materia nº 6/2026

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA HORÁRIO
ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA DE | AOS 23 DIAS DO MÊS DE INÍCIO: 19:49
IGARAPAVA | FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MILE | HORAS
VINTE E SEIS (23/02/2026) ENCERRAMENTO!
20:18 HORAS
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento |
Edinamar Ap. Isete Da Costa
Presidentes
Ana Luiza Rilko Mattar
Mariana Itagino Saconato Correa
Vice-Presidentes
Fabíola Vasconcelos Alves
Eloisa Helena de Moraes
Membros
Rinaldo Grou Gobbi
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO |
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dra. Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Advogada)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
OBSERVAÇÕES:
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PAUTA
DE IGARAPAVA CELEBRAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 020/2026 - O PROJETO FOI OBJETO
DE ANÁLISE EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO E AS DÚVIDAS E DOCUMENTOS QUE OS MEMBROS JULGAVAM
NECESSÁRIOS FORAM APRESENTADOS PELOS MEMBROS DO EXECUTIVO. ESTE PROJETO
JÁ TEM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E A ADV. DRA.
BIANCA FEZ AINDA ALGUNS ESCLARECIMENTOS AOS EDIS.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
| PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
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MATÉRIA 2 - PROJETO DE LEI 009/2026 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 455.460,69 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E
CINCO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), PARA
CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA/SP, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO NOVO CRAS (2º UNIDADE DE
IGARAPAVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 023/2026 - O PROJETO FOI
APRESENTADO AOS EDIS PELA ADV. DRA. BIANCA. EM SEU PARECER NÃO TEVE
NENHUMA OBSERVAÇÃO DE ORDEM FORMAL OU CONSTITUCIONAL. NÃO HOUVE
MAIORES DÚVIDAS POR PARTE DOS VEREADORES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: ELOISA Ea
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA
| PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
| ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 3 - PROJETO DE LEI 010/2026 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 68.547,83 (SESSENTA E OITO MIL QUINHENTOS
E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA TRES CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO |
ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA
A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 026/2026 — PROJETO ESTE TAMBÉM
APRESENTADO PELA DRA. BIANCA ONDE ELA FEZ ALGUMAS EXPLICAÇÕES PERTINENTES.
A PENDÊNCIA QUE CONSTAVA NO PARECER JURÍDICO FOI SUPRIDA COM A
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO COMPROBATÓTIO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: FABÍOLA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE. |
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QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 4 — PROJETO DE LEI 012/2026 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
| UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 207.931,20 (DUZENTOS E SETE MIL
NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORCAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA
AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - RECURSO FEDERAL DE MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 027/2026 — O PROJETO DE LEI EM
QUESTÃO APÓS SUA APRESENTAÇÃO FOI MENCIONADO A AUSÊNCIA DE EXTRATO
BANCÁRIO, O QUE JÁ FOI SUPRIDO COM O ENVIO DO DOCUMENTO PELO EXECUTIVO.
| AINDA NO PARECER JURÍDICO CONSTA UMA INCONSISTÊNCIA QUE PARA SUA
CORREÇÃO FOI APRESENTADO UMA PROPOSTA DE EMENDA PELA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
' RELATOR: ELOISA.
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. COM EMENDA. O
| PARECER FO! ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO.
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 5 - PROJETO DE LEI 014/2026 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
| UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 138.627,11 (CENTO E TRINTA E OITO MIL
SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORCAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA |
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A PROTEÇÃO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS NO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”,
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 028/2026 - PROJETO
APRESENTADO AOS EDIS PELA DRA. BIANCA E NO PARECER NÃO FOI APRESENTADO
NENHUM APONTAMENTO DE ORDEM FORMAL OU COSNTITUCIONAL.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA.
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI |
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR,ÊNCERROU A PRESENTE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES,
mar Ap. Isete da Costa Ana Luiza Rilko Mattar
são Justiça e Redação Pres. Comissão Finanças e Orçamento
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Marigha Itafino S. Correa Fabiola Vasconcelos Alves
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
/
Eloisa Helena de Moraes Rinaldo Grou Gobbi
Membro da Com. Justiça e Redação Membro da Com. Finanças e Orçamento
Dra:Jéssica Silva Freitas Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira
Dir. Adm. da Câmara Mun. de Igarapava Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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