materia nº 25/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
. PODER LEGISLATIVO -
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento(Digarapava.sp.leg.br
DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO GROU GOBBI, QUE: INSTITUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A “SEMANA MUNICIPAL DA
CONSCIENTIZAÇÃO DOS CUIDADOS PALIATIVOS”.
A Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, etc...
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal da Conscientização dos Cuidados Paliativos” que
passa integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Igarapava.
Parágrafo único. A Sernana de que trata o caput coincidirá com aquela em que cair
anualmente o segundo sábado de outubro, data que será celebrada o “Dia Municipal de
Cuidados Paliativos”.
Art. 2º A finalidade deste Anteprojeto de Lei consiste:
[| - na conscientização da população acerca da importância dos cuidados paliativos para a
melhoria da qualidade de vida para as pessoas com doenças que ameaçam a continuidade da
vida quanto de seus familiares; e
II - na divulgação da importância dos cuidados paliativos para os profissionais da área de
Saúde.
Parágrafo único. Entende-se por “doença ameaçadora da vida” também aquela que não seja
necessariamente terminal.
Art. 3º Durante a Semana de que trata este Anteprojeto de Lei, serão desenvolvidas
atividades voltadas a promover a conscientização sobre a importância dos cuidados paliativos
para a saúde dos pacientes e de seus familiares.
Art. 4º Este Anteprojeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
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Art. 5º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária
própria.
Sala das Spsões;igarapavala. 20 de abril de 2.022
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“RINALDO GROU GOBBI
VEREADOR DA C. M. IGARAPAVA