materia nº 41/2025

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
| LOCALDA REUNIÃO DATA HORÁRIO
| POLO UNIVERSITÁRIO ABERTO | AOS 15 DIAS DO MÊS DE INÍCIO: 19:36
|
MUNICIPAL DE IGARAPA-SP | DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E | HORAS
| VINTE E CINCO (15/12/2025)
ENCERRAMENTO:
20:06 HORAS
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
. Presidentes
Edinamar Ap. Isete Da Costa Ana Luiza Rilko Mattar
Vice-Presidentes
Mariana Itagino Saconato Correa Fabíola Vasconcelos Alves
Membros E
Eloisa Helena de Moraes Rinaldo Grou Gobbi
“ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Advogada)
CONvI DADOS/PARTICIPANTES
OBSERVAÇÕES:
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PAUTA
MATÉRIA 1 = PROJETO DE LEI 063/2025 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO
DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 164. A ADVOGADA DRA. BIANCA |
FEZ A APRESENTAÇÃO E EXPLICAÇÃO DO PROJETO AOS EDIS E ESCLARECENDO SOBRE A |
ORIGEM DESTE RECURSO. NÃO HOUVE MAIORES DÚVIDAS POR PARTE DO EDIS. FOI |
APRESENTADA UMA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO. |
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, COM EMENDA. O
PARECER FOI ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: FABÍOLA
| PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE
2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 165. A ADVOGADA DRA. BIANCA |
NOVAMENTE FEZ A APRESENTAÇÃO E EXPLICAÇÃO DO PROJETO AOS EDIS E ESCLARECEU
QUE NÃO HOUVE EM SEU PARECER NENHUMA OBSERVAÇÃO SOB ASPECTO JURÍDICO.
NÃO HOUVE MAIORES DÚVIDAS POR PARTE DO EDIS.
PE SSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
RELATOR: MARIANA
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[ PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
| PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO.
| PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
| ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
MATÉRIA 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2025 DO EXECUTIVO QUE: |
“REINSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DEFINE |
CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SUJEITOS A INCIDÊNCIA |
DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU),
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ATUALIZAÇÃO DE SUA BASE DE CÁLCULO EM OBEDIÊNCIA
AO INCISO IL, DO & 1º, DO ARTIGO 156, DA CONSTITUICAO FEDERAL. (INCLUIÍDO PELA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 2023) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 162. O PROJETO FOI APRESENTADO
PELA DRA. BIANCA QUE FEZ A EXPLICAÇÃO DE PONTOS IMPORTANTES RELACIONADOS
AO PROJETO E OS EXEMPLIFICANDO PARA O MELHOR ENTENDIMENTO DOS |
VEREADORES. NÃO HOUVE NENHUMA OBSERVAÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL EM
SEU PARECER. ALGUMAS DÚVIDAS DOS EDIS FORAM SANADAS PELA ADVOGADA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA.
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA.
Joao ; Ely LOUVOR. Página3 de 5 Y
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
MATÉRIA 4 — PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 005/2025 QUE: “REGULAMENTA, NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, O 81º, ART. 173, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2015 |
|
(LICENÇA PRÊMIO), DE 03 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 161. A ADVOGADA DRA. BIANCA
FEZ A APRESENTAÇÃO DO PROJETO AO EDIS QUE REGULAMENTA A LICENÇA PRÊMIO NO |
a a - . |
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA. NÃO HOUVE MAIORES DUVIDAS POR |
PARTE DO EDIS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA.
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA.
| PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, NCERROU A PRESENTE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
Dra. Edinamar Ap. sete da Costa Anã Lúráf Rilko Matt
Pres. Con 9 Justiça e Redação Pres. Comissão Finanças e Orçamento
liga > di Es 4 alonado Ne E
Mariada tfaginóS. Correa Fabíola Vasconcelos Alves
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
DÁ Página 4 de 5
ao CANINOS E PU, 0,0 (.
Membro da Com. Justiça e Redação À da Com. Finanças e Orçamento
Dra. Bianca LDA Belan de Oliveira
Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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