materia nº 35/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO = CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
Igarapava/SP, 11 de fevereiro de 2026.
Ofício nº. 35/2026.
Assunto: resposta do requerimento 005/2026 do Vereador Senhor Rinaldo Grou
Gobbi
Senhor Presidente,
Com os mais respeitosos cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar
as informações prestadas pelo Diretor do Departamento de Engenharia.
Sendo o que nos cabia informar, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos complementares.
Renovamos, por fim, protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
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JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
Prefeito Municipal
"008%,
protocolo /3 tor! 26 4:
Câmara Municipal de Igarapava
CNP. 60.2 BE ETR
Câmara Municipal de Igarapava
EXCELENTÍSSIMO SENHOR Silvia Maria gu fia
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
Assessora da Presidenci
apava
im novo tempo,
uma nova história!
dm 202572028
EE AÁAoOOOoOoOOOO.
OFÍCIO Nº 013/2026 - ENG
Igarapava/SP, 10 de fevereiro de 2026.
Ao
DR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
Prefeito Municipal de Igarapava/SP
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 005/2026 — Informações sobre
loteamento e sistema de drenagem
Em atenção ao Requerimento encaminhado por essa Egrégia Câmara
Municipal, o Departamento de Engenharia do Município de Igarapava vem,
respeitosamente, prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Informar se o Departamento de Obras tem conhecimento dos
graves problemas no asfalto das localidades mencionadas:
Sim, o Departamento de Engenharia tem pleno conhecimento da
situação relatada no requerimento.
2. Informar se o Departamento de Obras já realizou inspeção técnica
para verificar se o sistema de bocas de lobo foi construído de
forma adequada no referido bairro:
Sim, foi realizada análise técnica in loco, bem como a avaliação dos
projetos dos loteamentos existentes na região.
3. Em caso afirmativo, informar se foi realizado levantamento ou
estudo para analisar a possibilidade de melhorias no sistema de
captação de águas pluviais das ruas citadas:
Sim, foi realizada análise técnica específica, bem como elaborada planta
de melhorias do sistema de drenagem da área.
4. Informar se a loteadora, juntamente com a empresa responsável
pela execução do asfalto, já foi notificada para realizar, com
urgência, os reparos necessários:
Sim, a responsabilidade pela execução do loteamento é da empresa
PINHEIRO E URBANIZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
na condição de loteadora responsável pelo empreendimento.
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº4
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67
Para verfcar a validade das assnaturas, acesse https:/garapava. 1doc.com.briverficacao/FFAA-4DEB-A706-D2AF e informe o código FFAA-4DEB-A706-D2AF
Assinado por 1 pessoa: KLEBER BIZARRO MENEZES
| Um novo tempo,
uma nova história!
5. Informar se há previsão para solucionar os problemas
mencionados. Em caso positivo, indicar a data prevista; em caso
negativo, justificar os motivos da ausência de previsão:
Sim, a empresa tinha previsão de início dos trabalhos no início do ano
de 2026. Contudo, em razão do período chuvoso, não foi possível o
início das obras. Assim que houver condições técnicas e climáticas
adequadas, os serviços serão iniciados.
Ressalta-se que a empresa responsável realizará:
a) As obras de melhoria do sistema de drenagem;
b) A execução da pavimentação.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
ARQ.º URB.2 KLEBER BIZARRO MENEZES
Diretor do Departamento de Engenharia
E
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67
Para verificar a validade das assnaturas, acesse https:/igarapava.1 doc.com.bríverificacao/FFAA-4DEB-A706-D2AF e informe o código FFAA-4DEB-A706-D2AF
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DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FFAA-4DEB-A706-D2AF
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“/ | KLEBER BIZARRO MENEZES (CPF 350.XXX.XXX-01) em 10/02/2026 12:23:02 GMT-03:00
Papel: Parte
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA - SP
REQUERIMENTO Nº 005 /2026
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br!
O Vereador do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando a função fiscalizatória do Poder Legislativo, conforme previsão constitucional;
Considerando que as ruas Ataliba Alves Nogueira, Edmundo Bárbara de Almeida e João
Rafachine, no bairro Recanto dos Pinheiros, vêm causando transtornos aos seus usuários;
Considerando as diversas reclamações de moradores, prejudicados pelas más condições do
asfalto e pela deficiência no sistema de drenagem, necessitando, portanto, de providências
urgentes;
Considerando que as informações solicitadas são essenciais para que este parlamentar possa
prestar respostas adequadas aos munícipes
Considerando a importância da transparência das ações públicas e das informações
apresentadas ao Poder Legislativo;
vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, rogar pela submissão deste
REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar,
através da Câmara Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Dr. José Humberto Lacerda
Rodrigues, Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações/documentos;:
1) Informar se o Departamento de Obras tem conhecimento dos graves problemas no asfalto
das localidades mencionadas.
2) Informar se o Departamento de Obras já realizou inspeção técnica para verificar se o
sistema de bocas de lobo foi construído de forma adequada no referido bairro.
3) Em caso afirmativo, informar se foi realizado levantamento ou estudo para analisar a
possibilidade de melhorias no sistema de captação de águas pluviais das ruas citadas.
! Fundamentos: inciso-XXXIII, art. Sº da CRFB; Lei nº 12.527/201I; inciso XIV, art. 61 da Lei Orgânica
Municipal; art. 1SQ e inciso VI e.87º do art. 154 do Regimento Interno.
"O subscritor deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei n 12.527/1 E anuem quanto ao recebimento
das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
% Telefone: (16) 3172-1023
É E-mail: atendimento Migarapava.sp.leg.br / secretariaDigarapava.sp.leg.br
& site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 - Câmara Municipal de Igarapava
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
4) Informar se a loteadora, juntamente com a empresa responsável pela execução do asfalto,
já foi notificada para realizar, com urgência, os reparos necessários.
5) Informar se há previsão para solucionar os problemas mencionados. Em caso positivo,
indicar a data prevista; em caso negativo, justificar os motivos da ausência de previsão.
Fis 1 EV,
Câmara MA Dcipl celso SP, 29 de janeiro de 2026.
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* RINALDO OU/GOBBI
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CNPo 602340
Câmara Municipal de Igarapava | —
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Assessora da Presidencia À
9 Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
“2, E-mail: atendimento Oigarapava.sp.leg.br / secretariaQigarapava.sp.leg.br
site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243:409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava