materia nº 19/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
REQUERIMENTO Nº 19/2026!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
A vereadora do Município de Igarapava — SP que abaixo subscreve, vem, respeitosamente, diante de Vossa
Excelência rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário do Poder Legislativo, com o objetivo
de solicitar, através da Câmara Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues,
e que seja encaminhado também ao setor responsável pela limpeza urbana e manutenção de áreas públicas
do município, para que preste as seguintes informações a respeito dos serviços de roçagem, poda de mato e
limpeza realizados nas unidades escolares antes do início do ano letivo:
1. Quais foram as dificuldades encontradas para a realização das podas de mato, roçagem e demais serviços
de limpeza nas escolas municipais antes do início do ano letivo de 2026?
o)
Existe planejamento prévio específico para atendimento das unidades escolares antes do retorno das
aulas? Em caso positivo:
a) Como é elaborado esse planejamento?
b) Com qual antecedência é definido?
c) Quem participa da elaboração do cronograma?
3. Como é estruturado o cronograma de limpeza e manutenção das escolas ao longo do ano?
a) Há calendário fixo?
b) O atendimento ocorre por demanda ou por programação pré-estabelecida?
4. Qual é o fluxo administrativo para solicitação de limpeza nas unidades escolares?
a) A solicitação parte da direção da escola?
b) É feita via Secretaria de Educação”?
c) Há sistema formal de protocolo ou comunicação interna?
5. Qual é a participação da direção escolar no acompanhamento e fiscalização dos serviços externos de
roçagem e poda?
! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XIV, art. 61 da Lei Orgânica
Municipal; art. 150 e inciso VI e $7º do art. 154 do Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei n 12.527/11 anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
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? | Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
E-mail: licitacaoigarapava.sp.leg.br / licitacao.camaraigarapava O gmail.com
& site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
6. Qual é a responsabilidade específica:
a) Do setor de limpeza urbana?
b) Da Secretaria de Educação?
c) Da equipe de higiene/manutenção interna da própria escola?
7. Existe definição formal (normativa ou instrução interna) que estabeleça as atribuições de cada setor
quanto à limpeza interna e externa das unidades escolares?
8. Há previsão de reforço operacional em períodos que antecedem o início do ano letivo?
9. Quantas equipes e servidores estão atualmente designados para atender as demandas de limpeza das
unidades escolares?
10. O número atual de servidores é suficiente para atender a demanda existente? Em caso negativo, quais
medidas estão sendo adotadas para suprir eventual déficit de pessoal?
11. O município dispõe de maquinário e equipamentos suficientes (roçadeiras, caminhões, tratores, etc.)
para atender adequadamente as demandas das unidades escolares? Há registro de indisponibilidade ou
manutenção que tenha impactado o cronograma?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade compreender o fluxo operacional, o planejamento e as
responsabilidades relacionadas à limpeza das unidades escolares, especialmente no período que antecede o
início do ano letivo, garantindo ambiente adequado, seguro e digno para alunos, professores e servidores.
A medida busca contribuir para o aprimoramento da organização administrativa, prevenção de falhas
operacionais e eventual adequação estrutural, caso necessária.
Câmara Municipal de Igarapava, 13 de fevereiro de 2026.
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j Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
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& Telefone: (16) 3172-1023
E E-mail: licitacaoODigarapava.sp.leg.br / licitacao.camaraigarapava (O gmail.com
& Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava