materia nº 42/2025

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA HORÁRIO
ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA DE | AOS 20 DIAS DO MÊS DE INÍCIO: 10:26
IGARAPAVA DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E | HORAS
VINTE E CINCO (20/12/2025
EINE 2 ) ENCERRAMENTO:
10:31 HORAS
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
ques E Presidentes
Edinamar Ap. Isete Da Costa Ana Luiza Rilko Mattar
Vice-Presidentes
Mariana Itagino Saconato Correa Fabíola Vasconcelos Alves
Membros
Eloisa Helena de Moraes Rinaldo Grou Gobbi
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Advogada)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
OBSERVAÇÕES:
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PAUTA
MATÉRIA 1 - PROJETO DE LEI 065/2025 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A ADESÃO
DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP AO PROGRAMA MINHA CASA. MINHA VIDA — MCMV,
AUTORIZANDO AINDA, O APORTE DE CONTRAPARTIDA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº
| 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 169. A ADVOGADA DRA. BIANCA
FEZ A APRESENTAÇÃO E EXPLICAÇÃO DO PROJETO AOS EDIS, APONTANDO OS PONTOS |
IMPORTANTES DO MESMO PARA O MELHOR ENTENDIMENTO DO SEU OBJETIVO E
| COMPREENSÃO. ELA TAMBÉM MENCINOU UM APONTAMENTO EM SEU PARECERER
JURÍDICO QUE OS VEREADORES PODEM CORRIGIR ATRAVÉS DE EMENDA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: MARIANA
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, COM EMENDA. O
PARECER FOI ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
E
DRA. EDINAMAÁ, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
te da Costa Ana Luiza Rilko ED)
a e Redação Pres. Comissão Finanças e Orçamento
Marian gino S. Correa Fabíbla Vasconcelos Alves
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
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Giba rod
Égua
Eloisa Helena de Moraes ' do G
Membro da Com. Justiça e Redação Membro da'Com. Finanças e Orçamento
Dra. Jéssica Silva Freitas Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira
Dir. Adm. da Câmara Mun. de Igarapava Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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