materia nº 26/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
REQUERIMENTO Nº 026/2026
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br!
O Vereador do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando a função fiscalizatória do Poder Legislativo, conforme previsão constitucional;
Considerando que o presente Requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas
no que se refere à transparência na prestação de serviços públicos essenciais à saúde da
população;
Considerando a necessidade de acesso a dados precisos para avaliar a eficiência dos
atendimentos médicos especializados ofertados pelo Município;
Considerando a importância de identificar possíveis gargalos, demandas reprimidas e eventuais
dificuldades relacionadas ao acesso da população às especialidades médicas;
Considerando que a disponibilização dessas informações contribui para a adequada tomada de
decisões, bem como para o planejamento de políticas públicas eficazes;
Considerando ser dever deste parlamentar acompanhar o andamento das ações relacionadas à
aplicação dos recursos públicos;
Considerando, ainda, a importância de assegurar a adequada fiscalização dos atos
administrativos;
vem respeitosamente diante de Vossa Excelência rogar pela submissão deste
REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar,
através da Câmara Municipal, ao Excelentíssimo Sr. Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues,
Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações/ documentos:
1 O subscritor deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lein 12.527/11 anuem quanto ao recebimento
das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
? | Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
E-mail: atendimentoOigarapava.sp.leg.br / secretariaWigarapava.sp.leg.br
Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 = Câmara Municipal de Igarapava
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
1) Informar o número total de atendimentos realizados por profissionais de medicina
especializada no município de Igarapava, no período dos últimos 12 (doze) meses,
especificando:
a) Quantidade de consultas por especialidade (ex.: cardiologia, ortopedia, ginecologia,
oftalmologia etc.)
b) Destaque para a especialidade de pediatria, com detalhamento do número de atendimentos
infantis. faixa etária atendida e unidades de saúde envolvidas;
c) Relação dos profissionais contratados, com carga horária semanal e vínculo empregatício
(concursados, celetistas ou terceirizados);
d) Indicadores de demanda e capacidade instalada, incluindo filas de espera e tempo médio de
agendamento para cada especialidade.
2) Encaminhar os dados solicitados em formato de planilha (Excel ou similar), acompanhados
dos relatórios gerenciais emitidos pelo Departamento Municipal de Saúde.
pe de Igarapava, 23 de fevereiro de 2026.
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? | Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava = SP. CEP: 14.540-000.
4 Telefone: (16) 3172-1023
G E-mail: atendimentoQWigarapava.sp.leg.br / secretariaDigarapava.sp.leg.br
& Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava