materia nº 4/2026

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA HORÁRIO
ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA DE | AOS DEZ DIAS DO MÊS DE INÍCIO: 09:30
IGARAPAVA/SP FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MILE | HORAS
VINTE E SEIS (10/02/202
GA oro) ENCERRAMENTO:
10:13 HORAS
MEMBROS
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
Presidentes
Edinamar Ap. Isete Da Costa Ana Luiza Rilka Mattar
Vice-Presidentes |
Mariana Itagino Saconato Correa Fabíola Vasconcelos Alves
Ra “Membros E o
Eloisa Helena de Moraes Rinaldo Grou Gobbi
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Advogada)
Convidados/Participantes
| . — OBSERVAÇÕES:
A VEREADORA FABÍOLA NÃO SE FEZ PRESENTE NESTA REUNIÃO.
Br
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PAUTA
MATÉRIA 1 - PROJETO DE LEI 057/2025 DO LEGISLATIVO QUE: “CRIA O PROGRAMA
TEABRAÇO E AMIGO DOWN NO AMBÍTO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO N. 153/25. NÃO FOI APRESENTADO
COMISSÕES.
| PELO AUTOR PROJETO SUBSTITUTIVO, PORTANTO O PROJETO PERMANECE NAS |
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: NÃO NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: NÃO NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO. |
MATÉRIA 2 - PROJETO DE LEI 002/2026 DO LEGISLATIVO QUE: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS
DE PREVENÇÃO E
COMBATE AO ASSÉDIO EM ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO E
ESTABELECIMENTOS
SIMILARES NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO N. 005/26. NÃO FOI APRESENTADO
NAS COMISSÕES.
RELATOR: ELOISA
PELO AUTOR PROJETO SUBSTITUTIVO, PORTANTO ESTE PROJETO TAMBÉM PERMANECE |
|
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA.
PARECER: NÃO EXARADO.
do
MATÉRIA 3 - PROJETO DE LEI 004/2026 DO LEGISLATIVO QUE: “INSTITUI O “PROJETO
RAJADA” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE IGARAPAVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO N. 012/26. O PROJETO FOI
APRESENTADO AOS VEREADORES PELA ADV. DRA. BIANCA QUE SALIENTOU QUE EM SEU
PARECER NÃO HÁ NENHUM APONTAMENTO DE ORDEM FORMAL OU CONSTITUCIONAL.
O VEREADOR RINALDO, AUTOR DO PROJETO RINALDO APÓS EXPLICOU SUA INTENÇÃO
com O PROJETO E TAMBÉM SEU OBJETIVO E OS MOTIVOS QUE O LEVARAM A
APRESENTAR TAL PROJETO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 4 — PROJETO DE LEI 005/2026 DO LEGISLATIVO QUE: “INSTITUI O PROGRAMA
"EMPRESA AMIGA DO PET" DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE ESTABELECIMENTOS
QUE VOLUNTARIAMENTE PROMOVAM AÇÕES DE CUIDADO ANIMAL, NO ÂMBITO DO |
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA)”.
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO N. 17/2026. PROJETO DE AUTORIA DA
VEREADORA MARIANA E FO! APRESENTADO AOS EDIS PELA ADV. DRA. BIANCA E EM SEU
PARECER NÃO FOI FEITO NENHUM APONTAMENTO DE ORDEM FORMAL OU
CONSTITUCIONAL.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
| ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FO! FAVORÁVEL E APROVADO.
= E 77000 7707777/ (4 Página 3 de 5
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| MATÉRIA 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2025 DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA
A LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 18 DE JULHO DE 2017, PARA CRIAR A DIVISÃO DE
ZELADORIA URBANA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS |
PÚBLICOS, E A DIVISÃO DE BEM-ESTAR E DEFESA ANIMAL, NO ÂMBITO DO.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE, OBSERVADA A SEQUÊNCIA ORGANIZACIONAL DA LEI”. |
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO N. 10/2026. FO! APRESENTADO
PROJETO SUBSTITUTIVO PELO EXECUTIVO, ESTE QUE FOI EXPLICITADO AOS VEREADORES
PELA DRA. BIANCA ONDE ELA FEZ VÁRIAS EXPLICAÇÕES PARA O ENTENDIMENTO DOS
VEREADORES. A DIRETORA DRA. JÉSSICA FEZ A LEITURA DO TEXTO DO PROJETO AOS
VEREADORES. APÓS A VEREADORA DRA. EDINAMAR TAMBÉM FALOU SOBRE O PROJETO
E SALIENTOU SUA IMPORTÂNCIA
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: MARIANA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
| ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA
RELATOR: PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
| ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
|
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ÍNCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
horas Lúiza Lúiza Rilko ade filo allan
Pres. Comissão Finanças e Orçamento
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É Ê
Mariana fésginá É Correa
Vice-Pres. Côm. Justiça e Redação
À
Eloisa Helena de Moraes * Rihaldo Grou Gobbi
Membro da Com. Justiça e Redação Membro da Com. Finanças e Orçamento
th
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira
Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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