materia nº 24/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
OFÍCIO Nº. 24/2026.
Igarapava — SP, 10 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo senhor
Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues
MD. Prefeito Municipal de Igarapava — SP.
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, para as devidas providências, os
Anteprojeto de Lei nº 05/2026, a Indicação nº 02, 03, 04, 05 e 06/2026, bem como os Autógrafos nº 03
ao número 011/2026, com Redação Proposta, referentes aos Projetos de Lei nº 01, 03, 04, 07 e 08/2026,
Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, todos de iniciativa do Executivo, e dos Projetos de Lei
50/2025, 01 e 03/2026 do Legislativo Municipal.
Encaminho, ainda, os Requerimentos nº 01, 03, 06, 07, 08, 09, 10 e 13/2026 e. conforme dispõe o
artigo 61, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 228, 82º, do Regimento Interno, solicito
que sejam prestadas à Câmara Municipal, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, as informações nele
requeridas. Os referidos documentos foram aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 09 de
fevereiro de 2026.
Ao ensejo, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Igarapava-SP.
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