer e tecnoiogicas
via atividades recreativas entre
as criangas e Adolescentes a
proporcionando um ambiente de
valorizacao aos usuarios dando
suporte para o seu
desenvolvimento pessoal e
social, usando a musica, arte e a
informatica como ferramenta e
intervencdo, e através da musica
trabalhar o fortalecimento de
., os familiares e sociais,
ingressar as criangas e
adolescentes nos ambientes e
eventos sociais da cidade e
auxiliando, analisando e
atendendo os assistidos nas suas
necessidades fisicas, intelectuais
€ sociais e assim promovendo
mudancas decisivas na vida
pessoal e narealidade dos
territorios onde estao inseridos.
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4.4 Diagnostico da Realidade
O projeto Arte, Movimento e Tecnologia — Integrando Saberes sera realizado nas dependéncias da entidade com
as criangas e adolescentes da AMIGA, promovendo a valorizagao e a execucéo de atividades musicais, culturais, artisticas
e tecnologicas para os usuarios de acordo com suas preferéncias.
A musica € uma manifestagao cultural presente em todas as sociedades, criando lacos entre as pessoas. Atraves da
musica, producao artisticas, passeios recreativos, culturais e tecnolégicas, a OSC buscara estimular a participacao ativa e a
| integracao social. além de contribuir para o desenvolvimento do protagonismo social das criancas e adolescentes. Dessa
forma, as oficinas e os passeios serzo utilizados como uma ferramenta democratizada a, possibilitando que 0s participantes
explorem todo o seu potencial individual, e auxiliando aqueles em situacéo de vulnerabilidade social a se afastarem do crime,
das drogas e da violéncia. Além disso, a musica, a arte/artesanato, o lazer e a informatica podem ser empregadas como
\wima de terapia.
Segundo a situagao atual dos individuos participantes da Instituicao, que foram direcionados pela técnica do Servigo
de Convivéncia e Fortalecimento do Centro de Referéncia Assisténcia Social (CRAS) |, percebe-se que as familias desses
participantes vivem em condi¢cdes de fragilidade social, devido a falta de recursos. falta de acesso a servigos e politicas
publicas, baixa ou inexistente renda, bem como auséncia de lagos afetivos, discriminagbes com base na idade, etnia e
género, violacdes de direitos e a influéncia do trafico de drogas e do alcoolismo. Usar temas como musica. artistico, culturais,
lazer e a tecnologico, dentre outros. sustenta e apoia a desenvoltura do trabalho com 0s grupos, no sentido de buscar novas
perspectivas.
O Projeto Arte, Movimento e Tecnologia — Integrando Saberes tem como foco oficinas de musica. de informatica
de forma recreativa e atividades de artes/artesanatos, passeios culturais o que, além de ser atividades culturais e
tecnolégicas, & uma forma de prevengao social, uma vez que possibilita a socializagao para os usuarios. Além disso, uma
'z que nao ha limites territoriais, 0 acesso gratuito ao publico-alvo, o que também beneficia todos os presentes em diversas
localidades do municipio e regido. O cenario atual evidencia a necessidade de investimento especifico para promover
passeios de lazer, recreag&o e cultura, garantindo aos participantes experiéncias que fortalecam o desenvolvimento integral,
o sentido de pertenca comunitaria e o enriquecimento cultural. O apoio financeiro € essencial para viabilizar transporte,
alimentagao, entradas em eventos e Materiais de apoio. permitindo que as atividades externas se tornem parte permanente
do processo educativo.
4.5. Objetivo Geral
Promover o desenvolvimento protagonismo social e digital por meio de musica, lazer, cultura, informatica e
arte/artesanato para 0s usuarios atendidos pela instituiggdo, com foco no fortalecimento dos vinculos afetivos familiares e na
promocaoc da cidadania.
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4.6. Objetivo Especifico
* Valorizar a diversidade cultural recreativa e artistica;
» Desenvolver competéncias digitais basicas , avangadas através de jogos recreativos;
* Incentivar o trabalho em equipe, a criatividade e a cidadania;
e Realizar passeios culturais com todos os participantes.
4.7. Metodologia
O projeto Movimento, Arte e Tecnologia — Integrando Saberes desenvolverao acao no que se refere ao atendimento
das criangas e adolescentes, serdo realizadas por meio de oficinas com os usuarios inseridos na entidade. utilizando o
espacgo adequando para desenvolver cada oficina.
Ja o ensino da musica classicas, folcloricas brasileiras, nordestinas e rock iniciara com faixa etéaria entre 6 a 16 anos
se dara segundo orientacéo de contetdos tecno-praticos que abrangerao notacao silabica e literal com leitura relativa e
absoluta, escrita. ritmo e ritmo livre, mestria, unidade de medida (pulso), subdivisdo do pulso (binaria e ternaria), divisdo
(compasso) e figuras musicais. Essa metodologia atuard como premissa para 0 manuseio e execugdo musicais com
instrumentos de cordas friccionadas e teclas. Ressaltamos a importancia de realizarmos a manutengao dos instrumentos
para mantermos a qualidade na execucéo da oficina.
Ja as oficinas de Informatica serdo tanto praticas como teoricas, buscando desenvolver o raciocinio l0gico dos
usuarios por atividades diversificadas, com temas atuais e dinamicidade. A partir da utilizacdo de correlagOes para introdug&o
de diferentes conhecimentos, ensinamentos relacionados ao computador e, por fim, atividades interativas de tema
direcionado ou livre. As oficinas ocorreram semanalmente em torno do conhecimento do computador e da internet, de
condicdes de desenvolvimento da pessoa na sociedade atual informatizada, jogos ludicos e recreativos e as questoes de
autodisciplina e disciplina coletiva, ja que estes grupos apresentam caréncias diversas. As criancas e adolescentes terao a
noortunidade de aprenderem se divertindo, perpetrando jogos educacionais em ambiente virtual que 0s estimulassem em
wwersas areas.Salientamos a importancia da aquisicdo de novos fones de ouvidos para as atividades de informaticas, jaque
0 que possuimos se encontram obsoletos e outros danificados.
As oficinais com a Oficineira de Artes/Artesanato: A construird com 0s grupos produgdes artisticas, colagens,
dobraduras, utilizacao de materiais reciclados, exibigao de filmes, videos educativos, dentre outros, como forma de tornar
ludica as orientagdes desenvolvidas.
A metodologia adotada para os passeios cuiturais e de lazer visa garantir organizagao. seguranca, aprendizagem e |
participacdo ativa dos beneficiarios, estimulando o conhecimento histoérico e cultural; promovendo a convivéncia saudavel;
ampliando repertorios sociais e criativos; incentivando a interagao com novos espagos e contextos, garantindo acessibllidade
e seguranga; custo-beneficio e logistica de deslocamento com 0 acompanhamento da equipe da Entidade.
P /
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Os valores também serdo destinados a custear despesas essenciais de materiais pedagogicos, passeios recreativos
e culturais, bem como a aquisigaoc e manutengéo de equipamentos garantindo condigdes adequadas para a realizagéo das
atividades artes/artesanato, musicais e informatica e passeios recreativos e culturais.
O projeto serd acompanhado pela diretoria da Associagdo de Criangas e Adolescentes, assim como pela
Coordenadora de Projetos Sociais, Oficineiraode Musica, o Oficineiro de Informatica e a Oficineira de Artes/Artesanato que
farao parte do quadro de prestadores de servigos da Organizag&o e serdo pagos com recurso do projeto. Estes profissionais
desenvolverao as atividades listadas abaixo:
- Coordenadora de Projeto Social: coordenar, acompanhar as atividades, elaborar relatorios, realizar aquisi¢do de itens e
materiais solicitado pelos instrutores, presta¢do de contas.
- Instrutor de Musica: desenvolver a oficina de musical com as criangas e adolescentes, preparar auias, lista de participagéo
e realizar relatérios de acompanhamento. Acompanhar o publico-alvo em apresentagdes.
- Instrutor de Informatica: desenvolver a oficina de informatica de forma recreativas com as criangas e adolescentes, preparar
atividades, lista de participacao e realizar relatérios de acompanhamento.
- Oficineira de artes/artesanato: desenvolver preparar e executar atividades manuais, ludicas, jogos, cartazes, lista
de participagao e realizar reiatorios de acompanhamento.
4.8. Impacto Esperado
O Projeto tem como principal impacto social a promogédo do desenvolvimento integral de criangas e adolescentes
inseridos na instituicao, oferecendo oportunidades concretas de inclus&o, aprendizagem e participagao cidada. Atraves da
integragéo entre arte, musica, informatica e passeios culturais, o projeto contribui diretamente para a melhoria da qualidade
e vida dos beneficiarios e das suas familias.
Ao participar das atividades, os jovens desenvolvem competéncias essenciais, tais como:
e trabalho em equipe;
e disciplina e responsabilidade;
e comunicagao e expressao;
e criatividade e resolugéo de problemas;
e respeito, cooperagao e resiliéncia.
e maior participagéo social,
O acesso a informatica e a tecnologia abre portas para novas oportunidades educacionais e profissionais, preparando
0s adolescentes para 0 mercado de trabaiho e inserido as criangas para a sociedade digital.
O desenvolvimento artistico e musical, por sua vez, pode revelar talentos e gerar oportunidades futuras em grupos
cuiturais e institui¢des parceiras.
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4.9. Cronograma de atividades a serem desenvolividas
Segunda-Feira Terga-Feira Quarta-Feira Quinta-Feira | Sexta-Feira Sabado
MANHA: MANHA: MANHA: MANHA:
Oficina de Oficina de Musica Oficina de Musica das informatica das
Artes/Artesanato das | das 6:30 as 7:30 6:30 as 7:30 horas. 8 as 9 horas
8 das 10 horas horas.
Informatica 8 as 9 horas
TARDE: TARDE: TARDE: TARDE:
Oficina de Oficina de Oficina de Oficina de
Informatica das 15 as | Informatica das Artes/Artesanato Artes/Artesanato das 15
16 horas 15 as 16 horas das 15das 16 das 16 horas
horas
"OBS: Podera haver mudan cas de dias na semana e horario conforme necessidade dos usuarios e instrutor(es).
Metas Indicadores Qualitativos indicadores Quantitativos Meios de Verificagao
Promover oficinas de | Participagdo dos usuarios de Musica: 10 vagas; sendo 2 aulas | Lista de participagéo e
isti momentos agradaveis de . . cultural, artistica | lazer culturaglg i e por semana com duragao de 1 relatérios e com
tecnologica através da N . . — informatica ambientes seguro; horas. registro fotografico, rm N ) : Melhorem a convivéncia, tanto - i . atividades manuais com ’ Oficineira de artes/artesanato: questionarios de
dialogos, videos, confec¢ao
de cartazes, dinamicas.
familiar como comunitaria.
Ampliar e melhorar os
conhecimentos tecnologicos
de forma recreativas.
Realizar passeios culturais
com todos os participantes.
Realizar manuteng¢do em nos
equipamentos de informatica e
nos violoncelos, violinos,
violas.
75 vagas sendo 3 aulas por
semana sendo 2 horas em um
dia e 2 dias 1 hora.
Informatica: 50 vagas; sendo 2
aulas por semana com duragac
de 1 hora por dia no periodo
matutino.
Sendo 25 vagas, 2 aulas por
semana com durag¢éo 1 hora no
por dia no periodo vespertino.
3 passeios de lazer/cultural para
0s 75 usuarios.
Frequéncia de 75% dos usuarios
nas atividades.
satisfagdo com os
usuarios.
Nota Fiscal dos
prestadores de Servigo.
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10 - ATIVIDADES E CRONOGRAMA DE EXECUCAO
AGOES JAN/26 FEVI26 | MAR/26 | ABR/26 MAI/26 | JUN/26 | JULI26 | AGO/26 | SET/26 | OUT/26 | NOVI26 DEZ/26
Contratagéo de X - B i - ) N
Profissional
Aguisicao/Distribuigdo de X X X
Materiais
Execugdo das Oficinas X X X X X X ’ X X X X X X
Divulgagao do Projeto X X X X X X X X X X X X
Materiais Pedagodgicos X X
Relatério Mensal X X X X X X X X X X X X
Prestagdo de Contas X X X X X X X X X X X X
Mensal
Relatério Final/Prestagéo X
de Contas
|
| *- PLANO DE APLICAGAO DOS RECURSOS
1 1.1 - Valor total do projeto: (Informar o valor por natureza do recurso em R$
Natureza do recurso Custeio (R$) Total (R$)
*Solicitado (recurso a ser disponibilizado pelo FMDCA) 97.000,00 97.000,00
**Contrapartida (recurso a ser disponibilizado pela entidade
proponente)
Total Geral 97.000,00
Descricao da contrapartida:
Itens de despesa Valor Total ($) 97.000,00
Quant. Custeio i e
01 ~ Oficineiro/instrutor de Musica ~ R$12.000,00
01 Coordenadora R$ 14.400,00
01 Oficineiro/Instrutor de Informatica i ~ R$ 14.400,00
01 Oficineiro de Artes/Artesanatos R$ 14.400,00
04 encordoamentos completos para violino de 1/2 R$ 239,60
06 encordoamentos completos para violino de 3/4. R$ 359,40
04 encordoamentos completos para violino 4/4. R$ 239,60
02 encordoamentos completos para viola de arco 1/2. R$ 142,40
) 02 encordoamentos completos para violoncelo 3/4. R$ 260,00
18 Breus 4/4 R$ 594,00
04 espumas para viclino de 1/2. R$ 228,00
06 espumas para violino 3/4. R$ 354,00
04 espumas para violino 4/4. R$ 236,00
02 espumas para viola de arco. R$ 120,00
17 Fone de Quvidos /Informatica R$ 739,50
Materiais de consumo/Artesanato R$ 2.000,00
06 Transporte R$ 16.287,70
03 Passeio R$ 20.000.00
Total Geral (solicitado ao FMDCA) R$ 97.000,00
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12 - CRONOGRAMAS DE DESEMBOLSO
12.1 - Cronogramas de Desembolso (Concedente)
Parcela Unica
R$ 97.000,00
/ Ana Maria Vieira da Silva Filetto
..epresentante Legal da Organizacao da Sociedade Civil
Cristiene Marcelina Fernandes
Nome/Assinatura do Técnico Responsavel
PLANO DE APLICACAO DE RECURSOS (planilha orgamentaria)
Despesa Quantidade Uni. Medida Valor mensal Valor total
hora/aula anual
1. Despesas com RH (custeio)
Oficineiro/Instrutor de 2 horas/aula 125 reias R$ 1.000,00 R$ 12.000,00
Musica semanais hora/aula
Coordenadora 10 horas semanais 30 reais hora R$ 1.200,00 R$ 14.400,00
Oficineiro/Instrutor de 4 horas/aulas semanais 75 reais R$ 1.200,00 R$ 14.400,00
Informatica hora/aula
Oficineiro de 4 horas semanais 75 reias R$ 1.200,00 R$ 14.400,00
, Artes/Artesanatos hora/aula
o TOTAL GERAL - RH | R$ 55.200,00
Observacao: A equipe responsavel, composta por profissionais da area de Recursos Humanos, atuara na
condicao de prestadores de servicos, realizando a emissao de Nota Fiscal por meio de pessoa juridica.
2. Material didatico / Equipamentos:
Despesa Quant./Medidas Uni. Medida Valor Unit. Valor Total
encordoamentos completos para 04 R$ 59,90 R$ 239,60
violino de 1/2
encordoamentos completos para 06 R$ 59,90 R$ 359,40
vivlino de 3/4.
encordoamentos completos para 04 R$ 59,90 R$ 239,60
violino 4/4.
encordoamentos completos para 02 " R$ 71,20 R$ 142,40
viola de arco 1/2.
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SITE: amigaigarapava.com
encordoamentos completos para 02 R$ 130,00 R$ 260,00
violoncelo 3/4.
Breus 4/4 18 R$ 33,00 R$ 594,00
espumas para violino de 1/2. 04 R$ 57,00 R$ 228,00
espumas para violino 3/4. 06 R$ 59,00 R$ 354,00
espumas para violino 4/4. 04 R$ 59,00 R$ 236,00
espumas para viola de arco. 02 R$ 60,00 R$ 120,00
Fone de Ouvidos /Informatica 17 R$ 43,50 R$ 739,50
Materiais de consumo/Artistico R$ 2.000,00
i Total - Material didatico / Equipamentos: R$ 5.512,30
TOTAL GERAL - R$ 5.512,30
3. Servigo de Terceiro:
Despesa Quant./Mes Uni. Medida Valor Unit. Valor Total
Passeio 03 90 R$ 222,22 R$ 20.000,00
Transporte 06 90 R$ 180,97 R$ 16.287,70
Total - : R$ 36.287,70
TOTAL GERAL - R$ 36.287,70
~Na
Ana Maria Vieira da Silva Filetto
Representante da Organizagao da Sociedade Civil
Cristiene Marcelina Fernandes
Nome/Assinatura do Técnico Responsavel
(@]
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Fone: (16) 98225-0062
CNPJ: 49.379.779/0001-97
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PROJETO: Artes, Movimento e Tecnologia- Integrando Saberes 2025
Cronograma de aplicagao de recurso
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
Despesas jan/26 fev/26 mar/26 abr/26 mai/26 jun/26 jul/26 ago/26 set/26 out/26 nov/26 dez/26 Total
Recursos Humanos R$4.600,00 | R$4.600,00 | R$4.600,00 | R$4.600,00 | R$4.600,00 | R$4.600,00 | R$ 4.600,00 | R$4.600,00 | R$4.600,00 | R$4.600,00 | R$4.600,00 | R$4.600,00 | R$ 55.200,00
Manutencdo dos R$2.772,80
Instrumentos de
Musica R$ 2.772,80
Aquisi¢do dos Fones R$ 739,50
de Ouvidos
Informatica RS 739,50
Passeio R$16.000,00 R$2.000,00 R$2.000,00 R$ 20.000,00
Transporte R$10.000,00 R$3.143,85 R$3.143,85 RS 16.287,70
Materiais de R$1.000,00 R$1.000,00
Consumo/Artesanato - ] R$ 2.000,00 |
Valor Total R$4.600,00 | R$5.600,00 | R$7.372,80 | R$5.339,50 | R$4.600,00 | R$5.600,00 | R$30.600,00 | R$4.600,00 | R$9.743,85 | R$4.600,00 | R$9.743,85 | R$4.600,00 R$ 97.000,00
lgarapava, 01 de dezembro de 2025. ~—
Ana Maria Vieira da Silva Filetto
Represefitante Legal da Organizacao da Sociedade Civil
Cristiene Marcelina Fernandes
Assinatura do Técnico Responsavel do Projeto
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0 iy futuro se £z 0o presete
LAR “VOVO QUERUBINA"” IGARAPAVA [ SP - CEP: 14540-000 Fone/fax: (016) - 31722010 CNPJ 45.323.953/0001-29
Rua Pedro José de Aragjo, 265~ Centro.
E-mail: vovoquerubinalanegmail.com
Site: ttps://levqvovoquerubina.wixsite.com/larvovoquerubina/home
PLANO DE TRABALHO
“Movimento & Cria¢do — Inclusfio cultural e esportiva”
1. a) DADOS CADASTRAIS DA OSC
Razae Social da OSC Lar Vovo Querubina
Nome Fantasia da OSC Lar Vovo Querubina
CNPJ: 45.323.953/0001-29 Data de Abertura do CNPJ: 18/11/1971
Atividade Economica Principal (Cartio CNPJ) 88.00-6-00 - Servigos de assisténcia social sem
alojamento
Atividade Econdémica Secundaria (Cartio CNPJ) | Nio informada
Endere¢o: Rua José Pedro de Araiijo, 265 — Centro
Cidade: Igarapava | UF: SP | CEP: 14540-000 Telefone: (016)3172-2010
E-mail: vovoquerubinalar@egmail.com
Codigo 399-9 N° Inscri¢io CMAS - N° Inscricao CMDCA -N° 003/2024
Associagio Privada N° 03 Validade: 31/12/2025
(Cartdo CNPJ) Validade: 15/05/2026
Conta Corrente Banco | Agéncia Praca Pagamento
1.1-DADOS CADASTRAIS DO REPRESENTANTE LEGAL DA OSC
Nome do Representante Legal: Fernando Takeo Malagutti Kodama Cargo: Presidente
RG: 28.121.932-1 | Orgdo Expedidor: SSP/SP CPF: 214.888.068-37
Enderego Residencial (rua, bairro, n°, etc.): Rua Cerqueira Cesar, n° 730 - Centro
Cidade: Igarapava | UF: SP l CEP: 14540-000
E-mail: fernandokodama@yahoo.com.br | Telefone: 16) 98867-4959
1.2. DADOS CADASTRAIS DO COORDENADOR/TECNICO RESPONSAVEL DA OSC
Nome do Representante Legal: Priscila Jaqueline Bemnardino Cargo: Coordenadora
Ribeiro
RG: 44.307.223-4 | Orgao Expedidor: SSP/SP | CPF : 450.340.478-45
Endereco Residencial (rua, bairro, n°, etc): Rua Anselmo de Barcelos, n°® 670 — Vila Gomes
Cidade: Igarapava | UF: SP CEP: 14540-000
E-mail: priscilajaqueline41 7@gmail.com Telefone: (16)99627-6209
1.3. MEMBROS DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL
Periodo de Mandato: 2023 a 2025.
Nome CPF RG Orgio Emissor/UF | Escolaridade | Cargo
Fernando Takeo Malagutti | 214.888.068-37 | 45.318.168-5 | SSP/SP Nivel Presidente
Kodama Superior
Ana Carolina Ferreira 342.512.818-37 | 43.014.334-5 | SSP/SP Nivel Vice-Presidente
Borges Superior
1 VO QU N Y “r 4, LAR “VOVO QUERUBINA” J 5, IGARAPAVA / SP -CEP: 14540-000 W Fone/fax: (016) - 31722010
L CNPJ 45.323.953/0001-29 Q‘ Rua Pedro José de Araijo, 265 — Centro.
p E-mail: vovoquerubinalar@gmail.com 0 fotwro 2 Jaz 00 present Site: ttps://levgvovoquerubina.wixsite.com/larvovoquerubina/home
Mariana Monteiro Pimentel | 319.549.478-79 | 33.832.846-4 | SSP/SP Nivel | 1° Tesoureira
Superior
Webert Anténio Moreno 167.223.438-71 | 23.982.192-0 | SSP/SP Nivel 2° Tesoureiro
Superior
Tatiana dos Reis Barretos 315.393.648-01 | 41.397.455-8 | SSP/SP Nisel 1° Secretaria
da Silva Superior
Ana Carolina Perim de 323.276.428-25 | 41.349.091-9 | SSP/SP Nivel 2° Secretaria
Moraes Pereira Superior '
b) CARACTERIZAGCAO DA SOCIEDADE CIVIL
Segundo o Estatuto Social da entidade, a Associagdo Lar Vové Querubina, constituida em 29 de novembro de 1970,
com sede na cidade de Igarapava, Estado de Sdo Paulo, na Rua Pedro José de Araiijo, n® 265, é uma Associagio civil de
direito privado, sem fins econémicos e de duragdo por tempo indeterminado, compde-se de nimeros ilimitados de
associados, sem distingdo de classe, cor, sexo, credo e nacionalidade, e tem a finalidade promover a emancipagio e
protagonismo social de seus usuarios € assegurar direitos das criangas e adolescentes.
Tendo por finalidade primordial e principal prestar servigos no ambito da Assisténcia Social, com promogio de
atividades e finalidades de relevancia puablica e social.
O trabalho realizado pela entidade é organizado de modo a ampliar trocas culturais e de vivéncias, desenvolver 0 sentimento
de pertenca e de identidade. Visa fortalecer vinculos familiares e incentivar a socializagio e a convivéncia comunitaria. O
trabalho é realizado em consonancia com a Lei Organica da Assisténcia Social (LOAS), com o ECA — Estatuto da Crianga
e do Adolescente, Tipificagdo dos Servigos Socioassistenciais, Politica de Assisténcia Social e outras diretrizes o Decreto
6.308/2007, Resolugdes do Conselho Nacional de Assisténcia Social — CNAS, lei 13.019/14 e demais legislagdes da
Assisténcia Social.
Desta forma, o Lar Vové Querubina atua na Protegio Social Bésica (PSB), na prevengio de situagdes de risco por
meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisi¢des, bem como o fortalecimento de vinculos familiares e comunitérios,
com capacidade de atender 100 criangas e adolescentes, residentes tanto da irea urbana quanto rural do municipio de
Igarapava.
Os projetos sociais do servigo de contra turno realizado pela entidade tem por foco o atendimento de criancas ¢
adolescentes de ambos os sexos, com faixa etria de 06 a 14 anos e 11 meses. O publico atendido, em sua maioria, sdo
familias em situac3o de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, de privagdes, seja pela inexisténcia de renda ou pelo
precario ou nulo acesso aos servigos piblicos.
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E RECURSO FISICO
De acordo com espagco fisico e recursos humanos, o Lar Vové Querubina, tem capacidade para atender
100 criangas/adolescentes.
H4 organizagio do espago fisico e acessibilidade da entidade, onde as oficinas culturais, esportivas e de
lazer do contraturno so realizadas em salas externas com espago amplo e ventilado, com mobiliario adequado
para as atividades e rampas de acesso.
Assim sendo, a entidade possui de infraestrutura:
01 escritério/ sala de reunido
01 sala de informética
01 sala de artesanato
01 sala de bordado
03 salas para refor¢o escolar
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Y < ov0 QU e."l ” LAR “VOVO QUERUBINA" 2 /% IGARAPAVA / SP - CEP: 14540-000
- Fone/fax: (016) - 31722010 ' 4\* CNPJ 45.323.953/0001-29
Rua Pedro José de Aragjo, 265 ~ Centro.
E-mail: vovoquerubinalar@gmail.com 0 futuro se £ 0 presente Site: ttps:/ flevqvovoquerubina.wixsite.com/larvovoquerubina/home iy
01 sala de espago ludico (para grupos de convivéncia)
01 vestidrio feminino que conta com 04 chuveiros e 2 sanitarios
01 vestiario masculino que conta com 04 chuveiros e 2 sanitarios
01 banheiro na area externa
01 banheiro para funcionarios
01 cozinha (para aula de culinéria)
01 refeitério
01 cozinha (uso exclusivo da entidade)
01 despensa
01 Saldo de atividades recreativas (dangas, gincanas, atividades dirigidas, eventos ¢ reunides de pais).
01 quadra poliesportiva
01 lavanderia
| 01 parque infantil
¢) JUSTIFICATIVA
O projeto “Movimento & Criag¢do — Inclusdo Cultural € Esportiva” foi idealizado para ampliar oportunidades educativas,
culturais, esportivas e recreativas para criangas e adolescentes de 6 a 15 anos e 11 meses, especialmente aqueles em situagio
de vulnerabilidade social.
No cenario atual, observa-se que muitos desses sujeitos enfrentam limitagGes de acesso a atividades extracurriculares
qualificadas, vivenciando contextos marcados por falta de espagos seguros de convivéncia e poucos estimulos que
contribuam para seu desenvolvimento integral. Tais lacunas impactam diretamente a formag&o psicossocial, favorecendo o
isolamento, a baixa autoestima e 0 envolvimento em situacGes de risco social.
A oferta articulada de atividades esportivas e culturais constitui uma estratégia eficaz de promog¢@o da inclus@o e de
fortalecimento dos direitos assegurados pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), que estabelece o acesso a cultura,
ao lazer ¢ ao esporte como dimensdes essenciais da protegdo integral. Além disso, iniciativas dessa natureza contribuem
diretamente para o alcance das politicas publicas de desenvolvimento social e comunitario do municipio.
O futsal, enquanto pratica esportiva coletiva, se mostra um instrumento privilegiado de desenvolvimento motor, disciplina,
cooperacio e construgio de valores como respeito, responsabilidade e resiliéncia. Por meio do esporte, criangas ¢
adolescentes aprendem a lidar com regras, frustragGes, superagdes e conquistas, promovendo saude fisica e bem-estar
emocional.
Da mesma forma, as oficinas de artesanato possibilitam vivéncias de criatividade, expressdo individual, paciéncia,
concentragdo e valorizagio das proprias capacidades. Ao trabalhar com materiais diversos, os participantes desenvolvem
habilidades manuais, senso estético e visio de mundo mais sensivel e sustentavel. E também um espago de fortalecimento
da autoestima, pois permite que a crianga ou adolescente veja seu potencial transformado em algo concreto e significativo.
A combinagio entre esporte e arte — movimento e criagdo — amplia o alcance do projeto, tornando-o capaz de atender
criangas com diferentes perfis, temperamentos ¢ talentos. Enquanto alguns se identificam mais com dindmicas fisicas e
coletivas, outros se aproximam da expressfo criativa e detalhista; e muitos transitam entre ambas. O projeto, assim,
reconhece a pluralidade dos sujeitos e oferece caminhos diversos para que todos se sintam incluidos, pertencentes ¢
valorizados.
Além disso, o convivio em grupo, promovido nas oficinas, fortalece lagos comunitarios e estimula o desenvolvimento de
competéncias socioemocionais importantes, como empatia, comunicago, escuta, autocontrole e colaboragdo. Espagos como
0 6 Qu, "_f/,/) ) LAR “VOVO QUERUBINA” R A IGARAPAVA / SP - CEP: 14540-000 - Fone/fax: (016) - 31722010 1—@ CNPJ 45.323.953/0001-29
Rua Pedro José de Arajo, 265 - Centro.
Uit 2 . E-mail: vovoquerubinalar@gmail.com
0§ 22,00 peesca Site: ttps://levqvovoquerubina.wixsite.com/larvovoquerubina/home
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SN
esse também funcionam como instrumentos de prevencdo, afastando criangas e adolescentes de ambientes inseguros e
fortalecendo fatores de protegéo.
Dessa forma, o projeto “Movimento & Criag@o — Inclusdo Cultural e Esportiva™ se apresenta como uma resposta concreta
as necessidades da comunidade de Igarapava, contribuindo para a construgio de trajetorias mais saudaveis, participativas e
cidadas. Ele nao apenas oferece atividades recreativas, mas promove oportunidades reais de desenvolvimento, inclus3o,
fortalecimento de vinculos e protagonismo infantojuvenil.
2. IDENTIFICAGAO DO PROJETO
2.1. Titulo do Projeto 4.2. Periodo de Execucio
Movimento & Criagao — Inclusdo | Inicio: janeiro/2026 Fim: dezembro/2026
Cultural e Esportiva
2.2. Identificacao da Acio e Capacidade de Atendimento
Eixe I - Garantia dos Direitos e Politicas Puablicas Integradas e de | N° de beneficiarios més: 100
Inclusio Secial; Valor Anual Previsto: R$ 48.000,00
a) Projetos que promovam a inclusio das criangas e adolescentes em | Valor Total Previsto: R$ 48.000,00
atividades culturais, esportivas,
recreativas e de lazer;
3. Diagnéstico da Realidade
O Lar Vové Querubina atende criangas e adolescentes de 6 a 15anos e 11 meses inseridos em contextos de vulnerabilidade
social decorrentes da pobreza, da insuficiéncia de renda, da dificuldade de acesso a servigos publicos essenciais e da
fragilizag@o dos vinculos familiares, comunitérios e sociais. Essas vulnerabilidades sdo agravadas por discriminagdes de
natureza étnico-racial, de género, etdria e por deficiéncia, bem como por outras violagdes de direitos que comprometem o
desenvolvimento integral e a protegio desse publico.
No diagnéstico territorial, verifica-se que o municipio de Igarapava enfrenta limitagdes estruturais relacionadas ao baixo
dinamismo econdmico, a reduzida diversificacdo produtiva e 4 insuficiéncia de investimentos piblicos e privados capazes
de gerar empregabilidade e renda. Dados recentes do IBGE e Fundagdo SEADE indicam um percentual reduzido de pessoas
ocupadas, situagdo agravada pela migra¢do de jovens para municipios maiores em busca de formagZo superior ¢ melhores
condi¢des de trabalho. Tal cenario evidencia a auséncia de perspectivas locais e contribui para fragilizar ainda mais familias
ja em situagdo de vulnerabilidade.
Esses fatores se refletem diretamente na realidade das criangas, adolescentes e jovens atendidos, que enfrentam desigualdade
social, caréncia de direitos, fragilidade dos vinculos familiares, risco de afastamento do convivio familiar e comunitario,
exposi¢io i violéncia intrafamiliar, uso de substincias psicoativas € aumento da evasio escolar. Tais vulnerabilidades
atingem de maneira mais intensa adolescentes negros, historicamente mais afetados pelo racismo estrutural. Assim, a
vulnerabilidade vivenciada pelo publico atendido envolve dimensGes materiais — como baixa renda, moradia precéria e
acesso Iestrito a servigos — e também dimensdes subjetivas, como preconceito, exclusfo e desvalorizagio de identidades.
Nesse contexto, as oficinas de Futsal e Artesanato configuram-se como estratégias fundamentais para fortalecer a prote¢io
social de criangas. adolescentes e jovens atendidos pelo SCFV do Lar Vové Querubina.
O Futsal contribui para o desenvolvimento fisico e psicomotor, disciplina, cooperagio, trabalho em equipe, respeito as
regras, socializa¢o e saide emocional, além de promover valores como solidariedade, resiliéncia e corresponsabilidade.
O Artesanato, por sua vez, estimula criatividade, coordenacdo motora fina, concentracio, expressdo afetiva, paciéncia,
\ 1-,[ o x6 Que LAR “VOVO QUERUBINA”
IGARAPAVA / SP - CEP: 14540-000
- Fone/fax: (016) - 31722010
:* CNPJ 45.323.953/0001-29
Rua Pedro José de Aragjo, 265 — Centro.
E-mail: vovoquerubinalar@gmail.com O fitaro s fz 00 pesente Site: ttps://levquovoquerubina.wixsite.com /larvovoquerubina/home
valorizagdo cultural ¢ reconhecimento das proprias habilidades, fortalecendo autoestima, autonomia ¢ scnso de
pertencimento.
A ir'is.tituic;z'io dispde de espago fisico adequado para execugdo das oficinas, porém necessita de reposi¢do de materiais,
aquisi¢do de novos equipamentos e contratagio de profissionais qualificados. A limita¢do financeira atual impede a
continuidade e qualificagdo das agdes, o que refor¢a a importincia do apoio financeiro solicitado por meio deste chamamento
piblico.
Assim, a execugdo das oficinas de futsal e artesanato, com 0s recursos previstos neste Plano de Trabalho, ampliara a
capacidade da institui¢do de garantir experiéncias formativas, inclusivas e protetivas, contribuindo para o desenvolvimento
integral, fortalecimento de vinculos e melhoria da qualidade de vida das criangas, adolescentes e jovens em situa¢io de
vulnerabilidade social no municipio de Igarapava.
4. Objetivo Geral
Promover a inclusdo social de criangas ¢ adolescentes atendidos pelo Lar Vové Querubina, por meio da oferta qualificada
de oficinas de Futsal e Artesanato, favorecendo a convivéncia, a participagZo, a prote¢do social € o acesso a experiéncias
esportivas, culturais, criativas e educativas.
4.1. Objetivos Especificos
e Estimular o desenvolvimento fisico, psicomotor, social € cooperativo das criangas e adolescentes por meio de
oficinas de futsal que promovam disciplina, respeito as regras, trabalho em equipe e hébitos saudaveis.
e Desenvolver criatividade, coordenacdo motora fina, expressdo afetiva e autoestima, por meio de oficinas de
artesanato que valorizem a produgdo manual, o protagonismo e o reconhecimento das potencialidades individuais e
coletivas.
e Garantir a aquisi¢3o de materiais ¢ equipamentos necessarios para a execug#o qualificada das oficinas de Futsal e
Artesanato, assegurando condigdes adequadas de participagio, seguranca, diversidade de atividades ¢ fortalecimento
das praticas socioeducativas.
5. Metodologia
A metodologia adotada para execugdo das oficinas de Futsal e Artesanato ira priorizar a convivéncia, a
participagdo e o fortalecimento de vinculos. As atividades serdo desenvolvidas 2 vezes na semana no
contraturno escolar e organizadas em grupos por faixa etdria— de 6 a 11 anos, de 12 a 14 anos e 11 meses—
considerando as necessidades especificas de desenvolvimento cognitivo, emocional, social e motor de cada
faixa. Cada grupo participara semanalmente de duas oficinas de Futsal e duas de Artesanato, com dura¢do média
entre 60 minutos, sendo 2 grupos no periodo da manha e 2 grupos no periodo da tarde, totalizando um conjunto
de experiéncias diversificadas que estimulem habilidades, autonomia e convivéncia.
A oficina de Futsal sera desenvolvida com enfoque pedagégico e socioeducativo, utilizando o esporte como
ferramenta de formagéo, protecdo e convivéncia. As atividades incluirdo exercicios psicomotores de
coordenacgdo, velocidade, equilibrio, nogio espacial e agilidade, bem como a aprendizagem dos fundamentos da
modalidade, como passes, dominio de bola, condugio, finaliza¢do e respeito as regras. Serdo realizados minijogos e praticas coletivas que estimulem cooperagdo, comunicagio, empatia, disciplina positiva e resolu¢do de
conflitos. Momentos de dialogo e rodas de conversa serdo inseridos para discutir temas como respeito,
diversidade, amizade, autocuidado, trabalho em equipe e cultura de paz, fortalecendo vinculos entre os
participantes e promovendo valores éticos e sociais. o
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LAR “VOVO QUERUBINA”
IGARAPAVA / SP - CEP: 14540-000 Fone/fax: (016) - 31722010 CNPJ 45.323.953/0001-29
Rua Pedro José de Arajo, 265 — Centro.
E-mail: vovoquerubinalarigmail.com
Site: ttps://levqvovoquerubina.wixsite.com /larvovoquerubina/home
A oficina de Artesanato, por sua vez, serd conduzida com foco no desenvolvimento da criatividade, coordenacio
motora fina, expressdo afetiva e autoestima. Serdo exploradas diversas técnicas e materiais, como pintura,
colagem, modelagem, reciclagem criativa, customizagio e confecgio de objetos decorativos ou utilitarios,
estimulando a expressdo individual ¢ coletiva. As atividades serdo planejadas de forma progressiva, permitindo
que os participantes desenvolvam autonomia, paciéncia, foco, senso estético e valorizagio das proprias
produgles. Também serdo promovidas criagdes coletivas, como murais, painéis e pecas tematicas, incentivando
corresponsabilidade, cooperagio e pertencimento. Ao final de cada ciclo, as produgdes serdo socializadas em
pequenos eventos internos ou exposigdes destinadas as familias, fortalecendo vinculos, reconhecimento e
participacdo comunitaria.
Além das oficinas principais, serdo realizadas atividades integradas e complementares, como rodas de conversa
com tematicas socioeducativas, eventos de integragio entre os grupos, mini-torneios pedagogicos, exposi¢oes de
arte ¢ agdes voltadas ao fortalecimento da convivéncia familiar e comunitaria. A equipe executora contara com
mstrutor de Futsal, instrutor(a) de Artesanato e coordenador(a) do projeto, garantindo acompanhamento,
seguranga e intencionalidade pedagogica em todas as atividades. A metodologia, portanto, busca assegurar
experiéncias significativas, inclusivas e qualificadas, promovendo convivéncia protetiva, desenvolvimento
integral e fortalecimento de vinculos.
6. DESCRICAO DE METAS A SEREM DESENVOLVIDAS
e colctivas. proprio potencial.
Metas Indicadores qualitatives Indicadores quantitativas Meios de verificacao
Estimular o | Serdo observadas melhorias na | Para a oficina dc futsal, serdo A comprovagdo dos
desenvolvimento fisico, | cooperagdo, disciplina, | considerados o niimero total de indicadores
psicomotor, social ¢ | respecito as regras, | criangas e adolescentes ocorrera por meio
cooperativo das criangas € | engajamento, motivagdo e | participantes, a frequéncia mensal | de listas de
adolescentes por meio de | convivéncia coletiva dos | registrada, a quantidade de presenga, registros
oficinas de futsal que | participantes, além do | oficinas realizadas, o numero de fotograficos e
promovam disciplina, | desenvolvimento de atitudes | atividades praticas aplicadas, a audiovisuais das
respeito as regras, trabatho | de autocontrole, resolu¢@o de | participagdo nos mini-torneios atividades,
em equipe c¢ habitos | conflitos, comunicagio | pedagdgicos ¢ a porcentagem de relatorios mensais
saudaveis. positiva, autoestima e habitos | participantes que apresentam dos instrutores ¢
saudaveis. cvolugdo em coordenagdo motora, | relatorios
equilibrio, agilidade ¢ consolidados
comportamento cooperativo. apresentados ao
CMDCA.
Desenvolver criatividade, | Serdo observadas melhorias na | Serdo considerados o nimero total | Ocorrera por meio
coordenagio motora fina, | criatividade, expressao afetiva, | de criangas e adolescentes | de listas de
expressao afetiva e | autoestima, engajamento, | participantes, a frequéncia mensal | presenga, registros
autoestima, por meio de | protagonismo, cooperagdo e | nas atividades, a quantidade de | fotogrificos e
oficinas de artesanato quec | valorizagdo das produgdes | oficinas realizadas, o nmimero de | audiovisuais,
valorizem a produgdo | individuais ¢ colectivas, bem | produgdes individuais € coletivas | relatdrios mcnsais
manual, o protagonismo € | como o desenvolvimento da | concluidas ¢ a porcentagem de | dos instrutores e
o reconhecimento das | capacidade de concentragdo, | participantes que demonstram | relatorios
potencialidades individuais | paciéncia e percep¢do do | cvolugdo em coordenagdo motora | consolidados
fina e participacdo nas atividades. apresentados ao
CMDCA.
~ LAR “VOVO QUERUBINA"” ‘3\ 2, IGARAPAVA [/ SP - CEP: 14540-000 " Y4 Fone/fax: (016) - 31722010
f.e CNPJ 45.323.953/0001-29
= Rua Pedro José de Aragjo, 265 — Centro.
E-mail: vovoquerubinalanegmail.com
0 futro s fz oo pescale Site: ttps://levqvovoquerubina.wixsite.com/larvovoquerubina/home
c N O QU(?.([/
s ),
Garantir a aquisi¢do de | Serdo observadas melhorias na | Para a aquisicio de materiais e | Ocorrerd por meio
materiais ¢ cquipamentos | qualidade das oficinas, | equipamentos, serdo considerados | de notas fiscais e
necessarios para a | incluindo adequagdoc dos | 0 numero de itens adquiridos | comprovantes de
execucdo qualificada das | materiais as atividades | conforme o planejamento, a | compra, relatorios
oficinas de Futsal e | propostas, maior diversidade | quantidade de materiais | mensais da
Artcsanato, assegurando | de experiéncias pedagoégicas, | disponiveis por oficina, a | coordenagdo c
condigdes adequadas de | seguranca durante a execugfo | porcentagem de reposi¢dio de | instrutores,
participagdo, seguranca, | das praticas, engajamento dos | materiais danificados ou | registros
diversidade dc atividades e | participantes e valorizagio das | insuficientes e a frequéncia de uso | fotograficos das
fortalecimento das praticas | atividades socioeducativas, dos equipamentos nas atividades. | oficinas c relatorios
socioeducativas. consolidados
apresentados ao
CMDCA.
7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS DURANTE O ANO
L
ATIVIDADE JAN |FEV | MAR | ABR |MAI| JUN |JUL |[AGO|SET | OUT | NOV | DEZ
Oficinas de futsal e artesanato | x P X X X X X X X X X X
F{euni()es com Familiares X X X X
Avaliac¢des de percurso X X X X
Reunido de equipe X X X X X X X X X X X X
Prestagdo de contas X X X X X X X X X X X X
8. PLANO DE APLICACAO DE RECURSOS (planilha or¢camentiria)
Despesa Quant/Medidas | Valor unitario Valor mensal Valor 12 meses
8.1. Servigos de Terceiros
Professor dc futsal 1 R$ 37,50 R$ 1.200,00 RS 14.400,00
(hora/aula) | (32 horas mensais)
Professor de 1 R$ 37,50 R$ 1.200,00 RS 14.400,00
artesanato (hora/aula) (32 horas mensais
Coordcnador 1 R$ 37,50 RS 1.200,00 RS 14.400,00
(hora/aula)
TOTAL GERAL (8.1) R$ 43.200,00
OBS: O RI1 sera contratado pela instituicZo através de MEI — PSR: prestador de servigo remunerado
L0 Que 7,
0/ 2.
0
y L
futuro se faz 0o preseate
LAR “VOVO QUERUBINA”
IGARAPAVA [/ SP - CEP: 14540-000
Fone/fax: (016) - 31722010
CNPJ 45.323.953/0001-29
Rua Pedro José de Aragjo, 265 ~ Centro.
E-mail: vovoquerubinalaru gmail.com
Site: ttps:/ /levqvovoquerubina.wixsite.com/larvovoquerubina/home
8.2. Materiais
Materiais ~ R$2.400,00
pedagogicos e
CSportivos para
oficina de futsal.
Materiais para R$ 2.400,00
oficinas de
artesanato.
TOTAL GERAL (8.2) RS 4.800,00
TOTAL DO PROJETO RS 48.000,00
9. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
9.1.Crenegrama de Desembolso
Valor do projeto R$ 48.000,00
(
Fernando Takeo Malagutti Kodama
*residente da Entidade
e
Igarapava, 26 de novembro de 2025.
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Priscila Jaqueline Bernardino Ribeiro
Coordenadora do Projeto
\':0\'0 QU(AI? A
A N . LAR “"WOVO QUERUBINA" IGARAPAVA [ SP - CEP: 14540-000 - Fone/fax: {016) - 31722010 ’*_ CNPJ 45.323.953/0001-29 L ,‘ Rua Pedro José de Aragjo, 265 — Centro.
3 : E-mail: vovoquerubinalarugmail.com O Rutro se . 0 presesie Site: ttps://levqovoquerubina.wixsite.com /larvovoquerubina/home N 8
i e
PLANO DE TRABALHO
“Raizes da Paz”
1. a) DADOS CADASTRAIS DA OSC
Razao Social da OSC Lar Vovo Querubina
Nome Fantasia da OSC Lar Vovo Querubina
CNPJ: 45.323.953/0001-29 Data de Abertura do CNPJ: 18/11/1971
Atividade Econdmica Principal (Cartio CNPJ) 88.00-6-00 — Servigos de assisténcia social sem
alojamento
Atividade Econdmica Secundéria (Cartio CNPJ) | Nio informada
Endereco: Rua José Pedro de Araujo, 265 — Centro
Cidade: lgarapava | UF: SP | CEP: 14540-000 | Telefone: (016)3172-2010
E-mail: vovoguerubinalaremail.com
Codigo 399-9 N° Inscri¢cio CMAS - N° Inscri¢io CMDCA -N° 003/2024
Associagdo Privada N° 03 Validade: 31/12/2025
(Cartdo CNPJ) Validade: 15/05/2026
Conta Corrente Banco Agéncia Praca Pagamento
1.1-DADOS CADASTRAIS DO REPRESENTANTE LEGAL DA OSC
Nome do Representante Legal: Fernando Takeo Malagutti Kodama Cargo: Presidente
RG: 28.121.932-1 | Orgdo Expedidor: SSP/SP CPF: 214.888.068-37
Endereco Residencial (rua, bairro, n°, etc.): Rua Cerqueira Cesar, n° 730 - Centro
Cidade: lgarapava | UF: Sp | CEP: 14540-000
E-mail: fernandokodama@yahoo.com.br | Telefone: 16) 98867-4959
1.2. DADOS CADASTRAIS DO COORDENADOR/TECNICO RESPONSAVEL DA OSC
Nome do Representante Legal: Priscila Jaqueline Bernadino Cargo: Coordenadora
Ribeiro
RG: 44.307.223-4 [ Orgao Expedidor: SSP/SP | CPF : 450.340.478-45
Endereco Residencial (rua, bairro, n°, etc): Rua Anscimo de Barcelos, n° 670 — Vila Gomes
Cidade: Igarapava | UF: SP CEP: 14540-000
E-mail: priscilajaqueline4l 7@gmail.com Telefone: (16)99627-6209
1.3. MEMBROS DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL
Periodo de Mandato: 2023 a 2025.
Nome CPF RG Orgao Emissor/UF | Escolaridade | Cargo
Fernando Takeo Malagutti | 214.888.068-37 | 45.318.168-5 | SSP/SP Nivel Presidente
Kodama Superior
Ana Carolina Ferreira 342.512.818-37 | 43.014.334-5 | SSP/SP Nivel Vice-Presidente
Borges Superior |
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% LAR “VOVO QUERUBINA”
@ IGARAPAVA [/ SP - CEP: 14540-000 Fone/fax: (016) - 31722010
L ‘ CNPJ 45.323.953/0001-29 Rua Pedro José de AIaUJO 265 - Gentro
0 futiro se fzz o preseate Site: i ttps://levqvovoquerubina.wixsite.com/ i s larvovoquerubina/home
Mariana Monteiro Pimentel | 319.549.478-79 | 33.832.8464 | SSP/SP Nivel 1° Tesoureira . Superior
Webert Antonio Moreno 167.223.438-71 | 23.982.192-0 | SSP/SP Nivel 2° Tesoureiro . _ Superior
Tat1§na dos Reis Barretos 315.393.648-01 | 41.397.455-8 | SSP/SP Nivel 1° Secretaria da Silva . : Superior Ana Carolina Perim de 323.276.428-25 | 41.349.091-9 | SSP/SP Nivel 2° Secretaria Moraes Pereira Superior
b) CARACTERIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL
Segundo o Estatuto Social da entidade, a Associagdo Lar Vové Querubina, constituida em 29 de novembro de 1970,
com sede na cidade de [garapava, Estado de Sdo Paulo, na Rua Pedro José de Aratjo, n° 265, é uma Associagdo civil de
_direito privado, sem fins econémicos ¢ de duragdo por tempo indeterminado, compde-se de nimeros ilimitados de
associados, sem distingdo de classe, cor, sexo, credo e nacionalidade, e tem a finalidade promover a emancipagio e
protagonismo social de seus usuarios e assegurar direitos das criangas e adolescentes.
Tendo por finalidade primordial e principal prestar servigos no ambito da Assisténcia Social, com promogdo de
atividades e finalidades de relevancia publica e social.
O trabalho realizado pela entidade é organizado de modo a ampliar trocas culturais e de vivéncias, desenvolver o sentimento
de pertenca e de identidade. Visa fortalecer vinculos familiares ¢ incentivar a socializac@o € a convivéncia comunitaria. O
trabalho é realizado em consonéncia com a Lei Orgénica da Assisténcia Social (LOAS), com o ECA — Estatuto da Crianga
e do Adolescente, Tipificagio dos Servigos Socioassistenciais, Politica de Assisténcia Social e outras diretrizes o Decreto
6.308/2007, Resolugdes do Conselho Nacional de Assisténcia Social — CNAS, lei 13.019/14 ¢ demais legislagdes da
Assisténcia Social.
Desta forma, o Lar Vové Querubina atua na Protegio Social Basica (PSB), na preveng@o de situagBes de risco por
meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisi¢3es, bem como o fortalecimento de vinculos familiares e comunitérios,
com capacidade de atender 100 criangas ¢ adolescentes, residentes tanto da 4rea urbana quanto rural do municipio de
Igarapava.
Os projetos sociais do servico de contra turno realizado pela entidade tem por foco o atendimento de criangas ¢
adolescentes de ambos 0s sexos, com faixa etiria de 06 a 14 anos e 11 meses. O publico atendido, em sua maioria, s&o
familias em situag3o de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, de privagdes, seja pela inexisténcia de renda ou pelo
precario ou nulo acesso aos servigos publicos.
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E RECURSO FISICO
De acordo com espaco fisico e recursos humanos, o Lar Vové Querubina, tem capacidade para atender
100 criangas/adolescentes.
Ha organizagio do espago fisico e acessibilidade da entidade, onde as oficinas culturais, esportivas e de
| lazer do contraturno sio realizadas em salas externas com espago amplo e ventilado, com mobiliério adequado
| para as atividades e rampas de acesso.
| Assim sendo, a entidade possui de infraestrutura:
| Ol escritério/ sala dc reunido
01 sala de informatica
01 sala de artesanato
| Ol sala de bordado
| 03 salas para refor¢o escolar
o0 Que, : . . LAR “VOVO QUERUBINA" IGARAPAVA / SP - CEP: 14540-000 3 4,
L 4 ’| i‘ $\| Fone/fax: (016) - 31722010
= L4
.Y, 2. A
CNPJ 45.323.953/0001-29 Rua Pedro José de Araujo, 265 — Centro. 0 %o . ) E-mail: vovoquerubinalar@gmail.com 5 2210 presceie Site: ttps://levquovoquerubina.wixsite.com/larvovoquerubina/home
01 sala de espago ladico (para grupos de convivéncia)
01 vestiario feminino que conta com 04 chuveiros e 2 sanitarios
01 vestiario masculino que conta com 04 chuveiros e 2 sanitarios
01 banheiro na é4rea externa
01 banheiro para funcionarios
01 cozinha (para aula de culinaria)
01 refeitério
01 cozinha (uso exclusivo da entidade)
01 despensa
01 Saldo de atividades recreativas (dangas, gincanas, atividades dirigidas, eventos e reunides de pais).
01 quadra poliesportiva
01 lavanderia
| 01 parque infantil
¢) JUSTIFICATIVA
A capoeira, reconhecida como Patrimdnio Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO, é uma expressao cultural que
reine musica, movimento, ancestralidade e convivéncia comunitdria, constituindo-se como um potente instrumento de
educacio, didlogo ¢ fortalecimento de vinculos. Carregando valores de resisténcia, respeito, coletividade e cooperagéo, sua
pratica favorece o desenvolvimento de competéncias socioemocionais essenciais para a constru¢do de ambientes mais
pacificos e inclusivos.
Da mesma forma, a jardinagem se apresenta como uma pratica educativa que estimula o cuidado, a responsabilidade
compartilhada, a paciéncia e o trabalho em equipe. Ao lidar com a terra, as plantas ¢ os ciclos da natureza, criangas e
adolescentes vivenciam processos que fortalecem a empatia, a autorregulagdo emocional, 0 senso de pertencimento e 0
compromisso com o coletivo. O ato de cultivar um espago comum tomna-se uma metéfora concreta da construgdo da paz:
cada semente plantada, cada canteiro cuidado e cada planta compartilhada simbolizam a convivéncia harmoniosa € o respeito
a vida.
O projeto “Raizes da Paz” integra essas duas linguagens — corporal e ambiental — para promover vivéncias educativas €
culturais que valorizem o respeito, a cooperagdo, o dialogo intercultural e a convivéncia solidéria entre criangas, adolescentes
e suas familias atendidas pela institui¢io. Em contextos permeados por desigualdades, discriminagdes e conflitos, o projeto
se firma como uma estratégia de fortalecimento de identidades, promogio da diversidade e incentivo a relagdes comunitarias
positivas.
e
A roda de capoeira, enquanto espago simbélico de encontro, favorece a escuta, a resolugo ndo violenta de conflitos, o
acolhimento das diferencas e a expressdo das ancestralidades. Paralelamente, o jardim coletivo potencializa a construgdo de
vinculos, permitindo que os participantes experimentem o cuidado mituo e a corresponsabilidade enquanto transformam o
ambiente em um espago Vvivo, partithado e significativo para todos.
As oficinas serio conduzidas por educadores capacitados, garantindo um ambiente seguro, afetivo ¢ adequado as
necessidades de cada faixa etdria. Com encontros semanais ¢ atividades que articulam cultura, movimento, natureza e
convivéncia social, o projeto busca promover o desenvolvimento integral dos participantes e fortalecer os lagos entre eles e
suas familias.
Assim, “Raizes da Paz” contribui diretamente para a formagio de uma comunidade mais justa, acolhedora e harmoniosa,
reafirmando a capoeira e a jardinagem como préticas capazes de educar para a paz, valorizar a diversidade, fortalecer
vinculos ¢ transformar realidades.
2 LAR “VOVO QUERUBINA" " % IGARAPAVA [/ SP - CEP: 14540-000 ;‘3 Fone/fax: (016) - 31722010
CNPJ 45.323.953/0001-29
Rua Pedro José de Araujo, 265 - Centro.
Ofimxmmmn Site: ttps://levqvovoquerubina.wixsite.com/ larvovoquerubina/home
2. IDENTIFICAGCAO DO PROJETO
2.1. Titulo do Projeto 4.2. Periodo de Execucio
Raizes da Paz Inicio: maio/2026 Fim: dezembro/2026
2.2. Identificacio da Ac¢do e Capacidade de Atendimento
Eixo I - Cultt,ra d.e paz e promog¢io da igualdade; N° de beneficidrios més: 100 A. Prevengao primaria: Valor Anual Previsto: R$ 48.000,00 a) Projetos que promovam a cultura de paz junto a criangas, adolescentes | Valor Total Previsto: R$ 48.000,00 e suas familias.
3. Diagnéstico da Realidade
O Lar Vové Querubina atende criancas ¢ adolescentes de 6 a 14 anos e 11 meses, e adolescentes e jovens de 15 a 17 anos e 11 meses, que vivenciam situagdes de vulnerabilidade social decorrentes da pobreza, da falta ou insuficiéncia de renda, do
acesso precario a servigos publicos e da fragiliza¢@o de vinculos afetivos, relacionais € comunitérios. Essas
vulnerabilidades sdo agravadas por discriminagdes etarias, étnicas, de género, raciais e por deficiéncia, entre outras formas
| de violagao de direitos que comprometem o desenvolvimento integral desse publico.
No contexto territorial, observa-se que o municipio de Igarapava enfrenta limitagdes historicas de desenvolvimento
econdmico, decorrentes da baixa diversifica¢o produtiva e da insuficiéncia de investimentos pablicos e privados capazes
de gerar oportunidades de emprego e renda. Os dados apresentados por instituigoes oficiais, como o IBGE e a Fundagéo
SEADE, apontam um baixo percentual de pessoas ocupadas, realidade que contrasta com o dinamismo econémico das
cidades proximas, como Uberaba e Uberldndia. Soma-se a esse cendrio a migragao de jovens que deixam o municipio em
busca de formagdo superior ¢ melhores condi¢des de trabalho, evidenciando a falta de perspectivas para a permanéncia
local.
Esse contexto impacta diretamente as familias atendidas, manifestando-se em situacGes de desigualdade social, caréncia de
direitos, fragilidade dos vinculos familiares, risco de afastamento do convivio, episédios de violéncia intrafamiliar, uso de
substancias psicoativas e aumento da evasdo escolar — sobretudo entre adolescentes negros, mais vulneraveis aos efeitos
do racismo estrutural. Assim, a vulnerabilidade vivenciada pelos usudrios transcende as dimens&es materiais (baixa renda,
roradia precaria, dificuldade de acesso a servigos), atingindo também dimens3es subjetivas, como desvalorizagio de
identidades, estigmatizagdo, discriminagio e exclusdo social.
Nesse sentido, as oficinas de capoeira e jardinagem a serem desenvolvidas na entidade assumem papel estratégico no
enfrentamento das vulnerabilidades. A capoeira, expressio cultural afro-brasileira, promove desenvolvimento fisico,
emocional e social, estimulando criatividade, respeito, disciplina, convivéncia coletiva e valorizagéo das ancestralidades.
A jardinagem favorece o cuidado, a responsabilidade compartilhada, o trabalho colaborativo e a reconexdo com a
natureza, contribuindo para a regulagio emocional, o senso de pertencimento ¢ o fortalecimento da autonomia.
A instituiciio conta com infraestrutura adequada para o desenvolvimento das oficinas, dispondo de alguns equipamentos,
porém necessita de reposi¢do de materiais e da contratagio de profissionais especializados para garantir a continuidade € a
qualidade das atividades. Além disso, prevé-se a realizagdo de passeios ao final de ciclos importantes das oficinas, como
estratégia pedagégica e socioeducativa que amplia repertérios culturais, fortalece vinculos, estimula o aprendizado
significativo e promove 0 acesso dos participantes a espagos de convivéncia, lazer e cultura muitas vezes inacessiveis no
cotidiano.
A auséncia de recursos financeiros inviabiliza, no momento, a manutengio das oficinas e a implementagdo qualificada
dessas agdes, fundamentais para o fortalecimento das atividades socioassistenciais.
. 0\'0 QU(. ~ Ty LAR “VOVO QUERUBINA" i : IGARAPAVA [/ SP - CEP: 14540-000 -~ Fone/fax: (016) - 31722010 1\.*. CNPJ 45.323.953/0001-29 L,‘ Rua Pedro José de Aragjo, 265 ~ Centro. ; A . E-mail: vovoquerubinalar@egmail.com () o se iz 0o prescate Site: ttps:/ /levqvovoquerubina. wixsite.com/larvovoquerubina /home .,,, o
Diante desse quadro, evidencia-se a relevincia da aquisi¢do dos recursos previstos no plano de aplicagdo, que possibilitara a contratagdo de professores especializados, a compra de materiais necessérios e a realizagdo de passeios pedagdgicos ao final de ciclos. Essas iniciativas contribuirio diretamente para a melhoria da qualidade dos atendimentos, potencializando 0s efgitos protetivos das oficinas e ampliando a capacidade da institui¢do de promover desenvolvimento integral, convivéncia comunitaria, cultura de paz e qualidade de vida para criangas, adolescentes e jovens em situagio de vulnerabilidade social.
4. Objetivo Geral
® Promover a cultura de paz entre criangas, adolescentes e suas familias por meio de oficinas de capoeira e jardinagem que fortalegam vinculos afetivos e comunitarios, desenvolvam competéncias socioemocionais, incentivem o respeito a diversidade, ampliem a convivéncia solidaria ¢ estimulem praticas de cuidado consigo, com o outro e com o ambiente.
4.1. Objetivos Especificos
» Fortalecer vinculos afetivos, familiares e comunitarios por meio de atividades coletivas que promovam
cooperagdo, didlogo e convivéncia pacifica.
e Desenvolver competéncias socioemocionais e valores de cultura de paz, como empatia, respeito as diferengas,
comunica¢io ndo violenta e resolugdo pacifica de conflitos.
e Estimular o cuidado com o corpo, o ambiente e 0 coletivo por meio das oficinas integradas de capoeira e
jardinagem, ampliando o protagonismo, o pertencimento e a responsabilidade compartilhada dos participantes.
5. Metodelogia
O projeto “Raizes da Paz” sera desenvolvido com todas as criangas e adolescentes atendidos pelo Lar Vové Querubina, os
quais enfrentam vulnerabilidades sociais como baixa renda, dificuldade de acesso a servigos ptblicos, fragilidade de
vinculos familiares e comunitérios, exposi¢ao a discriminagGes étnicas e de género, além do risco de isolamento social ou
envolvimento em situagdes de violéncia. As oficinas de capoeira e jardinagem surgem como estratégias estruturadas para
promover o desenvolvimento integral, fortalecer vinculos e ampliar repertérios culturais.
As oficinas ocorrerdo duas vezes por semana, organizadas em turnos matutino e vespertino, com 2 horas de atividades pela
manhi e 2 horas pela tarde, totalizando 4 horas didrias e 8 horas semanais. Os grupos serdo formados conforme a faixa
etéria e as necessidades dos participantes, garantindo acolhimento, seguranca ¢ um ambiente adequado ao aprendizado.
Serio utilizadas metodologias lidicas, interativas e inclusivas, que incentivam a expressdo de ideias, sentimentos e
experiéncias pessoais. Essas abordagens estimulam a criatividade, a autoestima, a empatia, a cooperagao e o senso de
pertencimento, contribuindo para o fortalecimento emocional e social dos participantes. O desenvolvimento das atividades
contara com planejamento flexivel e acompanhamento continuo, com registros sistematicos em relatérios da equipe
técnica, que permitirdo monitorar avangos, desafios e impactos.
A contratagio de professores especializados em capoeira e jardinagem seré fundamental para assegurar a qualidade técnica
e pedagogica das oficinas. Esses profissionais serdo responsaveis pelo planejamento, condugao e avaliag3o das atividades,
utilizando métodos participativos que estimulem convivéncia coletiva, disciplina, respeito mituo, cuidado com o ambiente
e desenvolvimento de competéncias socioemocionais, fortalecendo a cultura de paz no territorio.
A aquisi¢3o de materiais especificos para as oficinas também seré essencial para o pleno desenvolvimento das propostas.
Na capoeira, serio utilizados instrumentos musicais, materiais didaticos e equipamentos necessarios a pratica segura das
atividades corporais. Na jardinagem, serdo adquiridos insumos como ferramentas, sementes, mudas, vasos ¢ materiais de
cultivo, garantindo a realizagdo de praticas que favoregam o aprendizado ativo, o cuidado com a natureza e a
responsabilidade compartilhada.
Como parte da metodologia, o projeto prevé ainda a realizagio de passeios ao final de ciclos importantes, com o objetivo
de ampliar repertérios culturais e educacionais, fortalecer vinculos entre participantes, estimular o protagonismo e
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LAR “VOVO QUERUBINA”
IGARAPAVA [/ SP - CEP: 14540-000
Fone/fax: (016) - 31722010
CNPJ 45.323.953/0001-29
Rua Pedro José de Aratjo, 265 ~ Centro.
. E-mail: vovoguerubinalar@gmail.com Site: ttps://levqvovoquerubina.wixsite.com/larvovoquerubina/home
proporcionar experiéncias que valorizem o esforgo e o aprendizado construido ao longo das oficinas. Esses passeios terdo carater socioeducativo, sendo planejados de acordo com a etapa concluida, possibilitando vivéncias externas significativas
e motivadoras.
O projeto também buscara integrar a participagio das familias, promovendo agdes que fortalecam vinculos afetivos e comunitarios, estimulem a cooperagao e ampliem espagos de convivéncia pacifica. Por meio das oficinas e das experi€ncias complementares, criangas e adolescentes terdo oportunidades de desenvolver autonomia, responsabilidade, respeito as diferengas e protagonismo, construindo caminhos positivos para superar situa¢des de valnerabilidade social e fortalecer seu projeto de vida.
6. DESCRICAO DE METAS A SEREM DESENVOLVIDAS
socioemocionais e valores
de cultura de paz, como
empatia, respeito as
diferengas, comunica¢ao
nio violenta e resolugdo
pacifica de conflitos.
comportamentos cooperativos €
solidarios entre os participantes,
melhoria na capacidade de
expressdo emocional e didlogo,
observag3o de atitudes de respeito
¢ acolhimento as diferencas e
relatos de melhora na
autorregulacdo emocional e
diminui¢do de comportamentos
agressivos.
Metas Indicadores gualitativos Indicadores quantitativas Meios de verificagio
Fortalecer vinculos | Percepg¢do dos participantes sobre | N° de criangas e Fichas de frequéncia e
afetivos, familiares e | melhoria na convivéncia familiar | adolescentes participantes | listas de presenca,
comunitarios por meio de | e comunitaria, observagio do das oficinas, n°® de registros de atividades
atividades coletivas que | aumento da cooperagdo e do atividades coletivas (fotos, videos e
promovam cooperagdo, | respeito nos grupos, engajamento | realizadas (capoeira e relatorios), observagéo
didlogo e convivéncia | espontineo dos participantes nas | jardinagem), frequéncia sistematica dos
pacifica. atividades e nos espagos comuns | média dos participantes oficineiros e fichas de
(jardim, roda de capoeira) e nas atividades mensais, n°® | avaliagdo dos
relatos de familias sobre de ag¢des integradas participantes e
mudangas positivas no envolvendo familias familiares.
comportamento e nas relagdes em | (reunides).
casa.
Desenvolver competéncias | Demonstragdo de Numeros de encontros Fichas de
dedicados a temas de
cultura de paz e
socioemocionais, nimeros
de participantes que
completam ciclos de
atividades e redug@o de
episddios de conflitos
interpessoais registrados
npas atividades.
acompanhamento dos
educadores, Relatorios
com registros de
comportamentos
observados, avaliagdes
diagndsticas e finais
sobre socioemocionais ¢
registros de conflitos e
resolugdes no cotidiano
das oficinas.
Estimular o cuidado com o
corpo, o ambiente € 0
coletivo por meio das
oficinas integradas de
capoeira ¢ jardinagem,
ampliando o
protagonismo, o
pertencimento € a
Observagdo do engajamento dos
participantes no cuidado com o
espaco coletivo, maior
consciéncia corporal e
envolvimento nas praticas de
capoeira. relatos sobre senso de
pertencimento ao grupo e ao
espaco da instituigdo €
Nuimero de oficinas de
capoeira ¢ jardinagem
realizadas, participagio
média dos usudrios nas
atividades corporais e
ambientais e nimero de
agdes protagonizadas
pelas préprias criangas e
Registros fotograficos e
videos das atividades,
relatorios dos oficineiros
(capoeira e jardinagem),
depoimentos coletivos €
individuais dos
participantes e portfolios
ou murais produzidos
responsabilidade protagonismo observado nas adolescentes. pelas criangas €
compartilhada dos decisdes coletivas (sobre o jardim, adolescentes.
participantes. regras do grupo, organizag¢do da
roda).
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0 funuro se 2z 00 presente
4. 7 2, v
LAR “VOVO QUERUBINA"
IGARAPAVA / SP - CEP: 14540-000
Fone/fax: (016) - 31722010
CNPJ 45.323.953/0001-29
Rua Pedro José de Aragjo, 265 - Centro.
E-mail: vovoquerubinalaregmail.com
Site: ttps://levqvovoquerubina.wixsite.com/larvovoquerubina/home
' 7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS DURANTE O ANO
ATIVIDADE MAI JUN JUL AGO SET OouT NOV DEZ
Oficinas de capoeira e X X X X X X X X
jardinagem
Reunides com Familiares X X X
Avaliagdes de percurso X X
Reunido de cquipe X X X X X X X X
Prestacao de contas X X X X X X X X
8. PLANO DE APLICACAO DE RECURSOS (planilha orcamentaria)
Despesa Quant./Medidas | Valor unitério Valor mensal Valor 08 meses
8.1. Servicos de Terceiros
Professor de 1 R$ 37,50 R$ 1.200,00 R$ 9.600,00
capoeira (hora/aula) | (32 horas mensais)
Professor de 1 R$ 37,50 R$ 1.200,00 R$ 9.600.00
jardinagem (hora/aula) (32 horas mensais
Passeio RS 6.000,00 (parcela tnica)
TOTAL GERAL (8.1) RS 25.200,00
OBS: O RH sera contratado pela institui¢io através de MEI — PSR: prestador de servigo remunerado
8.2. Materiais
Materiais R$ 13.000.00
pedagégicos e
esportivos para
oficina de capoeira.
Materiais para RS 11.400,00
oficinas de
jardinagem TOTAL GERAL (8.2) RS 22.800,00
TOTAL DO PROJETO RS 48.000,00
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L ov0 Que, a0y ’7//), ~ 2 ? % ~ % iy
LAR “VOVO QUERUBINA”
IGARAPAVA [/ SP - CEP: 14540-000
Fone/fax: (016) - 31722010
CNPJ 45.323.953/0001-29
Rua Pedro José de Aradjo, 265 - Centro.
E-mail: vovoquerubinalarw gmail.com
0 o se iz o prescae Site: ttps://levgvovoquerubina.wixsite.com/larvovoquerubina/home
9. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
9.1.Cronograma de Desembolso
Valor do projeto RS 48.000,00
Ferrkando Takeco Mal ti Kodama
\ Presidente da Entidade
o, s -
[garapava, 26 de novembro dc 2025.
L g —
Priscila Jaqueline Bernardino Ribeiro
Coordenadora do Projeto
ohe Eseay, Associacdo de Protecdo & Maternidade e o Infancia de Igarapava <B “‘Creche Escola - Casa da Crianca” b i CNPJ 49.379.290/0001-15
UPF n" L64E 1954 - UPE n."2.681 2003 - UPM n." L.80G 1994 CEBAS n.° 23000.025709.2019-3 | Quem Ama, Educa!
ANEXO i
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS DA OSC
azao Social Associagdo de Protecdo a Maternidade e 2 Infancia de Igarapava
Nome Fantasia Creche Escola Casa da Crianga
CNPJ: 49.379.290/0001-15 Data da abertura CNPJ: 29/04/1970
Atividade Economica Principal Educagdo Infantil - creche
Atividade Econdmica Secundéria | Atividades de associacdes de defesa de direitos sociais.
Atividades de organizagGes associativas ligadas a cultura e 3 arte.
Atividades associativas n3o especificadas anteriormente.
E! 3rego. Rua Presidente Vargas, 125 - Centro
Cidade: Igarapava | UF: SP | CEP: 14540-000 | Telefone: (16) 3172-1078
E-mail: casadacriancaig@yahoo.com.br
Codigo | N° de inscrigho CMDCA/Validade: 004/2024 - 31/12/2025
Conta corrente Banco Agencia Praga pagamento
36.635-8 Banco do Brasil 0419-7 lgarapava
1.1. DADOS CADASTRAIS DO REPRESENTANTE LEGAL DA OSC
Nome do representante legal Cargo
Walter Braga do Carmo Presidente
RG: 4.379.123 ] Orgao expedidor: SSP/SP LCPF: 169.740.428-68
Endereco: Rua Floriano Peixoto, 498 - centro
Cidade: lgarapava | UF: SP | CEP: 14.540-000
E ail: wbraga.c66@hotmail.com | Telefone: (016) 9 8128-3356
12 DADOS CADASTRAIS DO COORDENADOR/TECNICO RESPONSAVEL DA 0SC
Nome do representante legal Cargo:
Ana Vera Duarte Nogueira Augxiliar de Gestdo
RG: 16.746.503-X | Orgéo expedidor: SSP/SP | CPF: 485.069.236-20
Endereco: Rua Padre Zeferino, 425 - centro
Cidade: Igarapava | UF: SP ] CEP: 14.540-000
E-mail: casacrianca.financeiro@gmail.com | Telefone: (16) 9 8134-1016
1.3. MEMBROS DA DIRETORIA
Periodo de mandato: 2022 a 2026
Nome CPF RG O. E/UF | Escolaridade | Cargo
Walter Braga do Carmo 169.740.428-68 | 4.379.123 SSP/SP Eletricitirio Presidente
Jodo Francisco Vieira da 046.833.458-03 | 11.203.534-6 | SSP/SP Mecanico Vice-presidente
Silva
Rua Presidente Vargas, 125 - Centro - Igarapava-SP - CEP 14.540-000 ™
Fone (16) 3172-1078 - E-mail: casadacriancaig@yaheo.com.br M .
A
1
gehe Escozq
8 BON “Creche Escola - Casa da Crianca” CNPJ 49.379.290/0001-15
UPE . 1.641 1954 - UPE n."2.681 2003
Quem Ama, Educa!
Associacio de Protecdo & Maternidade e & Infancia de Igarapava
UPM n." L8O 1994 CEBAS 0.5 23000.025709 2019-31
silvio Antonio Siqueira 162.070.308-42 | 23.841.704-9 | SSP/SP Técnico em Diretor : Edificagcbes administrativo I‘atrfma Aparecida Ramos | 279.147.948-13 | 24.161.331-5 SSP/SP Vendedora Vice-diretor 1a Silva administrativo Marize de Cassia 550.574.706-04 | 14.614.342-5 | SSP/SP Decoradora 12 secretario Colmanetti Corréa
ll;ebelia Moreira E Moreira { 565.851.526-20 | 15.933.779 SSp/sp Odontdloga 22 secretario auc
Ricardo Ribeiro dos 194.954.428-90 | 24.160.938-0 | SSP/SP Técnico 12 tesoureiro Santos Contabil
José Lucio Perim 026.501.628-21 | 12.504.010 SSP/SP Agropecuarista | 22 tesoureiro Amarildo Donizete 517.528.086-49 | M-5.476.345 | SSP/MG | Metaltirgico Conselho fiscal Malaquias efetivo Camila Aparecida Gobbi 337.659.038-92 | 43.014.185-3 | SSP/SP Advogada Conselho fiscal Lu. .ndo efetivo
Kezia Adriane Braga Do 181.083.148-28 | 23.341.725-4 | SSP/SP Fonoauditloga | Conselho fiscal
Carmo Faria efetivo
Regiane Aparecida De 149.848.558-06 | 11.636.014-8 | SSP/SP Administragdo | Conselho fiscal
Oliveira Bertanha suplente Maria Helena Gomes do 199.636.858-38 | 13.115.459 SSP/SP Do lar Conselho fiscal
Carmo suplente
Conceig¢do Aparecida 033.640.458-10 | 13.834.048-1 | SSP/SP Secretaria Conselho fiscal
Rama da Silva suplente
2. CARACTERIZACAO DA ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL
A 0SC é uma pessoa juridica de direito privado, de natureza associagdo, de cardter filantropico,
assistencial e beneficente, com atividade preponderante na 4rea da Educag¢do, sem fins econdémicos e
lucrativos, com duragdo por tempo indeterminado. Tem por finalidade primordial e principal a
educacio através da promogio das pessoas, e ainda, o desenvolvimento da educagao infantil, do ensino
e da cultura, como instrumento de defesa e protegio da infincia, em consondncia com a Lei de
L..ctrizes e Bases da Educacio Nacional (LDB), adequag3o as diretrizes e metas do Plano Nacional de
Educacdo-PNE e em sintonia com o Estatuto da Crianga e do Adolescente (ECA). A Entidade atende
criancas de 06 meses a 3 anos e 11 meses de idade, com capacidade para atender 60 criangas
diariamente. Por ser a faixa etaria que abrange a primeira infancia, nosso envolvimento com o circulo
familiar é extremamente importante e inevitavel. A sede da OSC funciona em prédio préprio, localizado
a Rua Presidente Vargas, 125, Centro, na cidade de Igarapava, além de um espago para reunides,
eventos e atividades recreativas, localizado 2 Rua Benjamin Constant, 760, Centro, também na cidade
de Igarapava. A sede possui estruturas de salas de aula, preparadas para educagao infantil, bergario,
banheiros infantis e adultos, sala de leitura, sala de psicomotricidade, cozinha, refeitério, escritorios e
jardim. No espago fora da sede temos um saldo com cozinha, banheiros, depésito e a area para
recreacao (jardim com brinquedos). Os recursos financeiros da OSC sdo provenientes de doacdes de
pessoas fisica e juridica, convénios (Termo de Colaboragdo com a Prefeitura), eventos (bingos, rifas,
feiras de quitutes) e alugueis de iméveis de propriedade da OSC.
Rua Presidente Vargas, 125 - Centro - Igarapava-SP - CEP 14.540-000
Fone (16) 3172-1078 - E-mail: casadacriancaig@yahoo.com.br
(2ot Escoy,, Associacao de Protecdo & Maternidade e a Infincia de Igarapava ;A'/\‘ “Creche Escola - Casa da Crianca”
s CNPJ 49.379.290/0001-15
UPEF n.” FO41 1954 - UPE n"2.681 2003 - UPM n.” 1.80G 1994~ CEBAS n.° 23000.025709 2019-31
Quem _Ama, Educa!
3. JUSTIFICATIVA
J desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida é marcado por descobertas, experiéncias motoras e sociais. A insercdo de aulas ludicas (vivéncias circenses/musicalizacio), adaptadas a cada faixa etdria, possibilitara trabalhar a coordenagio motora, o equilibrio, a socializacdo e a criatividade das criangas. Paralelamente, a formacdo continua das colaboradoras da OSC sera fundamental para qualificar o atendimento, ampliar repertérios pedagégicos e fortalecer vinculos, garantindo um ambiente acolhedor e estimulante. Para fortalecer os vinculos também com a familia das criangas, ressaltando a importancia fundamental no desenvolvimento dos pequenos, as rodas de conversa com
uma rede de apoio multidisciplinar, retomando mais uma vez o Espago Emocional, abrira didlogos e trocas de conhecimento entre as familias e equipe, que ird mediar e criar agdes para amenizar
dificuldades na educagido dentro das familias, possibilitando melhor desenvolvimento das criancas
recebidas na OSC.
A m, aproposta do projeto "Movimento e Formacao - Crescendo Juntos”, busca unir beneficios para
as criangas, equipe e familias, criando um ciclo de desenvolvimento mituo.
4. DESCRICAO DO PROJETO
4.1. Titulo Do Projeto 4.2. Periodo de Execucédo
MOVIMENTO E FORMACAO - | Inicio: Janeiro/2026 Fim: Dezembro/2026
CRESCENDO JUNTOS
4.3. identificagdo da Agdo e Capacidade de Atendimento
IDENTIFICACAO DETALHADA:
O projeto em questio visa em agdes que se enquadram no EIXO IV, formando um conjunto de
atividades que promoverdo o desenvolvimento integral da primeira infancia.
N°-DE BENEFICIARIO MES: 60 Familias e 14 membros da equipe
VALOR DE REFERENCIA POR BENEFICIARIO: R$ 1.171,22
VALOR ANUAL PREVISTO: R$ 86.670,00
VALOR TOTAL PREVISTA: R$ 86.670,00
4.4. Diagnéstico da realidade
Com atendimento de criangas na etapa da primeira infancia, periodo mais dinamico e sensiv~el do
desenvolvimento humano, em que as experiéncias vividas influenciam fortemente a c_onstrugao Qa
linguagem, socializagdo, criatividade, coordenagao motora e competéncias socioemocionais,
percebeu-se que:
e Muitas criancas demonstram necessidades de estimulos mais diversificados para o
desenvolvimento da coordenagio motora, criatividade, expressao corporal e fortalecimento
da autoconfianca
n [
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Fone (16} 3172-1078 - E-mail: casadacriancaig@yahoo.com.br
Rua Presidente Vargas, 125 - Centro - Igarapava-SP - CEP 14.540-000 dle l % .
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(eohe Escoy,, Associacdo de Protecdo a Maternidade e a Infancia de Igarapava
e e 1N « - 2 Creche Escola - Casa da Crianca S lons? o CNPJ 49.379.290/0001-15
UPF n." 1641 1954 - UPE n"2.681 2003 - UPM 0. 1.800 1994 CEBAS n.° 23000.025709 2019-31
Quem Ama, Educa!
. As'profissionais da OSC exercem a préatica pedagégica com comprometimento e afeto, contudo vivenciam rotinas emocionalmente intensas e demandas multifacetadas, o que evidencia a importancia de formagdo continuada, metodologias mais lidicas e espacos de cuidado da equipe.
* As familias atendidas trazem realidades sociais diversas e muitas vezes, atravessadas por sobrecarga emocional, dificuldades de acesso a servigos de apoio psicolégico e desafios na parentalidade, impactando indiretamente o comportamento infantil e a relacao OSC-familia.
4.5. Objetivo Geral
Promover o desenvolvimento das criangas da primeira infancia por meio de vivéncias circenses e
musicalizacdo, fortalecendo a pratica profissional das equipes da OSC e oferecendo acolhimento
r «cologico as familias, criando uma rede de apoio que contribua para o bem-estar infantil,
profissional e familiar.
4.6. Objetivo Especifico
Para as criangas:
- Estimular o desenvolvimento psicomotor, o equilibrio, a coordenagdo motora e a consciéncia
corporal por meio das vivéncias circenses.
- Desenvolver percepgio sonora, ritmo, linguagem e expressao afetiva por meio da musicaliza¢do.
- Promover momentos de socializa¢do, cooperagio, criatividade e fortalecimento da autoestima.
Para a equipe:
- Oferecer capacitagdo em praticas pedagdgicas lidicas e metodologias ativas aplicadas a primeira
infancia.
- Desenvolver estratégias para manejo comportamental, comunicacio e expressdo corporal/musical. .
_roporcionar momentos de reflexo e auto cuidado emocional das equipes.
Para as familias:
- Trocar experiéncias e compartilhar conhecimentos.
- Disponibilizar apoio psicolégico, promovendo escuta, acolthimento e fortalecimento de vinculos
familiares.
- Contribuir com orientagdes parentais relacionadas a desafios do desenvolvimento infantil.
- Apoiar a satide mental das familias e ampliar a parceria OSC-familia.
4.7. Metodologia
O projeto serd estruturado em “trés médulos integrados™:
- M6édulo 1- Vivéncia Circense (Criangas),
e Encontros semanais, conduzido por profissional circense capacitado.
e Atividades sensoriais e psicomotoras seguras, como: circuito motores, equilibrio, mal\abares
4
Rua Presidente Vargas, 125 - Centro - Igarapava-SP - CEP 14.540-000 ) i
Fone (16) 3172-1078 - E-mail: casadacriancaig@yahoo.com.br \Ki
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Associacdo de Protecdo a Maternidade e & Infancia de Igarapava
“Creche Escola - Casa da Crianca” T T CNPJ 49.379.290/0001-15
UPF 0.7 1.641 1934 - UPE n."2.681 2003 - UPM nn.” 1L800 1994 CEBAS n." 23000.025709 2019-31
Quem Ama, Educal
adaptados, jogos cooperativos, expressdo corporal, acrobacias simples, brincadeiras de desafio
e confianca.
- Médulo 2 - Musicalizagdo (Criangas),
Atividades mensais, em formato de vivéncia musical, com:
Exploragdo de sons, instrumentos ritmicos simples, cantos, jogos musicais, escuta ativa,
movimentos guiados pelo ritmo e criagio sonora.
Integragdo da musica com processos de linguagem, memoria e socializagao.
- Médulo 3 - Formaciao e Apoio Emocional
Capacitacio das profissionais
Formag¢dao mensal com temas como: Pedagogia lidica, praticas circenses seguras,
musicaliza¢do criativa, manejo comportamental, expressao corporal e autocuidado emocional.
Apoio Psicolégico as familias
Encontros mensais com psicdlogos, estruturados em: Roda de conversa, escuta ativa,
acolhimento emocional, orientagées parentais e fortalecimento de vinculos.
4.8. Cronograma de atividades a serem desenvolvidas com as criangas
Segunda-feira Tercafeira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sabado
Vivéncias Musicalizagdo
Circenses (mensal)
4.8.1. Cronograma de Execugao
~-OES JANEIRO FEVEREIRO
Contratagao de Profissionais X
Compra de instrumentos musicais X
4.8.2. Cronograma de atividades a serem desenvolvidas com a Comunidade
ACOE S Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Capacitagio das profissionais X X X X X X X X X X X
Encontro com as Psicologas 2X X X X X X X X X X
Preparagdo e organizacdo do
encerramento
Avaliagdo X
5
Rua Presidente Vargas, 125 ~ Centro - Igarapava-SP - CEP 14.540-000 .
Fone (16) 3172-1078 - F-mail: casadacrioncaig® yahoo.com.br { A
ot Bscol,
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54 da caans CNPJ 49.379.290/0001-15
UPF nm L6411 1934 - UPE n 2,681 2063 - UPM n” 1800 1994 CEBAS n.” 23000.025709 2019-31 Quem Ama, Educa!
Assoctagdo de Protecio a Maternidade e a Infancia de Igarapava ‘Creche Escola - Casa da Crianga”
5. DESCRICAO E METAS A SEREM ATINGIDAS B
Meta(s) Indicadores Indicadores Meios de verificagdo qualitativos quantitativos
Estimular movimentos | Proporcionar novas | 100% de participagdo das | Lista de freqiiéncia de §audéveis na primeira experiéncias e incentivar a criangas inscritas na OSC. participagdo nas aulas e infancia pratica de brincadeiras registros de observagio sem o uso de telas. (fotos).
Aumentar a participagio, Semanal
concentragio e expressio
corporal das criangas
Desenvolver atividades de Melhorar o repertério de 100% de participagdo das Registros pedagbgicos, musicalizagdo respostas rftmicas, sonoras criangas inscritas na OSC. com a evolugdo do
e comunicativas das engajamento e respostas
criangas sonoro-motoras das
criangas e registros de
observagio (fotos)
Mensal
Capacitar a equipe com | Profissionais relatando 100% de participagdo nas Lista de presenga
préaticas pedagdgicas | maior seguranga e atividades apresentadas. Avaliagdo formativa da
lddicas e metodologias | criatividade na pratica capacitagao
ativas aplicadas a primeira | pedagégica. Pesquisa de
infancia. aproveitamento da
capacita¢do da equipe.
Oferecer suporte
psicolégico as familias
Familias registrando maior
sensagdo de acolthimento e
redugio de estresse
parental.
70% de participagdo nas
atividades apresentadas
Lista de presenga
Registros fotograficos
Devolutivas anbnimas de
satisfacdo (Google forms)
Fortalecer os vinculos
famflia-OSC-crianga
Fortalecimento da relagdo
colaborativa entre OSC e as
familias
70% de participagdo nas
atividades apresentadas.
Participagdo das famflias nos
encontros e observagdo de
mudangas nas interagdes.
6. Planos de Aplicagdo de Recursos
6 * Valor Total do Projeto
"Natureza do Recurso Custeio (R$) Investimento (R$) Valor Total (R$)
FMDCA 81.650,00 5.020,00 86.670,00
6.2. Detalhamento das despesas
Despesa Quantidade Uni. Medida | Valor mensal Valor total
aulas anual
mensais
Coordenadora do projeto 20hs/semanal | R$ 25,00 R$ 2.000,00 R$ 24.000,00
Equipe multidisciplinar 1 mensal R$ 250,00 R$ 250,00 R$ 2.750,00
Oficineiro Vivéncias | 2 hs semanais | R$ 700,00 De acordo c/|R$ 25.200,00
Circenses calendario
Oficineiro Musicalizacdo 4 hs mensais | R$ 350,00 R$ 1.400,00 R$ 15.400,00
Facilitador Capacitagio 3 hs mensais | R$ 433,33 R$ 1.300,00 R$ 14.300,00
TOTAL R$ 81.650,00
Obs: O RH sera contratado pela instituicao através de ME! - PSR: prestador de servigo remunerado
Rua Presidente Vargas, 125 - Centro - Tgarapava-SP - CEP 14.540-000
Fone (16) 3172-1078 - E-mail: casadacriancaig@yahoo.com.br
oreohe Esco, Associacao de Protecao a Maternidade e a Infancia de Igarapava
‘;" “Creche Escola - Casa da Crianca” Norom o CNPJ 49.379.290/0001-15
UPEFny 1641 1954 - UPE n"2.681 2003 - UPM n.” 1.800 1994 CEBAS n.7 23000.025709:2019-3 1
Quem _Ama, Educal
investimento Valor (R$)
instrumentos musicais (Pandeirinho, Guizolas, Chocalhos, Reco- | 5.020,00
reco,Tamborzinhos ¢/ baquetas, Clavas de madeiras, Clavas de coco, ou
semelhantes)
TOTAL 86.670,00
7. Cronograma de Desembolso
Parcela Unica | R$ 86.670,00
Walter Braga do Carmo
Qualificagédo: Presidente
CPF: 169.740.428-68 RG: 4.379.123 SSP/SP
L/
Ana Vera Duarte
R
Noguurfa/
Quahficac;ao Coordenadora/Responsavel Técnica
CPF: 485.069.236-20 RG: 16.746.503-X SSP/SP
Rua Presidente Vargas, 125 - Centro - Igarapava-SP - CEP 14.540-000
Fone (16} 3172-1078 - E-mail: casadacriancaig®yahoo.com.br
11/12/25, 13:56 Banco do Brasil
0O Visualizar Pix agrupados
- Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
(G3371113489889801
11/12/2025 13:56:00
Agéncia 419-7
Conta corrente 781-1 FUNDO MUN D C ADOLESCENTE
::trri:go N Més atual
Langamentos
ba!e?r:éet e m ovi[r)rt{ento Ag. origem Lote Histérico Documento Valor R$ Saldo
04/11/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0.00C
02/12/2025 0000 13113 23] Tar Manuten Conta Ativa 813.360.700.060.208 70,600
Cobranga referente 02/12/2025
02/12/2025 0000 00000 848 Resgate Automdtico 1.987 70,60 C 0,00C
BB RF Simples Solidez Autom
11/12/2025 0000 00000 999SALDO 0.00C
Invest. Resgate Autom. 409.451,59C
Saldo 409.451,89 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/12/2025
1OF * 0,00
Data de Debito de IOF 02/01/2026
Saldo de fundos de investimento
BB RF Simp Solidez 409.451,59
Transagao efetuada com sucesso por: JC976022 HUMBERTO JANES DOS SANTOS.
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.htmi?v=3.10.0#template/~2F consultas~2F009-0.bb 17