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materia nº 22/2026

Tipo Requerimento Legislativo
Número / Ano 22 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaREQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O BAIRRO RECANTO DOS PINHEIROS COM A FAZENDA ALIANÇA.
native_id5506

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Proposição arquivada
2026-03-17 Ofício de Resposta do Executivo Encaminhado ao Plenário
2026-03-02 Aguardando resposta do Executivo

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T20:25:41.680226-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
REQUERIMENTO Nº 022/2026
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA
resposta requerimentoQigarapava.sp.leg.br”
O Vereador do Município de Igarapava-SP que este subscreve,
Considerando a função fiscalizatória do Poder Legislativo, conforme previsão constitucional;
Considerando que o presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas
acerca da pavimentação da estrada vicinal que liga o bairro Recanto dos Pinheiros à Fazenda
Aliança;
Considerando que este vereador vem sendo questionado por munícipes que utilizam essa via de
acesso, a qual se encontra sem pavimentação, causando transtornos significativos aos seus
usuários;
Considerando que o referido pedido visa responder aos constantes questionamentos
encaminhados a este parlamentar;
Considerando ser dever deste vereador acompanhar o andamento das demandas da população;
Considerando, ainda, a importância de assegurar a adequada fiscalização dos atos
administrativos;
vem respeitosamente diante de Vossa Excelência rogar pela submissão deste
REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar.
através da Câmara Municipal. ao Excelentíssimo Sr. Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues,
Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações/ documentos:
1) Informar como se encontra o processo licitatório destinado ao início da pavimentação
da estrada vicinal que liga o bairro Recanto dos Pinheiros à Fazenda Aliança;
2) Informar se há previsão para a conclusão do referido processo licitatório;
3) Caso não haja previsão, informar os motivos que impedem sua continuidade ou
conclusão.
Protocolo tz Jezo2 dE Jjotro
Câmara Municipal de Igarapava Câmara Municipal de Igarapava, 11 de fevereiro de 2026.
CNP 60.253,4090901-5)
câmara Municipal de Igarapava JOSÉ AGUÍNALDO DEOLIVEIRA
Silvia Mana Carret;) ereador da
E
3 O subscritor deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei n 12.527/11 anuem quanto ao recebimento
das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
9 Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
9 E-mail: atendimentoDigarapava.sp.leg.br / secretariaQigarapava.sp.leg.br
8 Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava

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