materia nº 2/2026

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO CO DATA | HORÁRIO
ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA DE | AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE INÍCIO: 9:12
IGARAPAVA/SP FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MILE | HORAS
VINTE E SEIS (03/02/2026)
ENCERRAMENTO:
10:15 HORAS
. — MEMBROS
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
E ps Presidentes
Edinamar Ap. Isete Da Costa Ana Luiza Rilka Mattar
E EA — Vice-Presidentes E o a
1
| Mariana Itagino Saconato Correa Fabíola Vasconcelos Alves
]
[a — Membros = .
Eloisa Helena de Moraes Rinaldo Grou Gobbi
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO —
| Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Advogada)
Convidados/Participantes
OBSERVAÇÕES:
A VEREADORA MARIANA NÃO SE FEZ PRESENTE.
Página 1 de 9
E
PAUTA
| MATÉRIA 1 - PROJETO DE LEI DECRETO LEGISLATIVO 007/2025 QUE: “CONCEDE TÍTULO
DE HONRA AO MÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SR. DEP. FEDERAL MARCOS PEREIRA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO N. 001/26 E NÃO HOUVE NENHUM
APONTAMENTO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O.PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 2 — PROJETO DE LEI DECRETO LEGISLATIVO 008/2025 QUE: “CONCEDE TÍTULO
DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. FRANCISCO SÉRGIO RODRIGUES
GRANERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO N. 002/26. UM ÚNICO APONTAMENTO
PELO PARECER JURÍDICO FOI FEITO E JÁ FOI CORRIGIDO, PORTANTO O PROJETO NÃO
TEM MAIS NENHUM PONTO A SER CORRIGIDO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 3 — PROJETO DE LEI DECRETO LEGISLATIVO 009/2025 QUE: “CONCEDE TÍTULO
DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO 1º SUBTENENTE — CHEFE DE INSTRUÇÕES DO TIRO DE
GUERRA 01-085, SENHOR CLEOMAR REIS DIVINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
É N ado
& E É Página 2 de 9
À [ta
| RELATOR: ELOISA I
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO N. 003/26. A ÚNICA OBSERVAÇÃO NO |
|
PARECER JURÍDICO JÁ FOI SUPRIDA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 4 — PROJETO DE LEI 057/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “CRIA O PROGRAMA
TEABRAÇO E AMIGO DOWN NO AMBÍTO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO N. 153/25. VÁRIOS APONTAMENTOS
FORAM FEITOS NO PARECER JURIDICO APRESENTADO PELA ADVOGADA DRA. BIANCA
ENTÃO SEU AUTOR SOLICITOU QUE ELE FICASSE NAS COMISSÕES SEM O PARECER PARA
QUE ELE POSSA READEQUÁ-LO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: NÃO NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: NÃO NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO,
MATÉRIA 5 — PROJETO DE LEI 001/2026 DO LEGISLTIVO QUE; “INSTITUI A CAMPANHA
JULHO DOURADO, DESTINADA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E
DE RUA E A PREVENÇÃO DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO N. 004/2026. AS OBSERVAÇÕES NO
PARECER JURIDICO JÁ FORAM SANADAS. |
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
= ; Ex
Hage a A eá Página 3 de 9 q
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: FABÍOLA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 6 — PROJETO DE LEI 002/2026 DO LEGISLATIVO QUE: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS
DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO EM ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO E
PROVIDÊNCIAS”.
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO N. 005/26. ALGUNS APONTAMENTO
FORAM FEITOS NO PARECER JURÍDICO E ESSES FORAM APRESENTADOS AOS
| VEREADORES. O AUTOR DO PROJETO SOLICITOU QUE O PROJETO PERMANEÇA NAS
COMISSÕES PARA QUE ELE FAÇA AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA.
PARECER: NÃO EXARADO.
ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS |
MATÉRIA 7 - PROJETO DE LEI 003/2026 DO LEGISLATIVO QUE: “INSTITUI O PROGRAMA
“PEDALAR EM FAMÍLIA AOS DOMINÇOS” NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, COMO AÇÃO
/ Eq
Curas (SAS página a deh)
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO N. 006/26. ALGUMAS OBSERVAÇÕES
FORAM FEITAS NO PARECER JURÍDICO E INCLUSIVE FOI SUGERIDO UMA EMENDA
| FAZENDO A CORREÇÃO DO QUE FOI APONTADO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA. O
PARECER FO! ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
[MATÉRIA 8 - PROJETO DE LEI 001/2026 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A
CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA LEI Nº 1279, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025,
MEDIANTE EXCLUSÃO DE QUADRO ORÇAMENTÁRIO REPRODUZIDO EM DUPLICIDADE E
| REINTRODUÇÃO FORMAL DO QUADRO VALIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO N. 11/2026 E NÃO HOUVE NENHUMA
OBSERVAÇÃO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
/
| É / o a Página 5 de 9
[Ed «
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA
,
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 9 - PROJETO DE LEI 003/2026 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA O MUNICÍPIO
| DE IGARAPAVA A ASSOCIAR-SE À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO - ADETUR
DA ALTA MOGIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
|
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO N. 14/2026. APÓS APRESENTADO AOS
EDIS PELA ADV. DRA. BIANCA ELA ESCLARECEU SEUS APONTAMENTOS NO PARECER
JURÍDICO. º |
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. A VEREADORA DRA
EDINAMAR ENTÃO DISSE CONCORDAR COM O PARECER JURÍDICO DA RELATORA, NO
ENTANTO SOLICITOU QUE FOSSE APONTADO QUE, O RECONHECIMENTO DA MINUTA DO
TERMO ASSOCIATIVO, QUE SUSTENTA A INEXISTÊNCIA DE OUTRA ENTIDADE APTA A
EXECUTAR O OBJETO DO CONVÊNIO, DEVE SER DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO EM
PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO, SOB PENA DE TRANSFERIR A RESPONSABILIDADE |
AO PODER LEGISLATIVO, O QUE CARACTERIZA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO
DOS PODERES. O PARECER FOI ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
.
PÊLA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| RELATOR: FABÍOLA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E|
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOL FAVORÁVEL E APROVADO.
E - F. Re.
) AU tuANAS N Página 6 de 9
a
MATÉRIA 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2026 DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA
A REDAÇÃO DO ART. 182 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015,
PARA DISPOR SOBRE A FRUIÇÃO DA AUSÊNCIA REMUNERADA NO DIA DO ANIVERSÁRIO
E ESTENDER O BENEFÍCIO AOS CONSELHEIROS TUTELARES”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO N. 13/2026. A MATERIA FOI
APRESENTADA AOS VEREADORES PELA ADV. DRA. BIANCA E NÃO HOUVE
APONTAMENTOS EM SEU PARECER.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO. 7
MATÉRIA 11 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2025 DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA
A LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 18 DE JULHO DE 2017, PARA CRIAR A DIVISÃO DE.
ZELADORIA URBANA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS
PÚBLICOS, E A DIVISÃO DE BEM-ESTAR E DEFESA ANIMAL, NO ÂMBITO DO |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE, OBSERVADA A SEQUÊNCIA ORGANIZACIONAL DA LEI”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO N. 10/2026. APRESENTADO AO EDIS
PELA DRA. BIANCA ELA MENCIONOU QUE FOI FEITO UMA OBSERVAÇÃO NO PARECER
JURÍDICO, ENTÃO O PROJETO PERMANECE NAS COMISSÕES AGUARDANDO OS
DOCUMENTOS QUE DEVEM FAZER PARTE DO PROJETO.
— 8 yr
E sá os DON Página 7 de 9 ES, (A
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: NÃO NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: NÃO NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 12 - PROJETO DE LEI 050/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “INSTITUI A SEMANA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO N. 157/2025. FOI APRESENTADO UM
PROJETO SUBSTITUTIVO PELA AUTORA COM AS CORREÇÕES CONSTANTES NO PARECER
JURÍDICO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
| ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: FABÍOLA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE. |
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
Dra. Edinamar/ P. ete da Costa Ana Luiza Rilko Ma:
a aii Justiça e Redação Pres. Comissão Finanças e Orçamento
Página 8 de 9
baito Loro AR,
Fabíola Vasconcelos Alves
Vice-Pres. Com. de Finanças e Orçamento
Uu DL
as ena de Moraes
Membro da Com. Justiça e Redação
va Freitas
ir. Adm. RU Smars Mun. de Igarapava
”
(ae Gobbi
Membro da Com. Finanças e Orçamento
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira
Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
Página 9 de 9