| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2026 |
| Date | 2026-02-13 |
| Ementa | INDICAR AO SETOR COMPETENTE QUE NO INICIO DE CADA ANO LETIVO SEJA ENCAMINHADO AOS ESTUDANTE UNIVERSITÁRIOS E DE CURSO TÉCNICO INTERESSADOS AO AUXÍLIO- TRANSPORTE MUNICIPAL, POR MEIO ELETRÔNICO (e-mail informado cadastrado) OU ALTERNATIVAMENTE , EM VERSÃO IMPRESSA, INFORMATIVO CONTENDO EXCLUSIVAMENTE A RELAÇÃO ATUALIZADA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS E OS PRAZOS PRA INSCRIÇÃO E RENOVAÇÃO DO BENEFÍCIO,CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N°770/2018 E NO DECRETO N°3.001/2025. |
| native_id | 5514 |
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