| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | Encaminhamento dedocumentos ao Executivo da sessão plenária do dia 02/02/2026. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP PODER LEGISLATIVO OFÍCIO Nº. 17/2026. Igarapava — SP, 03 de fevereiro de 2026. Excelentíssimo senhor Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues MD. Prefeito Municipal de Igarapava — SP. Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, para as devidas providências, os Anteprojetos de Lei nº 01. 02, 03 e 04/2026, a Indicação nº 001/2026, bem como os Autógrafos nº 001/2026, com Emenda, e nº 002/2026, com Redação Proposta, referentes aos Projetos de Lei nº 002 e 006/2026, ambos de iniciativa do Executivo. Encaminho, ainda, o Requerimento nº 005/2026 e, conforme dispõe o artigo 61, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 228, $2º, do Regimento Interno, solicito que sejam prestadas à Câmara Municipal, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, as informações nele requeridas. Os referidos documentos foram aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 02 de fevereiro de 2026. Ao ensejo, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Respeitosamente, DRIGUES LIMA Presidente da Câmara Municipal de Igarapava-SP. coLOo PROTO EVT ZE : Co A Página 1 de 1 (x ? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000. , & Telefone: (16) 3172-1023 E2] E-mail: atendimento Oigarapava.sp.leg.br / secretariaDigarapava.sp.leg.br S Site: www.igarapava.sp.leg.br CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava